A política industrial eficaz.



Faço a seguir um primeiro resumo do que li no excelente livro “En busca de la pócima mágica “ -  Maurici Lucena i Betriu – Antoni Bosch Editor. Faço a ressalva de que o que o Autor fala sobre o Brasil é completamente descabido, mas isso não invalida a argumentação técnica desenvolvida no livro. Apenas retrata o fato óbvio de que para se conhecer um país é necessário ter uma vivencia semelhante a dos nativos antenados com as questões básicas do país, em que as ruas são o laboratório natural. Já não sei do que escrevi o que pertence ao Autor do livro ou a mim. Pouco importa. O que importa é o teor da argumentação. Vejamos, então, o resumo.

Muitos analistas procuram uma fórmula mágica para o atalho do crescimento rápido. Mas se a riqueza das nações vem das empresas e da ambientação competitiva, o fenômeno do crescimento tem que ser essencialmente tratado sob a perspectiva microeconômica, como bem ressalta Haberler em suas análises envolvendo aspectos macro e microeconômicos. Sem boas políticas microeconômicas, as reformas macroeconômicas servem muito pouco. A atenção dos economistas sobre crescimento é muito focada em macroeconomia e isso explica em parte a infinidade de erros que os governos têm feito no domínio da política industrial. Uma política industrial bem projetada e executada pode, através do seu efeito sobre a competitividade das empresas, transformar a economia de um país em poucas décadas. Os exemplos citados na literatura vem, por exemplo, de Cingapura ou Coréia do Sul.

Alguns economistas põem suas fichas que, sob uma perspectiva bem orientada, as políticas industrias poderiam funcionar. Entretanto, algumas ressalvas devem ser feitas para que qualquer política industrial funcione. Em primeiro lugar, o sistema de mercado é a maneira mais eficiente de alocar recursos e, portanto, os governos devem procurar criar as condições de contorno apropriadas para que ele funcione bem. Em particular, a evidência empírica sublinha a importância de os governos não devem interferir  no “confuso” processo da destruição criativa. Em segundo lugar, a burocracia geralmente pode estar condicionada a agir sobre pressão de grupos específicos que invariavelmente seriam os escolhidos como competitivos num futuro próximo ou que seriam estratégicos para o crescimento a merecerem algum tipo de benefício público. Isso é um grande erro, porque o Estado só deve intervir na economia quando o mercado falha e a escolha dos vencedores é algo que o mercado, por si só, faz de forma muito eficiente. O crescimento da produtividade é  resultante de mudanças estruturais na economia, causadas pela pressão da concorrência e não pela intervenção do Estado. As justificativas de ativismo público são variadas (a proteção infantil indústria, campeões nacionais, as externalidades de informação e coordenação, etc.), Mas nenhuma delas é convincente. Assim, os formuladores de políticas econômicas devem resistir à tentação de agir como rebeldes dedicados a esculpir a economia do futuro. Isso significa que, na área da competitividade, o governo tem que cruzar os braços? Não, não chega nem perto. No caso da transformação dramática de Singapura, bem como em Dubai, Israel, Finlândia e partes da China e da Índia, o papel do setor público no campo microeconômico é inquestionável a servir de exemplo referencial.

Em  geral, o que os governos têm de evitar são políticas industriais ativas ou verticais, por várias razões teóricas e práticas que devem desestimular estratégias econômicas baseadas na seletividade setorial. A realidade é que existem setores econômicos mais competitivos do que outros . Qualquer empresa ou setor econômico de um país pode ser competitivo internacionalmente, se forem dadas as condições apropriadas. Estes elementos estão relacionados com a tradição da região de negócios, o nível profissional de gestão, operação do sistema financeiro, a proximidade com boas escolas, o acesso às redes de transporte globais ou até mesmo o fator sorte. Coerente com isso, o papel do governo deve se concentrar na geração de um clima econômico que favoreça o surgimento e crescimento do maior número de empresas e setores competitivos, independentemente de qualquer razão específica. É desejável que o Estado atue para melhorar a competitividade das empresas em um país, mas os sinais emitidos pelo mercado deve ser o guia definitivo para esse desempenho. A política industrial moderna e eficaz deve ser direcionada exclusivamente para corrigir falhas de mercado relacionadas com a competitividade das empresas que o setor público é capaz de remediá-las, como externalidades ou assimetrias de informação. De um modo geral, esta política deve ser transversal e promover: a) A geração de critérios de excelência em P & D aplicada horizontalmente. b) Recrutamento e formação de profissionais de diferentes setores (cientistas, economistas, advogados, etc.), cujas atividades contribuam para a criação e crescimento de empresas de base tecnológica. c) A consolidação das estruturas de concentração geográfica de empresas (clusters) que surgiram naturalmente. d) O reforço do capital de risco para empresas de base tecnológica em qualquer setor em seus primeiros estágios de vida (o chamado capital de risco).

De fundamental importância, então, para que uma boa política industrial funcione é a abertura da economia, em que a força da competição será amplificada, abrindo-se outras oportunidades que não poderiam ser descobertas em um ambiente sob proteção tarifária. O desconhecimento de que um produto qualquer é composto de milhares de outros produtos tem sido a falha gritante de uma política de substituição de importação. É impossível para qualquer país ser produtivo em tudo. Hoje, percebe-se facilmente que a pauta de comércio para os países ricos é bastante similar, trazendo a noção de vantagem competitiva para uma perspectiva mais complexa do que a que se dá sob a ótica de um produto acabado.

Em circunstâncias específicas e no interesse da coesão territorial, pode fazer sentido o apoio público a empresas nas regiões rurais em dificuldades cíclicas e cujo desaparecimento geraria graves problemas sociais, devido ao grande peso econômico ou social que representa tal atividade para toda a área. É uma opção que, num sistema capitalista, tem muitas contra-indicações, mas, pelo menos, merece ser analisada. Além destes casos, há duas exceções principais para justificar a prática de uma política industrial ativa. A primeira está relacionada com a segurança e defesa. Neste contexto, as nações usam a política industrial para obter um certo grau de autonomia na produção de bens e serviços necessários. Mas do ponto de vista econômico ou político isso só se justificaria para os lideres ou países que poderiam ficar isolados internacionalmente – o que não procede para as economias capitalistas e principalmente para as que estão fora do eixo das potências. A segunda exceção está associada com o processo de mudança do clima e os problemas associados com os recursos energéticos fósseis. Se não se  quer comprometer em poucas décadas seriamente a continuidade da civilização como a conhecemos hoje, é necessário reduzir drasticamente as emissões de CO2 pelo emprego de energias renováveis. A transição tecnológica nesse caso não tem precedente histórico e é também um dos casos em que o mercado falha claramente. Por várias razões, os agentes econômicos não incorporam o impacto ambiental em suas performances comuns e isso faz com que haja excesso de emissões, promovendo o aquecimento global. Por esta razão, é desejável que o estado intervenha na economia, a fim de promover o desenvolvimento de tecnologias limpas. Como estas tecnologias são desenvolvidas em sectores específicos, a política industrial apropriada seria a de corte vertical. Um exemplo de transição tecnológica necessária em pequena escala, se deu na área de tecnologias agrícolas e de irrigação, dirigida pelo Estado de Israel, após a sua fundação, em 1948, para aumentar o rendimento de sua colheita em terras muito áridas. O desenvolvimento de tecnologias que irão moldar o paradigma energético futuro é, em suma, o desafio mais importante para a política industrial ativa. Um bom exemplo disso é o investimento de dezenas de bilhões de dólares em energia verde, que provavelmente representa o esforço de política industrial mais importante da  historia. A Alemanha está dedicando grandes somas de dinheiro para esse setor e, em geral, todos os países avançados têm aumentado exponencialmente os recursos para promover economia de energia em busca  de novas fontes de energia limpa. Isso se deu a partir de meados da década de 1990. Deve-se enfatizar que, do ponto de vista da eficiência econômica, os efeitos variam consideravelmente, dependendo da estratégia escolhida. Por exemplo, a política de subsídios para energia solar fotovoltaica na Espanha.  Algumas Notas sobre as últimas décadas tem mostrado o absurdo de tal política que gerou uma bolha no setor (em 2008, foram instalados na Espanha 40% dos painéis fotovoltaicos do planeta!) e tem sido um dreno de recursos públicos. Neste sentido, dada a alternativa de subsídios maciços para uma solução tecnológica específica em um país do tamanho da Espanha, existem outras opções, como a introdução de um imposto mundial sobre a emissão de gases de efeito estufa, que, se devidamente projetado, o mercado deixa a escolha o desenvolvimento de tecnologias limpas e mais eficientes. Esse exemplo nos leva a destacar a importância de soluções globais.

Olhando para a poção mágica do crescimento acabamos com dois pensamentos. Primeiro, os projetos científicos e tecnológicos de grande importância, como o carro elétrico e, mais ainda, a fusão nuclear, devem ser encorajados, congregando os esforços de diferentes nações, com exceção, talvez, das economias gigantes como os EUA ou a China, que podem  se dar ao luxo de irem  sozinhas. É, por exemplo, simplesmente ridículo desenvolver carro elétrico em um país do tamanho da Espanha. O desafio científico e tecnológico envolvendo carros elétricos e a infra-estrutura associada a eles é de tal magnitude que só é possível se o tornarem uma prioridade para a União Europeia como um todo. Em segundo lugar, as fortes restrições à atividade econômica (impostos, regulação, etc.) que, inevitavelmente, implica a transformação do paradigma energético deve variar de acordo com a riqueza relativa das nações. No século XVIII, XIX e XX, os países avançados de hoje não encontraram nenhum obstáculo ao desmatamento, poluição e outras agressões ambientais inerentes ao processo de desenvolvimento econômico. Seria injusto impor aos países menos prósperos limitações que possam deter o crescimento econômico, sem que os atuais países desenvolvidos, notadamente os da Europa, não embarquem numa contrapartida subsequente, ajudando a retirar  da pobreza extrema centenas de milhões de pessoas sem compensar parcialmente o esforço extra que os países ricos não tinham que fazer no passado.

Por fim, devemos considerar, como sub-ramos da política industrial, as estratégias de política urbana e da infra-estrutura de uma forma geral. Para considerações de política urbana o ponto central é o envolvimento do setor imobiliário e de transporte público com a desconfiguração da cidade. Não há dúvida de que o setor imobiliário e a indústria automobilística representaram políticas que degradaram o meio ambiente e a própria configuraçãoo urbanística das cidades brasileiras. Já na questão da infra-estrutura o modelo energético brasileiro sofreu uma transformação brutal. De um lado, no campo hidroelétrico, optou-se por grandes usinas, quando o país poderia contar com diversas usinas em escalas menores como parecia indicar a nossa experiência anterior à década de 50. Já no tocante aos rios, deixamos de fazer integração entre o nosso potencial hídrico e a infra-estrutura de transporte existente. Para finalizar, falo ainda da degradação do nordeste: os israelenses se defrontaram com problemas similares e sua solução, através de políticas públicas, pode ser considerada satisfatória, em que pese o esvaziamento do mar morto. Como referência para o Brasil, diria que em nada adiantariam políticas inteligentes para a região do norte e nordeste do país e até para algumas outras, se a condição crítica da concentração de terras e propriedades prevalecer. Diria até que políticas públicas que não levem em conta tal anomalia só agravariam o problema da concentração de propriedade e renda, deixando mais pobre as populações locais.




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