AS PROPOSTAS DA OPOSIÇÃO

O Roberto Ellery fez uma análise das propostas do PSDB que irão estampar as bandeiras eleitorais do Aécio Neves (Aqui). Embora entenda que a análise tenha sido pontual, acho importante fazer algumas observações Em primeiro lugar, destacaria a essência do modelo de (sub)desenvolvimento que está em marcha batida desde JK e que  nos últimos trinta anos vem mostrando sua trajetória pífia, retratada pela baixíssima produtividade da economia. Entendo importante a citação de que existe um modelo em andamento a condicionar a pobreza escancarada, evitando-se  a falsa impressão de que o que temos são erros de política econômica. Em segundo lugar, porque a proposta do PSDB em si mesma não a caracteriza como de oposição. Esse é um dos pontos críticos da nossa política: não existe oposição. Sob esse prisma do subdesenvolvimento, diria que essa proposta do PSDB não alteraria em nada a dinâmica mequetrefe da economia brasileira. Seria apenas um novo gestor já influenciado pela postura populista da chamada "esquerda".

A descrição desse modelo de subdesenvolvimento irei expor sucintamente, deixando de lado uma série de fatos econômicos, políticos e sociais importantes. Valho-me de uma descrição específica, mas que, no geral, é aplicável aos demais setores da economia. O modelo basicamente segue a dinâmica rent seeking mais ou menos nos termos de Marcos Lisboa e Zeina Lati, Aqui. Trata-se de uma visão que já há muito vem sendo defendida por vários outros economistas (Ver Martins, por exemplo, Aqui. Veja também o que Douglass North disse sobre o Brasil, Aqui e Aqui. Veja ainda Gary Becker, Aqui). Diria que uma melhor modelagem seguiria o que Akerlof e Romer adotam em “Looting: The Economic Underworld of Bankruptcy for Profit”, Aqui. As atividades privadas, amparadas em esquemas ineficientes, geram lucros que não cobrem os custos sociais que acarretam. Além disso, observe-se que desde sempre as oportunidades que aparecem na economia brasileira são exauridas sem a menor preocupação em se assegurar a permanência efetiva e duradoura no negócio ou mesmo ampliá-las. Não há também qualquer tipo de compensação pelos efeitos sócio-econômicos das práticas de negócios predadoras; as externalidades negativas. A Cana-de-açúcar é o exemplo colonial em que a perda da parceria comercial com os holandeses implicou em estagnação secular. O café é outro exemplo em que a falta de interesse em se investir na educação e no conhecimento levou a concentração dos recursos apenas nas atividades agrícolas elementares, sem falar na erosão e no empobrecimento do solo. A Alemanha nos dá o ensinamento espetacular de como se obter renda com esse produto sem dedicar suas terras para tal. Outros exemplos se perdem em nossa história mal traçada pelos nossos historiadores marxistas. Vejamos, adiantando-se o curso da nossa história,  o ponto de inflexão da economia em sua transição para uma economia industrial dependente do Estado. É o início espetaculoso do modelo de substituição de importações assumido descaradamente. O modelo tal qual o seu próprio nome é em tudo equivocado. O que se verá é o crescimento contínuo das importações, sem que de fato se consiga produzir genuinamente made in Brazil

O ponto de mudança se deu com JK que executou três ou quatro movimentos condicionadores da situação presente. Os movimentos são os seguintes. Em primeiro lugar definiu-se o modelo industrial dependente das multinacionais, em particular das montadoras de automóveis. Em segundo lugar, iniciou-se o desmonte do orçamento público. Em terceiro lugar, promoveu-se o endividamento público, engendrando-se esquemas que repercutiriam nas políticas fiscal, monetária e cambial. Por fim, o envolvimento com as empreiteiras abriu o caminho para o envolvimento constrangedor de grupos empresariais com a política partidária, dominando-se o poder político para benefício exclusivo desses grupos, aquartelados hoje em sindicatos patronais poderosos (FEBRABAN, FIESP, RURALISTAS E EMPREITEIROS). Tudo isso levou o Brasil a um contexto político que desembocou na ditadura militar de 1964, aprofundando os acordos econômicos e políticos do governo JK: os grupos econômicos iriam participar do destino político do país de forma determinante e duradoura em manutenção desse modelo pilhador.

No lado industrial, fez-se o pacto com as multinacionais, notadamente as montadoras, em que cartórios seriam construídos e perpetuados. As montadoras iriam obter o mercado interno e em troca cobrariam proteção tarifária e incentivos fiscais, obtendo  ainda energia, através de uma mudança fundamental na matriz energética brasileira (grandes usinas em substituição ao modelo descentralizado de pequenas usinas) que forneceria energia elétrica às industrias geralmente a preços subsidiados. O pacto, contudo, foi mais longe. Algumas industrias satélites à essas multinacionais poderiam ficar sob o controle acionário de brasileiros, onde a  Metal Leve seria o exemplo perfeito. Mas tais empresas contariam com o capital físico do estrangeiro, porque simplesmente não sabíamos, como continuamos sem saber, a produzir tal maquinário destinado a produzir peças para as montadoras aqui estabelecidas. Restrições a essas empresas também seriam impostas, como a impossibilidade, por exemplo,  de exportarem sua produção. Tudo estaria na ótica dos interesses dessas multinacionais. Evidentemente, um pacto interessante para as montadoras que poderiam transferir suas industrias sucateadas para o Brasil e ainda assim garantir uma produção espetacular. A condição necessária para o “sucesso” dessa empreitada seria o fechamento da economia às importações de produtos similares. O que de fato se aprofundou com a ditadura militar e continuou célere daí para frente. Mesmo a tal da abertura que muitos falam da época do Collor não representa mudança de modelo. Mas apenas mudança de “cadeiras” nas empresas satélites. Deixou-se livre a importação para as autopeças e manteve-se as restrições para compra de carros no exterior que ficou a reboque das próprias montadoras. O efeito foi o desmantelamento de algumas industrias de autopeças, como o que aconteceu com a Metal Leve: foi colocada a venda antes que sumisse do mapa. Para resumir, diria: o prejuízo para o emprego e para o consumidor no Brasil dessa política industrial foi simplesmente espetacular (Aqui).

O que falta demonstrar é a redução da produtividade que esse modelo centrado em automóveis e veículos gera. Em primeiro lugar, como o “cérebro industrial” não tem nenhuma ou muito pouca conexão com o Brasil, a necessidade de capital humano (educação) não é exigida no montante o suficiente para induzir inovações a rodo, como de costume acontece nos países desenvolvidos. O quantum de patentes relevantes que geramos demonstra o que de fato fazemos em termos de educação formal e técnica: nada! Em segundo lugar, com o fechamento da economia não conhecemos o que  efetivamente os outros países estão produzindo, deixando o país de produzir uma gama de produtos simplesmente porque não estamos conectados com o comércio exterior de forma ampla. Por conta disso,  a sinergia necessária para o surgimento de inovações simplesmente não existe no Brasil. Em decorrência da criação de empresas totalmente vinculadas a sua matriz no exterior, os diversos setores da nossa indústria não se relacionam. Cada um desses setores têm vida autônoma em termos de inovações e geração de conhecimento, abafando-se as oportunidades de negócios. É impossível intentar projetos novos usando a estrutura produtiva local. Em terceiro lugar, como a economia é pobre, em função dessa estrutura produtiva cartorial, há poucos recursos disponíveis à economia e proliferam pequenos negócios de baixíssima produtividade. A consequência desse isolamento é que não podemos nos integrar no processo produtivo internacional, fora do âmbito das multinacionais cartoriais e do comércio de commodities. O desfecho de tudo isso é que a produtividade gerada é, além de desprezível, também artificial, porque não reflete o esforço do capital humano local que é nihil. 

Por último, em função do desmantelamento dos orçamentos federal, estadual e municipal, os gastos em educação (bem como em saúde e outros itens importantes) vão diminuindo ao longo do tempo ou , em desperdício patente, perdendo funcionalidade. Houve um desmantelamento completo da estrutura educativa, principalmente à nível estadual e municipal. Como o modelo não precisa de “cérebros”, esse problema educacional não se apresenta crítico, em manutenção do status quo. A classe média vai encontrar local para capturar emprego com bons  salários  na burocracia oficial. Os pobres verão a janela da oportunidade pela educação sumir aos poucos. Já os afortunados que conseguem construir o seu capital humano o veem se depreciar muito rapidamente, pela falta de oportunidades para alavancá-lo.

Em linhas gerais esse fenômeno cartorial local aplica-se a vários outros segmentos industriais, como o da eletrônica e o da indústria aeronáutica. A petroquímica é uma estória simplesmente escandalosa, envolvendo o suposto presidente general “austero” Geisel, mas que foi denunciado como beneficiário, através de um mimo de uma dessas empresas do setor da petroquímica, em cerca de 200 mil ações. Isso pode ser confirmado pelo ex-Deputado João Cunha do MDB. Foi ele quem fez a denúncia em plenário. Ele só não foi cassado, porque quem o alimentou com essa munição política foi a turma de generais e coronéis ligada ao General Médici.

Evidentemente a única política para exterminar esse câncer só pode encontrar três caminhos. O primeiro seria a adoção de uma tarifa única de importação ínfima – o necessário para cobrir os custos envolvendo as importações, como custos portuários. A segunda medida seria a pura e simples eliminação de qualquer incentivo fiscal. Por fim, a eliminação de todos os esquemas cartoriais, como subsídios implícitos a alguns segmentos, como sói acontecer desde o início da gestão centralizada do modelo de substituição, como o da petroquímica que conta com a “caridade” da política da Agência Nacional do Petróleo e da Petrobrás. Outro exemplo seria o do efeito danoso da centralização do Programa do Álcool. Basta apenas a descentralização do programa e a permissão que se venda os produtos substitutivos da gasolina e óleo diesel em qualquer lugar do Brasil, concomitantemente ao fim dos subsídios. Outras medidas para o desmonte dos cartórios certamente existirão. 

 No tocante às políticas de governo a situação é crítica. Até o governo Jango o Brasil tinha uma política fiscal, monetária e cambial  relativamente simples, onde o gargalo encontrava-se na política cambial. Mesmo essa política cambial já encontrara algum tipo de ajuste, flexibilizando-se o câmbio. O problema é que, com a inauguração do modelo na roupagem JK, a perseguição aos consumidores instalou-se como verdade ideológica apoiada pela intelectualidade local, geralmente travestida de “esquerda”. O resultado foi o aumento significativo da proteção à indústria local

A regressão foi total nas três esferas de política. No tocante a política fiscal, a herança foi a dívida pública e o fim do já complicado federalismo brasileiro, com a ruína dos orçamentos estaduais e municipais. Com a deterioração desses orçamentos, a falência dos sistemas educacional e de saúde foi questão de tempo. Sem recursos não pode haver gestão razoável. É análise primitiva culpar a má gestão dos servidores públicos. Sem dinheiro não se pode manter nenhum projeto. Essa desconfiguração orçamentária envolve também o orçamento da previdência. O governo JK foi responsável pelo caos no sistema previdenciário que vigorou até a ditadura militar. Era um sistema com características nítidas de capitalização, embora não fosse universal. Trocou-se ativos dessas instituições por edifícios em Brasília que não renderiam provavelmente o suficiente para se recuperar um terço do capital investido. No tocante aos orçamentos estatais o problema foi parcialmente resolvido com a privatização, mas aí gerou-se outro espetacular: a regulação foi capturada pelo setor privado e esquemas espoliativos cristalizaram-se.

A solução para o caos fiscal naturalmente passa pela rediscussão do federalismo e da eliminação da dívida pública que vem consumindo recursos expressivos desde o inicio do Plano Real. Os economistas brasileiros , por interesse próprio, gostam de falar da relação dívida/PIB. Mas o relevante é o montante de juros que o governo federal tem que arcar a cada ano, pois a extração de recursos do orçamento federal é bastante significativa. Sem a correção desses problemas fiscais gravíssimos não se pode dar andamento às reformas tributárias e orçamentárias necessárias ao reenquadramento do setor público.

No presente momento, a solução indicada , além dos pontos acima, envolveriam o fim de todas as políticas que resultassem em gastos adicionais para o governo e resultassem em prejuízos para a sociedade. Os dois candidatos mais importantes seriam: o programa de privatização e os programas de preço mínimo e subsídios agrícolas. Os programas de privatização envolvem contratos que, em função da garantia de retorno, estabelecem mecanismos de indexação,  afetando a taxa de inflação, além de gerar déficits crônicos a aumentar a dívida pública. No tocante a política agrícola, os mecanismos indicados geram supersafras fora do mercado, com o governo bancando a diferença através do mecanismo de preço mínimo, exagerando-se, em efeito colateral trágico, a dimensão das monoculturas. Para piorar, o campo está, em volume preocupante, sendo gerido por firmas multinacionais, com parte importante da renda criada indo para o exterior. Além disso, mais importante, a concentração de renda que tal política envolve tem consequências cruciais para as capitais e grandes cidades, principalmente para as metrópoles. A fuga de trabalhadores do campo para a cidade só acelera a sua favelização, em destruição urbana que atinge até mesmo cidades vizinhas à essas grandes cidades. 

Outras ações seriam fundamentais e envolvem o setor financeiro público: a atuação do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica. Nenhuma dessas instituições têm qualquer papel na recondução da economia a sua trajetória equilibrada. Todas essas instituições apenas criam mecanismos financeiros de favorecimento a grupos poderosos. Elas poderiam simplesmente ser privatizadas, mantendo o governo apenas ações sem voto se houver algum interesse em se invocar um projeto previdenciário misto. Essas ações serviriam como fonte de receita para o sistema previdenciário.

Em relação à política monetária, pouco a se criticar; exceto o uso explosivo da taxa de juros. Mas a pura e simples adequação do orçamento público, enquadraria a questão dos juros. Todavia, o ponto crítico na atuação do Banco Central está na gestão da política cambial. A razão básica seria a visão intervencionista sobre o câmbio, com o envolvimento excessivo do  Banco Central no mercado de divisas. De fato, num regime de câmbio flutuante, a quantidade ótima de divisas seria zero. Nesse sentido, não há como se justificar, fora por interesse de grupos poderosos, o montante de divisas que o Bacen carrega. Por fim, cabe o registro sobre a dinâmica do câmbio. Alguns economistas acreditam que, na presença de choques inconvenientes, o câmbio poderia seguir uma trajetória explosiva. Algo totalmente nonsense, porque todos nos defrontamos com nossas restrições orçamentárias. Para piorar, acreditam que câmbio possa induzir crescimento ou mesmo um processo inflacionário. Nada mais equivocado. No tocante a inflação o que temos são mecanismos de indexação ao câmbio que evitam ou retardam os ajustamentos necessários e convenientes para a difusão no sistema de preços dos movimentos cambiais. A recomendação básica seria, concomitante a outras propostas, principalmente adotar medidas que acabassem com a indexação dos contratos das concessões públicas,  o fim das intervenções do Bacen no câmbio e um programa de transparência em suas operações, nos termos de uma CPI.

O assunto dívida pública e previdência são explosivos, mas não de difícil solução. Eles merecem considerações a parte e em outra oportunidade irei fazer.

Os impactos dessas medidas seriam significativos. Os custos de transição já assumimos: o Bolsa-Família.



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