Liberdade e o Mercado

Muitos falam sobre liberdade sob diferentes pontos de vista. Todos válidos. Mas vou me ater à liberdade e o mercado, porque sei que o rompimento com o subdesenvolvimento secular que nos aflige depende do entendimento desse binômio.

Poucos sabem que os economistas com viés neoclássico têm como fim último a defesa da liberdade individual, expressa na confiança de que o mercado funcione para solucionar inúmeras questões econômicas. Quando esse tipo de economista fala de mercado, ele fala simplesmente de um mercado competitivo. É bom lembrar, então, o que é um mercado competitivo. São, para cada um dos incontáveis mercados, muitos compradores e muitos vendedores. Nessa situação todos sabemos que o preço competitivo faz o lucro econômico ser zero, garantindo, pela contabilidade exata do economista, o retorno de mercado para tais atividades competitivas. Isto quer dizer que existem inúmeras oportunidades de negócio sendo aproveitadas e elas não fazem, a princípio, ninguém bilionário. Podem até fazê-lo e acredito que leve tempo. Mas se o fizer, geralmente será pelo privilégio ou algum poder de mercado que estará sendo engendrado ou maquinado às escondidas. O bom economista sabe que aí cabe um papel ao Estado: coibir a força desmesurada que fatalmente levará a inibição de oportunidades e concentração de riquezas. Isso não é uma novidade. Você encontra essa prática o tempo todo nos EUA. Lembre-se do caso Bil Gates que teve seu poder empresarial limitado pela justiça. Você encontra esse argumento também no campo teórico. Friedman já em 1948, em seu magistral artigo sobre funcionamento de políticas monetárias e fiscais que certamente Simonsen não leu e muito menos se interessou por algo parecido, diferentemente de Robert Lucas (um dos maiores economistas vivos, obviamente prêmio Nobel que, bem mais tarde, escreveu sobre esse artigo do Friedman), deitou falação sobre como um governo razoável deveria gerir suas políticas fiscal e monetária.

Um bom governo deveria deixar o câmbio flutuar. Deveria também não ter banco central, devendo os bancos atuarem sem poder de alavancagem, emprestando apenas os recursos que foram destinados para isso. Deveria ter seus impostos dimensionados aos interesses da população de forma a cobrir os gastos públicos elencados pela maioria. Enfim, o orçamento público deveria ditar os interesses da população. Essa seria a peça de planejamento. Não haveria dívida pública. Bastava ter a monetização do déficit público que seria aleatório, uma vez que o orçamento deveria ser planejado de forma equilibrada. Quando houvesse superávit, o governo deveria queimar o papel-moeda. Nada há que desabone essa proposta de política macroeconômica. Poderão existir outras. Mas essa é boa e tudo de bom!E o é, porque não existem políticas industriais ou arranjos pseudodesenvolvimentistas. O mercado está livre para funcionar, segundo o desejo da população.

Desse contexto de política de gestão pública, o próprio Friedman frisava: dada a decisão política e soberana de uma sociedade democrática de traçar seu destino, fará tal sociedade melhor se tirar poucas decisões do mercado. Nesse compasso não haveria nada de equivocado em se ter uma estrutura de saúde pública, embora não fosse exatamente a vontade de Friedman como cidadão. Mas seria voto vencido. Veja, são gastos que podem ter desdobramentos importantes, como de fato tem a educação e políticas voltadas para o capital humano. O importante é que sejam escolhas da sociedade, de forma que se tenha em mente o montante de impostos e o sacrifício que isso representa. Isso não encerra a participação do governo. Tem o planejamento da cidade: regras de como preservar o espaço urbano criado por nossos antepassados. O economista pode dar seus pitacos nesse planejamento urbano. Geralmente o faz munido dos elementos básicos da microeconomia: oferta e demanda, centrados sobre as implicações do uso abusivo de espaço limitado. Nada de muito complexo, porque geralmente a tradição, o conservadorismo e a prudência ditarão regras de urbanização consagradas.

Muitas questões que envolvem recursos comuns ou mesmo situações especiais como saúde, desemprego, moradia e educação também são alvos de ação pública, porque regras deverão ser requeridas para preencher as filigranas. Mas tudo se move sob a perspectiva competitiva. Jamais privilégios ou escusas. Em casos, por exemplo, que envolvam recursos comuns (como os dos rios), a solução aceita por uma ampla maioria de economistas é a solução de Coase: o governo intervém caso o direito de propriedade não possa ser estabelecido de forma tranquila. Claro, estamos presos apenas a visão do lucro e a eficiência alocativa. Se houver questões paralelas como o poder, distribuição de renda ou outras, tudo pode ser pior sob este contexto coasiano da privatização do bem público. O ideal seria que sempre acatássemos uma solução de mercado, pois essa seria impessoal e estaria de acordo com o ideário neoclássico de preservação da liberdade de ação individual, sob o regime de propriedade privada.

Acontece que , fora questões outras como a distributiva, existem visões alternativas sobre o assunto de melhor resolver os problemas dos recursos comuns. Uma delas é a da Professora Olstrim que acabou de ganhar o prêmio Nobel em economia, sem mesmo ser economista. Ela mostra que nem sempre a decisão do burocrata para a questão dos recursos comuns será a melhor, porque quem mais sabe sobre as especificidades dos problemas cotidianos são os próprios agentes envolvidos e eles acabarão por encontrar uma solução mais adequada, se as condições políticas são equilibradas ou exista um ambiente social que favoreça os acordos entre os grupos de pessoas. Um dos exemplos dessa literatura alternativa sobre recursos comuns é a do queijo suíço que exigia para sua produção a ocupação de terras férteis nos Alpes. Em função dos choques de demanda, os pastos apropriados nos Alpes começaram a ser usados numa velocidade que fatalmente levaria a sua destruição e lá pelos anos de 1200 o problema foi resolvido pela própria comunidade. Definiram arbitrariamente uma regra: quem tivesse cuidado, no inverno, de suas vacas poderia levá-las ao pasto, nos Alpes, em outras estações. Com isso evitou-se o aparecimento de “oportunistas” ou mesmo de outros agentes que, por uma razão qualquer, pudessem levar uma tal quantidade de vacas ao pasto, vindo a degradar o recurso comum. O fato é que até hoje temos o queijo suíço. Se não tivessem definido o direito de propriedade coletivo, por uma regra aceita por todos, certamente os lucros mediatos poderiam levar a exaustão dos recursos comuns. Mas não se descarta que a propriedade privada bem definida do recurso comum poderia ter o mesmo efeito, com o governo taxando o proprietário desse recurso que foi comum, de forma a compensar ou se evitar as externalidades negativas. Mas essa é a questão: uma situação precária poderá surgir, se deixarmos lacunas abertas.

Mais ainda. Adianto que uma sociedade que se pretenda desenvolvida só será se conseguir implementar regras ad hoc em profusão como essa do queijo suíço. O interesse da coletividade tem que ser observado e pode sê-lo com regras fora do mercado. A nossa liberdade só poderá efetivamente frutificar se as oportunidades de mercado puderem ser garantidas para gerações presente e futura. Melhor ainda. Não podemos atender o interesse mediato de uma maioria, comprometendo-se o direito da maioria futura. Muito menos de uma minoria. Por isso nem sempre o mecanismo de mercado será sempre e em toda parte o mais recomendável. O recomendável é a ambientação competitiva de tal forma que essa ambientação competitiva se dê imbricadamente.

Outros poderiam argumentar que a decisão dos indivíduos da geração atual poderia ser ótima, sem levar em consideração as gerações futuras. A história dos países desenvolvidos mostra que isso não está correto. Mais ainda. Essas regras vieram invariavelmente por lutas sangrentas, revoluções e avanços sociais que não aconteceram da noite para o dia. Contudo, para nos alegrar, em sociedades que se desenvolveram recentemente, as suas reformas sociais certamente devem ter desempenhado um papel fulcral quando da transição do momento revolucionário para uma sociedade plural, ambientada num contexto competitivo. Cabe lembrar, porém, que a maioria delas foram fundamentadas em revoluções violentas que frutificaram. Será que a revolução de 30 frutificou? E a de 64?







Comentários

  1. Concordo que o problema é a falta de regras e politicas simples.
    Um abraço
    Beto

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  2. Sendo mais claro: a falta de regras e de políticas simples.
    beto

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  3. Off Topic:

    Professor,

    Creio que estes videos valham todas as linhas escritas sobre corrupção nos blogs brasileiros neste ano.

    http://www.youtube.com/watch?v=tE4tvqRRQ8E&feature=related
    http://www.youtube.com/watch?v=pYWSudD21cE
    http://www.youtube.com/watch?v=pYWSudD21cE
    http://www.youtube.com/watch?v=IUIpWRxCCJ0

    É imperdível!!!

    O ritmo da jornalista, escritora e deputada estadual pelo Rio de Janeiro é algo impagável!

    Diz verdades puras e duras, com uma indignação que se for ensaiada merece aplausos pela excelente atuação, se for real, merece mais aplausos ainda!

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  4. Professor Marco,

    Você já leu essa nota? Se for verdade considero um "ASSALTO LEGAL" ao dinheiro e a inteligencia do povo brasileiro.

    Poderias esclarecer com seu texto preciso.


    Do Blog do Gobetti:
    http://blogdogobetti.blogspot.com/

    "...que destacou a informação por mim apresentada de que as reservas cambiais já custaram R$ 175 bilhões aos cofres públicos desde 2003."

    (...)

    "...O propósito de apresentar o custo das reservas era provar que a dívida pública não cresce apenas por déficit público, como parece ser o senso comum disseminado no país. Provei que menos da metade do aumento do endividamento desde 2001 decorre..."

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  5. Augusto Freitas19 abril, 2010

    Existem bons economistas brasileiros? Você recomendaria algum?

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  6. Respondendo aos confadres do Chutando a lata: 1) Custo da reserva externa se dá pela rentabilidade do ativo - dólares aplicado no mercado financeiro - versus custo de financiamento dessa compra: dívida interna. 2) recomendaria economistas. Vou citar o mais conhecido : Jose Scheinkman. Claro existem excelentes economistas. A precisa localização deveria ser o seu interesse de pesquisa. Além disso, se contribui com o desenvolvimento ou o subdesenvolvimento do nosso país. É importante entao ficar atento para o que falam e o que fazem. Aqueles que ficaram ricos porque entraram no governo, eu os abomino.

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  7. Augusto,

    Não sei se são os "melhores", mas pelo menos por onde publicam, dá uma idéia de qualidade no trabalho desses caras.

    Abraço!

    http://logec.repec.org/scripts/authorstat.pf?topnum=25&sortby=ld&country=br&.submit=New+List&.cgifields=citems

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  8. Augusto Freitas30 abril, 2010

    Professor, outro dia te vi sendo entrevistado na UCB. Eu estava de passagem, mas pelo cubo do microfone da entrevistadora pareceu ser da TV Senado. Foi isso mesmo? A entrevista já foi exibida? Em fim, poderia nos falar um pouco sobre essa entrevista?

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  9. ALo Augusto, a entrevista era sobre LDO. QUeriam saber se estava tudo bem. Eu falei que está tudo como dantes no quartel dos abrantes, embora os amarantes mandem em tudo. Assim que tiver um tempo falo sobre esse orçamento público mequetrefe - uma novela que se inicia lá na ditadura militar.

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