O “laissez-faire” não anda sozinho

É uma besteira sem fim o rótulo de que o “mercado” tudo resolve. Como bem sabemos, a sociedade está montada em sua cultura, suas leis e tudo o mais que ponha ordem no trato entre as pessoas e entre as pessoas e as coisas, sejam elas comuns ou privadas ou sejam móveis ou imóveis e com ou sem vida. Na questão da propriedade privada, há a primazia do direito privado, que, hoje, temos claro, que não existe sem limites, exatamente pela questão social, ou seja, das externalidades. Por isso, você não pode botar fogo em seu apartamento – gera fumaça que pode asfixiar as pessoas, pânico e provavelmente queime o meu. De qualquer forma, a instituição da propriedade privada resolve uma tonelada de problemas.

Há mais ainda. O laissez-faire não se impõe sequer numa comunidade que se organiza hoje. Se ela não tiver regras de ocupação e expansão, o laissez-faire só gerará pobreza. Existe uma ordem de precedência. As regras vêm primeiro. Só depois o “mercado” pode funcionar. Estabelecido o padrão urbano, os negócios prosperam. Caso contrário, o mal da tragédia dos comuns imperará.

A tragédia dos comuns ocorre exatamente porque o uso dos recursos comuns, como os rios, lagos e estradas, é levado a exaustão por cada um dos indivíduos da comunidade. Assim, se tivermos uma área livre de regras, como a área que circunda um grande empreendimento, tal qual Carajás, logo ela estará superpovoada. Nessa situação de uso abusivo do recurso comum, como a área que circunda um certo empreendimento, cada um que lá chega quer um espaço, o seu espaço. E como existe um mínimo de lei que inibe a vigência da lei dos mais fortes e o próprio espaço em jogo não representa uma riqueza extraordinária, então os mais fracos irão ocupar um pequeno espaço, sendo seguido por uma turba sem fim, cada um em um cubículo menor até chegarmos ao menor cubículo possível. Você iria dizer que foi a pobreza a causa dessa desgraça urbana. Eu direi: não! Foi a inexistência de regras e definição do que pode e não pode ser feito em uma certa área urbana o mal maior. Pobre ou rico, todos temos que estar tutelado por uma ordem legal. Sem isso, só a bagunça impera e a pobreza se generaliza.

Façamos um experimento econômico. Deixemos que ocupem uma superquadra em Brasília, como a 313 sul (onde viveriam alguns ministros do supremo tribunal federal). Suponha que os pobres sejam chutados pela legislação que os nossos honestíssimos deputados distritais forjaram, criando oportunidade ímpar para poucos e estes poucos, em conluio quiçá cartelizante, definiram que só o ilustre empresário Paulo Otávio participaria do processo mui transparente de uma licitação pública – tudo conforme a lei. Então, uma quadra com 11 prédios terá mais um prédio, novinho em folha. O que acontecerá com os preços dos apartamentos antigos dessa quadra? Simplesmente os preços cairão, porque uma quantidade menor de área verde disponível aos antigos moradores se efetivaria; o número de vagas públicas de automóveis, disponíveis para os mesmos moradores dantes, seria menor; o custo de apreciação da vizinhança aumentaria, etc. Então, a depreciação de cada apartamento seria, de digamos, de 10%. Como existem 36 apartamentos por prédio e existiam 11 blocos, então temos 396 apartamentos arcando com o custo dessa depreciação. Se cada apartamento valesse R$ 1 milhão, então a perda sofrida por cada um dos antigos proprietários seria de R$ 100 mil. A perda total seria de R$ 7,2 milhões (o valor incorporado do novo prédio = 36*900 mil=R$ 32, 4 milhões menos a perda total de 39 milhões). Esses R$ 7,2 milhões de perda é o que os economistas como Akerlof (prêmio Nobel) e Romer (provavelmente um futuro Nobel) chamam de pilhagem. Claro, a pilhagem aumentaria quanto mais novos prédios houvessem numa superquadra. Como sabemos, por experiência lúdica, vai um vão todos e a dilapidação continuaria e a pobreza reinaria.

Além disso, a conta é provisória, porque, em nosso experimento candango, outras quadras teriam sofrido uma desvalorização por conta do aumento do custo de transporte e por conta do aumento de beneficiários de uma dada estrutura pública. O que essa conta mostra é que é possível quantificar as perdas da sociedade que ocorrem à custa da pilhagem de um certo grupo : políticos que mudaram as leis, empresários que corromperam os políticos e os novos adquirentes dos imóveis que efetivamente viabilizaram a mudança do padrão urbano.

Em Brasília é muito comum esse tipo de pilhagem patrocinada pela própria Terracap, órgão público a regular o estoque e a desova de espaços públicos, que, guiada pelos mensalões conhecidos, impõe mudanças nos planos diretores, de forma a se criar novas áreas de negócio, enriquecendo essa corja de políticos e principalmente os corruptores. Na Superquadra 315 norte há tempos tentam criar uma área para um novo posto de gasolina. Isso certamente criará o mesmo problema para os seus moradores como no caso descrito acima. O que impediu o avanço desses canalhas ? A mobilização dos moradores. Outros exemplos abundam, como a nova área residencial que criaram perto da Casa Park. O empreiteiro que está construindo esses novos prédios em área recém-fabricada para moradia de classe média, devidamente outorgada pelos distritais, é um dos acusados de ser corruptor no caso do mensalão do DEM daqui de Brasília. Quem sabe o nome da figura? Constará dos Autos? Duvido.

Tudo seria mais fácil se pudéssemos definitivamente acabar com essas mudanças freqüentes dos planos diretores. O correto seria o crescimento horizontal da cidade, definindo-se logo o que pode e o que não se deve mudar. Não é à-toa que cidades como Paris, Lisboa ou Madri ainda são muito parecidas como há 200 anos atrás. Isso é cultura. A boa cultura que faz uma civilização rica e próspera.

Por aqui, as esperanças estão perdidas e a pilhagem local certamente continuará, apesar do plano piloto estar tombado. Na eleição que se avizinha, o milionário (se fez na política) Roriz, um dos patrocinadores do Arruda, está na frente, segundo as pesquisas que alguns jornais publicaram. De duas uma (ou quem sabe nenhuma): só tem bandido na política e tanto faz quem lá esteja na campanha para governador local (ocorrendo o mesmo para presidente, prefeito, vereador, deputado, senador?), valendo mais o que rouba e distribui do que o que rouba e fica na moita, ou o povo é bosta. Esta última possibilidade não aceito, porque sou povo. Se me perguntarem qual a saída,convoco a turma do Leblon, de Ipanema, dos que moram no plano piloto e todos aqueles que estão sendo pilhados para uma reflexão sobre o problema. Se essa turma não topa, estou certo de que tudo ficará como dantes na terra dos arlequins e colombinas. Os políticos que aí estão, simplesmente não confio. Você confiaria? Então, seja político.



Comentários

  1. Olá!
    Você é a favor da redução da Maioridade Penal? Ajude-nos com a sua opinião! http://idademaioridade.blogspot.com
    Desde já agradecemos!

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  2. Sim! Se depender de mim, colocaria todos os politicos na cadeia( Generalizo porque erro pouco)que só contribuem para o empobrecimento do povo brasileiro.Se tem bandido, pouco me importo onde se esconde. Quero vê-lo na cadeia.

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  3. Augusto Freitas27 maio, 2010

    O problema é que no Brasil as leis feitas por esses calhordas invariavelmente prejudicam o "lassez faire".

    É preciso mudar os políticos, só assim será possível ter novas leis e só assim será possível ter livre mercado de verdade.

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  4. "É preciso mudar os políticos, só assim será possível ter novas leis e só assim será possível ter livre mercado de verdade."
    OK!

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  5. Augusto,

    Acredito que "além de mudar os políticos", a de se melhorar o conhecimento da população a respeito das Leis, Liberdade, financeiro, tecnológico, emocional...

    Educação de qualidade é a solução.

    Abraço!

    Marcos Paulo

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