O que há de tão ruim com a política monetária?

Se tem algo de muito positivo para a economia brasileira foi a flutuação do câmbio que se deu a partir de 1999. De fato, entregaram a sociedade um instrumento monetário importante, evitando-se recessões e tantas outras bagunças a gosto da burocracia keynesiana. Pode-se dizer que ela se deu no peito e na raça, porque, se tomarmos a perplexidade esboçada pelas Autoridades Monetárias da época, a flutuação cambial não teria vingado - a melhor incorporação caricata da perplexidade eclesiástica é a do Malan: colocava a mão na cabeça e remurmurava pelos cantos do BACEN a seguinte ladainha: o câmbio vai explodir, o câmbio vai explodir...- estultice que só poucos repetem em momento de crise!. E a mudança de regime veio com troca de valetes na comarca do Banco do Central. Junto com tal feito cambial, trouxeram também a regurgitada Metas Inflacionárias e trataram logo de garantir a devolução da grana da turma do Soros e Xaropes, pelo esquema da indexação da dívida ao dólar. Em linhas gerais, a política monetária funcionaria, a partir de meados de 1999, com uma regra tipo de Taylor que associa movimentos nos juros a mudanças da inflação. Se há indicativos de que a inflação está fugindo da meta, mudam os juros. Até aí, tudo bem. O problema, pra variar, está nos detalhes. Quais os detalhes que fazem a diferença. Em primeiro lugar, o nível dos juros – excessivo para qualquer tipo de modelo e economia civilizada e em segundo lugar, o esquema de indexação dos juros à dívida pública. Detalhes que só encontramos no Brasil e talvez no México.

Quanto à questão do patamar estratosféricos dos juros, poucos falam, até porque a desculpa de risco país ou risco sistêmico tornaram-se lorotas que todos vimos desmascaradas quando a crise das hipotecas sacudiu o planeta. De fato, a crise pegou o Brasil de raspão, exatamente porque o sistema financeiro brasileiro não estava envolvido com os mercados de CMOs (títulos que fornecem a matéria-prima para a criação de títulos de riscos variados e securitizados). Se querem evitar riscos sistêmicos, não permitam que os bancos entrem em operações arriscadas e geralmente canalhas e se os bancos as fizerem que as façam com a sua grana ou a de quem está disposto a assumir o risco exagerado.

Entretanto, a aterrissagem dos juros a níveis razoáveis encontra obstáculos criados há décadas pela turma tantã do Mario Simonsen, Veloso, Campos e outros de menor importância predatória. Foi o que vimos no Governo Lula: a trajetória descendente dos juros esbarrou no esquema cartorial do mercado financeiro, comandado pelo próprio governo que, fatiando os recursos dos trabalhadores, como FGTS, PIS e outros esquemas ad hoc, principalmente tributários, trata de colocar patamares e segmentações a certas aplicações do mercado financeiro, gerando contradições insanáveis. Quando os juros vão caindo, as aplicações financeiras vão se concentrando na poupança ou buscando alternativas, esvaindo os cartórios e arranjos políticos que remontam à ditadura militar. Neste contexto de baixa não haveria espaço para ganhos espetaculares e discricionários. As taxas de aplicação e captação estariam convergindo. Para acabar com esse desvario, seria necessário uma reforma proficiente – simplesmente eliminar as amarras dos fundos públicos aos programas deficitários ou subsidiados. Mas isso, naturalmente, envolve mudanças no modelo que o abala em seus alicerces criminosos.

Quanto à indexação da dívida pública à taxa selic – que é um parâmetro criado pelo banco central - isso gera, automaticamente, mudanças na rentabilidade dos papéis do governo, alterando automaticamente o déficit público e ainda poderá, segundo alguns economistas, diminuir a eficácia da política monetária pelo esvaziamento do efeito riqueza - o que creio seja pouco provável. Pelo contrário, creio até que, pela presença de títulos indexados, a eficácia deste instrumento de operacionalização das metas inflacionárias seja até mais contundente, uma vez que a taxa do interbancário deverá pular quase de imediato para o patamar da selic meta – em que pese os financistas não estarem certos se esta baixa variância seria interessante ou não. O crítico na indexação, entretanto, é o esquema de rapinagem que a indexação promove, fazendo com que o déficit público cresça sem que o governo esteja gastando mais ou tributando menos. O certo é que a indexação da selic à divida pública causa prejuízos fenomenais ao setor público, alimentando uma trajetória de crescimento da dívida bastante complicada.

Há,ainda, os efeitos colaterais dos juros elevados sobre o mercado cambial que se agravam quando os juros sobem e pouco muda quando baixam, dado o nível estratosférico em que se encontra a taxa de juros e a situação mundial peculiar que vivemos. Para fechar o esquema de pilhagem, outros elementos devem surgir. De um lado, uma turma que ganha com os juros da dívida pública e encontra o meio para aplicar os recursos baratos que conseguem, quer no BNDES, quer no sistema financeiro internacional. De outro lado, tem a turma que ganha comprando dólares no exterior e vendendo ao banco central que fará o hedge natural para essas operações em moeda estrangeira. Bom, no final, temos que nos defrontar com o controle da inflação que tem que levar o banco central a efetivamente reduzir a liquidez da economia. Para isso, um mix de endividamento e monetização vai se construindo ao longo do tempo, difícil de precisar dada a pouca transparência do orçamento integral do governo.

O problema fulcral é que a dívida está obrigando um pagamento de juros crescentes. Quando o impasse eclodir, os culpados aparecerão: o sistema previdenciário e os gastos excessivos com o funcionalismo público. Azar da gente já que só de pagamento de juros a conta é de quase R$ 200 bilhões por ano.

O mais simples, seria eliminarmos a indexação e deixar que o Banco Central atuasse no interbancário tal qual aprendemos nos livros textos de macroeconomia dos americanos, sem o uso de esquemas artificiais como o da selic indexada a títulos públicos. Bom, talvez alguns ainda perguntem: qual a razão desta esquizofrenia?

Vou resumir então o esquema da rapinagem que envolve pactos políticos entre caciques e portugueses nativos. Uma dívida indexada torna fácil e rápida a valorização das aplicações em títulos públicos, servindo, além do lucro excessivo aos detentores dos títulos públicos, também de amparo aos esquemas de juros subsidiados que alimentam órgãos como o BNDES, gerando lucros sem fazer força aos empréstimos generosos que a turma desenvolvimentista promove em benefício dos nossos industriais caboclos (veja o post “Estaleiro do Açu o exemplo didático da pilhagem” para detalhes da rapinagem). Como a farra não dá para muitos, envolvem o endividamento externo na brincadeira, com captação a juros baratos, com a garantia do BACEN de montar esquemas financeiros que evitem as perdas com a desvalorização cambial que por ventura ocorra. Para isso, ou fazem operações marotas como os Swaps cambiais ou tratam de manter a burra do banco central abarrotada de dólares que foram comprados no mercado sem grandes traumas inflacionários, mas com pesado ônus fiscal.

Portanto, as mudanças para uma aterrissagem dos juros e funcionamento do Targeting Inflation do nosso BACEN, segundo os cânones internacionais, exigiriam reformas simples: fim da incorporação dos fundos públicos a programas especiais e fim da indexação, inclusive para os serviços públicos regulados pelas diversas agências de regulação e desregulamentação financeira no sentido de se aumentar a competitividade bancária e não a liberdade para operações derivativas fora da sintonia de um verdadeiro hedge. Se você acha que a estória é outra, conte a sua.



Comentários

  1. queria te fazer uma pergunta um pouco fora do assunto, mas como vc já tem bastante experiência, vc pode ser um dos poucos que sabe: como funcionava o mercado futuro de câmbio quando o câmbio era fixo, se existia algum?
    obrigado!

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  2. Quando você tem cambio fixo, são os burocratas que ditarão as mudanças do câmbio e portanto existe um espaço para ganhos ad hoc para a turma burocrática. Nesse sentido, se houver operaçoes em cambio futuro deverão ser de pouca monta. No caso do Brasil, vale lembrar que não tinhamos exatamente um cambio fixo, porque a inflação exigia mudanças sistemáticas no câmbio.

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