A QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO I

O salario mínimo , no Brasil,  é um mecanismo de proteção e como tal deve ser encarado. Devemos indagar que tipo de proteção estamos falando, pois sabemos que a melhor política de proteção aos indivíduos seria a de lhes propiciar os mecanismos básicos de sobrevivência: educação desde a mais tenra idade e oportunidades legitimas de trabalho que só uma economia de mercado, assentada num ambiente competitivo, poderia gerar. São partícipes desse processo social os pais, diretamente, e o Estado, indiretamente, pela garantia de escola às crianças. Este é o primeiro estágio. O segundo estágio tem que ver com a ambientação econômica. Se não se tem uma ambientação econômica ubiquamente competitiva e até pelo contrário temos todos os tipos de expropriação de recursos públicos por um grupo privilegiado, deixando a mingua o pobre, então a questão do salario mínimo passa a ser relevante. Não que se vá conseguir milagres. Apenas o limite do que é justo e certo.

De fato, é neste contexto que surge o salario mínimo no Brasil. Foi com a revolução de 1930 que se estabeleceu um padrão mínimo de salário aos trabalhadores sem qualificação, em reação a forma como os mais privilegiados tratavam os mais humildes. Com o tempo e com as oportunidades crescendo amplamente para as faixas populacionais mais pobres, o caminho do salario mínimo seria superado pelo salário de mercado. Mas o que presenciamos no Brasil? A reversão de uma economia de mercado para uma totalmente dirigida e subsidiada aos poderosos. Qual o caminho do salario médio da economia sob este novo regime econômico cartorial? Uma segmentação estranha: redução do poder de compra do salario mínimo e aumento do salario médio para os servidores públicos, notadamente os servidores públicos federais ou os ligados ao poder judiciário e legislativo. Para piorar tudo, diferentemente dos países desenvolvidos em que a questão do salario mínimo está relacionada aos jovens estudantes e aos imigrantes, a questão do piso salarial , dada renda familiar miserável do povo brasileiro, é ubíqua.

Este é o quadro presente. A discrepância morrerá? Creio que enquanto estivermos fora de um ambiente competitivo, o salario mínimo correrá atrás do seu prejuízo histórico. Certamente não alcançara o poder de compra que teve em épocas saudosas. Se a incongruência continua, certamente continuará a ladainha de que o salario mínimo não poderá acabar com a desigualdade social. Mas, certamente, contê-lo ou simplesmente extirpá-lo o mal social será, sem duvida, maior. Creio eu que sem o salario mínimo o regresso a Cassa Grande & Senzala seria imediato.

Uma boa politica de salario mínimo é torná-lo, em futuro esperançoso, ”non- binding”. O resto é politica.



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