Quando o cidadão faz o papel do político, lutando contra a reserva de mercado.


Assunto: Ingerência da ABNT e do Inmetro na economia popular.

Prezado Sr. Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos

Esta carta focaliza as normas recentemente estabelecidas pela ABNT e pelo Inmetro para a mudança do padrão brasileiro de plugues e tomadas elétricas. Mais especificamente, focaliza as exigências complementares relacionadas com essa mudança, as quais, estou convicto, são abusivas pois atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a economia popular.

O assunto tem sido destacado pela mídia e é objeto de uma reportagem na revista Veja desta semana (edição 2136, pp. 100-101).

Em essência as normas foram modificas em duas áreas: (1) o aterramento das tomadas passa a ser obrigatório; (2) - o formato das tomadas e plugues mudou de forma tão radical que o hoje o brasileiro não pode comprar um eletro-eletrônico novo sem ao mesmo tempo comprar ou um adaptador de plugues - o conhecido benjamim - ou uma nova tomada. O novo plugue é de embutir e de dimensões completamente diferente dos utilizados na maioria dos outros países, conforme muito bem ilustrado pela Veja.

A razão apresentada é a da maior segurança. Está correta no caso (1), do aterramento. Mas vira uma desculpa fajuta no caso (2), da mudança radical do formato.

Em primeiro lugar todos os países do Primeiro Mundo usam tomadas planas e não de embutir, exatamente países que praticam as mais severas regras de segurança observadas no Mundo.

Em segundo lugar, o mais importante item de segurança é a qualidade dos materiais que compõe as tomadas e os plugues, em particular a qualidade dos plásticos utilizados, qualidade essa relacionada com a integridade física e com grau de resistência (impedância) que esses plásticos oferecem à passagem da corrente elétrica. No caso do Brasil essas tomadas e plugues nunca passaram de umas grandes porcarias e continuam, os novos modelos, as mesmas porcarias, que nunca entrariam em nenhum país que tenha referências de qualidade. Para ver as novas porcarias, basta entrar numa loja especializada em produtos de eletricidade e comprar uma.

Em terceiro lugar, como bem destaca a Veja, não está ocorrendo nenhum surto de choques elétricos no país, que justifique esse assalto ao bolso do brasileiro. A exigência do aterramento poderia ser cumprida facilmente, sem nenhuma modificação nos formatos das tomadas e dos plugues.

Por quê então a ABNT e o Inmetro modificaram aqueles formatos. O comentário geral é que essa modificação visa dificultar o acesso dos brasileiros a produtos eletro-eletrônicos importados. E é aqui que entram as normas complementares extremamente abusivas, desrespeitosas, mencionadas no primeiro parágrafo, principal motivo desta minha vinda a essa ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo a revista Veja a ABNT e o Inmetro (1) vão proibir a entrada no Brasil de produtos estrangeiros cujos plugues não sejam idênticos aos produzidos internamente e (2) vão proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins, no mercado interno. Mas o que é isso?

Quer dizer que nós brasileiros não podemos mais trazer do exterior uma câmara fotográfica digital, um notebook, um iPhone, um secador de cabelo, um rádio ou outro aparelho de som, mesmo pagando esses impostos extorsivos que nos são cobrados, só porque o plugue não é o daqui? E se jogarmos os plugues fora e entrarmos com produtos sem-plugue, então pode? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para jogar tamanha aberração na cara do povo brasileiro?

E essa história de proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins. Isso tem sentido? Quer dizer que se um brasileiro precisar comprar um adaptador de outro brasileiro eles não podem fechar negócio, se não vão ser presos? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para impedir a produção e comercialização de adaptadores de plugues?

O povo brasileiro já é um dos povos mais isolados do Mundo e um povo isolado é um povo sem referências. E um povo sem referências fica sem meios para aferir o nível de qualidade das instituições e dos produtos á sua disposíção. É essa falta de referências que leva o povo brasileiro a aceitar passivamente a calamidade da saúde pública, a mediocridade do sistema educacional, a falta de acesso à justiça, a corrupção generalizada e o baixíssimo nível de qualidade dos produtos oferecidos pela produção local.

Aberrações como essas humilham o povo brasileiro, decepam a sua cidadania e pioram e muito o seu estado de isolamento. A compra de um produto estrangeiro não é uma mera operação material, ela representa um encontro de culturas e uma troca de experiências tecnológicas, indispensáveis para a constituição de referenciais de qualidade. É fundamental que os brasileiros continuem trazendo seus plugues e tomadas do exterior para que vejam com os próprios olhos e tomem consciência das porcarias que estão sendo obrigados a adquirir com o suor do seu trabalho.

Por essas razões vim, humilde mas enfaticamente, perguntar a V,Sa.: (1) a ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para perpretarem as monstruosidades acima mencionadas?; (2) em caso negativo seria possível para sua ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos levar o assunto ao judiciário?

Torço para que esse assunto seja da alçada de sua Comissão e que V.Sa. encontre o entusiasmo necessário para discuti-lo.

Sem mais, agradeço profundamente sua tão preciosa atenção.

Sinceramente,

Marco A C Martins.





Comentários

  1. Augusto Freitas29 outubro, 2009

    Carta estupenda! Realmente não é impossível mensurar os absurdos do governo brasileiro. Ainda que a ABNT e o Inmetro tenham autoridade para isso, é um absurdo. É mais um exemplo do que bem descreveu o ator e vereador Stepan Nercessian: "no Brasil se faz a imoralidade dentro da legalidade". Aqui é possível promover tragédias legalmente.

    Será que não há algum dispositivo constitucional para anular esse ato? Ação Civil Pública, Ação Popular, algum Mandado? Alguém sabe dizer?

    Essa tragédia precisa ser evitada.

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  2. Faça a sua parte e mande uma carta (podendo usar a do Marco martins, colocando seu nome) para o órgão ao qual ele se dirigiu. Eu também irei fazer isso. Podemos fazer mais, divulgando e cobrando do seu deputado federal. No meu caso, votei em mim mesmo e não fui eleito.

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  3. OLÁ.
    ESTOU COLOCANDO UM LINK DO SEU BLOG NO MEU. VAMOS JUNTOS NESSA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. PEÇO PERMISSÃO PARA POSTAR ALGUMAS MATÉRIAS SUAS (CITANDO A FONTE) NO MEU BLOG.
    CONTATO. E-MAIL. BETOCRITICA@BLOGSPOT.COM

    BLOG. WWW.BETOCRITICA.BLOGSPOT.COM
    ABS DO BETO.

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  4. olá beto, conte comigo para uma tarefa simples e agradável: falar do brasil e dos brasileiros. As vezes temos que ser um pouco rude, mas a minha intenção não é ofender ninguém em particular. Só que não posso deixar de chamar de bandido quem o é de fato. Não me interessa o julgamento da justiça brasileira, porque essa, fora a da 1a instância que não é dominada pela política partidária, é tão canalha ou mais do que os próprios canalhas. Não quero com isso incluir todos os juízes dessas instâncias superiores no rol de canalhas.Claro que existem juizes e principalmente juizas totalmente do bem. Assim, sempre que houver indícios de canalhices e for elementar identificar o canalha, não me furtarei a qualificá-lo como tal e não irei esperar o canalha ser julgado pela justiça para poder expressar os meus sentimentos e idéias. Canalha é canalha e ponto. Entretanto, confesso, não gosto da idéia de ser o paladino da ética, exatamente porque não quero ser santificado. Quero apenas exercer a minha cidadania. O que melhor posso fazer é falar de economia e política. Este blog chutando a lata tem como finalidade básica derrubar clichês e estultices generalizadas sobre economia, de forma a ajudar a mudar a mentalidade da casa grande e senzala que domina as mentes e corações de milhões. Também não faço restrição a qualquer tipo de veiculação das idéias aqui desenvolvidas e defendidas. A casa é sua e digo o mesmo para todos que, como você, estão empenhados na mudança da bagunça que está nosso país, nossos estados e municipios. Sendo você, pelo que saiba, de Campos e participante assíduo do blog do Garotinho fazendo a boa política, tendo também minha companhia nesse blog em que faço minhas incursões políticas, registrando que é o único blog (pelo que sei) em que um político de expressão conversa diretamente com a população, tem mais um ponto de afinidade com o blog chutando a lata. Boa sorte e sempre que quiser volte ao blog. Traz boas energias. Um abraço
    Marco Bittencourt

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  5. OLÁ MARCO.
    NÃO SOU DE CAMPOS MAS CONHEÇO PESSOAS DE LÁ. AS VEZES VISITO E COMENTO NO BLOG DO GAROTINHO COMO EM VÁRIOS BLOGS. É VERDADE QUE SOMOS POUCOS MAS QUE UNIDOS NÃO FAREMOS SÓ AÇUCAR MAS TAMBÉM A FORÇA. FAÇO PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS BLOGUEIROS INDEPENDENTES QUE PREZAM PELA ÉTICA EM TODOS OS SENTIDOS. COMECEI UMA CAMPANHA NACIONAL E ESTADUAL. RECALL:EM 2010 TROQUE UM BRINQUEDINHO FALSIFICADO DA VENEZUELA E COM VÁRIOS DEFEITOS, POR UM BRASILEIRO LEGÍTIMO. RECALL:EM 2010 TROQUE UM PARISIENSE FALSIFICADO POR UM FLUMINENSE LEGÍTIMO. AMBOS ESTÃO NA PÁGINA INICIAL DO MEU BLOG. SE QUISER ADERIR FIQUE A VONTADE.SEU BLOG JÁ FAZ PARTE DO MEU.
    ABS DO BETO.

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