Juizinho de Merda !

Quando penso no caos jurídico que vivemos, só encontro uma explicação. Eu já a expressei em meu post inaugural. Irei repeti-la:

"... há no Brasil uma aliança muito próxima entre interesses políticos e econômicos. Um grupo de privilegiados alimenta o outro, e vice-versa. O resultado é uma barreira para a competição e para mudanças institucionais inovadoras e criativas.... é isso que impede o Brasil de se tornar um país de alta renda. Trata-se de uma questão de teoria política, não econômica. Sempre que um determinado grupo controla o sistema político, ele o usa para seu próprio benefício, em detrimento dos interesses da população como um todo. O Brasil é um país cheio de promessas e possibilidades, mas que foi tomado de assalto por grupos de interesse que souberam se aproveitar do estado para seus próprios benefícios. E ainda se aproveitam. Esses grupos se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência.” Douglass North, em entrevista à revista Veja em 16/08/2006.

É o controle politico pelos “coronéis” de ontem e talvez de sempre que é o assunto deste post. São coronéis de todos os gêneros e patentes, principalmente as compradas. Vamos lembrar a desordem jurídica sútil que os governadores e politicos em geral promoviam,  em passado não tão distante, para não irem em cana se pegos em butim festim. Eles, dentre outras maldades permissíveis apenas aos canalhas,  indicavam e nomeavam os promotores e juízes em todos os muncipios sob suas batutas opressoras. Era um tempo em que a primeira instância funcionava. Claro, sob o controle indireto dos poderosos. Cito aqui o exemplo de um tio meu, honestíssimo, que fora indicado para promotor pelo Pedro Ludovico, em municipio perdido no Goiás velho de Guerra. Numa oportunidade eletiva, a turma do Pedro Ludovico, de um município goiano escondido no mapa, em reunião política, trouxe à baila o currículo do seu adversário politico: o homem não tinha sequer um arranhão de conduta. Meu tio, em estratégia política corriqueira, antecipando-se, provavelmente, às ações políticas do inimigo, proclamou: se ele não tem defeito, a gente põe. Claro, fiquei sabendo dessa estória depois da sua morte e confesso: morreu sem riqueza. Era um homem “honesto”, mas preso, em gratidão eterna, à sua mentalidade de Casa grande e Senzala.

Mas em nome da moralidade (para inglês ver e rir, obviamente) trataram de estabelecer a tal da democracia que exige concurso público para os de magistratura em 1ª Instância. Um tremendo avanço democrático, certo? Não.

A primeira instância ficou para o povinho povão e tudo de relevante decide-se em segunda instância. Você sabe quem escolhe a turma que irá chegar lá, em segunda instância comprometida ? Eles, os políticos de ontem, de hoje e tudo indica que por aqui serão os de sempre.

Em mais um exemplo didático, cito o caso da privatização da Usiminas em que um juiz de primeira instância, decidindo em favor da moralidade e cautela no trato com a coisa pública, foi atropelado pela turma da segunda instância que efetivou a privatização nos termos da esculhambação política do ”neoliberal” FHC. Naturalmente, você sabe o que o Juiz de primeira instância disse em relação aos de segunda instância.




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