Mudanças trabalhistas no campo


O modelo da Casa Grande e Senzala é algo tão velho quanto a sua solução. Para discorrer sobre um dos problemas estruturais de nossa sociedade, o do campo, faço um paralelo com a imigração europeia. Voltando a mais de cem anos atrás, sabemos que, através de iniciativas pontuais, tentou-se, inutilmente, no inicio desse processo, táticas isoladas e não transparentes para atrair o imigrante europeu. Duas coisas fundamentais ocorreram para abortar tentativas inúteis. Primeiro, a estratégia do joãozinho sem braço só poderia funcionar num curto espaço de tempo, pois não se pode enganar muitos por muito tempo. A outra e mais fundamental é que os europeus não eram apátridas, tal qual os africanos, que se originaram de uma miríade de tribos e assim não puderam manter uma unidade cultural e política. Essa é uma das razões para o aprisionamento alhures pelos portugueses a um sem número de tribos africanas; seres humanos isolados no espaço e na cultura e sem motivação e reação efetivamente eficazes. Mas para os europeus a história é outra. As pressões políticas para reprimir os maltratos praticados por uma elite brasileira rude e sem rumo político explícito não foram difíceis de se traduzir em atos firmes para contenção à maldade.

Além disso, havia uma política deliberada do Imperador em povoar o Sul do país com mão-de-obra "branca". A única forma efetiva de se fazer tal empreitada seria com a estratégia de colonização fundamentada nas pequenas propriedades. Convivem, portanto, duas estratégias de colonização: a dos cafeicultores e a do Império. Na colonização fronteiriça, o esforço produtivo era de base familiar, com a propriedade da terra dividida em bases da nova política, mas praticamente abandonados a sua sorte. Já na perspectiva da imigração patrocinada pelos cafeicultores, o fato de haver remuneração salarial em bases efetivas, permitiu a um vasto número de imigrantes confiar no esforço de poupança que se mostraria extremamente árduo: primeiro pelo esforço de acumulação do dinheiro debaixo do colchão e segundo pela necessidade de se aumentar o esforço de trabalho fora da jornada contratual para tornar lucrativa a terrinha comprada com o súor da poupança. Era uma empreitada enfadonha, mas vislumbrava esperanças, sobretudo porque havia um capital humano que, mesmo em bases precárias, porém moldado na ideologia do trabalho, ajudaria a vencer dificuldades naturais. Um esforço brutal de poupança poderia, assim, alterar o status quo vigente. Muitas foram as experiências de sucesso, principalmente quando se toma a dimensão intergeracional. Em resumo, as oportunidades de negócios puderam ser aproveitadas e de fato foram, como demonstrou o interior paulista por um bom tempo. Conviveram pois duas formas distintas de imigração. Nem por isso, os arranjos institucionais, com interesses tão distantes, levaram às situações patrimoniais muito distintas.

Posteriormente, com a difusão de pequenas propriedades pelo Brasil do sul e sudeste, novos arranjos contratuais foram surgindo. Destaca-se o meeiro que garante o fornecimento de produtos básicos a nivel local. Entretanto, pelo árduo caminho da história econômica brasileira, forças do crescimento desigual e desarranjos institucionais levaram gradativamente a uma mecanização e desconfiguração do quadro trabalhista no campo, igualando-se o Brasil rural de norte a sul. Para piorar, projetos governamentais que se mutilaram pela incorporação de regras amalucadas, como a correção monetária, inundou o país em desavenças e rompimentos de contratos em que a desordem jurídica foi se consolidando, levando em arrastão um sem número de pequenos agricultores à falência. O resultado de tudo isso, ao invés de contribuir para o progresso, somou-se à desconfiguração do campo e alimentou o êxodo rural.

Atualmente, e, principalmente, tendo em vista a solidificação dos privilégios do que hoje chamamos de ruralistas, a situação está bem configurada e arraizada. O interior paulista já não é tipicamente de meeiros, de pequenos e médios agricultores ou grandes produtores, numa distribuição desses tipos num contexto não muito concentrador. O quadro hoje, para áreas importantes do estado de São Paulo, pode ser caracterizado como o de grandes usineiros e bóias-frias, em uma tipificação sem paralelo na história recente do país. É um quadro completamente diferente. A pobreza e a monocultura são os fenômenos que amiúde observamos, tornando coirmãos a miséria e a riqueza.

O encaminhamento da questão não pode se dar de forma romântica e muito menos de forma ausente. As mudanças, como fizeram os alemães, italianos, poloneses e outros têm que contar com o apoio da população e da pátria mãe. Há de se considerar como cidadãos os bóias-frias. Nessa perspectiva, o passo seguinte seria exatamente o mesmo adotado pelos alemães ou italianos, a elite cafeeira e o Estado sob a tutela imperial: adequar o contrato de trabalho, incorporando-se os padrões da meação, comodato ou parcerias. Pouco importa a questão do desemprego que poderá surgir por conta desse efetivo aumento de custos para os ruralistas. Pouca importa a estratégia de modernização dos usineiros que desgraçadamente se dá em bases privilegiadas e com a extinção de postos de trabalho. O que importa é garantir em lei a mudança trabalhista no campo, adequando-a ao contexto moderno em forma de parcerias ou arrendamentos, com a condição básica de que a exploração presente aos mais humildes se estanque, dando-lhes a oportunidade de enxergar o final do túnel. Ninguém contesta que a CLT foi um avanço, mesmo sendo estabelecida de cima pra baixo. Foi a CLT que permitiu estabelecer um quadro de remuneração do trabalho compatível com uma sociedade moderna, ampliando o próprio mercado e o caráter formal da sociedade, exigindo-se cidadania aos mais humildes. Estabeleceu limites de exploração e ampliou o horizonte de planejamento de trabalhadores e empresários. Essa vitória urbana da cidadania imposta tem que se repetir no campo, principalmente quando a causa causadora é a mesma: a exclusão social pela exclusão das oportunidades de mercado.

Claro, a argumentação neoclássica é sábia: não se pode alterar por decreto a produtividade do trabalhador a lhe fazer merecer um salário maior; fim legítimo de qualquer política social. Mas isso só seria 100% correto num curto espaço de tempo ou num vazio político de cumprimento da cidadania. Ao longo do tempo, o que temos são regras de condutas a serem seguidas que estabelecerão o padrão de investimento tanto dos trabalhadores, quanto dos empresários. As tecnologias se assentarão no novo cipoal de leis, definindo-se o novo padrão ou o processo de produção. As mudanças que daí decorreriam é que seriam importantes, principalmente quando inclusas outras medidas fundamentais como a educação obrigatória às crianças do campo a afastar a preferência ao ócio por contabilidade justa de uma boa remuneração previsível. Medida importante que o setor urbano já perigosamente negligencia, sacrificando os avanços trabalhistas, servindo de alerta para que o mesmo não ocorra com o campo logo de partida. Os custos iniciais existem de fato e quanto mais rápida a absorção das mudanças, mais rápido os efeitos danosos das medidas trabalhistas ad hoc se dissiparão. Se essas mudanças são amplamente consensuais, teríamos o melhor dos mundos. Por fim, deixo claro que rejeito a tese de que a educação precede aos arranjos trabalhistas.

Melhor faria o Estado se abolisse de vez as amarras coloniais, eliminando-se toda e qualquer ajuda aos usineiros e ruralistas que deveriam procurar o mercado de capitais para seus financiamentos. Melhor ainda, se, em estratégia isonômica, estendessem essa regra para todos, extinguindo-se todos os programas subsidiados. Não sendo possível tal purificação econômica ampla e geral, o critério político seria o único que se legitimaria, desde que fossem poucos os privilegiados, de benesses de rápida duração e principalmente por livre escolha popular. O gasto do governo, em direcionamento da poupança privada e pública a setores privilegiados, com a manutenção de reservas de mercado, é o assunto econômico fundamental negligenciado pelos partidos políticos e que tem na manutenção de privilégios para poucos a raiz de todas as nossas mazelas, já que as oportunidades de mercado ficam restritas a essa turma de barões e ao povo resta apenas o trabalho árduo geralmente exercido na informalidade de um ofício nada gratificante. Nesse ritmo de exclusão há de se repetir mudanças por força legal, em compensação óbvia às barreiras impostas à população mais humilde. De qualquer sorte e mesmo São Paulo já tendo se transformado num imenso canavial altamente mecanizado e com a população de bóia-fria se dissipando, há de se ter incentivos para que a elite participe do processo de reestruturação social, tal qual ocorreu em priscas eras. Por que se não contarmos com o seu apoio, as mudanças deverão ser feitas a sua revelia. As formas, não sei quais seriam.





Comentários

  1. E o MST o que diz da sua proposta?

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  2. E os Ruralistas o que dizem da sua proposta?

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  3. "Essa é uma das razões para o aprisionamento alhures pelos portugueses a um cem número de tribos africanas;"

    Esse "cem" é com "s"

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  4. Anônimo revisor, grato pela revisão.

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