Qual é o impacto do aumento do salario mínimo no emprego ?


No Brasil, a questão do salario mínimo, em termos formais ou legais, remonta à Getúlio Vargas e sua turma nacionalista. Veio com outras tantas mudanças fundamentais como o ensino público e a previdência social. Tratou-se ali, naquela época verdadeiramente revolucionária, de inserir, com dignidade e legalidade, o povo brasileiro na história do país, pondo-se um limite, tolerável aos ricos, à exploração humana. Evidentemente, um salario mínimo, mesmo que informalmente, deveria prevalecer em épocas posteriores à escravidão – um salário de subsistência a por produtivo o trabalhador sem qualificação, de forma que não o levasse a práticas antissociais. Aqui já se percebe o princípio ubíquo dos economistas: taxas de trocas ou arbitragens.

O que me interessa discutir é um aumento significativo no salario mínimo, uma vez que aumentos discretos em termos reais tem-se demonstrado de pouco efeito sobre o emprego e de valioso efeito para a turma pouco qualificada, indicando que há espaço para que todos aceitem uma melhoria nos padrões de vida dos mais humildes. Ponto para o Lulla em comparação com FHC , quando reparamos o que cada um fez em termos de política de salário mínimo.

A partir da constatação do principio geral que os economistas usam para suas investigações, podemos, facilmente, intentar a questão básica sobre o salário mínimo: qual o impacto de um aumento no salário mínimo sobre o emprego? Basta ver em que mercados ou segmentos o salário mínimo é crítico, ou seja, em que mercados há um grande número de pessoas que recebem tal salário e daí fazer as considerações específicas a cada um desses mercados. Cinco grandes categorias podemos, de início, sugerir: o trabalhador rural, o trabalhador doméstico, o trabalhador envolvido com pequenas empresas, principalmente no ramo de serviços (padarias, lojas comerciais em geral), os trabalhadores em atividades terceirizadas relativas à limpeza ou vigilância e os trabalhadores vinculados à grandes empresas do comércio, como, por exemplo, magazines e empresas de supermercado. Poderíamos ter alguns outros setores envolvidos, só uma pesquisa específica poderia nos indicar corretamente.

Definido os setores, devemos perquirir sobre as taxas de troca envolvidas sobre cada um desses segmentos e intentarmos alguma medida que possa de fato aferir o valor de troca envolvido e assim o impacto sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Naturalmente, os valores específicos para tais taxas de trocas demandariam pesquisa; o que não é o foco desse post registrar tais estimativas de forma precisa.

Comecemos com o trabalhador rural. Se tivéssemos um aumento do salário do trabalhador rural, quais as opções para o seu empregador para que a demissão não se consumasse, trocando-o por máquinas ou mesmo abandonando o negócio? Conceder-lhe algum tipo de parceria, poderia ser viável ? Incorporar familiares ao trabalho, antes efetivado pelos trabalhadores com baixa qualificação seria outra opção razoável? Para a concessão de parcerias, vamos considerar que o empregador rural tenha uma área agrícola dedicada a soja e que tenha que abrir mão de um pedaço de terra para arcar com o custo adicional. Evidentemente, trata-se de uma situação não crível, porque estaremos apenas reduzindo o lucro do empresário rural, já que se fosse rentável tal parceria ela já  a teria efetivado. Vale lembrar que o nível de mecanização no setor agrícola é bem diferente do que prevaleceu em épocas remotas onde parcerias aconteceram aos montes. Então, temos que fazer outras considerações a partir do fato de que existem produções que envolvam possibilidade de parcerias. De novo, resta-nos a mesma situação. Assim, a conclusão geral é que se for possível uma troca imediata por máquinas, o impacto da mudança do salário mínimo seria significativo no campo agrícola. Porém, como há relativamente pouco trabalhador na área rural, o impacto global seria de pouca monta. Mas certamente, o contingente de desempregados a se dirigir às cidades aumentaria.

Voltemo-nos às empregadas domésticas. Um aumento do salario mínimo substantivo levaria a uma mudança no padrão de comportamento dos patrões. Muitos procederiam, eles mesmos,  as atividades domésticas ou passariam a contratar diaristas. As taxas de trocas envolvidas poderiam ser avaliadas pelas faixas salariais dos patrões. O impacto do experimento, então, poderia ser quantificável. Algum contingente de desempregado poderia , de fato, surgir. O efeito global poderia ser inconclusivo, com diminuição de horas trabalhadas e manutenção ou não da renda que se obtinha na situação prévia ao aumento e pouco impacto no emprego. O efeito, no mínimo, seria o de aumento de bem estar das domésticas à custa do bem estar dos patrões. Difícil crer que esse experimento possa ser , portanto, apoiado pela classe média!

Passando para os trabalhadores de pequenas empresas, como os comércios de rua, a taxa de troca seria basicamente entre os familiares do patrão e o próprio patrão. O limite para a aceitação de um salário mínimo mais alto, de fato, seria pelo salário que o dono do negócio imputaria a si mesmo. Se a redução desse salário for tal que ele facilmente trocaria de posição de patrão para empregado ou, por alienando seu capital , obtenha algo que lhe renda o equivalente, o desemprego do trabalhador não qualificado seria de se esperar imediatamente. Como medir isso, basta ver o salário que os pequenos negociantes se imputam – o que conseguiriam trabalhando em outra empresa ou em outro negócio- vis-à-vis seus custos. O mais provável é que ocorra demissão e fechamento de negócios, favorecendo a concentração de negócios ou repasse aos preços. Naturalmente, nem todos poderiam conseguir repassar  aumento dos seus custos ao preço, dado que só as empresas que pagam salário mínimo ao seu trabalhador seriam afetadas. Por fim, poderia haver uma redução na jornada de trabalho (a nossa legislação não permite tal coisa, prevalecendo assim algum tipo de informalidade).  O provável é que o impacto no emprego seja significativo, com mudança no padrão negocial dos pequenos negócios – os de base familiar proliferariam. Para piorar, no caso brasileiro, sabemos bem o que pesa nos custos das pequenas empresas: aluguéis, tarifas de serviços públicos (luz, água e telefone) e impostos.  Como esses cresceram consideravelmente nos últimos dez a vinte anos, já não sobra espaço para redução na margem de lucro dos pequenos negociantes e assim um baixo salário mínimo é o que resta para viabilizar os pequenos negócios, justificando não só o encolhimento dos negócios presentes, bem como a queda na qualidade dos produtos e serviços que observamos em nossas cidades.

Temos ainda que considerar as grandes lojas. Essas provavelmente tentariam repassar tais aumentos aos preços e reduzir em algum percentual a força de trabalho. O resultado sobre o emprego seria negativo, e provavelmente a redução dos negócios poderia se verificar. Por fim, temos os trabalhadores de vigilância e segurança. Neste segmento, o provável é que muitas empresas poderiam sumir do mapa, porque só o ganho de escala poderia acomodar tal aumento salarial. Caso contrário, máquinas deveriam substituir trabalhadores no que fosse possível ou as empresas passariam a contratar diretamente os empregados, dispensado a estratégia de terceirização. Evidentemente, no serviço público, os serviços terceirizados seriam reduzidos em algum percentual.

Dado o exposto, percebe-se que há alguma possibilidade, para tal experimento salarial,  de chegarmos a um número. A sua precisão dependerá das avaliações quantitativas das situações descritas. O efeito, na atual, conjuntura em que a previdência vem a reboque do salario mínimo, seria bastante confuso: impacto negativo e significativo nas pequenas empresas e encolhimento dos negócios e aumento de impostos, a tentar compensar os custos do sistema previdenciário público.  A boa notícia é que teríamos mais grana nas mãos dos aposentados e que por si só ajudaria a conquistar novos negócios e assim novos  empregos.

No meu caso específico, teria que , de imediato, fazer dois ajustes: na redução da carga de trabalho da minha empregada doméstica ou substituindo-a por uma diarista e , quanto aos porteiros e empregados de limpeza, teria que pleitear algum desemprego para essa turma, mesmo tendo que majorar o condomínio.   

Depois de computado todos os efeitos, poderia ter uma visão do impacto geral do salario mínimo sobre a renda dos trabalhadores em geral e desemprego. Claro, de imediato espero um forte impacto negativo no emprego. Ao longo do tempo, como de fato ocorreu na época Getúlio/JK, a mudança seria gradual, com a economia se ajustando a essa nova realidade.

No Brasil, tal experimento, dada a ligação da aposentadoria ao salário mínimo, fica seriamente comprometido. No período em que houve o aumento de 100% do salário mínimo (Getúlio Vargas), o impacto sobre a previdência ao invés de negativo talvez tenha sido positivo. O fato é que um aumento significativo no salario mínimo – de R$ 670 para R$ 1.500,00 – geraria uma boa confusão. O engraçado, em nome da minha curiosidade intelectual, é que pagaria pra ver, na expectativa de que se eu ou minha mulher iria pra cozinha. Evidentemente, só o faria por força de lei, porque até hoje tenho pago um salario e meio para a minha “secretária” – se bem que sua carga de trabalho nos últimos anos foi reduzida em um terço – pra ela rezar!


Comentários

  1. Mas então o salário mínimo deverá ser aumentado? Para quanto?

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