Jurosduto e Previdência Social


Publico artigo de Marco Antônio Campos Martins veiculado pelo Correio Braziliense em 05 de setembro de 2003. Encontramos neste artigo as razões para o crescimento mequetrefe da economia brasileira.
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                                             Jurosduto e Previdência Social

O governo elegeu 20 anos como tempo de referência para a análise dos efeitos de políticas econômicas sobre a produção e o emprego. Magistral. É uma idéia-chave. Perspectivas de longo-prazo são sempre superiores, mas encontram-se sistematicamente ausentes nas análises das questões brasileiras. Neste momento, a idéia é preciosa. Convida-nos a refletir sobre o impacto da reforma previdenciária no déficit público, no crescimento econômico e a avaliar se 2003 é mesmo o ano em que o Brasil foi consertado.
Nessa perspectiva, não há dúvidas: as 
cifras da reforma da Previdência são
 desprezíveis, comparadas com o valor dos juros da dívida interna. Quanto a crescimento econômico, só o vegetativo. Crescimento maior, nem com Selics a 10%. Neste instante, o jurosduto empurra a economia brasileira para um patamar mais baixo. A situação vai piorar.

Nos próximos 20 anos, o governo pretende economizar R$ 49 bilhões com a previdência para, supostamente, injetá-los na produção — R$ 2,45 bilhões por ano. Já as cifras dos juros são brutais. Itaipu é a maior hidrelétrica do mundo. Com 12.600 MW de potência instalada, supre 24% da energia elétrica consumida no país. Para colocá-la em operação, gastaram-se US$ 15 bilhões e 13 anos. Pois bem, só neste ano, o jurosduto chupará o equivalente a mais de 3 Itaipus da produção para o setor financeiro. Ao mesmo tempo, falta dinheiro para tapar os buracos das estradas.

Juros da dívida interna chegarão a R$ 150 bilhões em 2003. A R$ 3,00 por dólar e a US$ 15 bilhões por Itaipu, é fácil estender a aritmética para períodos mais longos. Serão mais de 33 em 10 anos e quase 67 em 20 anos — 67 Itaipus! É impossível arrancar tamanho volume de recursos do setor produtivo de uma só vez. Juros não pagos são reaplicados, passam a render juros sobre juros. Mas a conta não é em moeda corrente. Ou é em dólar ou em moeda corrigida da inflação. Isto é, o poder de compra da dívida é sempre preservado.

É aí, precisamente, que entra a Selic, cuja função é preservar esse poder de compra. É ela que determina o quanto será sugado do setor produtivo. Enquanto isso, os valores de todos os outros ativos da economia flutuam em moeda corrente e seus rendimentos são determinados no mercado. Essa barbaridade subverte o sistema monetário fiduciário e corrompe a economia de mercado.

A comparação do impacto fiscal da reforma previdenciária com o jurosduto é imediata. R$ 150 bilhões de juros por ano são R$ 3 trilhões em 20 anos — sem as reaplicações. É o valor a ser extraído pelo jurosduto. Enquanto isso, a reforma da Previdência injetará R$ 2,45 bilhões por ano. Dividindo-se R$ 3 trilhões por R$ 2,45 bilhões por ano, encontra-se pouco mais de 1.224 anos. Ou seja: a quantia a ser sugada pelo jurosduto em apenas 20 anos só será reposta pela reforma da Previdência daqui a mais de 1 milênio e dois séculos.

A Selic está em 22%. É a velocidade à qual juros e dívida crescem e retiram Itaipus da economia. A economia está estagnada. Encontra-se em desequilíbrio dinâmico, apontada para baixo. Empresas sentem na carne. Não compreendem o porquê. Suas entranhas estão sendo comidas. Com juros sobre juros, esses caminham rapidamente para os 200 bilhões de reais por ano. Mesmo que a Selic caia, a conta não diminui.

O processo de ajustamento para baixo é assim: o jurosduto transfere quantidades gigantescas de recursos do setor produtivo para o setor financeiro. Ao fazê-lo, rendas disponíveis para consumo e investimentos despencam. Empresas não vendem. Não investem. Sucateiam máquinas. Desempregam. Oferecem salários menores. A economia cai para um patamar de estagnação mais baixo, em direção à pobreza. Esse processo desvaloriza tudo. Fábricas, casas, edifícios, fazendas e biroscas. Cai o preço da vida. Só os bancos se valorizam.

A crise é séria e o governo vende a ilusão de que as reformas desencadearão novo ciclo de crescimento sustentado. Com isso, desvia a atenção do povo e tenta ganhar tempo. O problema é o jurosduto, essa infernal engrenagem de chupar riqueza e gerar pobreza. A prevalecer esse mecanismo, a economia brasileira permanecerá amarrada. É impossível arrancar 67 Itaipus em 20 anos. Acertos de contas terão de ser feitos e envolverão transferências patrimoniais. Fundos de pensão, Três Marias, Itaipu, Petrobras e jazidas petrolíferas não bastarão. Trata- se do antigo bordão: ‘‘Ou o Brasil acaba com a jurosduto, ou o jurosduto acaba com o Brasil’’.


Marco A. C. Martins
Ph.D. pela Universidade de Chicago


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