domingo, 26 de maio de 2019

POR QUE SOU CONTRA A PRIVATIZACAO BRASILEIRA ?

No Brasil,  a construção da privatização não começou no governo Collor. Veio lá da ditadura militar quando o desmonte do setor público começou a ser patrocinado pelo próprio governo em nome de ajustes orquestrados pelo FMI. A lógica do FMI era tão banal quanto verdadeira por definição. Embora as escolhas das alternativas não fossem. Em contabilidade chinfrim, mas essencial sabemos que , a partir das contas nacionais, temos as seguintes identidades contábeis: 

Y=C+I+G+Xnf-Mnf– Rlee  e  Y = C+S+T.

Uma é a restrição macroeconomia que amarra a renda nacional aos gastos internos e externos (consumo, investimento, gastos do governo e saldo em transações correntes). A outra identidade mostra como a renda pode ser gasta ou não gasta: em consumo, em poupança ou em impostos. Fazendo um algebrismo ginasiano, chegamos a seguinte identidade: 

I+G+Xnf -Mnf-Rlee= S+T.  

Caminhando com esse algebrismo primário, podemos expressar a seguinte realidade restritiva: 

 Xnf - Mn f - Rlee= (S-I)+(T-G). 

Poderíamos também expressar a seguinte restrição: 

Y = AD+ Xnf-Mnf-Rlee , 
com AD= C+I+G ou Y-AD=Xnf-Mnf-Rlee. 

Agora, podemos partir para as interpretações contábeis usuais. 

Partindo  da expressão: Y-AD=Xnf – Mnf-Rlee , temos que se Y > AD, geramos necessariamente um saldo em transações correntes. E se Y<AD (estamos gastando mais do que temos como renda), incorremos em déficits em transações correntes. Num regime de cambio fixo, o limite para os déficits em transações correntes é o esgotamento das reservas. (Num regime de cambio flutuante, o limite está nas mãos da taxa de cambio decidida pelo mercado; se o Bacen se mete nisso, só temos indefinições). 

O período pós-Geisel nos colocou numa trajetória de endividamento externo explosivo, as reservas não eram suficientes para cobrir as obrigações financeiras – pagamentos de juros (que afeta o saldo de transações correntes) e amortizações (que correm pela conta de capital do Balanço de pagamentos , mas que consomem reservas tal qual os juros). Então, os déficits em transações correntes não poderiam continuar em marcha batida (pela falta de recursos externos, tendo em visa a recusa de quem nos financiava. A dívida externa era o entrave para novos financiamentos). O que diz essa restrição: teríamos que gerar divisas e isso só seria possível pela reversão do déficit em transações correntes para superávits. Em outras palavras, a absorção interna (C+I+G) não poderia mais ser superior a renda nacional (Y). Então um desses três itens ou todos teriam que fazer o ajuste para que recursos fossem dirigidos aos setores exportadores geradores de saldos positivos em transações correntes (a outra opção seria o crescimento da renda – algo improvável de ocorrer por exigir mudanças radicais e de efeito no médio e longo prazo). Os instrumentos (todos recessivos) seriam juros altos para conter C e I e cortes nos gastos do governo , G. Os efeitos deletérios dessa estratégia pouco preocuparam os analistas do FMI e menos ainda os oficiais daqui. No tocante ao corte em G, os absurdos foram de todo os tipos. Vou ficar apenas nos chamados cortes lineares impostos pela burocracia oficial (notadamente a do IPEA de plantão nos ministérios da Fazenda e do Planejamento), deixando a deriva várias estatais eficientes e geradoras de lucros que não tinham nada que ver com as demais estatais deficitárias.

Claro, essa política de arrocho linear encima das estatais não foi estupidez. Foi uma política deliberada, preparando o cenário para os governos seguintes meterem o pé no acelerador da privatização. Foi-se já no governo FHC o primeiro diamante estatal: a vale. Em marcha foram as do setor elétrico. 

Essas empresas são as referencias dinâmicas para minha crítica a privatização. Como é óbvio, as empresas privatizadas irão colocar em seu visor estratégico as politicas de redução de custo e vão empregar desde o ajuste na mão de obra até o ajuste no estoque de capital. Pela mão de obra, uma perda esperada: redução da massa salarial nessas empresas. Pelo lado do capital, o uso intensivo dessas plantas para a recuperação do capital investido. Trataram tais empresas como um mero investimento financeiro. No caso da vale, menos preocupante em termos de falta de investimento e majoração de preços. Isso sem falar em outros problemas que tratarei adiante. Mas no caso das empresas do setor elétrico, o problema estaria na dimensão de novos investimentos que não viriam e não virão por parte dessas empresas.

A turma do setor elétrico tratou, da mesma forma que no caso da Vale, de encarar o negócio como um empréstimo e fazer os mesmos ajustes com o intuito correto de reduzir os custos. Entretanto, colocaram um ingrediente a mais: garantiram na lei o retorno garantido que teve e tem reflexos nos nosso índices de preços e por tabela na inflação e nas politicas de correção de rumo da inflação. Evidentemente, pelo efeito deletério de privatização sem rumo, não há razão para que tais empresas se comprometam com mais investimentos. Querem avançar sobre a última joia do setor e aplicarão a mesma tungada já experimentada e testada e legalizada. 

Em resumo, temos cinco efeitos danosos da privatização: a redução da massa salarial; o estancamento dos investimentos no setor (menos adequado para o caso da Vale), a garantia de uma taxa de retorno, aumento do poder de mercado da empresa privatizada e  incentivos à captura do setor de regulação (adequado a todos os segmentos privatizados ou terceirizados). Claro, se privatizada, tem que ser por um preço justo. 

Para que qualquer governo mostre compromisso pra valer com a privatização teria um pequeno roteiro a seguir: desmontar a regulamentação capturada (testável facilmente com a correção das tarifas e esquemas públicos que geram cartéis como ANP e outros), governança já para empresas estatais, enquadrar o BNDES ao esquema privado, exigindo que todo e qualquer empréstimo seja concedido apenas às Sociedades Anônimas , ou seja, que tenham ações no mercado. Por fim, comprovar que as empresas privatizadas de fato aumentaram seus investimentos privados e contribuíram para a complexidade industrial de alguma forma.

Não deixa de ser grave a captura dos agentes reguladores. Vão permitir a manutenção de contratos esdrúxulos , com clausulas de lucro garantido, bem como manter punições que geram incentivos para aceitação de determinados riscos que de outra forma legal não seriam tolerados. Veja o exemplo da Vale com as tragédias anunciadas de Mariana e Brumadinho. Qualquer analista de projeto sabe que se deve considerar os riscos nos projetos. Com certeza, os acionistas dirigentes da empresa tinham em suas mãos as informações que poderiam ser expressas assim: construir uma barragem com risco de ruir, tem uma contrapartida de indenização de , por exemplo, 20 bilhões e geração de lucros no período de 70 bilhões. Construção de barragem com mínimo de risco de ruir e com indenização idêntica de 20 bilhões , mas geração de lucros de 30 bilhões. A decisão obvia não precisa nem sequer ser ressaltada. 

Deixei de lado as considerações sobre valores de vendas. Mas esse conjunto, resumido como privataria, é altamente perverso ao país. A conta é simples de fazer e elencar as medidas saneadoras. Pelo lado das contas, contabilizar o quanto se perdeu em investimento e quanto teve que se investir para recuperar os prejuízos ambientais e quanto se perdeu em massa salarial.  Na contabilidade da massa salarial dever-se-ia dividi-la em duas partes: a dos funcionários das estatais e da população em geral que tiveram redução real de renda pelo aumento abusivo das tarifas. 

Pelo lado dos ajustes a serem feitos nas empresas estatais, basta definir um plano de governança das empresas estatais e impor um limite de transferência de lucros automático para a União. Claro, nesse plano de governança há de se definir uma estratégia de investimento que deverá ser coberto por empréstimos tomados no setor privado. 


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