FGTS - Quem ganha e quem perde?


Já se vão mais de quarenta anos que mudaram as leis trabalhistas na marra. Antes, se tivessem que demitir trabalhadores com mais de dez anos de contrato de trabalho, os empresários arcariam com indenizações pecuniárias de certa magnitude; caso em que se recompensaria a chamada estabilidade no emprego. Trocaram essa lei pela do FGTS, com banda de musica e o escambau. Os empresários udenistas e psdistas bateram palmas. Porém, os verdadeiros empresários não perceberam que, acostumados à poupança e ao trabalho árduos, teriam que conviver com empresários criados pelo subsidionismo. Não perceberam como ainda não percebem (tudo bem que a maioria já se danou mesmo e estão os infelizes desse bloco debaixo da terra) que esse grupo de proxenetas empresariais estariam construindo impérios e por isso dominariam o mercado, em exclusão aos verdadeiros e legítimos empresários. O mecanismo para essa empreitada dilapidante é o subsidionismo escancarado que se traveste de diversas formas. Uma delas é o FGTS.

O FGTS é um fundo amparado por lei que obriga empresas, em substituição às indenizações trabalhistas de outrora, a separar, por ano, o equivalente a um salário para cada um dos trabalhadores contratados, depositando esses recursos em contas do governo. Do ponto de vista do empresário, claramente uma asnice: trocou a indenização possível e 10 anos à frente, por uma indenização presente e efetiva para todos os trabalhadores, como se todos fossem ser demitidos depois de 10 anos de contrato de trabalho. Claramente, para os assalariados protegidos, uma vantagem, pois, ampararia todos os trabalhadores, independentemente de estarem ou não no rol dos demissíveis em futuro incerto. De fato, como a maioria dos trabalhadores estaria empregada, beneficiaram-se os trabalhadores em geral com essa medida que deveria essencialmente valer para poucos. Para os trabalhadores de empresas públicas ou sociedades de economia mista uma vantagem total, pois nem a possibilidade de desemprego, na prática, existe. Portanto, quando consideramos as aplicações pífias dos recursos do Fundo para os trabalhadores, a perda não é muito grande.

O que quero enfatizar é que a perda maior é para o pequeno empresário que alimenta um fundo, em antecipação às possíveis quimeras trabalhistas, cujo desfrute só ocorre para poucos empresários. Todavia, o verdadeiro custo para o simples empresário não tem nada que ver com essa contabilidade chinfrim da obrigatoriedade em antecipar valores relativos às rescisões contratuais e multas rescisórias. O custo maior para os pequenos empresários é o de alimentar empresários vampiros: aqueles que, por meios canalhas, direta ou indiretamente, conseguem apartar grana significativa do fundo público e o fazem com taxas de juros baixas. Isso sem contar com a possibilidade certa de muitos não pagarem o empréstimo bilionário. O cruel nessa estratégia é que criam empresários que não estão comprometidos com o negócio em si. Querem grana barata e em volume significativo, com reflexos óbvios sobre a inovação e perpetuidade dos negócios. Se existe sucesso no negócio, a conseqüência é a criação de empresários bilionários que rapidamente dominam o mercado (os tantãs dos matarazos não perceberam que foi esse o legado da ditadura militar e por isso desapareceram, sendo substituídos pela turma que dominou o poder político e conseguiram desviar montanhas de recursos para os seus negócios). Do ponto de vista econômico, se tem, portanto, um incentivo exagerado àqueles setores que, contando com grana barata, investem em ritmo fora da realidade do mercado, trazendo distorções alocativas insanáveis. O efeito é o aumento do poder econômico desses grupos ou, se optam apenas em fugir com a grana, a geração espontânea de milionários, criados na picaretagem pública - já que aqui ninguém vai preso, nem rico e nem pobre (para os pobres é porque as cadeias estão lotadas). Fica impossível competir com essa turma do baronato do subsidionismo.

De novo, temos mais um exemplo do funcionamento do modelo casa grande & senzala. Nesse caso do FGTS, os pequenos empresários é que se virem, porque nós trabalhadores aparentemente nos demos bem, principalmente e invariavelmente os funcionários públicos que desfrutam dessa benesse sem o ônus da demissão. Os trabalhadores do setor privado não estão em situação sequer comparável com os do setor público, mas ainda se beneficiam desse modelo trabalhista, mesmo com uma rotatividade exagerada no emprego. Entretanto, creio que, no final das contas, empresários (os sérios, naturalmente) e trabalhadores não estejam em melhor situação econômica, caso se considere na devida conta o mal que esse FUNDO faz ao se criar empresários picaretas, alimentando o modelo Casa Grande & Senzala. Estimo que as perdas econômicas suplantem os ganhos dessa poupança forçada. Para o trabalhador, o fato de estar obrigado a fazer uma poupança forçada, fora do seu horizonte voluntário de planejamento, com a possibilidade de uso desses recursos condicionada aos caprichos de burocratas, gestores do modelo casa grande & senzala, lhe retira o ânimo poupador. Tudo é artificial, principalmente a nossa produtividade. Melhor seria se eliminássemos o banco de sangue dos vampiros da corrupção que eternizam o crescimento econômico ancorado na miséria e no desperdício. É preciso voltar à normalidade tal qual tínhamos antes da ditadura militar.





Comentários

  1. Professor,

    E o que vc acha da CAIXA, que compra títulos públicos, com dinheiro do fundo, ganhando a tx SELIC, e remunerando os trabalhadores a MÍSEROS 0,3 + TR?

    Marcos Paulo

    ResponderExcluir
  2. Augusto Freitas11 dezembro, 2009

    Caro Marcos, de deus ou do diabo, do governo ou da iniciativa privada: banqueiro é ladrão.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas