A desobediência civil por Henry David Thoreau – fragmentos

“O melhor governo é o que menos governa. Levada a cabo tal expressão, equivale a dizer: o melhor governo é o que não governa de modo algum. O governo é apenas uma conveniência; entretanto, a maioria dos governos são inconvenientes. O governo é um expediente mercê do qual os homens, de bom grado, logram deixar-se em paz uns aos outros.

O que eu peço de imediato é, não a abolição do governo, mas um governo melhor. Que cada homem faça saber a espécie de governo que lhe mereceria o respeito; isso seria o primeiro passo no sentido de obtê-lo.

Deve o cidadão, mesmo por um momento, ou em caso extremo, abdicar de sua consciência do indivíduo? Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e só depois súditos. A lei nunca tornou os homens mais justos, e, por via de seu respeito a ela, vêem-se diariamente convertidos em agentes de injustiça.

A maioria dos homens serve ao Estado não como homens de fato, mas como máquinas, com seus corpos. Na maioria dos casos, não há livre exercício nem do raciocínio, nem do senso moral; eles se colocam, porém, ao nível da árvore, da terra, da pedra. Homens que tais não merecem maior respeito que um espantalho. Seu valor é da mesma espécie que o de cães e cavalos. Indivíduos desse estofo chegam, inclusive, a ser tidos como bons cidadãos. Outros – como a maior parte dos legisladores, políticos, advogados, ministros e funcionários públicos – servem ao Estado principalmente com a cabeça; e, como raras vezes fazem distinções morais, poderão, com tanta probabilidade, servir ao diabo como a Deus. Uns poucos – a exemplo dos heróis, dos patriotas, dos mártires, dos reformadores no mais alto sentido, e dos homens – servem ao Estado com suas consciências também, e por isso resistem-lhe necessariamente, na maior parte dos casos, e são comumente tratados por ele como inimigos.

Todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar obediência ao governo, e resistir-lhe, quando ele se revele despótico ou sua ineficiência seja grande e intolerável.

William Paley, teólogo, partidário do utilitarismo, autor da obra Princípios de Filosofia Moral e Política, no capítulo que concerne ao “Dever de Submissão ao Governo Civil”, reduz toda obrigação civil à conveniência. Mas Paley parece nunca ter levado em conta aqueles casos em que a regra de conveniência não se aplica, em que todo um povo, tanto quanto um indivíduo, deve fazer justiça, custe o que custar.

Costumamos dizer que a maioria dos homens são despreparados; mas a melhoria é lenta, porque a minoria não é substancialmente mais sensata ou melhor que a maioria. Não é assim tão importante que a maioria deva ser tão boa quanto vós; o importante é que existem algures a bondade absoluta, pois ela levedará toda a massa. Há milhares que, opinativamente, se opõem a escravidão e à guerra e que, no entanto, nada fazem para pôr-lhes fim ; e dizem não saber o que fazer, e não fazem nada.

Qual a cotação de preço de um homem honesto e de um patriota, nos dias que correm? Tais pessoas hesitam, deploram, e por vezes assinam petições; mas não fazem nada a sério, nada eficaz. Preferem esperar, com ânimo favorável, que outros cuidem de remediar o mal.

Toda votação é uma espécie de jogo. O caráter do votante não entra em jogo. Dou o meu voto, talvez ao que julgo direito, mas não estou fundamentalmente preocupado em que tal direito venha a triunfar. Concordo em deixar a questão ao critério da maioria. A obrigação desta, portanto, nunca excede a da conveniência. Mesmo votar em prol de direito não é fazer o que quer que seja por ele. Um homem sensato não deixará o direito à mercê do acaso, nem quererá que triunfe pelo poder da maioria. Há escassa virtude na ação de multidões de homens.

Não é dever de um homem, na realidade, devotar-se à erradicação de nenhum mal; é-lhe devidamente permitido ter outras preocupações; mas é seu dever, pelo menos, lavar as mãos em relação a ele e, caso não queira mais pensar a respeito, não lhe dar , praticamente, seu apoio. Se me devoto a outras ocupações, cumpre-me ver, pelo menos, se não as pratico sentado sobre os ombros de outro homem. Devo, primeiro, apear-me, para que ele possa também praticá-los.

Leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecê-las ou empenhar-nos em corrigi-las; obedecê-las até o momento em que tenhamos êxito ou transgredi-las desde logo?

Se a injustiça é mesmo parte da fricção necessária da máquina governamental, deixai que assim seja: talvez amacie com o tempo e sem dúvida a máquina se desgastará. Se a injustiça tem uma mola, polia, cabo ou manivela exclusiva para si, então talvez se justifique imaginardes que o remédio possa ser pior do que o mal; se, porém, for de natureza tal que exija de vós que sejais agente da injustiça para com outrem, então vos digo: infringi a lei. O que me cabe fazer , em qualquer caso, é ver que eu não me preste a ser instrumento do mal que condeno.

Vim a este mundo não, principalmente, para fazer dele um bom lugar onde viver, mas para nele viver, seja ele bom ou mau. Não cabe a um homem fazer tudo, mas algo; e não é porque ele não possa fazer tudo que deve necessariamente fazer algo errado.

O Estado não defronta intencionalmente a consciência, intelectual ou moral, de um homem, mas apenas seu corpo, seus sentidos. Não está dotado de inteligência ou honestidade superior, e sim de superior força física. Quando defronto um governo que me diz: “teu dinheiro ou tua vida”, por que devo apressar-me em entregar-lhe meu dinheiro? Talvez se encontre num grande apuro e não saiba o que fazer; não posso remediar isso. Ele tem de ajudar-se a si mesmo.

Não desejo altercar com nenhum homem ou nação. Não desejo procurar pêlos em ovos, nem fazer distinções sutis, nem considerar-me melhor do que meus semelhantes. Busco, antes, conformar-me com as leis da terra.

A autoridade do governo, mesmo aquela a que estou disposto a sujeitar-me é , ainda, uma autoridade impura: para ser estritamente justa, tem de receber a sanção e o consentimento dos governados. Não pode ter nenhum direito puro sobre minha pessoa e meus bens, mas apenas aquele que lhe concedo. O progresso de uma democracia limitada para uma democracia é um progresso rumo ao efetivo respeito pelo indivíduo. O indivíduo como a base do império.

Apraz-me imaginar um Estado que pelo menos possa permitir-se ser justo com todos os homens, e tratar o indivíduo com respeito, como seu próximo; que chegue, inclusive, a não julgar incompatível com sua própria tranqüilidade que uns poucos vivam apartados dele, não se imiscuindo nele. Um Estado que produzisse tal espécie de fruto, e que lhe permitisse cair tão logo estivesse maduro, prepararia o caminho para um Estado ainda mais perfeito e glorioso, que também imaginei, mas que ainda não vi em parte alguma.”


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