A política ideal para o setor público, existe?

Indo direto ao ponto, minha resposta é de que existe uma política macroeconômica ideal. Ela deveria ter a característica fundamental de incentivar o funcionamento de uma economia de mercado, ou seja, estimular uma economia fundamentada no ambiente competitivo de forma eficiente, provendo, ainda, os cidadãos com “serviços públicos” definidos ad hoc (politicamente). É pela economia de mercado que, afinal , acreditamos esteja a saída para uma vida tranquila, sem reis ou rainhas. Se a idealizamos, queremo-la estável, funcionando a pleno vapor.

Entretanto, ainda hoje se procura estabelecer as condições ideais para uma política fiscal e uma  monetária. Uma corrente isolam-nas, tendo uso bastante específico. Outra, integram-nas. Em relação a essas últimas, duas visões se impõem: a de coordenação de política ou de integração plena. Um exemplo atual para a coordenação de política podemos encontrar na turma da teoria fiscal de preços. A da integração plena, vejo em Friedman o melhor exemplo. Mas falo apenas do Friedman de 1948,  em seu artigo: a monetary and fiscal framework for economic stability.

Deixando as considerações teóricas sobre minha preferência pela visão de política consoante Friedman de 1948, passo logo aos seus ingredientes fundamentais. Vejamo-los.

Objetivo do artigo de Friedman (1948): Construir um programa fiscal e monetário apropriado a uma economia de mercado - sujeita às flutuações cíclicas não oriundas das próprias políticas de governo. O que se procura preservar são os seguintes elementos:

a) a liberdade política
b) a eficiência econômica
c) uma substancial igualdade de poder econômico

Acordos Institucionais de caráter geral para consecução desses objetivos, fundamentados num mecanismo de mercado sob uma "ordem competitiva", observam as seguintes proposições:

1) O governo deverá prover uma estrutura monetária, uma vez que a própria ordem competitiva não consegue fornecer  tal  estrutura;
2) A estrutura monetária deve operar sob regras, e não sob discrição;
3) Mesmo considerando que uma ordem competitiva deva favorecer a distribuição da renda, a sociedade pode desejar reduzir a sua concentração ainda mais e se assim é o caso as medidas para efetivar pretendida igualdade deverão ser preferencialmente de natureza fiscal.

CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA DE FRIEDMAN

1) Reservas bancárias são totalmente lastreadas, ou seja, o sistema bancário é não fracionário;
2) Política Fiscal baseada no desejo e vontade de pagar;
3) Programa preestabelecido de transferências, sem vínculos diretos com as flutuações econômicas;
4) Sistema fiscal progressivo, baseado apenas em impostos sobre a renda;
5) O funcionamento do sistema baseia-se em gastos públicos totalmente financiados por tributos ou criação de dinheiro - Não existem títulos públicos com juros e  "operações de open market";
6) Quando houver déficit público, emite-se moeda e quando houver superávit, recolhe-se moeda (fiduciária);
7) Câmbio flexível.

Leeper, um dos mentores da Teoria Fiscal de Preços, em seu badalado artigo de 1991, enquadra, em seu arcabouço de coordenação de política fiscal e monetária, a proposta de Friedman como um caso particular. O interessante é que não o desautoriza em seu objetivo de estabilidade , pelo menos numa perspectiva de longo prazo.

Infelizmente, o próprio Friedman abandona sua estratégia de gestão macroeconômica de 1948 e se agarra a de 1959: A PROGRAM FOR MONETARY STABILITY . Com isso, nasce o Friedman monetarista - Considera que sua proposta de 1948 é complexa e sugere a regra monetária, induzindo a separação artificial dos orçamentos fiscal e monetário que acaba por abrir espaço para a coordenação de política nos termos da teoria fiscal de preços.

Contudo, ao invés de simplificar a gestão pública, o que obtivemos foi uma complicação crescente na gestão macroeconômica. Se depender de mim, voltaríamos ao padrão de Friedman de 1948 que, de certa forma, tendo-se em conta o contexto político da época,  se deu com o Brasil no período pós-guerra com Dutra e Getúlio. O desvio e a bagunça orçamentária se iniciou com JK e desde então a gestão pacífica do orçamento público tem sido catapultada para bem longe do cidadão comum.


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