Um exemplo prático importante de como pensam nossos economistas.


Estou acabando de ler o livro A Economia política do etanol de Fernando Netto Safatle. O Autor, um economista que trabalhou no IPEA (ex-militante da ALN) e hoje produzindo etanol em microdestilaria, procura dissecar todos os elementos econômicos e políticos específicos ao etanol, incorporando elementos de economia política. O livro vale pelas informações, mas pesa no exagero às críticas a eficácia às forças de mercado. Exatamente por isso não conclui , segundo meu juízo, sua análise coerentemente.

O Autor defende a hipótese de que a estrutura de mercado do etanol é oligopolizada, decidida politicamente. Em sua resposta à questão da estrutura oligopolizada nos apresenta o capítulo o Capitalismo monopolista e o programa do etanol, querendo nos fazer acreditar que,  no estágio do capitalismo presente, as industrias com características de monopólio e oligopólio dos mais variados matizes dominariam o mercado. A sua conclusão é de que tal estrutura não permitiria a redução de preços do etanol, mesmo que o governo retirasse impostos sobre a cadeia produtiva.

O que nos recomenda os livros básicos de microeconomia para o combate aos monopólios e estruturas cartelizadas? A abertura do negócio aos concorrentes em potencial. Este é o ponto que o Autor não identifica como solução simples e efetiva. Há, pela ANP (criação de Getúlio, deturpação ao extremo pela  ditadura militar e manutenção dos absurdos em FHC et caterva - Lulla, Dilma, Temer e provavelmente os que virão), o controle quantitativo e qualitativo do programa do álcool e biodiesel. O programa é centralizado. A solução que o Autor não “enxerga” : a simples liberação total do programa às amarras da ANP, com qualquer produtor podendo entregar o etanol ou biocombustíveis diretamente aos postos de gasolina, sem passar pelos canais de distribuição usuais, também regulamentados pela ANP. Por que os especialistas em energia não “enxergam” o óbvio? Por interesse. É a política rasteira que domina as nossas instituições. O modelo de pilhagem responde a questão: o poder econômico dominou o poder político e o usa para seu interesse. Não é a economia de mercado que não funciona. É a cegueira intelectual nessa terrinha que nos convida ao ócio. A bagunça legal está encravada nas instituições em funcionamento e nas análises mequetrefes que vagueiam por aqui, no trópico bagunçado.

Todavia, faço um ponto à confusão do Autor. Como interessado no negócio, apela para um choque de oferta e a concomitante liberação dos postos para comprarem etanol dos milhares de pequenos produtores a serem gerados na órbita de um programa oficial. Mas o que ele parece não querer atacar é a estrutura cartelizada da matriz energética, porque a recompensa da omissão seria o crédito e o subsídio oficial. Este é o ponto nevrálgico: os incentivos generosos só poderão existir em política de submissão e compadrio, reforçados pela impossibilidade de se resolver plenamente o problema energético pelo caminho do etanol e biocombustíveis. Basta a simples descentralização do programa, deixando os governos locais tratarem dos diversos problemas que a produção e a distribuição de combustíveis acarretam. O mercado ajustaria os negócios ao limite do possível, num contexto de eficiência econômica plena. Como a entrada seria livre, a renda se desconcentraria espontaneamente, recompensando a quem trabalha e arrisca seu parco capital.

O equívoco do Autor para a atuação das forças de mercado para a dinamização do setor do açúcar e álcool  se dá porque ele não acredita que o caminho elementar para se reduzir preço é pura e simplesmente a retirada de restrições à entrada de novas empresas ou produtos concorrentes no mercado. Seria esta liberdade plena que, com a retirada aos entraves inventados, induziria o aumento da oferta. A redução de impostos localizadamente pode, de fato, ter pouco efeito ou ocorrer muito lentamente e isso independe da estrutura de mercado.

Existem outros erros básicos, como o de negligenciarem a dimensão da  oferta de etanol. A estupidez contábil nasceu com os mentores  do Proálcool (Mário Henrique Simonsen, Bautista Vidal e outros)  que nunca fizeram a conta, no plano da aritmética, da possibilidade produtiva: para se produzir o etanol necessário para atender plenamente o mercado de veículos , em substituição plena da gasolina, teríamos que usar muito mais do que o território nacional. Além disso, ao entronizarem o regime de câmbio fixo, acreditaram os burocratas da ditadura que, em apoio escancarado ao modelo cretino de substituição de importação, poderiam poupar divisas, com a substituição artificial do petróleo. O resultado de uma política de apoio generoso aos usineiros tradicionais foi a concentração e a internacionalização da estrutura produtiva do setor - fato que o livro bem documenta.

Percebe-se, então, que o modelo ditatorial (o de Getúlio por tantas alterações que sofreu a Lei 2.004 de 1953 ainda não sofreu uma análise pontual sobre sua deturpação ao longo do tempo) ainda é em tudo presente, notadamente pela constatação óbvia da falsa federalização do país. Para piorar, continuo desconfiando da esquerda brasileira: os leopardos que tudo mudam para nada mudar!


PS: Apesar das inconsistências que pude perceber, tenho simpatia pelo livro, registrando que algo de positivo me trouxe, mesmo que os interesses pessoais turvem a análise.


Comentários

  1. Pela descentralizacao do programa do álcool já!

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas