O velho Simonsen está de volta, em nova roupagem.


Uso a entrevista de Samuel Pessoa para levantar alguns pontos sobre a questão dos juros da dívida pública. Faço críticas pontuais que estão em destaque, abaixo de cada parágrafo.

Reduzir conta de juros não é panaceia
Samuel Pessoa folha são Paulo 21/07/2013

Nas últimas semanas, tenho defendido que, apesar da elevadíssima carga tributária, a má qualidade dos serviços públicos não se deve a ineficiências generalizadas ou à elevadíssima corrupção.

(Certamente, a má qualidade dos serviços públicos se deve a falta de verbas! Sem recursos, ninguém pode gerir nada. Me parece óbvio. Claro, a falta de recursos e a péssima qualidade dos serviços públicos  certamente nos levarão à questão da corrupção.)

Tenho argumentado que o gasto é muito elevado por causa de transferências a grupos da sociedade -a maior parte delas aprovadas pelo Congresso Nacional-, que oneram muito o Tesouro Nacional.

(A previdência deve estar na roda? Se assim for, pergunto: por que, se , de fato, trata-se de poupança do trabalhador? Se esculhambaram até a previdência, o assunto é outro. Certamente, o problema é político com sua falência maquinada por JK e desconfigurada pela ditadura militar e a Nova e a Velha republica de sempre.  Claro, muitos iriam dizer coisas como : você não votou nos caras e coisa e tal. Bom , vão até falar que o sistema previdenciário é imposto. Cada um chame do que quiser. O que importa é que se trata de uma contribuição especifica e se hoje as contas previdenciárias não são claras e acomodam uma serie de gastos outros, há primeiro que refazê-las  para se saber exatamente do que se trata. Intuo que a intenção do Pessoa é considerar o montante gasto, deslocado da contribuição, já que a rigor não faria diferença incluir ou não os gastos e receitas previdenciários nessa aritmética fiscal. A diferença entre receita e despesa é que deveria ser objeto de consideração, depois de apartados os gastos estranhos ao sistema e as receitas que, de fato, nao constam da contabilidade de muitos sobre o tema. O fato concreto  para o entendimento da dimensão de nosso orçamento público é que o PIB (em termos da população) é pequeno e essa realidade não pode ser distorcida. Fomos e estamos sendo pilhados! O desfecho: ficaremos cada dia mais pobres, tal qual nosso orçamento público, se mudanças positivas não acontecerem.)

A questão fundamental é : por que saímos da trajetória de crescimento sustentável que tínhamos antes da ditadura militar de 64, onde o povo tinha saúde e educação? A resposta é óbvia, bem como a adequação da situação presente.)

Adicionalmente, tenho defendido a ideia de que a operação interna do setor público e as regras de direito administrativo às quais o Estado está sujeito deixam muito pouco espaço para que o Executivo melhore a qualidade com medidas de gestão.

(Isso não é fruto da corrupção ou bagunça política ? Chame como quiser!)

Qualquer agenda de melhoria dos serviços públicos passará necessariamente por novas rodadas de elevação da carga tributária e por complexo programa legislativo de mudanças institucionais do Estado.

(Por quê? As mudanças sendo pontuais, só  o verdadeiro e velho  contribuinte sobraria na mesa da jogatina para pagar a conta.)

Uma rubrica do gasto público de que não tratei até o momento em minhas colunas é do custo do pagamento de juros.

Em geral, os economistas não consideram esse item quando avaliam a situação fiscal do Estado. O motivo é que o gasto com juros não é controlado pela autoridade fiscal. Ele é determinado pela taxa de juros, ligada à política de combate à inflação, e pelo tamanho da dívida pública sobre a qual os juros incidem.

(Isso vale para a pratica mequetrefe de gestão publica introduzida pela ditadura militar, com gênios do tipo Simonsen, Roberto Campos, Delfim Neto e outros de menor potencial de periculosidade. Se o argumento tivesse a mínima coerência lógica, a prescrição de política seria óbvia: endividamento baixo ou nenhum. Só um louco administraria um orçamento em que não tivesse controle dos seus gastos. O engraçado é que gerem o orçamento público como se loucos fossem.  Claro, são loucos do tipo que metem o pau na previdência do povão e usufruem de previdência estatal saborosa, quer diretamente, quer indiretamente.  Essa é a estória central. Uma quadrilha gere o orçamento. Gangue que tem seus tentáculos nos três poderes. O difícil, na gestão mequetrefe do orçamento,  é conciliar os interesses dos poderosos. O que percebemos é que cartórios, apoiados em políticas públicas, proliferam para todos os lados, deixando-se o capitalismo de verdade para os comerciantes de pequenos negócios, açougueiros, padeiros e afins. Claramente se vê que caras como Eike Batista, mero capitalistas selvagens, estão avançando na estrutura pública e até o Maracanã eles querem faturar.)

Para a redução da conta com juros, são necessários muitos anos de política fiscal conservadora, que diminuam a dívida pública e, assim, o peso dessa rubrica no Orçamento.

(Isso é uma possibilidade, mas não uma condição necessária e suficiente. De fato, para quem quer manter o status quo vigente, certamente isso se aplica.)

O grande problema com os juros é que, apesar de não estar nas mãos da Fazenda determinar esse gasto, ele representa uma real transferência de renda da sociedade aos poupadores ou rentistas (como desejar o leitor). Esse mecanismo de transferência torna o debate sobre o pagamento de juros um tanto quanto ideológico, o que leva a erros básicos de interpretação.

(Pois, sim)

Por exemplo, é comum pessoas contabilizarem como gasto com juros a amortização da dívida pública. Suponha que um inquilino de um imóvel, após alguns anos, tenha que desocupá-lo, pois o senhorio o requisitou. Considerar que a amortização de um empréstimo é um gasto é equivalente a achar que no ato de devolução de um imóvel alugado o inquilino tem despesa equivalente ao valor do imóvel!

(Nunca ouvi falar de se juntar a amortização como gasto com juros. Esse tipo de analista que junta juros e amortização como se juros fossem, não está usando o padrão normal de classificação de itens orçamentários. É usual, quando, por exemplo,  se quer ter uma perspectiva de solvência, fazer a contabilidade do serviço da dívida, incluindo-se aí juros e amortizações.  Evidentemente, os economistas sabem que, para uma síntese razoável,  as contas do Governo podem ser subdivididas em custeio e  de capital. Numa consta os juros e noutra amortização dos empréstimos contraídos, na convicção de que os juros nada mais são do que o pagamento pelo uso de um capital de terceiros. O complicado é que todos sabemos que o orçamento público foi pras cucuias e ninguém poderá  saber que parcela dos empréstimos diz respeito a investimento e qual parcela diz respeito a custeio. Portanto, a analogia faria mais sentido, se tivéssemos efetuando gastos de investimento que induziriam aumentos de renda e portanto, indiretamente,  de tributos, repagando-se sem problemas o capital de terceiros. Bem sabemos que a divida cresce, porque não se consegue pagar sequer os juros, além de esquemas de indexação que fazem com que a divida suba sem gastos públicos em contrapartida. Outro item que aumenta a dívida pública que tomou proporções de CPI foram os gastos públicos do Tesouro para socorrer o BNDES – dinheiro de graça pra empresário malandro. Acrescentando mais outro item que aumenta a dívida, falo das garantias de retorno real de serviços privatizados, como fizeram com as hidroelétricas que estão com uma fatura saborosa que certamente será paga pelo contribuinte se surgir uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal. A fatura  também pode estar oculta em algum lugar do orçamento e só teremos certeza do fato, quando a mesma deixar de ser um esqueleto.  É bom frisar que  esse pepino de dívida crescente não apareceu  agora.)

Ao amortizar uma dívida, o Tesouro Nacional está somente devolvendo algo que não lhe pertence.

(pois, sim)

Entendido esse ponto, é possível dizer que o gasto público com juros tem rodado desde 2008 na casa de 5% do PIB ao ano. Se essa conta fosse substancialmente reduzida, sobraria espaço para melhorar a qualidade do gasto público sem ter que aumentar a carga tributária.

(Isso vale para qualquer item de despesa que se pretenda reduzir. Essa proporção juros/pib ou divida/pib pode se prestar a varias alquimias. O que de fato importa é se o governo está conseguindo arcar com os juros sem que a dívida cresça e até mesmo que consiga reduzi-la. É desse ponto que temos que partir para o entendimento do malefício do montante de juros pagos pelo Tesouro.)

Ocorre que esses números referem-se aos gastos com juros nominais. Os papéis financeiros que compõem a dívida pública perdem valor com a inflação. Assim, parte dos juros pagos simplesmente recompõe o valor do ativo financeiro.

(A velha ladainha da época do Simonsen – um debiloide, enquanto policy maker (aqui), se você toma o partido do povão, e sem dúvida, um homem do poder. O orçamento é nominal e bem sabiam disso os economistas do Real (Pérsio Arida e Lara Resende). Essa tal da contabilidade real, uma invenção do FMI e de seus iguais, nunca trouxe transparência alguma. Só serviu para levar o pais à hiperinflação. Os teóricos  sem os pés no chão ( e os banqueiros adoram) acreditam em coisas como juros reais. Mas os gestores sabem que as contas são nominais e se não forem pagas, a dívida aumenta.)

A parcela do pagamento de juros aos rentistas que só repõe o valor real do ativo financeiro não é renda de fato para o detentor do título público. A renda é um recurso que as pessoas têm para gastar sem que a sua situação patrimonial se reduza.

(Teria o investidor outra opção, se até mesmo tivesse que ter um um ganho que não pagasse o item inflação? De fato, todos querem ganhar juros reais positivos. O mundo é nominal e nesse contexto, o governo vai ter que pagar os juros e amortizar sua divida. Se irá conseguir obter empréstimos equivalentes ao valor amortizado isso é outra historia e bem horrorosa para o credor que não entende dos conchavos. No limite, o governante mais esperto se endividaria o máximo possível e deixaria o problema para os demais governos. Mas esse primeiro já passou há tempos e só com a magia do tipo Plano Real é que conseguiremos anular temporariamente o impacto negativo da dívida publica . Até hoje ninguém fez, para o Plano Real,  a conta do chamado pacto redistributivo, ou alguém acredita mesmo que se pode acabar com a inflação com um passe de mágica, sem que ninguém pague o pato? )

Se elas gastam a correção monetária dos recursos investidos na dívida pública, estão gastando mais do que a renda. E, se essa parte não é renda para o rentista, tampouco é gasto real para o Tesouro.

(É a loucura do raciocínio do mundo real ou indexado. De novo, o mundo é nominal. Na teoria, vale qualquer coisa. Na pratica, temos de lidar com a realidade palpável. Esse discurso, só dá, para o homem comum, a ilusão de que a divida, em sua essência, é um problema que temos que carregar de qualquer jeito e a qualquer preço, já que o maior problema, em período de inflação, é ela própria, a inflação.)

A inflação no Brasil tem rodado na casa de 5% ao ano, e a dívida pública encontra-se por volta de 40% do PIB. Multiplicando a dívida pela inflação, chega-se a 2% do PIB. Ou seja, dos 5% do PIB de pagamento dos juros nominais, somente 3% correspondem aos juros reais pagos. Esse é, de fato, o gasto do Tesouro Nacional com sua dívida.

(Essa contabilidade da dívida é enganosa. O que de fato interessa é se o governo (aí, temos outra confusão, porque temos as três esferas de governo que estão ligadas por um mecanismo politico que desconfigura o sistema federativo e o endividamento público é pra lá de complicado) pode pagar os juros e se tem problemas na amortização da dívida (credores exigindo juros mais elevados ou mesmo não querendo rolar a dívida).  Os modelos econômicos sobre dividas geralmente apontam para sua trajetória explosiva, se a taxa de juros for maior do que a taxa de crescimento da economia. Nesse sentido, quase sempre, desde a invenção da ditadura militar da dívida mobiliária sob influência de um banco central, estamos numa trajetória explosiva. No mundo do Plano Real, a fatura explosiva da dívida tem sido contida com aumento de impostos (santo FHC) e inflação e crescimento mequetrefe (Santo PT)), deixando o país como está: uma bagunça só. Claro, outra forma de se entender trajetória explosiva.

Se mantivermos uma política fiscal conservadora por mais alguns anos e conseguirmos reduzir essa conta dos 3% do PIB para 1%, algo mais próximo da experiência internacional, aparecerá no caixa do Tesouro uma parcela adicional de recursos de 2% do PIB. Está longe da panaceia que alguns acreditam.

(O problema não é em si mesmo abrir espaço para outros itens. É por um fim a esse esquema sem fim de sucção de recursos. O orçamento, defendo, tem que ser equilibrado. Se  nos endividamos, porque não conseguimos sequer pagar os itens de custeio, isso só indica que estamos em uma barafunda orçamentaria infernal. Claro, se o ajuste orçamentário for como sempre foi, desde a ditadura militar, prefiro ver a dívida crescendo, junto com a aflição de todos. Para piorar, sugerir que 2% do PIB em recursos à disposição do setor público seria pouco é abusar da aritmética fiscal.)

Há os que consideram que a conta salgada dos juros pagos aos rentistas é o grande problema fiscal brasileiro e que, uma vez resolvida essa questão, muito mais Orçamento será liberado para investimentos e políticas públicas.

(Há os que acreditam que o esquema de juros é em tudo fruto da bagunça em que vivemos e serve como refugio para todo tipo de espertinho. O Problema é que até hoje não apareceu nenhum economista pesquisador indicando o efeito real dos juros – o seu efeito na economia. Usando apenas a introspecção e meus parcos conhecimentos sobre economia, diria que, valendo-me de Hayek, Preço  e Produção, a economia encolheria, com os produtos recorrentemente baixando de qualidade também, com todo tipo de ardil industrial de forma a se manter uma rentabilidade compatível com o capital investido. Tudo encolhe e os preços dos produtos e serviços ficam mais caros. De fato, no Brasil, sempre tivemos que pagar caro pelo que consumimos.)

Como procurei mostrar neste artigo, é bom que essas pessoas comecem a buscar recursos em outras rubricas das contas públicas.

(Evidentemente, fico com a impressão de que não se entende o clamor das ruas.  Se está tudo uma bagunça, por que seria diferente com o orçamento? Para consertá-lo, a estória é outra e não a de eleger itens para ajustes que só trarão alívio imediato para os de sempre e sofrimento sem fim para os mais fracos. Tudo tem que ser repensado em uma base coerente. Mais arranjos oportunísticos, como sempre fizeram, só aumenta a crise política. E o impasse, de fato, existe!)




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