A agenda presidencial que não pode se perder


Reproduzo o texto do Mangabeira Unger, publicado na Folha de S.Paulo de 15/11, por considerá-lo correto do início ao fim. (confira também, no meu post inicial, diagnósticos e propostas similares.)


A sucessão presidencial e o futuro do Brasil

Roberto Mangabeira Unger

O futuro, não o passado, é o tema de uma grande eleição, como será a de 2010. O assunto central há de ser como superar a contradição central do Brasil: uma vitalidade imensa ainda coexiste, para a maioria dos brasileiros, com a falta de instrumentos e de capacitações.

Hoje essa vitalidade está encarnada, sobretudo, em classe média surpreendente, que inaugura cultura de auto-ajuda e de iniciativa. Já está no comando do imaginário popular. A revolução brasileira de agora é consumar as inovações institucionais que permitam à maioria seguir o caminho dessa vanguarda de batalhadores e de emergentes.

O governo Lula promoveu grandes avanços. São eles a base indispensável para o que deve vir em seguida. Consolidou a estabilidade econômica, barrando o regresso à hiperinflação. Livrou milhões da pobreza extrema. Abriu, para outros milhões, as portas da universidade e da escola técnica. Obras indispensáveis ao desenvolvimento do país.

Tudo isso somado, entretanto, não resolve a contradição entre o dinamismo do povo brasileiro e a negação à maioria dos instrumentos para criar e empreender. O próximo passo é a construção de modelo de desenvolvimento baseado na democratização de oportunidades econômicas e educativas. O povo brasileiro não quer caridade, quer oportunidade. Quer ver os interesses do trabalho e da produção ganharem primazia sobre os interesses do rentismo financeiro.

Cinco conjuntos de iniciativas traduzem essa aspiração libertadora em transformação prática. Nenhum deles se acomoda dentro do que hoje predomina no pensamento e no discurso dos principais pré-candidatos à Presidência: o desenvolvimentismo da década de 70.

O primeiro projeto é democratizar a economia de mercado. Não basta regular o mercado. Não basta contrabalançar suas desigualdades com programas sociais. É preciso reconstruí-lo em seu conteúdo institucional para torná-lo mais includente.

Parte dessa obra é a consolidação de uma política industrial que facilite para as pequenas e médias empresas -o setor mais importante de nossa economia- o acesso ao crédito, à tecnologia, ao conhecimento, aos mercados globais e às práticas de inovação permanente. Parte é a superação do contraste entre agricultura empresarial e agricultura familiar. Esta tem de ganhar as características daquela. E parte é a definição de regras que protejam, organizem e representem os trabalhadores precarizados que hoje formam a maioria do povo brasileiro: precarizados ou porque continuam na economia informal ou porque, na economia formal, atuam em trabalho temporário, terceirizado, doméstico ou autônomo.

O segundo projeto é dotar nossa afirmação nacional de escudo econômico. Cortar a falsa ortodoxia econômica ao meio. Reafirmar a parte sadia: realismo fiscal e responsabilidade fiscal. Mas repudiar a parte nociva: a aceitação de baixo nível de poupança nacional, privada e pública, e o apelo à poupança estrangeira como base de nosso desenvolvimento. Mobilizar a poupança de longo prazo para o investimento produtivo de longo prazo e não permitir que seu potencial se desperdice em cassino financeiro.

O terceiro projeto é capacitar o povo brasileiro por meio do ensino público. Uma prioridade é construir as regras e os meios para reconciliar a gestão local das escolas pelos Estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade. A qualidade da educação que uma criança recebe não deve depender do acaso do lugar onde ela nasce.

Outra prioridade é substituir, na maneira de ensinar e de aprender, decoreba -o enciclopedismo informativo superficial- por ensino analítico e capacitador, com foco no básico, análise verbal e numérica.

O quarto projeto é construir Estado capaz de fazer tudo isso. A agenda do profissional administrativo. A agenda da eficiência na gestão pública. A agenda do experimentalismo na maneira de prestação e na qualificação dos serviços públicos, inclusive de educação e saúde, por meio do engajamento da sociedade civil na provisão competitiva e experimental deles.

O quinto projeto é tirar a política da sombra corruptora do dinheiro. Instituir o financiamento público das campanhas eleitorais para diminuir a influência do dinheiro privado. Substituir a maior parte dos cargos comissionados por carreiras de Estado. E rever o processo orçamentário para que não sirva à negociação obscura entre os interesses poderosos.

Nada disso é utópico. Tudo serve ao mesmo objetivo: dar braços, asas e olhos à energia humana que fervilha, frustrada e dispersa, no Brasil.

Roberto Mangabeira Unger é professor titular da Universidade Harvard (EUA), ex-ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos (2007-2009).



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Comentários

  1. Professor,

    Também concordo com as opiniões do filósofo Mangabeira Unger.

    Sugiro outras proposta do mesmo em uma excelente palestra ministrada no IDP em brasília. Em que o mesmo discorre sobre RECONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO no Brasil.

    Veja: http://www.tvjustica.jus.br/videos/CADERNO_D_13_08_09_MANGABEIRA_UNGER.wmv

    Marcos Paulo

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  2. Augusto Freitas17 novembro, 2009

    Grande Mangabeira Unger!

    "O primeiro projeto é democratizar a economia de mercado"

    Se apenas esse passo fosse dado pelo Brasil eu estaria feliz pelos próximos anos.

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