tag:blogger.com,1999:blog-64656254458482273832024-03-13T15:06:30.195-07:00Chutando a LataUm blog para mudar a mentalidade
Casa Grande e Senzala.Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.comBlogger358125tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-92080018014243477802022-10-31T07:22:00.001-07:002022-10-31T07:22:16.085-07:00Lula Venceu as eleições , mas está preso ao Xadrez político!<p> <span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 16pt;">Lula Venceu as eleições , mas está preso ao Xadrez político!</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Lula venceu, mas vai levar? Sua posse é certa e legítima e os açodamentos à democracia serão minorados. A razão é simples. Não há mais porquê o e<i>stablishment</i> comprar briga com Bolsonaro, pois o risco de fazê-lo e ter uma resposta contundente por parte de Bolsonaro é alto. Então, Lula terá que esperar até janeiro para testar sua popularidade. Não posso deixar de registrar que o sentimento de algo errado nessas eleições tem um pé na realidade. Uma militância escancarada e de forma espontânea e de outra parte uma militância envergonhada e um resultado pra lá de apertado e certamente um empate técnico. Continuamos divididos. Mas isso é sociologia que desconheço.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O que me interessa é registrar o momento político e o quadro que se desenha para os próximos anos. Antes, porém, uma reflexão sobre os fatos. Em primeiro lugar, o papel canhestro que a Constituição reservou ao Presidente da República e a insistência de sempre de todos os governantes eleitos para o executivo de mudarem tal estamento. Basta conferir o que cabe constitucionalmente ao líder do executivo; estão lá os artigos 76 a 91 a impor conduta passiva ao presidente da República. Fácil ver que o Presidente da República tem mero papel de gestor das coisas públicas. O poder de dar andamento ao orçamento público está nas mãos do Congresso; como deveria ser em uma democracia vibrante. Em resumo, temos um detalhamento parlamentarista na Constituição enxertada por um presidencialismo anacrônico. O desiderato dessa mixórdia constitucional é a dificuldade de obter-se governabilidade pelo chefe do executivo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Em segundo lugar, a realidade política que se desenhou para a próxima legislatura: a direita predomina. Isso tornará difícil a liderança política da esquerda. O padrão de negociação está em aberto. A volta do mensalão entendo impossível, porque os líderes partidários criados no mensalão têm pouca ingerência corruptiva à ampla maioria dos deputados e senadores recém-eleitos. O padrão Bolsonaro de acordo com o centrão foi a cessão do direito de legislar sobre o orçamento; algo que está na Constituição e pouco se observa. Provavelmente, o padrão se manterá.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Em terceiro, o perigo de dominância petista no Supremo é crível, mas não plenamente seguro. Em primeiro, o Senado tem um novo padrão de senadores. Segundo, o ativismo judicial desagrada Senadores e Deputados. Em terceiro, a dissonância cognitiva que de lá do Supremo vem, nos traz dúvida se a bagunça esconde interesses pequenos e maléficos ou se estão presos a soberba e ao desvario jurídico. Ainda para complicar o tema, tem a visão crítica da sociedade nada favorável ao desempenho do Supremo e não sem razão. A indicação dos magistrados ao Supremo certamente será palco de negociação ferrenha no parlamento e nos bastidores.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Quarto, vem a acachapante vitória bolsonarista no plano estadual. Os principais estados da federação e os que representam o agronegócio estão nas mãos da direita. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso representam a força econômica. Para o PT sobrou mesmo estados pobres e miseráveis com o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e a Bahia como seus legítimos representantes. Uma dificuldade a mais para o executivo: há muito o que conceder a esses estados e relativamente pouco a se retirar economicamente em contribuição tributária.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Quinto, vem a experiência federal bolsonarista de não apresentar corrupção sistêmica e adotarem medidas pro-mercado. Mudanças também na gestão de programas sociais, com a visão de que há de se manter a força de sobrevivência dos mais carentes e desamparados e não embalá-los no assistencialismo que os tornam prisioneiros a favores estatais. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Então, o que restou ao Lulismo? Alguns temas fáceis de digerir, como as privatizações dos Correios e bancos oficiais; vão ter uma merecida pá de cal. Todavia, o sucesso do processo de privatizações na infraestrutura capitaneada pelo então Ministro Tarcísio, agora governador eleito por São Paulo, vai deixar preso o lulismo a um impasse: enfrentar a realidade precária do orçamento público ou viabilizar recursos orçamentários. A privatização da Petrobrás encontrará freios, mas vencer os interesses privados já encastelados será uma tarefa difícil. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O perigo de radicalização no campo terá que diminuir, porque o sentimento de arbitrariedade é amplo e o apoio escancarado aos movimentos radicais daria pouco votos ao lulismo e, pior, retiraria volume expressivo de votos em outros projetos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Nada estará fácil para o lulismo. Se lembrarmos da atuação traiçoeira dos seus vices, o quadro político mostra-se extremamente precário. A salvação da pátria está no próprio Lula. Como se pode inferir de sua trajetória política, já está conversando com a turma do andar de cima. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCr605v21PtlxPV_O-_4lZeuyuCxZ0-2F_dn5DHYMKwmsyolI5UFRljzRVu9vBKW25hogAKVjJE7NYgHThnJeY2ynID633BL82YizhVIfszLIvTdgNGOpKVJC1EfqF_qOUntBsUpjpyMi7endnW4oZFju9t1nbh5tc1jvVbBCI64msLffq5xeeqotPgQ/s1352/Captura%20de%20Tela%202022-10-31%20a%CC%80s%2011.19.03.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="898" data-original-width="1352" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCr605v21PtlxPV_O-_4lZeuyuCxZ0-2F_dn5DHYMKwmsyolI5UFRljzRVu9vBKW25hogAKVjJE7NYgHThnJeY2ynID633BL82YizhVIfszLIvTdgNGOpKVJC1EfqF_qOUntBsUpjpyMi7endnW4oZFju9t1nbh5tc1jvVbBCI64msLffq5xeeqotPgQ/s320/Captura%20de%20Tela%202022-10-31%20a%CC%80s%2011.19.03.png" width="320" /></a></div><br /><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-63172707519346112442022-09-11T12:30:00.003-07:002022-09-12T05:59:00.636-07:00São os funcionários públicos uns imbecis? <p style="text-align: justify;"><br /> <span style="font-size: large;">Aprovemos, sem concurso público, todos os candidatos aos cargos eletivos nessas Eleições de 2022, que acontecerão no dia 2 de outubro, para assumirem o planejamento público. A contrapartida: demissão de todos os agentes públicos que lidam com o planejamento e políticas públicas. Fechem o IPEA, o IBGE, o Ministério da Economia e o escambau. É isso que concluo ao ouvir as lenga-lengas no horário político. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Mas o que está errado? O próprio planejamento público. Está lá na Constituição de que é obrigação do governo elaborar o planejamento e executar o orçamento público a partir desse planejamento e dos dispositivos constitucionais. Os detalhes, inúmeros. Mas o que vale retratar é a percepção dos analistas, acadêmicos ou não, em políticas públicas. Há unanimidade: as políticas públicas são ruins. Não há como não deixar de associar as políticas públicas a determinados governos e, portanto, identificarmos facilmente os culpados. Quanto ao período petista, há concordância de políticas públicas adequadas no primeiro mandato do Presidente Lula. Mas daí pra frente, o consenso é de que as políticas públicas foram ruins. Alguma coerência começou a aparecer no final do túnel a partir do governo Temer e continua agora com Bolsonaro. Foram medidas que apontam para desburocratização, privatizações exitosas na área de infraestrutura, estratégia de política pública racional como a retomada de obras públicas importantes como a transposição do rio são Francisco e retomadas de obras em rodovias e ferrovias e redução tributária. Na privatização, o sucesso pode ser aferido pelas contratações na área de infraestrutura que só irão se refletir no dia a dia daqui há alguns anos, quando maturarem os investimentos. No front tributário, agora estamos vendo o efeito na inflação e na própria arrecadação tributária. O emprego retomou um ritmo animador e há um sinal claro de que a economia está aquecida, principalmente o sinal que vem da construção civil. O Governo Bolsonaro pode ser acusado de não fazer políticas grandiosas e isso por si só seria bom, já que os que intentaram políticas públicas salvadoras da pátria deram com os burros n’água. Mas ainda cabe a indagação: onde fica o planejamento? Na mesma: está escondido na burocracia.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Há uma desconexão entre o planejamento e o orçamento público. A razão é simples: a partir dos relatórios orçamentários é impossível saber do planejamento. O relatório importante para esse desiderato valioso é o relatório de avaliação do PPA e o relatório de avaliação de políticas públicas (recomendo fortemente a leitura de ambos os relatórios). Todavia, trazem complexidades desnecessárias e desconectadas de uma linguagem simples e objetiva. Uma possível razão talvez encontremos no desvirtuamento do orçamento-programa que estabelece uma conexão de políticas públicas por função de governo, geralmente associadas aos ministérios que executam os programas e políticas pertinentes a cada função de governo (energia, educação, segurança, meio ambiente, etc.). Evidentemente que mais elementos devem ser trazidos à baila. Destaco um: a ausência de uma avaliação dos projetos públicos no padrão custo/benefício social. O fato é que ficamos sem saber se o planejamento de cada uma dessas funções obedece minimamente a um planejamento coerente. Em resumo: há uma crise de planejamento e a prova inconteste está nos candidatos aos cargos eletivos que se sentem à vontade para sugerir políticas públicas que parecem razoáveis. A caricatura dessa bagunça de planejamento é melhor representada pelo candidato Ciro Gomes: o Doutor sabe tudo, a sugerir que os burocratas são todos uns imbecis! Talvez a tese possa ter algum sentido. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span><span style="font-size: large;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqm1xMh3jhIgKBZ6Vf1JjNqqsTEZh0e30rnEMGyVjUVzHCLPnOA_z51iihHF3DhSuYLEpsqx56xqJhYpoPxpxZNvJ47A0ZQJLdXYFtPu0gdiSlId94BKCt8Aoi7_cdcu1SCE7BaJQzzSIpbAYb5vT9TN__CQ8MlQ7obqVvAlFlYD3I8_2t8AIJzXv_Yw/s1070/Captura%20de%20Tela%202022-09-12%20a%CC%80s%2009.57.33.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="994" data-original-width="1070" height="297" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqm1xMh3jhIgKBZ6Vf1JjNqqsTEZh0e30rnEMGyVjUVzHCLPnOA_z51iihHF3DhSuYLEpsqx56xqJhYpoPxpxZNvJ47A0ZQJLdXYFtPu0gdiSlId94BKCt8Aoi7_cdcu1SCE7BaJQzzSIpbAYb5vT9TN__CQ8MlQ7obqVvAlFlYD3I8_2t8AIJzXv_Yw/s320/Captura%20de%20Tela%202022-09-12%20a%CC%80s%2009.57.33.png" width="320" /></a></span></div><p></p><div><br /></div><img height="200" src="https://www.blogger.com/img/img-grey-rectangle.png" width="200" />Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-31617540859442448832022-05-11T07:43:00.000-07:002022-05-11T07:43:00.547-07:00Eleitores, tomem vergonha na cara! <p> <span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 24pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 24pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;">A polarização continua : Bolsonaro versus Lulla. Já confesso minha escolha diante desse quadro monolítico: Bolsonaro e não descarto integralmente Ciro Gomes. Não sou advogado de defesa do Bolsonaro (que se vire para resolver o problema das rachadinhas) e vejo muitos defeitos em meu candidato a justificar repudio a ele por uma faixa considerável de eleitores indecisos. As razões vão do descuido com pautas importantes como a da cultura, a do meio ambiente, da economia no tocante a programas descabidos como os da privatização e regulação fraca de empresas com poder de mercado, como a Petrobras e as de energia, o abandono de uma política de salário-mínimo (o irônico que foi o PT que criou a boa lei e foi o mesmo PT que a jogou no lixo) e pautas conservadoras. Claro, com a mídia tradicional em peso contra Bolsonaro, fake News e narrativas contra o presidente poluem o ambiente em seu desfavor e pautas assumidas publicamente por Bolsonaro como as da liberdade se transformam em pauta do golpe. Tudo isso merece acomodação política e não rompantes de guerreiro ideológico que mantém a militância unida, mas dissipa eleitores indecisos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;">Mas o que de fato faltava para encaminhar essa turma indecisa para o lado de Lulla , um corrupto pego com a boca na botija do mensalão e da lava-jato ? Aparecer a oportunidade para desmoralizar a lava-jato já que o mensalão caiu no esquecimento. Quem deu essa oportunidade? Bolsonaro ao demonizar Moro e o próprio Moro por reagir como juiz e não político às armadilhas que Bolsonaro lhe preparou. É fato notório, mas negado inclusive pela mídia da direita que o apoia (pingo nos is, Lacombe, gazeta do povo etc.), que a turma bolsonarista não perdoou a independência de Moro ao reagir emocionalmente ao açodamento de Bolsonaro que , numa hipótese ingênua, preferia vê-lo pedir demissão a demiti-lo. A razão óbvia: a mudança de orientação política em marcha batida na direção ao centrão e lá estava Valdemar da Costa e sua turma que colocava como condição básica a saída de Moro. Tudo isso por conta da incompetência política de Guedes e da turma da Casa Civil que não conseguiram dar governabilidade mínima ao seu governo e Bolsonaro cedeu ao centrão como opção elementar. Na época não desceu bem essa mudança de rumo e pela emoção aceitei a postura de Moro e levei algum tempo para construir minha narrativa e aceitar o óbvio: político quer o poder. Que nossos interesses se acomodem aos deles, os políticos profissionais. O problema é que tanto Bolsonaro quanto Moro deram munição ao inimigo – os corruptos de carteirinha. E provavelmente essa tenha sido a intenção de Bolsonaro que não pesou bem a balança política da manutenção de eleitores. Tudo que precisavam era demonizar Moro para chegar a Lava-jato. Fachin entendeu o recado e fez o serviço sujo no Supremo, com a complacência da turma togada. Business é business.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;">O fato é que a turma de eleitores indecisa e políticos oportunistas (algo meio redundante) precisam de uma desculpa para colocar seu voto num corrupto, acomodando sua ética taquara que verga para onde o vento da conveniência sopra. Isso os isenta de jogar no lixo ética e vergonha na cara. Claro , tem aqueles que não tem escrúpulos algum, como Freixo e Molon que aceitam, além do voto escancarado e declarado publicamente, colar suas caras a do verdadeiro Mito da esquerda , Lula ( Lulinha paz e amor para eles e Lulla ladrão para os bolsonaristas e seus inimigos ) – a turma que ontem o repudiou exatamente por ser corrupto. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;">A desculpa dos indecisos e dos canalhas profissionais da política é que a lava-jato não respeitou o devido processo legal e daí novo julgamento ou até mesmo o esqueçam tudo que a lava-jato fez. Até a ONU serve de referência para condenar a lava-jato. Como reverter esse quadro? <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;">Bolsonaro tem que sinalizar claramente sua posição sobre a lava-jato. Mas até que ponto pesaria a autoridade corrupta do Valdemar Costa Neto nessa decisão? Bolsonaro precisa sair de cima do muro! E se Moro quiser sobreviver tem que reconhecer que Bolsonaro ainda é para ele a melhor opção; só que agora com a experiência de que não há compromisso de sangue. Política não é para amadores, nem para os práticos e nem para os ingênuos e que cada um crie a sua narrativa a pavimentar suas escolhas políticas para garantir minimamente seus interesses. O meu é que não volte o aparelhamento do setor público por sindicalistas e profissionais em práticas consagradas de extorquir recursos públicos e isso é exatamente o que Lulla e sua turma farão. Os que não têm e nem querem ter vergonha na cara, nada há pra lhes dizer.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm;"><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1mmxp9y8naASml34K0zZht-zqGmYcyoo93iChthQVjD61Bz3YBjepR0StM0lNXj0XT0rv9FTwma9jwqZ92CUPxDFrD8bDWp2ap7KuAbNcmCZG3vZURQrIeS5z_1mKTVAxPsdksrpN3BKge2UbXV9IF6-w5CJ9q1308prBV0fCofRGUBMEdF8RdbN6ew/s1978/Captura%20de%20Tela%202022-05-11%20a%CC%80s%2011.42.09.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1138" data-original-width="1978" height="184" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1mmxp9y8naASml34K0zZht-zqGmYcyoo93iChthQVjD61Bz3YBjepR0StM0lNXj0XT0rv9FTwma9jwqZ92CUPxDFrD8bDWp2ap7KuAbNcmCZG3vZURQrIeS5z_1mKTVAxPsdksrpN3BKge2UbXV9IF6-w5CJ9q1308prBV0fCofRGUBMEdF8RdbN6ew/s320/Captura%20de%20Tela%202022-05-11%20a%CC%80s%2011.42.09.png" width="320" /></a></div><br /><span style="font-size: 24pt; line-height: 48px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-41437395147958778222022-05-02T08:54:00.001-07:002022-05-02T08:54:13.375-07:00Educação, crescimento e política monetária – artigo Claudio Adilson Gonçalez . Se a tese é falsa, tudo o mais também o é.<p> </p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 18.75pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Artigo que me chamou atenção pelo título e fui conferir até onde o banco central entra nessa brincadeira. Em quase nada. Mas o que mais me intrigou foi a afirmação sobre as componentes do desemprego. Quanto à cíclica, nada de novo. Mesmo assim, há de se por na roda a duração do banho na piscina do desemprego. Não houve nenhuma consideração. Tudo bem, trata-se de um artigo de jornal. O ponto mesmo é o desemprego estrutural.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 18.75pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Vejamos o que diz o articulista: “A segunda, ou seja, o desemprego estrutural, tem longa duração, podendo persistir por décadas. Possui múltiplas causas, mas <b><i>a principal é a incompatibilidade entre as habilidades da força de trabalho e as exigidas para o preenchimento das vagas criadas. </i></b>Muitas vezes esse descompasso é explicado pela automação, pelas dificuldades de retreinamento dos trabalhadores para se adaptarem a novas tecnologias ou pelo deslocamento de empregos para países em que os salários reais são mais baixos.”<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 18.75pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Incompatibilidade certamente existe quando não se tem opção de emprego. Vale lembrar a hipótese de Domar sobre a escravidão. Não pode, numa sociedade agrícola, conviverem simultaneamente os seguintes elementos: classe ociosa, trabalhador livre e terra livre. Se temos classe ociosa, não podemos ter terra livre ou trabalhador livre. Basta uma delas e não poderá estar presente a outra (ou significa exatamente isso). Se temos classe ociosa e terra livre, o trabalhador não pode ser livre, porque simplesmente ocuparia em seu benefício terras livres. Se tivermos classe ociosa e trabalhador livre, a terra não poderia ser livre, de forma que o trabalhador livre não possa encontrar oportunidades de trabalho. Se temos trabalhador livre e terra livre, não podemos ter classe ociosa, pois não encontrariam escravos disponíveis. Então , agora, é simples entender meu ponto: falta de oportunidades em meio a trabalhadores livres e classe ociosa. A similaridade com o texto sobre escravidão é terra não livre ou falta de oportunidades. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 18.75pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Achar que há um erro no sistema educacional é pautar-se na fé cega de que só educação resolveria todas as nossas mazelas. Os dados agregativos mostram que a turma ou turba age de forma racional. Como sabemos, o emprego se concentra no setor de serviços e comércio (mais de 60% da força de trabalho). E como sabemos também , tais setores não apresentam produtividade elevada (setor financeiro, tecnológico e serviço publico abocanham as melhores oportunidades). E como sabemos, produtividade e salário andam juntos. E como sabemos ainda, produtividade baixa explicita pouca qualificação. E pouca qualificação se traduz em ensino fundamental e médio como paraíso exato para quem quer progredir no deserto de salários. A pergunta então seria a seguinte: o quanto teriam que melhorar o ensino fundamental e médio para alavancar a produtividade dessa massa de trabalhadores? Entendo eu que pouca coisa a mais. Há o limite das oportunidades de negócio. Tomara que eu esteja errado e ele certo, porque o encaminhamento da solução do problema do desemprego seria fácil e simples.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 18.75pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqz8vdJIaBuM6kCtQDAOcapqQLDmzz8rn7LXD-2zky2OwFfZ5y1Lsvduyalm09RXk-8iNErjIy59t8FasoZSpA1xGPH58h-qSYC69NQ6ybqEOWUhAZIkixcEKvfyFmXMxz4MiWelT-KzwN2n1hnkLXZGdR2ndstg84gstLh1BW21FEMj_3BTJb6kBU3Q/s1344/Captura%20de%20Tela%202022-05-02%20a%CC%80s%2012.52.30.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="886" data-original-width="1344" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqz8vdJIaBuM6kCtQDAOcapqQLDmzz8rn7LXD-2zky2OwFfZ5y1Lsvduyalm09RXk-8iNErjIy59t8FasoZSpA1xGPH58h-qSYC69NQ6ybqEOWUhAZIkixcEKvfyFmXMxz4MiWelT-KzwN2n1hnkLXZGdR2ndstg84gstLh1BW21FEMj_3BTJb6kBU3Q/s320/Captura%20de%20Tela%202022-05-02%20a%CC%80s%2012.52.30.png" width="320" /></a></div><br /> <p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-2689994472506246862022-04-06T08:17:00.001-07:002022-04-06T08:17:21.653-07:00O Partido da Noca – Pela viabilização da candidatura independente<p> <span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 18pt; text-align: justify;"> </span></p><style class="WebKit-mso-list-quirks-style">
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</style><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">É sabido no Brasil que se você não for filiado a algum partido você não cumpre um dos requisitos de elegibilidade – Constituição Federal Parágrafo 3 do Art. 14. </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Já em sentido contrário a nossa Constituição se pauta favorável a candidatura independente, por exemplo, a Constituição Alemã que estabelece o seguinte: </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Artigo 38</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">[Eleições]</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">(1) Os deputados do Parlamento Federal alemão são eleitos por</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">sufrágio universal , direto, livre, igual e secreto. São representantes de todo o povo, independentes de quaisquer encargos e instruções e subordinados unicamente à sua consciência.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">(2) É eleitor quem tiver completado dezoito anos de idade;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"> elegível quem tiver atingido a idade estabelecida para a</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">maioridade.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">(3) A matéria será regulamentada por uma lei federal .</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Em resumo, em democracias pujantes não há entraves toscos para o cidadão se tornar elegível. Como bem sabemos, e estamos vendo o sufoco eterno do Joaquim Barbosa e agora do Moro para vestirem a farda do palatino da justiça em campanha presidencial, a política tem dono. Os chefes de partido comandam a quadrilha que não é de forró. </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Então passemos das ideias abstratas para as concretas. Montar o partido da Noca que permitiria a qualquer cidadão postular uma legenda para concorrer às eleições públicas de qualquer natureza que tenha como condição restritiva a filiação partidária. Que matemos nos nascedouros os “chefes de partido”. Assim, temos as seguintes regras para filiação partidária do partido da Noca:</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">a)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Qualquer cidadão ficha limpa e que não tenha concorrido a eleição para o cargo eletivo que postula pode se filiar ao partido da Noca;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">b)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Define-se ficha limpa qualquer cidadão que não tenha sido condenado em processo criminal em primeira instância ou não esteja nas manchetes policiais como envolvido em quadrilhas criminosas. Havendo, ainda, por parte de postulante ao partido da Noca, qualquer ligação ao crime organizado também será considerado como ficha suja e, portanto, impugnada sua filiação partidária;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">c)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O candidato a filiação do partido da Noca deverá estabelecer seus compromissos eleitorais e registrá-los em cartório para fins de fiscalização popular;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">d)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O candidato que descumprir seus compromissos eleitorais perderá sua filiação ao partido. Basta uma simples denúncia no TSE para o cumprimento desse item de desfiliação automática; o prejudicado que recorra à justiça.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">e)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O candidato do partido da Noca não poderá, durante a campanha eleitoral, promover coligação de qualquer espécie com outros partidos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">f)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O candidato pelo partido da Noca terá que custear sua campanha, podendo promover eventos para contribuição voluntária dos eleitores e rifas de qualquer natureza, em campanha implícita à liberação do jogo. </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">g)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O partido da Noca renuncia ao fundo eleitoral, por ser moralmente condenável qualquer forma de contribuição pública para fins de custeamento eleitoral;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">h)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>A escolha do candidato para representar o partido será feita por sorteio, caso haja algum tipo de restrição quantitativa ao número de candidatos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">i)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>A cúpula do partido será constituída pelos parlamentares eleitos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">j)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Não será permitida a reeleição para qualquer cargo eletivo, podendo o filiado participar de diversos pleitos, desde que para diferentes cargos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">k)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O candidato que não se elegeu não poderá usar a legenda do partido para concorrer ao mesmo tipo de pleito na próxima eleição, mas poderá concorrer se o pleito for outro; </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">l)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O partido funcionará nas nuvens e para a montagem do sistema contará com a contribuição dos seus fundadores. Os candidatos eleitos deverão se cotizar para o pagamento das despesas de funcionamento do sistema nas nuvens;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">m)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Todo e qualquer membro do partido que pleitear cargo ou se postular a presidente será automaticamente desligado do partido. Exceção será aberta àqueles que queiram morar nas nuvens;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">n)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>As regras do Partido da Noca são imutáveis e nenhum artigo poderá ser acrescido ao estatuto do partido da Noca;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">o)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span> Todos os filiados serão considerados “índios” já que inexistem caciques.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">p)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Os políticos eleitos em sua respectiva instância parlamentar irão constituir o bloco parlamentar do Partido da Noca e escolherão por votação qualificada de 80% o seu líder parlamentar. A negociação é a arma de um parlamentar profissional;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">q)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Terminada a legislatura, também estará extinto o bloco parlamentar que deverá ser reconstituído na legislatura seguinte.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">r)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>O partido da Noca não expressa ideologia diferente do que estabelece a Constituição. A roupagem ideológica da Constituição que os fundadores do partido da Noca reconhecem é o da socialdemocracia. Portanto, o escopo ideológico do Partido da Noca acata tendências quer para a direita ou a esquerda no que se pode imaginar como razoável tal taxonomia. A contestação ideológica de qualquer candidato do partido da Noca poderá ser postulada por qualquer candidato filiado ao partido que, por sua conta e risco, tomará as medidas judiciais para o impedimento do candidato fora da roupagem ideológica razoável; </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">s)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Não podem se filiar ao partido da Noca os candidatos: </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">i)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Comunistas e Nazistas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">ii)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Defensores do aborto;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">iii)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Que se expressem contra o porte de armas pelo cidadão;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">iv)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Que apoiem regimes totalitários;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">v)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Que retirem os direitos dos pais à educação dos seus filhos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">vi)<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>Sindicalizados aos sindicatos legalmente constituídos ou não. O partido da Noca apoia e estimula sindicatos que não mantenham vínculos partidários, direta ou indiretamente;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Os fundadores do partido da Noca serão todos aqueles que contribuírem para a consecução do Partido para que funcione nas nuvens. Não poderão ser fundadores parlamentares ou políticos eleitos e sindicalistas. </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"><span style="line-height: 36px;"></span></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">Que se cumpra a Constituição Federal da República Federativa Brasileira.</span></p><div><br /></div><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; margin-left: 54pt; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPOL2qJBxj-4bX8EeNguxhcNCWKUeIt51TBGz-RISMpNu54J7ouub7hJUTq1_4odDVVC3ahBuX0jPP_yqfFos4l9d7eSvDdf0d7wMNW8WQQQ6Z2Y8ai72GBdXJriAwXfZW3NS7esSQ32jxg0zOQsPrm2-d8qu0PGZ3-lh5oVPr5V4JVkv-vQtjKokJyQ/s1154/Captura%20de%20Tela%202022-04-06%20a%CC%80s%2011.39.42.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1154" data-original-width="850" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPOL2qJBxj-4bX8EeNguxhcNCWKUeIt51TBGz-RISMpNu54J7ouub7hJUTq1_4odDVVC3ahBuX0jPP_yqfFos4l9d7eSvDdf0d7wMNW8WQQQ6Z2Y8ai72GBdXJriAwXfZW3NS7esSQ32jxg0zOQsPrm2-d8qu0PGZ3-lh5oVPr5V4JVkv-vQtjKokJyQ/s320/Captura%20de%20Tela%202022-04-06%20a%CC%80s%2011.39.42.png" width="236" /></a></div><br /><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-73522989746172772892022-03-28T16:57:00.001-07:002022-03-28T16:57:26.434-07:00Minha reflexão sobre a Guerra; no caso, a guerra da Rússia contra Ucrânia<p> <span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 18pt; text-align: justify;">Fico me perguntando se os homens que estão no poder não sabem fazer as contas da guerra. Claro que sabem e não é de hoje. Minha leitura sobre a contabilidade da riqueza está em William Petty – 1662 ou coisa assim. Mostrou Petty para que fazer tal conta: para saber se o país irá ganhar uma guerra se lutar com certos países e como extrair impostos da população para cumprir os gastos públicos. Se Petty estivesse vivo e fosse brasileiro e se defrontasse com nosso orçamento público, certamente aceitaria a tese da idiotice brasileira de norte a sul</span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 18pt; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 18pt; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 18pt; text-align: justify;">que hoje circula no país: temos QI médio abaixo de 80 que é abaixo da espécie humana de uma forma geral. A conferir o número, mas não a tese em si mesma. Você tem dúvida de que o orçamento público brasileiro é coisa de idiota? Em outra oportunidade falarei sobre o nosso orçamento público.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;">Certamente os russos sabem das contas de William Petty e os ucranianos, imagino eu, também. Mas o que importa numa guerra são os líderes dos países belicosos. O líder russo sabe que vai ganhar a guerra e o ucraniano sabe que vai perder, mesmo que não tenha feito as contas. Por que então o ucraniano levou o seu país ao desastre? Do ponto de vista racional não tem explicação. Seria um idiota pleno a levar o empobrecimento geral de sua população ? O que de lá irá ressurgir não sabemos; mas não serão os mesmos que perderam que irão reconstruir o país. Muitos já foram para não mais voltar.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;">Quando olhamos o caso recente da Síria, o caso não é tão diferente, embora não se tratasse de uma guerra de um país contra outro. Mas de uma armação promovida em parte pelo ocidente ao apoiar tacitamente grupos terroristas ao promover Assad como um ditador a ser derrubado pelo bem da democracia. Do ponto de vista da guerra, portanto, uma contabilidade frouxa sobre o seu custo. Mas Assad fez as contas e venceu. Não temos dúvidas de que os terroristas trazem em seu DNA o componente de psicopatas ou de idiotice plena; com QI provavelmente na mesma faixa dos nossos idiotas. Mas eles também não fizeram as contas? Certamente sim e usaram métodos não convencionais de recrutamento de seus exércitos a justificar o risco e até mesmo porque não tinham muito a perder; nem do país eram.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;">Mais sobre essa guerra da Síria, consultem a Wikipédia que traz um bom resumo – pelo menos para mim.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;">Como vamos ter certeza de que Zelensky é um psicopata ou idiota? Se de seu esconderijo sair morto, tal qual Sadam Hussein quando pego pelos americanos. A guerra já está perdida e seus generais briosos é que irão reconstruir o país. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;">Para encerrar o assunto, não trago nenhum apoio aos russos, mas a torcida para que Zelensky tenha sido pego de surpresa e não possa ter tido a oportunidade de capitular. Se assim for, que o faça o mais rápido o possível antes que o patrimônio ucraniano se dissipe completamente e mais mortes de civis apareçam nos jornais. E fecho a parábola com a lição básica: não entre numa guerra se vai perder; se não sabe da conta, que corrija rapidamente seus cálculos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf2zfY0-RZoYXAWcj0lbc6wRFb0p0F5pxsPpDEIBtqlzVfDG-xW-S5thXr5GUBZWhl_q3dsqCRLUJCHSgQqa5-R0Yd2fAisk6TbsEmuNQaRgBr0Uj_knX6AeSOyBQeNN_CDsXZKy_-KMjc0USO6kJucYcxcbdwnp1q3RbKBafim80T7RPAja2Gqo7Yxw/s1436/Captura%20de%20Tela%202022-03-28%20a%CC%80s%2020.48.32.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="942" data-original-width="1436" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf2zfY0-RZoYXAWcj0lbc6wRFb0p0F5pxsPpDEIBtqlzVfDG-xW-S5thXr5GUBZWhl_q3dsqCRLUJCHSgQqa5-R0Yd2fAisk6TbsEmuNQaRgBr0Uj_knX6AeSOyBQeNN_CDsXZKy_-KMjc0USO6kJucYcxcbdwnp1q3RbKBafim80T7RPAja2Gqo7Yxw/s320/Captura%20de%20Tela%202022-03-28%20a%CC%80s%2020.48.32.png" width="320" /></a></div><br /><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-37887714186189984692022-03-11T11:59:00.003-08:002022-03-21T20:08:33.844-07:00Emprego e Desemprego, mistério de anos recentes .....<p> <span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;">Existem várias maneiras de se encarar o problema do emprego e o da sua falta, o</span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;">desemprego. Não vou falar sobre o nível de desemprego, porque a estatística americana para os últimos anos é simplesmente animadora o que indica que esse não seria o problema central. Outros fatos seriam mais relevantes. Escolho o que me parece mais simples e oportuno: o casamento entre o capital humano gerado e o emprego que se obtém. Vou fazer referência aqui aos Estados Unidos, porque, para eles, os dados existem. Quando olhamos a formação da turma que está trabalhando podemos dar o primeiro passo; o segundo seria localizar em que setores se encontram empregados os trabalhadores ranqueados por educação. Infelizmente, a estatística que disponho não faz esse casamento e aí alguma imaginação criativa que sugira o casamento dos dados faz-se necessário – claro , aprofundar a pesquisa sobre os dados</span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;">é a resposta correta.</span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Os dados dos EUA para 2005 indicam algo como o seguinte: nível superior abrange cerca de 28 % da população empregada; nível médio completo cerca de 55% , nível médio incompleto cerca de 14% e analfabetos cerca de 2% . Para os setores, agricultura absorveria 5% da mão-de-obra , indústria cerca de 20% , o restante estaria em serviços e comercio. Saber o que seria emprego de boa qualidade e quem os ocupa seria o fato relevante; certamente a turma bem-educada seria o primeiro grupo e , em segundo, parte da turma com ensino médio. Certamente a indústria e parte do setor serviços abrigam os mais qualificados. Mas o fato desolador é que a maioria da empregabilidade está em serviços e grande parte desse segmento tem baixa produtividade; o que explica o rebaixamento salarial de um grande segmento da força de trabalho.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O que se destaca claramente é que a turma procura qualificação de forma eficiente; ninguém investiria em educação acima do necessário. Claro, poderiam existir políticas com incentivos viesados. A pesquisar. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O fato é que existem atividades de altíssima produtividade. Sabê-las é o que se torna crucial. Depois , indagar qual o reflexo que tais atividades dinâmicas poderiam ter na empregabilidade dos demais setores ou mesmo dentro do próprio setor. O certo é que indústria e agricultura diminuem consistentemente sua participação na empregabilidade geral, abrindo espaço para serviços e comércio.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O que se informa sobre o Brasil? O IBGE em sua contabilidade nacional indica emprego por setor, mas nada diz sobre a qualidade do capital humano. (No Brasil há algo parecido com a estatística americana produzido pela RAIS; infelizmente só para o setor formal. Em outra oportunidade falarei sobre essa informação produzida pela RAIS). A participação dos setores na geração do PIB seria de cerca 5% para agricultura, 21% para indústria e 74% para serviços e comércio e a contribuição respectiva para o emprego seria de 13% para a agricultura, cerca de 20% para a indústria e 67% para serviços e comércio. Qual o % da população empregada que teria nível superior e nível médio não há informação precisa. Mas diria que cerca de 15% a 20% empregada teria nível superior, com o setor público absorvendo grande parte desse material humano qualificado. O contingente com nível médio completo talvez alcance cerca de 30% a 40%. O restante teria nível médio incompleto e com algum % de analfabetos. Esse seria o quadro. Mas o que ele sugere? <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Caminhamos para um mundo em que a massa salarial representativa estaria no setor de serviços e, portanto, refletiria a produtividade do setor que, como sabemos, é baixa. Quais as possibilidades de empregabilidade a se tentar um padrão salarial no topo desse estrato produtivo de baixa produtividade? Dois caminhos: o empenho paternal/maternal para que, numa política de envolvimento familiar com a busca de rumo profissional, abra caminho aos filhos. O segundo caminho é formalmente se introduzir uma disciplina em cada curso de graduação ou mesmo do ensino médio voltada para a busca de emprego ou de estímulo ao empreendedorismo. Enfim, essa juventude precisa saber o que fazer com o seu capital humano e mais ainda como crescer em meio a pobreza que é o que se espera desse quadro desanimador da distribuição das atividades na economia.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Mais do que nunca políticas fora do mercado são necessárias para que o rebaixamento salarial não aprofunde a pobreza. Coreia do Sul e os países escandinavos estão aí para exemplos construtivos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjt2f3-D7l7woIas_FgXjk72a_BkOd6aXnPPtp1OYsxcTnybg5Gu3WcYYgktro6uvNrXBs40I5IwIOIIU3OKUDp6GPPDAB4e0oGloUkdHOn8oAgbep25ow4CRTtgVN3twum7GT0WbRrnh9JR8vrSJhP4AjB45UMxKl-ZQiKHO6cm7umhKGkZow5L6jy7A=s2026" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1362" data-original-width="2026" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjt2f3-D7l7woIas_FgXjk72a_BkOd6aXnPPtp1OYsxcTnybg5Gu3WcYYgktro6uvNrXBs40I5IwIOIIU3OKUDp6GPPDAB4e0oGloUkdHOn8oAgbep25ow4CRTtgVN3twum7GT0WbRrnh9JR8vrSJhP4AjB45UMxKl-ZQiKHO6cm7umhKGkZow5L6jy7A=s320" width="320" /></a></div><br /><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-23419351143884727602022-02-18T20:01:00.000-08:002022-02-18T20:01:03.912-08:00Bolsonaro é um Presidente democrático ? <p> <span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;">Bolsonaro é um</span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;">Presidente democrático ?</span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-align: justify;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm 0cm 0cm 106.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Marco Aurélio Bittencourt – 18/02/2022<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Vamos tratar aqui de estabelecer incialmente os padrões da democracia. Em primeiro e mais importante o sistema de eleições livres. Existem no país eleições livres para os principais cargos que representam a população na esfera legislativa e só fazemos reparos aos partidos políticos e a ausência completa de atuação corretiva partidária do TSE que melhor seria se não existisse. Hoje mais do que sabemos do passado há um ativismo nesse tribunal e no STF a merecer críticas dos demais poderes, muito embora seja um padrão que se observa em alguns outros países. Vale lembrar que a possibilidade de crítica é um dos fatores chaves para uma boa democracia. Poder-se-ia dizer que existem a boa e a má democracia. Na boa , a crítica prolifera abertamente. Na má, a crítica é abafada; uma das características do fascismo, conforme dicionário elementar de política.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Outra métrica fundamental para a democracia é a harmonia dos poderes constituídos legalmente. Os três poderes estão atuando dentro do quadrado constitucional ? Sim e cada vez mais em ativismo sem igual a merecer disputas de liderança com um segmento invadindo espaço do outro. Isso traz riscos à democracia ? Não necessariamente, porquanto funcionarem as instituições no formato que se amolde à Constituição. As disputas prosseguem e as ações e reações se sucedem diuturnamente. Normal, embora preocupante para os cidadãos espectadores.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> O Congresso tem sua legitimidade pelas eleições recorrentes e funciona plenamente no contexto da democracia que temos. Acho mesmo que funciona melhor do que muitos imaginam. O Supremo já não tem essa mesma legitimidade e tem seu peso afetado pela possibilidade de um partido ficar no poder por quase dez anos e naturalmente indicar militantes declarados ou agentes da burocracia nefasta. O equilíbrio só poderia ocorrer com alternância no poder ou com melhorias nas regras para os ocupantes do cargo de ministro do supremo. Uma regra elementar seria a de período curto. Outra seria de limite mínimo de idade de 65 anos e teto de 80 anos (os jovens alimentam ainda projetos de riqueza). Agora, se Bolsonaro for reeleito (estimo que, pela análise factual, o será já no primeiro turno), o pêndulo partidário no Supremo poderá ser recalibrado.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O que contamina de morte a democracia? A corrupção na esfera pública. Esse é o parâmetro central para identificar o matiz democrático vivaz e de prosperidade. Como se dava a corrupção em períodos anteriores? Fácil saber pela lava-jato e mensalão. E agora, como anda a corrupção ? De novo, com a volta do centrão estamos em perigo. Mas o que fez Bolsonaro? Deu um cala boca legal: o fundo partidário e pouca resistência às emendas parlamentares. Faço aqui uma digressão importante sobre as emendas parlamentares e o desmonte do orçamento público. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Já há um consenso que o efeito da ditadura militar se explicita até os dias de hoje e poderá se estender por muito mais se o mal da serpente orçamentária não for extirpado. O consenso sobre a destruição orçamentaria implementada pelo economista da FGV Mario Henrique Simonsen é fácil de se comprovar: endividou o país e o submeteu ao jugo do FMI a promover ajustes e reajustes recessivos, levando a destruição orçamentária além do limite federal. De lá para cá, puxadinho orçamentário de todos os tipos se sucederam. Não havia e não há mais espaço orçamentário para atender na devida conta as demandas sociais no figurino de um projeto socialdemocrata, retratadas na nossa Constituição. Nesse emaranhando de obrigações constitucionais e solavancos de crises (como as de 2008 e da pandemia) , restou como forma de socorrer os estados e municípios, em suas demandas básicas, as emendas parlamentares. A gritaria contra as emendas , segundo entendo, portanto, não se justifica. É mais um puxadinho nessa obra que balança, mas não cai que é o orçamento. Há de se procurar um concertamento geral e não estratégias pontuais que , de fato, só acentuam a crise orçamentária – o sinal de que a bagunça continua se dá quando se fala em mudanças estruturais, reforma fiscal, reforma previdenciária ou reforma tributária. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Faço aqui outra digressão: só Bolsonaro , nesta corrida presidencial, está no caminho certo para o concertamento geral do orçamento. Por quê? Porque o pacto federativo (união, estado e municípios) - a pôr na linha o bonde orçamentário adequado aos parâmetros constitucionais - só poderá ser feito com o apoio ubíquo dos governadores e senadores e batalhões de deputados que orbitam esse núcleo político. O que está fazendo Bolsonaro? Montando seu grupo particular de governadores e senadores e assim livrar-se da tungada do centrão. Ou seja, de novo trazendo algo que toca no sonho de consumo do eleitor brasileiro: gente séria na política. O que estão fazendo os demais? Fácil ver que os pactos políticos dos demais partidos e em especial do PT só poderão se consolidar com mensalões de todos os tipos. Mais um ponto para Bolsonaro quanto a sua conformação à democracia, distanciando-o de todos os candidatos, com exceção do Moro; novato em tudo. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Por fim, há de se falar da mobilização social. Não é de se negar a polarização política em que cabe o rótulo direita e esquerda. O contrastante é a mobilização da direita, pro-bolsonaro. São passeatas em formatos de carreatas ou motocicletas. São aglomerações populares e a de maior dimensão talvez tenha sido a do último 7 de setembro. Isso é um ponto a favor da democracia; não há unanimidade, mas há a confirmação nas ruas do que se deu nas urnas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Agora , vejamos as considerações dos opositores de Bolsonaro a lhe imputar a pecha de fascista ou antidemocrata. Trago a baila o que diz a<i> Human Rights Watch</i>: <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">“ </span><span style="color: #444444; font-family: Georgia, serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;">O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira. Ele buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado cancelar as eleições em 2022 ou, de alguma outra forma, negar aos brasileiros o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam.”</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 15pt; line-height: 30px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 15pt; line-height: 30px;">Declaração que poderia ter alguma interpretação razoável da política brasileira, mas deixa a desejar quando afirma que Bolsonaro viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam; o oposto me parece ser o fato verdadeiro. O que chama atenção é a ausência de enquadramento legal dos atos do Presidente e salta aos olhos a intenção de análise subjetiva do comportamento do presidente. Nada no direito autoriza tal linha, porque há o pêndulo jurídico da justiça. Continuemos com as citações contra Bolsonaro.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 15pt; line-height: 30px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #444444; font-family: Georgia, serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;">“O presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos”, disse José Miguel Vivanco , diretor de Américas da Human Rights Watch. “Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito”.</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 15pt; line-height: 30px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">De fato, Bolsonaro defende o regime militar com todas as suas mazelas. Mas isso não fere o direito de opinião nos cânones da lei, exceto se a ditadura fosse criminalizada, tal qual o nazismo. Mas esse ainda não é o caso e, portanto, amparada na legalidade sua opinião; muito embora não seja a minha e tenho pouco ou quase nada para dizer a favor da ditadura . Penso que a ditadura foi um mal por si mesmo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Quantos aos insultos, trata-se de uma postura que a muitos não agrada, mas não é por si só uma postura fora dos cânones democráticos. Por fim, ser hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos é apenas uma opinião. A meu ver sem sentido, porque os freios e contrapesos são balizas e para derrubá-las só com mudanças constitucionais; o que não se vislumbra e nem se infere da fala do presidente. O que se infere é uma disputa pelo poder do Executivo, impedindo-o de funcionar consoante a Constituição.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 15pt; line-height: 30px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #444444; font-family: Georgia, serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;">Falam ainda que “ em 7 de setembro de 2021, seus discursos, o presidente Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e alertou aos brasileiros que “não podemos admitir” a manutenção do sistema eleitoral existente e que não poderia haver “eleições que pairem dúvidas sobre os eleitores”, citando alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência. Os discursos recentes fazem parte de um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil. “</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Ter plataformas políticas que desafiam o sistema político é da característica do candidato. Mas onde isso significa enfraquecer os fundamentos da democracia; muito pelo contrário. O empenho é afugentar qualquer possibilidade de fraude. A teimosia dos ministros do supremo em afirmar que o sistema é inviolável sem abrir as portas para opções é que me parece estranho, principalmente em função do seu uso por poucos países. Para piorar, vem agora o Fachin alertar para o perigo dos hackers russos, em frontal dissonância com Barroso; que se calou em consentimento com esse desatino fachiano. O mesmo Barroso faz acusações sem provas; cito aqui a acusação ao presidente pela quebra das vidraças do supremo. O que comprova a transformação do Supremo em agente político. Isso sim perigoso à democracia.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Em resumo, são acusações pela retórica e críticas que o Presidente usualmente faz, embora se paute algumas vezes pelo exagero verbal; comum em líderes que se pretendem populistas; não no sentido da irresponsabilidade fiscal, mas sim no de fortalecer sua militância. Evidentemente, tem a pauta conservadora; mas isso em nada depõe contra a democracia. E tem ainda o apelo à verdade comezinha e ao politicamente não correto tão incomuns aos políticos de sempre. E por fim, tem-se o embate das militâncias e o comportamento da mídia e juízes que beiram a militância escancarada. Indo direto a pergunta chave: é gratuito seu propalado destempero verbal? Vejamos o que se passa no contexto dos poderes constituídos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Seguindo o noticiário,</span><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 15pt; line-height: 30px;"> “em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de uma investigação sobre o presidente Bolsonaro por suas alegações sem provas sobre fraude eleitoral. A investigação irá apurar se o presidente acusou falsamente alguém de cometer um crime ou infração com finalidade eleitoral, incitou a subversão da ordem política ou social ou cometeu outros crimes.” <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O noticiário não deixa claro se houve motivação jurídica ou se foi ato voluntarioso do Ministro; só indo aos autos para se ter certeza se o embate jurídico faz sentido legal. O fato é que esse ministro é responsável por se ter , no Brasil, presos políticos: Roberto Jefferson e o deputado Daniel Silveira são os exemplos caricatos. Existem outros. Os desafetos contundentes do Presidente da República no Supremo não se resumem ao Ministro Alexandre de Moraes. Tem o Barroso e o Fachin a atuarem de forma judicialmente ativista abertamente, com o posto máximo do TSE passando agora de um para o outro do mesmo time. Os demais mantêm a reserva mínima que o cargo impõe, excetuando-se talvez Gilmar Mendes que é difícil ou impossível de decifrar suas jogadas de xadrez sem consultar os autos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">E do lado do Legislativo? Simples citar a última CPI midiática da Covid, promovida pelo Senado Federal. Presenciamos desrespeito aos cidadãos e ameaças de todos os tipos aos depoentes contrários aos interesses do grupo que comandava a CPI, com cobertura pífia da mídia; principalmente em sua análise pouco objetiva e concreta sobre a postura dos senadores inquisidores. Sobrou indiciamentos (foram oitenta) para todos os lados, inclusive para o presidente da República. Desses oitenta indiciados , entretanto, só tenho notícia de gente séria; bandidos parecem estar fora da lista. Foi o relator dessa CPI o mesmo Senador que abonou Dilma em seu impedimento, concedendo-lhe, em comunhão com o Supremo do PT, o benefício da ficha-limpa. Senador esse que está obtendo anulação de suas acusações no Supremo Tribunal Federal. Em resumo, mesmo com desatinos de um lado ou de outro, as instituições democráticas estão funcionado, porque tais ações políticas passíveis de críticas contundentes não prosperam de forma efetiva. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Qual o resumo da ópera bufa tupiniquim? Que o jogo democrático está sendo jogado às claras, com inimigos políticos bem-posicionados. Bolsonaro lembra o exército de Brancaleone, já que a oposição sistemática da mídia reflete o estado de guerra política e a artilharia brancaleone é pífia. Os cidadãos estão a postos e nesse momento o grupo de voluntários bolsonaristas tem mais visibilidade e expressão do que os militantes do petismo. De novo, no plano puramente estratégico, uma jogada de mestre ao priorizar apenas a conclusão de obras inacabadas de governos anteriores com data de término em época próxima as eleições. Vimos recentemente a da transposição do Rio São Francisco, a reunir quase 170 prefeitos da região nordeste em aplausos a obra concretizada. Bom para ele e bom para os brasileiros. E talvez esteja nessa estratégia a razão para o crescimento da economia brasileira no governo Bolsonaro e não nos remendos que a equipe econômica está patrocinando.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Para uma análise política aprofundada do governo Bolsonaro , há de se fazer um detalhamento político e entender a gênese bolsonarista. Um bom exercício seria a contraposição ao livro “Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política, Leonardo Avritzer e outros. “ Claro, além da explicação do fenômeno bolsonarista, uma análise séria procuraria identificar os interesses envolvidos em cada ministério, a gestão política a partir da Casa Civil e os desvios das promessas de campanha. Uma tarefa importante que um dos polos políticos já fez. Falta a defesa.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> Deixo claro que meu voto, a princípio, está em Moro – fico reticente com sua turma assessora, principalmente o seu líder na economia – um prático da ditadura militar que tem em seu currículo o mérito de ter quase dobrado , em doze meses, a meta inflacionaria a frente do Banco Central e seu apetite ao mercado financeiro tal qual Guedes; ambos sonham dia e noite com uma privatização que lhes abasteçam suas carteiras de investimento, pouco importando se são investidores nacionais ou estrangeiros.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjJ-Uj0ZGJ-TwpcJv3mS8713DyW17kD5WcmkdAWt-hMpuc-jXh1gjcj4AbhRtyegpypl6onrkxAxZsQ_aAAkfsYurljSfgwTm9hp22nG6ORAvhqqUjAKqtjVOZDXbMMxVnQHgSvT6vXhj-1XwT8Oyf83j39q6eaYzsqNxkvQo9l4GQFFuqXJmZC3yiKlQ=s1658" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1020" data-original-width="1658" height="197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjJ-Uj0ZGJ-TwpcJv3mS8713DyW17kD5WcmkdAWt-hMpuc-jXh1gjcj4AbhRtyegpypl6onrkxAxZsQ_aAAkfsYurljSfgwTm9hp22nG6ORAvhqqUjAKqtjVOZDXbMMxVnQHgSvT6vXhj-1XwT8Oyf83j39q6eaYzsqNxkvQo9l4GQFFuqXJmZC3yiKlQ=s320" width="320" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-1390879403042788482022-02-03T09:40:00.002-08:002022-02-03T09:43:32.605-08:00Decifre a esfinge. Bolsonaro já está vestido de centrão.<p><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large; text-align: justify;">Novos tempos, novas ideias ou velhas ideias ressuscitadas. Não há como negar que, agora e em todos os lugares, os astros conspiram para uma mudança de posicionamento das massas, acompanhando suas trajetórias perenes. O pêndulo político, por aqui, não dá pinta de que as forças dissipativas possam atuar para uma revolução, nem de um lado, nem de outro. São simples narrativas. Os fatos políticos de importância , hoje, cristalinos, revelam o outro lado da mesma moeda: estacionamos nas mudanças políticas com indicativo de retrocesso.</span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;">A mudança ímpar de 2018 tem ainda muito que revelar. Foi a primeira vez, pelo que sei e interpreto, na história política nacional, que o povo, pobres e ricos, se envolveram numa batalha eleitoral por conta e risco. Evidentemente que a facada ajudou, confirmando estratégias violentas que podem partir do regimento político profissional que sempre apresenta seu lado polarizador. Quando não há espaço político na direita, a turma ocupa o da esquerda ou vice-versa e nada de essencial no modelo e na cultura tupiniquim muda para melhor ou evite a degradação urbana e social. O perigo é que ambos os polos podem gerar suas ditaduras. A nossa sorte é que a força da democracia revela mecanismos que, em grande medida, abortam golpes ou bravatas conspiratórias. Foi assim que Bolsonaro galgou sua trajetória política até chegar ao ápice no comando do executivo. Prometeu mudança no padrão político, no combate à corrupção sistêmica, apoio a uma agenda liberal conservadora e redução do tamanho do estado. No meio do caminho pedras rolaram; uma pela força da própria natureza e outras moldadas pela oposição prejudicada. A pandemia e o berro do politicamente correto da esquerda e dos atores do modelo do compadrio, enxotados pelos novos salvadores da pátria, são os atores proeminentes do nosso dramalhão muito mais na casa de Nélson Rodrigues do que na de Shakespeare.</span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;">A pandemia tocou profundamente na dinâmica econômica e seus efeitos sobre a inflação e o emprego já eram esperados. No tocante à inflação, o quanto o hiato do produto teria sido afetado é o que detonaria os modelos para gerar antídotos anti-inflacionários. Me parece que não muito. Na questão do emprego, os auxílios assistenciais se mostraram urgentes e necessários, com a conta repassada para um futuro não tão distante. Assim, querer cobrar excelência no desempenho econômico é no mínimo non sense. Acredito mesmo que a postura do presidente na pandemia foi na direção correta; sua atuação audaciosa despertou paixões de um lado e de outro. E para felicidade de muitos (inclusive a minha) a contenção da sanha privatista foi contida. O que de fato de bom fizeram na economia foi não atrapalharem muito com medidas oportunistas. Os detalhes foram realçados; mas a essência do modelo concentrador ainda está incólume. Claro, as obras aparecerão na campanha presidencial.</span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;">Apesar dos pesares, os batalhões políticos não deram tréguas e o santo foi despido. Pediram a sua cabeça e a forca foi erguida. O recuo era necessário e os amigos do rei bem posicionados logo lhe estenderam as mãos. Na conta de ajustes , mudança de rumo. Adeus combate a corrupção e fim da demonização política. Moro dançou, mas não aceitou dançar a valsa republicana e tocou o bumbo do protesto. Bolsonaro agiu politicamente; Moro, emocionalmente, mostrando mais imaturidade política do que entendimento dos fatos. Ele e tantos outros (aqui me incluo) não puderam ver ou acreditar na força do conservadorismo político a mudança no ritmo do pêndulo político; um conservadorismo amarrado a bandidos de todos os tipos e graus. Novo padrão de corrupção sistêmica teria que ser alçado. </span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;">Não demorou muito para um novo padrão de corrupção ser entabulado. É de lá do Congresso que saem as coisas boas e ruins e as muito ruins também. O butim público sempre esteve sob o controle do executivo. Mas deram um passo atrás. Agora está nas emendas parlamentares e no fundo eleitoral - fundo eleitoral de cerca de 5 bilhões – o vetor da usurpação reles. Como posso inferir tal padrão nocivo de abocanhamento dos recursos públicos? Pela simples razão de que não aconteceram mudanças significativas no primeiro escalão. Como será implementado tal padrão? Não temos ainda as mãos bandidas marcadas de tinta e ouro reveladas. Resta saber se irão ficar satisfeitos com esses tantos bilhões ou se irão avançar sorrateiramente como é o costume dos abutres profissionais.</span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: large;"><span style="text-align: justify;"></span></span></p><p><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 18pt; text-align: justify;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 36px;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh9y_HYR5Yj0OMCfJArJ29GphYWxBlPFgj9G6It6JSDch8U5gp9DQgo2_98QilPgBBmR7GlrH5y5v-EI4GyyzYf9mhRiNYxwzayBxm1ydwuU9NYO-uSTVdJJ-PchGC213WVj0ktTs0X-0RY3YqN4YAb7BzhSYH2p_PA-u4yGx8rEagbiubVwRGg7SLCmA=s1882" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1286" data-original-width="1882" height="219" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh9y_HYR5Yj0OMCfJArJ29GphYWxBlPFgj9G6It6JSDch8U5gp9DQgo2_98QilPgBBmR7GlrH5y5v-EI4GyyzYf9mhRiNYxwzayBxm1ydwuU9NYO-uSTVdJJ-PchGC213WVj0ktTs0X-0RY3YqN4YAb7BzhSYH2p_PA-u4yGx8rEagbiubVwRGg7SLCmA=s320" width="320" /></a></div><br /><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-74654442645896285832022-01-27T13:11:00.002-08:002022-01-31T16:16:48.442-08:00 A inflação brasileira e o seu problema eterno: a indexação.<p><span style="font-size: large;"> <span face="Calibri, sans-serif">A inflação brasileira e o seu problema eterno: a indexação.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="font-size: medium; text-align: justify;">A inflação e o desemprego são os problemas fulcrais das economias capitalistas, à parte o problema ímpar da concentração de renda. Cabe ao Banco Central brasileiro lidar diretamente com o primeiro problema e indiretamente com o segundo; na verdade não tem instrumentos efetivos para o segundo problema, embora possa com facilidade aumentar esse problema do desemprego. O certo é que o seu único instrumento é a política monetária e se adequa bem para o objetivo de estabilidade dos preços.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Fiquemos aqui apenas com o problema inflacionário em suas duas dimensões: a de curto prazo e a de médio e longo prazo. No contexto de curto prazo vigem os modelos neokeynesianos e no contexto de médio e longo prazo a teoria quantitativa da moeda. Mesmo no curto prazo, embora não se leve em conta explicitamente a variável moeda , ela acompanha <i>pari passu</i> a dinâmica dos juros; o instrumento monetário consagrado nos tempos atuais. O fato relevante é que o Banco Central atua sob a regra de metas inflacionarias que se enquadra ao contexto teórico neokeynesiano. E como disse Friedman em seu artigo sobre ações do Banco Central <sup>1</sup>: até que enfim ele encontrou o seu termostato. Resta avaliar os custos e benefícios das ações do Banco Central.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span face=""Segoe UI", sans-serif">Vejamos como o Banco Central descreve em seu site o problema inflacionário - </span><a href="https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/oqueinflacao" style="color: #954f72;"><span face=""Segoe UI", sans-serif">https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/oqueinflacao</span></a><span face=""Segoe UI", sans-serif"> . <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #025c75; line-height: 36px;"><span style="font-size: medium;">O que é inflação<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;"><span style="font-size: medium;">Inflação é o aumento dos preços de bens e serviços. Ela implica diminuição do poder de compra da moeda. A inflação é medida pelos índices de preços. O Brasil tem vários índices de preços. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice utilizado no sistema de metas para a inflação.<br /><br /><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #025c75; line-height: 32px;"></span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #025c75; line-height: 36px;">Causas da inflação<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;"><span style="font-size: medium;">A inflação pode ter várias causas, que podem ser agrupadas em:<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 24.75pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-size: medium;"><!--[if !supportLists]--><span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 150%;">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;">pressões de demanda<o:p></o:p></span></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 24.75pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-size: medium;"><!--[if !supportLists]--><span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 150%;">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;">pressões de custos<o:p></o:p></span></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 24.75pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-size: medium;"><!--[if !supportLists]--><span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 150%;">3.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;">inércia inflacionária e<o:p></o:p></span></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 24.75pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-size: medium;"><!--[if !supportLists]--><span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 150%;">4.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;">expectativas de inflação.<o:p></o:p></span></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="color: #212529; line-height: 23px;"><span style="font-size: medium;">O Banco Central destaca que orienta suas ações de controle de inflação pelo comportamento esperado para o IPCA. Então vejamos esses 4 itens que afetariam o IPCA.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Os 4 itens que seriam causas da inflação, repetindo-os seriam: pressões de demanda, pressões de custo, inércia inflacionária e expectativas inflacionárias. O primeiro está associado diretamente à expansão monetária e do crédito. Agregativamente, a pressão da demanda só pode ter efeitos inflacionários se a moeda (na definição adequada) aumentar. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">O segundo elemento, pressões de custos viriam pelo lado da oferta e entrariam no seu rol aumento de preço de matérias-primas, pressões cambiais, etc. . O problema com esse componente é que temos que levar em conta a restrição orçamentaria dos agentes que, por suposição, está fixa. Se assim, a redução de gastos em outros elementos teria que ocorrer e os efeitos inflacionários e deflacionários se compensariam. Mas pode haver um atraso nos ajustes desses gastos contracionistas e temporariamente o efeito inflacionário poderia prevalecer. <i>Mutatis mutandis,</i> o simétrico se dá, quando o inverso ocorre. Creio que isso não deveria preocupar o banco central. O problema com esses choques tem que ver com o outro problema citado como causa da inflação: a inércia inflacionaria.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Esse componente de inércia inflacionaria só pode ocorrer num contexto de indexação. Então, os choques de oferta podem perpetuar seus efeitos, retroalimentando em espiral suas próprias causas causadoras de inflação; o que vai depender da frequência dos reajustes dos preços indexados. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">O último componente, o de expectativas inflacionárias, é o que se destaca atualmente na literatura moderna, com o seu combate centrando-se mais na reputação do Banco Central e do governo federal (juntamente com o legislativo) no cumprimento e transparência orçamentária. Estar o banco central pronto para assumir a inflação como problema central é de fundamental relevância para conter expectativas inflacionarias. Estarem o executivo e o legislativo prontos para garantirem uma transparência e dinâmica orçamentária ajustada (medida que não cabe ao banco central) é a tarefa fiscal primordial para, afastando-se a provável monetização da dívida pública ou aumentos tributários oportunistas, também conter expectativas inflacionarias. Os agentes sabem aferir a prontidão dessas autoridades e se não sabem deveriam saber.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Mas o que estaria diretamente então fora do controle do banco central? Basicamente a componente inercial, motivada pela indexação. De onde vem, portanto, esse componente exógeno? Basicamente dos contratos entabulados no processo regulatório que envolve a privatização e concessões. São fórmulas que , em essência, garantem taxas de retorno para as empresas reguladas e incorporam reajustes automáticos ou quase isso e que se justificam pelos choques de oferta. Aqui está o problema. Resolvê-lo seria admitir novas fórmulas de regulação dessas empresas ou mesmo voltar ao que se tinha antes. Esse não é o assunto que trato aqui; mas o de identificar o elemento básico de descontrole inflacionário a poder justificar um patamar inflacionário fora do contexto de outros países com inflação bem abaixo de 1 dígito. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Uma primeira referência sobre as contas do prejuízo que o banco central poderia gerar por não atuar diretamente sob esse componente inercial seria a seguinte: quanto de de lucros se recupera pelas empresas reguladas ao aplicar os dispositivos de correção de preços e quanto se perde de emprego e renda pelo reajuste de juros para conter os efeitos inflacionários por conta da inércia inflacionária? Com a parametrização referencial, soluções surgem. A mais simples já existe e está em marcha há tempos: o banco central não responder aos choques de oferta e atuar com <i>lags</i> sobre a persistência dos efeitos secundários desses choques que poderiam se contrabalançar ao longo desse período de espera. Quanto menos indexada a economia nessa trajetória de reajustes secundários ou quando maior a força do desemprego sobre os agentes, mais rápido se dissipariam tais efeitos. Exatamente o que preconizam fazer o banco central ao lidar com choques de oferta <sup>2</sup>. O açodamento ao banco central em acelerar reajustes no seu instrumento certamente não atende a estratégia endógena de acomodar reajustes secundários de preços pelo mercado em função da inércia inflacionária. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;">Todavia, a solução mais duradoura está fora de alcance do Banco Central: a reformulação dos contratos entabulados por uma regulação que impõe indexações a garantir retornos garantidos. Há de se procurar novas fórmulas de fixação de tarifas que não tirem os incentivos básicos aos investimentos sem por lenha na fogueira inercial da inflação. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span face=""Segoe UI", sans-serif"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: medium;"><sup><span face=""Segoe UI", sans-serif">1</span></sup><span face=""Segoe UI", sans-serif"> O termostato da Reserva Federal - Milton Friedman , Wall Street Journal, 19 Agosto, 2003 - </span><a href="http://chutandoalata.blogspot.com/2021/04/o-termostato-da-reserva-federal-26-de.html" style="color: #954f72;"><span face=""Segoe UI", sans-serif">http://chutandoalata.blogspot.com/2021/04/o-termostato-da-reserva-federal-26-de.html</span></a><span face=""Segoe UI", sans-serif"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: medium;"><span><sup>2</sup> Política Monetária no Brasil, Armínio Fraga e Ilan Goldfajn. Jornal Valor Econômico 6 de novembro de 2002. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-6c7U3vyushbD5IOsdS9dpR-Wl5LiTWzmATmVqQ38AgEdTuatsYzoTQ4gSOnCqfYn-CmVedSkFS5W_30I8Gk77S6EmUhVNp-3M6oQHjs9Bxnrl5-C6JZq9IFCAWB7yKaWmHs5rcaemnNwMlpIx7SH2Zl2X1h8vU_ozqZxuQ8CmJttbadxOJSjPgRMxw=s720" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="708" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-6c7U3vyushbD5IOsdS9dpR-Wl5LiTWzmATmVqQ38AgEdTuatsYzoTQ4gSOnCqfYn-CmVedSkFS5W_30I8Gk77S6EmUhVNp-3M6oQHjs9Bxnrl5-C6JZq9IFCAWB7yKaWmHs5rcaemnNwMlpIx7SH2Zl2X1h8vU_ozqZxuQ8CmJttbadxOJSjPgRMxw=s320" width="315" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-23401638450437306062022-01-11T09:29:00.005-08:002022-01-24T08:08:00.408-08:00Uma carta ao presidenciável Moro ou a quem interessar.<p><span style="font-size: large;"> Uma Carta ao Moro – janeiro 2022 – Marco Aurélio Bittencourt</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Abro um espaço para dar minha modesta opinião sobre o que espero do candidato à presidência Sergio Moro. Vou , inicialmente, listar os tópicos. Vejamos: i) Política: Visão do mundo : social-democracia e Governabilidade – Estratégia; ii) Economia: Planejamento , Privatização, Covid e Reformas; iii) Direitos individuais: Guerra de braço entre classe média, pobreza e ricos , Agendas conservadoras, Violência e Destruição das cidades; iv) Distribuição de renda e Programas assistenciais e v) Estado mínimo .</span></p><p><span style="font-size: large;">Cada um dos temas caberia umas tantas outras divisões, mas ficarei restrito ao que estabeleci acima. Começarei pelo tema política.</span></p><p><span style="font-size: large;">Visão do mundo: social-democracia </span></p><p><span style="font-size: large;">Fazendo uma revisão rápida do termo social-democracia: garantia de que algum critério de justiça perpasse pela pobreza sempre em seu favor. Hoje quase todos os economistas abraçam o que o filosofo Rawls defende: se tivermos que tomar uma decisão que favoreça mais aos pobres que aos ricos, então aos ricos, nada. Portanto, na repartição do butim tributário programas sociais são urgentes e prioritários. Acontece que os países desenvolvidos, por tradição histórica, sempre tiveram em conta os problemas sociais e hoje e quase sempre os inclui em larga escala em seus orçamentos. O fato é que educação, saúde, assistência social e previdência abocanham fatias generosas do orçamento. Mas repare que tal estrutura de gastos é ubíqua e vale mesmo para economias como a dos Estados Unidos. E repare que tais gastos são crescentes, não tanto pela razão gasto/pib. </span></p><p><span style="font-size: large;">O fato , a confirmar tal trajetória de gastos, é que o banco mundial propõe em seu Relatório de Desenvolvimento Mundial de 1997 o seguinte: O Estado em um Mundo em Mudança transmite três mensagens principais:</span></p><p><span style="font-size: large;">1. O desenvolvimento (econômico, social e sustentável) sem um Estado efetivo é impossível. É cada vez mais reconhecido que um estado eficaz - não mínimo - é central para o desenvolvimento econômico e social, porém, mais como parceiro e facilitador do que como diretor. Os Estados devem trabalhar para complementar os mercados, não substituí-los .</span></p><p><span style="font-size: large;">2. Um rico conjunto de evidências mostra a importância de boas políticas econômicas (incluindo a promoção da estabilidade macroeconômica), como as de capital humano bem desenvolvido, a abertura à economia mundial para um crescimento sustentável e amplo e a redução da pobreza. </span></p><p><span style="font-size: large;">3. O registro histórico sugere a importância de aproveitar as forças relativas do mercado, do estado e da sociedade civil para melhorar a eficácia do estado. Isso sugere uma estratégia de duas partes para combinar o papel do estado com sua capacidade e, em seguida, melhorar essa capacidade.</span></p><p><span style="font-size: large;">Isso resume que a discussão tosca de estado mínimo tem interesse mais acadêmico do que prático e imediato, porquanto ela é de toda anacrônica. Não nego que seja uma visão de mundo; mas não é o caminho que a sociedade em larga escala deseja. A nossa Constituição é clara sobre a opção do modelo a seguir: social-democracia. E como se depreende de uma simples consulta à constituição , o perigo , se é que possa existir, não tem nada que ver com comunismo. Mas tem que ver com liberdade; o avanço social pode por em perigo a liberdade individual, principalmente a de prosperar. Não se pode fechar as portas para o caminho da riqueza. A distribuição de renda arbitrária e fora dos padrões de crescimento leva a mais pobreza e assim poderia ser de toda injusta. </span></p><p><span style="font-size: large;">É essa pauta capitaneada pelo Banco Mundial legítima para o Brasil? Certamente que sim, pois está plenamente contemplada na constituição que inclusive deu os meios para viabilizar tal sociedade ideal. A sua desconfiguração contínua se explica mais pela incapacidade política de se atacar de pronto e efetivamente o problema chave: as finanças públicas caótica e o modelo de compadrio ubíquo que privilegia monopólios e carteis em regulação perigosa principalmente para o controle do processo de indexação da economia. A referência sempre seria ambiente competitivo.</span></p><p><span style="font-size: large;">Isso nos remete ao segundo tópico do item política: a governabilidade e a consequente estratégia a se adotar. Sabemos que o partido político, pela pulverização partidária, retirou, em grande parte, a força de coesão da política estadual que cabia aos governadores. Como reintegrar tal força política integradora? Pelo equacionamento das finanças publicas estaduais e municipais. Quem pode fazer tal esforço? O Governo Federal pela posição estratégica que tem em relação ao endividamento público – toda a dívida dos estados e municípios tem respaldo na dívida publica mobiliaria que está sob a gestão federal. Essa é a peça de negociação para se garantir a governabilidade: a assunção da dívida dos estados e munícipios em troca de um ajuste definitivo nas suas finanças e aparato legal a permitir oportunidades de negócios para todos e manter uma cidade boa pra se viver. O ajuste das finanças federais deve ser objeto de ação exclusiva do novo presidente. Claro, tem que eleger governadores e senadores na conta certa. O pacto se daria durante a campanha presidencial. </span></p><p><span style="font-size: large;">Agora podemos passar para a economia. Tudo em economia se resume ao orçamento público que , em seus normativos legais e constitucionais, enceta implicitamente o que se costuma chamar como planejamento. Está lá no orçamento ou no que toca ao planejamento e ao orçamento público as políticas monetária e fiscal. O que o banco central tem que fazer está bem delimitado constitucionalmente pelo art. 164 que estabelece a exclusividade na emissão monetária e o instrumento de política monetária pelo open Market. Isso basta para o banco central cumprir sua função primordial que é o da estabilidade dos preços. Reconhecendo que o cambio é flutuante, resta apenas conferir se o banco central, de fato, regula o sistema financeiro no sentido a levá-lo a um ambiente competitivo. O combate a inflação tem suas lanças bem fincadas (inflação tem 4 causas – choques de demanda, choques de oferta, inércia inflacionária e expectativas); o ponto crítico no combate à inflação se dá na componente inflacionária relativa à inércia que está sob ataque do processo de indexação, gerado, principalmente, pelas privatizações e regulações que sacramentam tal processo. Mas isso não está afeto ao banco central, embora lance flechas contrárias para que o banco central possa combater o efeito inercial da inflação. Portanto , ponto de campanha: a discussão da regulação das grandes empresas e as consequências da privatização (esse tema é abrangente, mas veja a importância com o desastre de brumadinho: excesso de risco por empresas privadas , o que certamente não se verificaria se fosse estatal). Além disso, estamos internacionalizando o capital nacional e assim secamos as fontes legítimas de riqueza para os brasileiros, principalmente os fundos previdenciários. Ser estatal não seria relevante; mas que o capital fosse nacional, sim.</span></p><p><span style="font-size: large;">Quanto ao cambio, besteirol que em geral assume ainda o mundo do câmbio fixo. A melhor política, salvo o caráter cartorial que possa existir, seria: deixem o câmbio flutuar. Portanto, na área monetária, salvo o caráter cartorial que possa existir no banco central, não há muito espaço para debate presidencial. A Constituição em seu artigo 164 dá o norte sobre política monetária e o sucesso da atuação do Banco Central deixa a prova que tudo está indo bem nesse front.</span></p><p><span style="font-size: large;">No campo fiscal, temos a gestão do orçamento. Está lá no orçamento todos os gastos que atendem às demandas da social-democracia e respalda as atividades estatais e sua visão de equilíbrio nas contas públicas no médio e longo prazo. Então tudo que qualquer candidato queira fazer já está programado no orçamento. Se você pegar a função energia, tem lá o plano que é executado por uma empresa pública – empresa de pesquisa energética – que fornece todo o planejamento do setor ao definir a matriz energética brasileira. Infelizmente, a deturpação do orçamento ainda ocorre e facilmente se vê pela pobreza de planejamento que expressam as mensagens presidenciais a partir da nova república que enterrou a proeminência dos planos em tais mensagens. Claro, consequência da bagunça orçamentaria pelo excesso de informação e falta de foco que o planejamento adequado estabelece.</span></p><p><span style="font-size: large;">Então, qual o dever de casa do presidenciável? Conhecer as funções, as subfunções, programas e projetos expressos no orçamento que devem corresponder aos planos para cada função. Essa linguagem simples não pode ser negligenciada e menos ainda confundida com o jargão da burocracia que irão se referir a PPA, LDO e LOA; peças orçamentárias importantes e dentro do contexto do planejamento necessário, mas de interpretação complexa e incapaz de explicitar claramente os objetivos e metas para as funções de governo. </span></p><p><span style="font-size: large;">Resumindo: conhecer o orçamento que destaca todas as funções de governo, subfunções, programas e projetos/ações. Isso é tudo sobre o que o governo tem que fazer. O que se deve destacar é o que já expressei sobre a visão do banco mundial: governo e setor privado andam juntos na consecução do orçamento. Um dos grandes problemas é definir os limites de um e de outro. De fato, nos itens educação e saúde a parceria existe e é ativa. Mas há um problema: quando o setor público melhora, o privado se retraí. Há de ser resolvida essa questão. Além disso, temos que saber avaliar os gastos públicos. Por exemplo, na educação formamos por ano nos cursos de graduação cerca de 1.300.000 profissionais. Mas quanto geramos de emprego? Sabemos que se destroem tantos empregos e se criam tantos outros. Mas não sabemos dos que se criam quanto diz respeito aos novos profissionais formados. Além disso, há de se computar os profissionais técnicos formados todos os anos. </span></p><p><span style="font-size: large;">Tudo indica que há problema na gestão educacional; até porque os economistas não compreendem direito a dinâmica do mercado de trabalho. O que sabemos é que cerca de 60 a 70 % do emprego reside no setor de serviços e comércio; geralmente de baixa produtividade. Para piorar, os economistas e em especial esse governo Bolsonaro, não compreendem a importância da política de salário mínimo que foi sucesso no governo petista. Não desempregou como apregoam os economistas papagaios. Nessa mesma toada, em nome de um estado mínimo, estão desmontando a estrutura trabalhista. Se ela serviu antes e por muito tempo, por que não serviria agora? Redução de custos tem que se contrapor a redução de margem de lucro. Esse é o embate histórico que se dissipa pela negociação e não pela força bruta do poder político. O arrocho salarial já é uma realidade do mercado, dada a característica ubíqua da geração de emprego de baixa produtividade. Destruir as balizas trabalhistas seria continuar na derrocada do poder aquisitivo dos trabalhadores. Claro, se a reforma for para dinamizar oportunidades de emprego, tudo bem. Certamente o limite do desemprego tem que ser respeitado. Mas não a priori.</span></p><p><span style="font-size: large;">Quem pode fornecer tal auxílio avaliativo ao presidenciável? A assessoria dos senadores e deputados do partido. Dominar todas as funções de governo não pode ser tarefa de um candidato a presidente. Mas se inteirar daquelas que representam sua plataforma, sim.</span></p><p><span style="font-size: large;">No campo do planejamento , questões transversas surgiriam. A privatização seria a principal. Para esse quesito, regra simples de avaliação: Se for estatal lucrativa, cobrar que tal lucro reverta à União. Se for uma estatal no perfil jurídico sociedade anônima, SA, a regra pode ser aplicada de imediata. Se for empresa pública que já embute a regra receita tem que se igualar a despesa ( o que equivale a regulação pelo custo médio), há de se arbitrar que qualquer lucro (ou parte considerável) seja transferido à União e que todo e qualquer investimento tem que ser financiado pelo mercado financeiro. As empresas deficitárias deverão ser moldadas para negócios que gerem receitas ou ter a parte deficitária amparada nos impostos e de forma cadente. Dois exemplos são ilustrativos. A Embrapa que gera tecnologia, mas não transforma suas invenções em royalties a garantir sua independência financeira. A nova empresa de pesquisa energética tem seu campo limitado a burocracia e a geração de informação. De duas , uma. Ou se gera novos negócios a lhes proporcionar renda, como pesquisa e invenção ou faz-se uma reforma ampla da burocracia por conta da duplicidade de tarefas ou de desvio de tarefas. Só o levantamento de todas as estatais deficitárias para indicar o problema e a solução.</span></p><p><span style="font-size: large;">A regra para apoiar a privatização é simples: Não pode aumentar o poder de mercado ; não se pode deixar de investir no negócio e não se pode destruir o plano de cargos e salários, embora possa e deva ajustar o quantitativo de trabalhadores com as devidas cautelas reparatórias. Vê-se claramente que empresas como o correio, banco do brasil, caixa econômica, Eletrobrás e outras estariam fora, por acatamento às regras acima, do grupo de empresas privatizáveis. </span></p><p><span style="font-size: large;">A privatização foi imposta como religião, quando, na verdade, o problema era simplesmente de governança dessas empresas estatais privatizadas. O problema que interesses e ideologia ditaram o debate. </span></p><p><span style="font-size: large;">O que é relevante reconhecer é que a regulação proposta para as empresas estatais deve contar com uma governança que ataque de morte a burocracia pilhadora. Basta não permitir reeleições ou reconduções e tempo exíguo para ocupar cargos de média e alta gerência. </span></p><p><span style="font-size: large;">Isso resvala ainda para outro ponto: concurso publico para as instituições públicas. Devem ser simples e contar com critérios que favoreçam os que de fato precisam de apoio assistencial; acata-se o critério de eficiência e de justiça. A melhor política seria unificar toda a burocracia coerente com as carreiras profissionais, de forma a facilitar a movimentação dos recursos humanos na direção da vocação de cada funcionário.</span></p><p><span style="font-size: large;">No tocante a covid, a avaliação desse articulista é de que a estratégia do atual governo aponta para a direção correta. O problema está na politização excessiva do atual presidente que abre espaço para narrativas. Quanto ao tratamento precoce a opção era válida; mas a atuação midiática do presidente levantou barreiras de oposição. Isso sem contar com a indicação de ministros que claramente não apoiavam a estratégia explícita do Presidente. O correto seria ter feito uma ação localizada em dado município que contasse com o apoio integral da prefeitura e do seu secretario de saúde. Confirmada a eficácia local, haveria respaldo técnico para adoção do tratamento precoce. A postura do ministro da saúde no início da pandemia em perseguição à Prevent mostrou-se equivocada. Uma instituição que, dada suas características operacionais e o momento grave da pandemia, deveria contar com apoio do governo e não cobranças que resvalaram para o campo político. Mas preocupante na postura do então ministro da saúde foi o protocolo equivocado do tratamento precoce. Com a CPI do Senado Federal ficou evidente que a empresa teve problemas operacionais e de tudo tentou soluções desamparadas pela imprensa e pelo governo. Mas o resultado concreto de quantos morreram no universo do que foram tratados não se tem notícias. Tudo indica que o confronto oportunista nessa matéria não trará ganhos eleitorais, já que o universo de pessoas que usaram , tanto preventivamente, quanto em tratamento precoce quer no tempo adequado ou não, cloroquina ou ivermectina, é desconhecido ; assim também como é desconhecido o universo de pessoas que morreram e não se submeteram ao tratamento precoce, nem cedo ou tarde. Em resumo, há de se restaurar o bom debate, excluindo-se aqueles que se apoderaram da ciência para defenderem seus interesses. </span></p><p><span style="font-size: large;">Fora do campo político, o impacto econômico da pandemia é grave, por conta do empobrecimento e da desestruturação da cadeia produtiva de forma ubíqua internacionalmente. A pobreza só não foi pior pelo acerto da política assistencial e da mobilização da população e mais acertada ainda a sua manutenção. O efeito da desestruturação da cadeia produtiva será inflação e o remédio não seria aumento de juros. Como se sabe, para combater a inflação , o banco central se vale de modelos que se centram no chamado hiato do produto. O ponto é que, pela ambiguidade dos choques, tal hiato provavelmente não se alterou. Ajuste do banco central seria o de cautela, como parece vem fazendo. Enquanto não houver o acerto nas cadeias produtivas internacionais, por aqui, o compasso não poderá ser diferente. Os bancos centrais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento deveriam atuar de forma conjunta. </span></p><p><span style="font-size: large;">No tocante as reformas, todas seriam inócuas se não forem tratadas no contexto da renegociação em todas as esferas. De pouco serve falar de reforma tributária se não se fala ao mesmo tempo em reforma do lado dos gastos públicos. Sobre isso, as sugestões foram expressas acima quando falamos de planejamento. A reforma trabalhista é simplesmente um retrocesso. Quanto ao padrão conservador, o candidato já expressou o que pensa do assunto. Pouco ou nada a acrescentar sobre esse ponto de visão conservadora do mundo. </span></p><p><span style="font-size: large;">Quanto à destruição das cidades, tanto pela violência física, quanto pela violência urbanística, tem que se repensar tanto um modelo de segurança (o Candidato é especialista nisso) , quanto de preservação das cidades. A destruição das cidades é infelizmente promovida pela classe média e empreiteiros. A pobreza invade espaço público, mas que, felizmente, podem ser resgatados com bons projetos públicos que , ao contrário do que se sempre fez, ao invés de expulsar os pobres para lugares distantes do centro da cidade, conceder-lhes direito de propriedade e a planos urbanísticos decentes seria a medida adequada. Tópico que tem que ser incluído na repactuação federal e estadual, porque mais de dois coelhos seriam atingidos com uma política só: a violência, a degradação urbana e emprego.</span></p><p><span style="font-size: large;">O debate importante para uma social-democracia é até que ponto deve ser permitido o avanço das demandas sociais. Primeiro, estabelecer parâmetros ou limites de gastos. Prioridade para educação e saúde. Segurança é um tema a parte. Depois limites para a previdência e assistência social. Quanto à previdência o modelo que indico é o de repartição com 10 % de contribuição direta do salário e 10 % de contribuição indireta do trabalhador por meio das empresas, como se dá por exemplo nos EUA. Não deve ser estabelecido limite máximo, o limite seria os 20% de contribuição a encontrar limite atuarial. Para quem nunca contribuiu, garantia de um salário mínimo; recursos que não seriam oriundos do sistema previdenciário. Seriam impostos a fonte de recursos para essa situação tipicamente assistencial. Quanto ao salário desemprego: limite no máximo de 4 meses. Depois disso, apenas cupom alimentação. Os programas assistências devem ter como regra: contribuições privadas, complementadas por impostos, e despesas decrescentes ao longo do programa. Os que tivessem aumento de despesa, seriam automaticamente revistos. </span></p><p><span style="font-size: large;">Quanto aos programas habitacionais, duas medidas importantes. Impedir toda e qualquer invasão de propriedade. Havendo favelas, cortiços ou algo semelhante, definir o direito de propriedade para os atuais ocupantes, conjuntamente com um plano urbanístico e implementar programa de revitalização urbana com os moradores. A outra medida seria um voucher aluguel a ser definido por cidade. Os recursos para o voucher seriam obtidos dos proprietários de apartamentos; com seus impostos pagos sobre as rendas de aluguel. O limite dos fundos, a razoabilidade tributária em relação aos proprietários de imóveis comerciais ou para fins de investimento, retratando uma forma legítima de poupança e aplicação financeira. Uma medida auxiliar seria a doação de terrenos e financiamentos da casa própria pela caixa econômica federal. Com o terreno excluído dos custos, a prestação dos imóveis poderia alcançar até R$ 200,00 mês de prestação habitacional. Programa deve ser constituído com um fundo específico para isso, condicionado seu uso as políticas urbanas do município consagradas em leis ou projetos federais. No tocante à prefeitura, seria obrigação impedir a existência de prédios abandonados – mais de 8 meses sem ocupação ou indício de reforma ou sem cuidado em sua preservação. Seriam leiloados, com os recursos obtidos do leilão depositados em juízo em favor dos legítimos proprietários. Todas essas medidas seriam de responsabilidade dos municípios, mas sob a batuta da renegociação das suas dívidas. </span></p><p><span style="font-size: large;">A vocação natural do Brasil se centra na agricultura e no turismo. A indústria é, em grande parte, das multinacionais. A agricultura já tem políticas o suficiente. O turismo depende claramente da urbanização ideal das cidades e apoio aos parques nacionais e pontos turísticos de relevância – deveria haver um mapa dos pontos turísticos nacionais, como foz do Iguaçu e outros pontos consagrados. As políticas relativas às indústrias sempre se mostraram protecionistas ou cartoriais, com efeitos danosos à dinâmica da economia. A abertura da economia, ainda seria a melhor alternativa para o reajuste industrial. As demais políticas públicas já estão consagradas nos planos que subsidiam o orçamento público.</span></p><p><span style="font-size: large;">Quanto ao embate político, não pode haver dúvida sobre o espectro político. Bolsonaro e Moro estão do mesmo lado. O ataque raivoso da militância, se impossível de evitá-lo, deve ser dirigido aos verdadeiros inimigos: os que irão procurar manter o padrão político que foi rejeitado com a vitória de Bolsonaro.</span></p><p><span style="font-size: large;">Por fim, deixar claro que o debate atual é sobre liberdades negativas versus positiva. Recomendo leitura de Isaiah Berlin: Dois conceitos de liberdade. Os tópicos polêmicos: meio ambiente e educação e cultura, tem encaminhamento óbvio.</span></p><p><span style="font-size: large;"> </span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgzshnyB9ibNkB5jIuctLSW7_MSUGqbHtNMkrnWdJruAxMriMN2a1Krzpp_0v2HPaYmXmDTGaQUi6WgBpEfEh5Q88ZZxnmcEOdLY7zIIwwcLB5nJ2G09E1xW-NfGsfsmvow9QnN2QB8hV1eYTwSn_G56rgB0gLNaI_3KBgIqYNt6ERVuo8aTX3BNmoVNA=s1104" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="730" data-original-width="1104" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgzshnyB9ibNkB5jIuctLSW7_MSUGqbHtNMkrnWdJruAxMriMN2a1Krzpp_0v2HPaYmXmDTGaQUi6WgBpEfEh5Q88ZZxnmcEOdLY7zIIwwcLB5nJ2G09E1xW-NfGsfsmvow9QnN2QB8hV1eYTwSn_G56rgB0gLNaI_3KBgIqYNt6ERVuo8aTX3BNmoVNA=s320" width="320" /></a></span></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-53563278742472980512021-11-14T07:03:00.001-08:002021-11-15T14:36:56.201-08:00Meu modelo, minha mentalidade; seu modelo, sua mentalidade: a raiz da divergência intelectual, moral e ética<p> <span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 14pt; text-align: justify;">Hoje me choco com certas análises de articulistas que tenho em boa conta. Como meu foco é economia política, minhas leituras têm esse viés. Cabe aqui , por exemplo, discutir o orçamento e seu envolvimento com política e economia. A fonte intelectual a me orientar vem lá do aprendizado em Finanças Públicas que segue um padrão lógico. Todavia, existem dois caminhos na vertente de finanças públicas que alimentam o dicionário dos economistas: a teoria tradicional das finanças públicas e a teoria da escolha pública.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Como se estabelecem os critérios normativos de uma e outra vertente das finanças públicas? Vejamos inicialmente a turma das finanças públicas tradicional. Sua preocupação normativa aponta para duas direções: a de eficiência e a distributiva. Poderíamos incluir a vertente que se relaciona à liberdade dos indivíduos na linha Hayekiana; a deixo de fora porque pouco tem sido dito sobre o tema por essa turma das finanças tradicional e talvez esteja mais coerente com a outra turma de finanças públicas. A questão de eficiência se relaciona a falhas de mercados e a inexistência de mercados, tomando como referência o ambiente competitivo. O tema da distribuição é relevante, porquanto, mesmo que se tenha uma alocação eficiente, ela poderia ser considerada injusta. Esses os vetores a orientar normativamente as ações do Governo. O que esse enfoque assume é que o agente público vai procurar atender o bem comum tendo como referência esses vetores normativos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Na prática, a peça orçamentaria sintetiza as ações práticas do governo, refletindo o planejamento por parte do estado que legitimamente se aceita. Então, a dinâmica orçamentaria é foco de análise a ditar o que fazemos, o que podemos fazer e o que devemos fazer coletivamente. Qual o binóculo a alcançar as ações dos agentes públicos (burocratas e políticos) na gestão do orçamento pela turma tradicional ? Os critérios normativos da eficiência e da distribuição. Como se dá tal disputa orçamentaria pelos diversos agentes numa democracia? Pelo voto para eleger os políticos e por um processo de escolha definido politicamente para compor a burocracia. Os limites ? A constituição e regras legais. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Dado o quadro de atuação , como se estabelece a disputa pelo butim orçamentário? Pela votação nas câmaras parlamentares em que se emprega regras da maioria (com qualificações). Como a turma das finanças públicas tradicional enxerga o processo? Que os políticos deveriam seguir o interesse da população a separar os projetos de maior relevância sob os critérios de eficiência e de distribuição.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Faço aqui uma digressão importante: o imbróglio político quando se há uma maioria miserável ou pobre, ou seja, quando a distribuição de renda se apresenta concentrada. Numa democracia, a maioria estaria plenamente representada politicamente. A escolha óbvia neste contexto de pobreza seria pela redistribuição de renda, invertendo-se a pirâmide da renda: a base abocanharia recursos dos ricos de tal forma que o saque seria pleno a torná-los (os ricos) pobres e vice-versa , seguindo a lógica tradicional, poder-se-ia deixar o próprio mercado organizar o processo alocativo gerando outra alocação eficiente, mas certamente indesejável pela classe pilhada. Mas qual o problema político básico? Enquanto durar disparidades de renda, a turma pobre se esforçará em abocanhar recursos pelo processo político legítimo. Não é por outra razão que votação por maioria qualificada se impõe e quando não é suficiente outros esquemas restritivos à maioria podem se cristalizar no seio das leis e até na constituição, como por exemplo a proibição da candidatura independente a manter a supremacia dos partidos representativos de grupos poderosos. O fato é que existe uma correlação forte entre comportamento político “mafioso” e concentração de renda com miséria e pobreza ubíqua. A saída para esse tipo de problema a turma da escolha pública (Wicksell) já adiantou: as definições das regras dos jogos em seu estágio inicial que impõe limites às arbitrariedades devem ser criadas pelo critério da unanimidade e que despesas pretendidas devem ser acompanhadas pelas formas de financiá-las.Agora tratemos da teoria da escolha pública. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Qual o ponto de inflexão a tornar ingênua a teoria tradicional das finanças públicas? O entendimento de que a vestimenta pelos agentes políticos (os eleitos e os escolhidos – políticos e burocratas) do interesse público não é uma condição necessária para que se eleja um político; ela pode até ser incluída no rol de projetos sob a batuta do político como um valor a ser perseguido. Mas o fato é que indivíduos podem ter perspectivas diferentes sobre recursos comuns ou mesmo questões típicas de natureza pública e que , portanto, o interesse comum, quer publico ou privado, na perspectiva individual diverge e pode mesmo ser irreconciliável. O processo político é essencialmente um processo de trocas. O que dita o comportamento do político não difere do que acontece nos mercados privados. Com efeito, o político quer maximizar votos com o objetivo de chegar ao poder, de forma que poderá fazer valer seus interesses ou de um grupo ou grupos organizados. E mesmo assim numa democracia as negociações por projetos públicos e formas de financiá-los passam pelo crivo da negociação política. O que põe limite ao uso e abuso do poder são as regras pétreas constitucionais , os arranjos políticos entre as partes ou até mesmo a rebeldia popular. O critério de eficiência, embora útil, não é, por si só, relevante para o embate o político. Resultados indesejáveis ou ineficientes, então, exigem remédio constitucional e não exortação para se fazer melhor ou para se eleger funcionários mais qualificados ou para ser menos humano ou seguir outras panacéias semelhantes. Poderíamos ter situações que abarquem projetos que não estariam elencados prioritariamente sob o ponto de vista da eficiência, mas sim do jogo político negociado. O ponto crítico é se a maioria da população não consegue representatividade efetiva nos grupos de interesse a fazer valer o jogo político. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O exemplo ilustrativo seria o caso presente da votação da PEC que reajusta a mensalidade do Auxílio Brasil; ela depende do endividamento do governo. O aumento de R$ 217 para R$ 400 no novo projeto social brasileiro só será possível , segundo os políticos, mediante a aprovação da PEC dos Precatórios. A solução passaria, de acordo com o governo, pela inclusão de um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos. O teto impede o crescimento real das despesas do governo. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O que fala a turma das finanças tradicionais ? Que aumentaria o desarranjo fiscal , colocando lenha nas expectativas inflacionarias , por desrespeitar o teto já que estaríamos nos limites tanto da via do aumento tributário, quanto do endividamento público e os cortes de gastos também já encontrariam seus limites atuantes. A turma tradicional argumenta que poderia passar o auxílio brasil sem incluir gastos extras em evidente contraposição aos que os políticos buscam. A consequência política dessa análise é que acirra a ira popular em relação à política e aos políticos ao sugerir desvios éticos em priorizar gastos que aparentemente representariam interesses esdrúxulos ou inconvenientes, mas que fazem parte de uma agenda política articulada. O alvo político é a pista para revelar a seriedade do articulista tradicional a desvendar se faz parte do jogo de cenas da política em prol de seu grupo; o que seria legítimo se estivesse ancorando um grupo efetivo a se empenhar em favor dos pobres e miseráveis que definitivamente, por um critério de justiça social, são prioritários.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Mas qual a reflexão da turma da escolha pública, em que me incluo? Em primeiro que o orçamento público é fruto de desarranjos que foram promovidos pelo próprio governo federal há décadas e que as soluções nunca foram abrangentes e definitivas. Pelo contrário, foram se ajustando ao padrão político que entabula uma agenda negociada a cada legislatura. Em segundo, existe uma agenda política delineada pelos grupos eleitos, embora sejam os partidos a comandar a agenda política no Congresso Nacional; os partidos políticos que se estruturam em organizações a atender interesses específicos. Por fim, os ditames fundamentais da teoria constitucionalista aceitos por essa turma não foram observados, como o da primazia da unanimidade na escolha das regras políticas a prevalecerem no jogo político. Esse é o quadro que merece escrutínio amplo. O problema analítico presente é que pouco se conhece sobre a agenda partidária e muito menos ainda sobre as negociações entre partidos e congressistas a estabelecer um cronograma de acertos entre grupos. Se não se impõe a transparência , os limites legais podem ser frouxos ou até mesmo inibidores à transparência e ao julgamento popular. E como dito alhures, quanto mais desigual o padrão de vida da sociedade, mais mafioso o esquema político tanto para evitar o avanço reivindicatório da turba, quanto para manter os privilégios das máfias.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Quais os choques de análise e implicações da divergência teórica ? Antes de tudo, é preciso reconhecer que o orçamento público está preso aos seus estertores legais. Não há e talvez nunca tenha havido espaço legal e constitucional para um arranjo amplo e duradouro. Tudo é provisório e cambiante. O caminho para desatar o nó político tem que ser político. A turma tradicional acredita que os arranjos políticos possam nos levar a um mundo idílico e que talvez possamos fazer uma reforma definitiva e que a visão normativa ancorada na eficiência seria a referência basilar para mudanças de valor. Já a turma da escolha pública encontra nos próprios arranjos institucionais a solução para as mazelas políticas e que o árbitro final numa democracia ainda é o eleitor, mesmo com restrições mafiosas que irão, por fim, delimitar as reações populares. Mudanças nessas estratégias mafiosas seriam fundamentais para ajustes políticos mais duradouros. São as regras do jogo que os próprios grupos dominantes elegem e mudam para escudar seus interesses. Mas há de se furar o bloqueio. Uma possibilidade seria a de apertar o esquema de votação dos projetos públicos, caminhando-se para a unanimidade como já tinha apontado Wicksell que inaugurou uma análise de finanças públicas mais realista. O problema, como dito acima, é que as próprias regras do jogo representam estratégias escolhidas em comum acordo pelos grupos prevalecentes e aí o caminho seria criar espaço político para novos grupos. Assim, para abrir às portas do poder aos políticos desapegados dos esquemas mafiosos, a candidatura independente é um caminho correto. Quanto à burocracia e mesmo aos políticos profissionais regras de inelegibilidade contundentes, bem como a proibição à reeleição seriam providenciais, desarticulando-se a estrutura de grupos de interesse. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Creio que a mudança nas lentes investigativas possa contribuir para desanuviar o ambiente político, abrindo-se horizontes mais duradouros para a população em geral, centrando esforços na direção da porta de saída às repetitivas crises.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifx5vIfPiX-0BB9EaGktRz1pyhYoMFhDsH7INpO1ZYMsNRqfGHRD5IprwjDnDm0E4iodBKuxGqJmuf4Io3j_bU2ST539KuwcurYwctyr75OIGv8EkdLyBvOi5dH_bzVgRP3VDm0MimLnm6/s1780/Captura+de+Tela+2021-11-14+a%25CC%2580s+12.00.48.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1780" data-original-width="1286" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifx5vIfPiX-0BB9EaGktRz1pyhYoMFhDsH7INpO1ZYMsNRqfGHRD5IprwjDnDm0E4iodBKuxGqJmuf4Io3j_bU2ST539KuwcurYwctyr75OIGv8EkdLyBvOi5dH_bzVgRP3VDm0MimLnm6/s320/Captura+de+Tela+2021-11-14+a%25CC%2580s+12.00.48.png" width="231" /></a></div><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-88444651032283564572021-10-21T04:15:00.004-07:002021-11-17T14:28:54.282-08:00Uma Réplica ao texto –Desestatização dos Correios no Brasil: Mais Uma Reforma Requerendo Urgência - César Mattos[1] , por Marco Aurelio Bittencourt * , em amarelo. <p> </p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Em 05 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 591, de 2021, enviado pelo Poder Executivo e sob relatoria do Deputado Gil Cutrim. A proposição elimina o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em algumas atividades postais[1] e permite ao Executivo transformar esta empresa pública em Sociedade de Economia Mista, ou seja, viabilizando o aporte de capital privado minoritário.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow;">O texto remete para nota de rodapé quais atividades seriam monopólio em benefício à ECT. Vejamos : </span><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"> atividades postais: I – recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, <b>de carta e cartão-postal</b>; II – recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de <b>correspondência agrupada</b>; III – <b>fabricação, emissão de selo</b>s e de outras fórmulas de franqueamento postal. Em síntese , a atividade que poderia ser de interesse do setor privado seria a de correspondência agrupada. Que venha a concorrência. Ressalte-se que a receita para a ECT que vem do item postal como carta e impressos ou produtos que possam se enquadrar como carta não alcança a receita expressiva com Sedex e PAC. Vale lembrar que carta no segmento tradicional – simples correspondência entre pessoas comuns – tem receita recorrentemente decrescente. Mas na modalidade carta pode haver outros produtos como impresso, etc. Poderiam aproveitar e retirar também os privilégios licitatórios que porventura possam existir. Nada disso enfraqueceria o correio no seu formato atual; o estimularia a competir</span><span style="background-color: white; font-size: 13.5pt;">. <span style="background-color: yellow;">O que é ótimo para o consumidor.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow;"> </span><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Mas no texto não há indicativo em quanto tais privilégios de monopólio respondem em termos de receita da empresa. Creio que seja negligenciável se considerarmos o produto carta principalmente no seu padrão tradicional. Além disso, não vejo sentido em se falar do monopólio da correspondência por carta – quem estaria interessado em prestar este serviço que tudo indica minguará e talvez até mesmo desapareça? Mais um ponto. Mesmo que a receita da ECT fosse afetada por privilégios de monopólio, a regra de regulação implícita na sua configuração jurídica atual entabularia automaticamente o ajuste , forçando despesa a ser igual a receita, quando da retirada do privilégio de monopólio ou por qualquer outra razão.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"> O articulista coloca a mudança da configuração jurídica da empresa como se fosse uma vantagem. De fato, poucos entendem ou parecem não entender o que significa em termos regulatórios empresa pública no Brasil. Significa que receita tem que ser igual a despesa; o que equivale , nos termos regulatórios, uma regulação pelo custo médio. Como se sabe, tal regulação exige governança focada sobre os custos, porquanto a negligência nos custos acarretaria , como opção simples, reajustes tarifários para igualar receita à despesa. O desbalanceamento entre receita e despesa deveria acarretar a princípio duas vias de solução: redução de gastos (correntes ou de investimento) ou reajuste tarifário. Quanto ao caso de necessidade de aporte de capital, nada , a princípio, indica sua necessidade, porque, em caso de necessidade de investimento de longo prazo, os recursos poderiam vir do setor privado , através de empréstimos. O BNDES seria o caminho natural ou até mesmo o sistema financeiro privado. Se a situação fosse tal que exigisse ajustes estruturais, a regra despesa = receita poderia ser posta em prática de forma efetiva. O certo é que não há nada que obrigue a União aumentar ou fazer aporte de capital – geralmente é uma opção burocrática e não necessariamente de interesse público. Pior ainda é a negligência do governo federal em termos regulatórios. É fato que a ECT apresenta resultados positivos que poderiam ser confiscados pelo governo federal ou determinar a concorrente redução tarifária para fazer valer a regra receita = despesa. Havendo necessidade de aporte, os recursos já teriam sido gerados.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Não há nada de extraordinário nessa mudança na forma jurídica da empresa e só faz colocar na empresa mais uma amarra de gestão, abrindo caminho para uma burocracia que usualmente se mostra pilhadora e concentradora – os planos de demissão voluntaria mostram exatamente isso: um grupo na instituição se acha melhor do que os demais funcionários e pedem , em nome de ajustes, a cabeça dos que estão hierarquicamente em posição inferior. A regra receita = despesa poderia então obrigar ajustes no lado dos custos e não necessariamente apenas no lado das receitas.Essa regra endógena de ajuste poderia resultar numa tarifação ótima e a empresa ECT, com a sua importância no mercado, teria sua posição de líder funcionando como um regulador de preços sem interferência direta. Mas, já no caso de uma configuração nos termos de uma empresa de economia mista, o incentivo ao conluio e cartelização estaria aberto, principalmente se resultar em sucesso a privatização. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Portanto, não há nenhuma vantagem em mudar a configuração jurídica da empresa. É exatamente o que não deveria fazer um bom órgão regulatório, porque mesmo não sendo um monopólio, a dimensão da empresa requer, para combater o poder de mercado, alguma estratégia reguladora. Transformá-la em sociedade de economia mista em nada contribuiria para a regulação eficiente como é o caso de uma empresa com o status de empresa pública em que os ajustes regulatórios são totalmente endógenos – claro, a vigilância quanto à negligência aos custos é imperiosa.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow;"> </span><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">O problema das estatais, e nesse caso inclui-se a ECT, estaria na ausência de uma boa governança. Que se diga logo: não vejo nada no atual governo (e em governos passados também, obviamente) que aponte para uma governança a levar a recuperação do padrão de gestão que a empresa teve em épocas passadas. Eu trabalhei nos correios na década de 1980, na assessoria do Depto de Finanças, e pude presenciar uma gestão autocrática, mas dentro dos parâmetros de eficiência e inovação. De fato, a primeira medida que o governo (principalmente este que se diz sério ou pretende ser) teria que tomar seria promover a melhoria na governança das empresas estatais e não há nada complicado nesse padrão ideal de governança das estatais. É trivialmente simples estabelecer regras que ajudem a preservar o interesse público, mesmo considerando perspectivas sombrias para o comportamento dos agentes públicos.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">No Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados realizou-se uma alteração mais ambiciosa ao permitir que a ECT pudesse ser plenamente desestatizada. Ou seja, poderá ter a maioria de seu capital privado ou mesmo a alienação de 100% de suas ações. Esta mudança permitirá uma transformação muito mais profunda da lógica empresarial da ECT.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Claro que isso significa ter uma visão privatista como axioma de gestão. Mas isso não respeita a constituição que não estabelece tal orientação. O que demonstra é atuação orquestrada da burocracia: geralmente funcionários com salários fora do mercado a promoverem políticas que eliminem os concorrentes ao caixa do Estado ou que promovam interesses privados não tão republicanos. Só não vou torcer pela terceirização dessa turma (outra jabuticaba brasileira que só pega os pobres e miseráveis, poupando a classe média alta), porque o resultado seria a destruição plena do padrão salarial brasileiro. O empenho é para que todos possam se beneficiar do padrão salarial ideal ou desejável. Mas adianto aqui uma regra de gestão simples, para evitar funcionários públicos audaciosos : demissão do funcionário público que promover ou propor a destruição do padrão salarial. Além disso, essa forma jurídica de economia mista é frontalmente contrária a um padrão de regulação ideal; no caso em tela, o recomendável seria exatamente manter o status de empresa pública.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">O articulista fala da lógica empresarial da ECT olhando apenas pelo aspecto financeiro, sem ter noção ( retrata não ter) do lado operacional da instituição que é o que mais importa para uma gestão eficiente.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Mas por que se entendeu na Câmara ser melhor autorizar uma alienação total e não apenas parcial da ECT? Basicamente duas razões apontadas na própria Exposição de Motivos do projeto enviado pelo Executivo. Primeiro, a rápida transformação digital do setor no Brasil e no mundo que alterou o perfil da demanda de cartas para encomendas tem demandado maior produtividade e qualidade dos serviços. E a desestatização constitui um importante instrumento para a melhoria na eficiência das empresas. A Accenture, contratada pelo BNDES para realizar os estudos da modelagem da alienação da ECT, constatou na experiência internacional uma melhora na eficiência das empresas com uma média de +2,4 p.p. no EBITDA e de mais de 22,2% na capacidade de investimentos nos 3 anos pós desestatização.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Nada do que foi dito aqui garante que o padrão de gestão atual da ECT não esteja no caminho certo. Evidentemente, o desconhecimento da forma de tarifação dos correios pode sugerir que no segmento encomendas o correio pudesse ter um padrão aquém das expectativas, muito embora o montante de receitas nesse segmento aponte exatamente o contráio. Mas o trabalho opta por considerações exógenas à empresa e não encara o problema per se. Repito novamente, o articulista desconhece o lado operacional da ECT. Bom destacar que nesse segmento dinâmico da indústria não há monopólio público.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Ainda que não exista um modelo único de correios no mundo, a OCDE (1999)[2] considera que a abertura ao capital privado e o fim do monopólio são fundamentais para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços: “a contínua desregulamentação e liberalização dos outros setores da economia demonstraram os benefícios da competição na melhoria da qualidade, eficiência, inovação e redução dos preços aos consumidores, o que tem destacado a incongruência do monopólio e das restrições para operação nesse setor”<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, considerações puramente axiomáticas e de mãos dadas com uma ideologia liberalizante. E cada um tem a sua. O ponto correto é a retirada do monopólio. Mas isso não gera a implicação de que há de se privatizar os correios</span><span style="font-size: 13.5pt;">.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">A dramática redução na demanda de serviços de correspondências se deriva da simples constatação que pessoas de todas as classes sociais atualmente se comunicam umas com as outras por meios alternativos como e-mail ou whatsapp. De outro lado, foram incrementadas substancialmente as encomendas de bens, caracterizando um outro tipo de necessidade do consumidor.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, faz-se consideração mercadológica sem levar em conta os resultados que a ECT apresenta e muito menos a missão da empresa que espelharia seu planejamento. Faz sugerir que a empresa como um todo tem prejuízo sistemático por conta dessa atividade. Esquece como se faz a tarifação nos correios.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">Esquece dos resultados contábeis da empresa. Esquece do lado operacional da ECT. Esquece do grupo técnico de excelência da ECT. Como tudo indica que há um bom resultado nesse período de gestão bolsonarista, os órgãos reguladores deveriam mesmo é se empenharem na redução tarifária, cumprindo-se a regra receita =despesa; o que certamente não agradaria a franja toda dessa indústria. Mas regulação no Brasil é séria mesmo?</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Segundo, a necessidade de elevados investimentos para os quais a União não está em condições de prover, especialmente considerando a piora da crise fiscal no país gerada pelas ações relacionadas à pandemia do covid-19.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, uma mistura de assuntos o que promove a desorientação. O que os correios têm que ver com a União diretamente? Empresa pública significa que o padrão a ser seguido é o de receita = despesa. Assim, havendo necessidade de investimento, a empresa poderia recorrer ao mercado de crédito e principalmente ao BNDES. Aumentar o capital da empresa com aporte da União é uma possibilidade, mas não uma exigência técnica.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">Deveria apontar estudos que indiquem que a ECT deixou sucatear sua estrutura. Além disso, tem um ponto óbvio: o autor sabe qual o resultado da empresa no último ano? O Autor conhece o padrão contábil sobre lucros da empresa ? Tudo indica que os recursos para investimento existem ou poderão ser gerados, sem onerar a União. De novo, argumenta sem provas ou indicativos. <o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Existe um plano de investimento da empresa que está sujeito a interferência do Ministério das Comunicações. O que aconteceu nesse ambiente?</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">É de se estranhar a introdução dessa nova jabuticaba, porquanto o efeito, se valer a privatização sem aporte da União, seria a redução no ágio da empresa ou no valor das ações por conta da privatização. Antes, a praxe era arrumar a casa em seus possíveis ou aventados desvarios de custeio. Agora, entra em cena os desvarios de investimento. Na verdade, teremos mais um novo capítulo no esquema de privataria tupiniquim.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Relacionado a este problema das contas públicas, a Câmara definiu que, na hipótese <span style="font-size: 13.5pt;">de desestatização total ou parcial, o Poder Executivo deverá adotar a modalidade de</span> concessão comum, em que é vedado o aporte de recursos do orçamento público, e não mais uma Parceria Público Privada (PPP) patrocinada, em que se permitiriam contraprestações do governo à empresa. Dado que um dos pressupostos básicos da desestatização é não onerar o Tesouro, não faria sentido manter-se no projeto a possibilidade de uso da PPP.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Ademais, a concessão comum torna mais difícil incorrer no vício usual de empresas estatais de contar com aportes do Tesouro em decisões de investimentos excessivamente arriscadas, o chamado “soft budget”. Na verdade, o apreço aos limites impostos pela restrição orçamentária de empresas estatais, tal como da máquina do governo em geral, tende a não ser elevado. A desestatização plena e a limitação à modalidade de concessão comum permitem uma cura muito mais segura daquele vício.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow;">De novo, vale a crítica anterior. E estranho a ideia de “soft budget” em relação aos correios. A empresa já abriu agência ou centro de triagem em Marte? Diria mesmo, “hard people”.</span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">É natural, de todo modo, que a desestatização gere resistências por parte dos trabalhadores. Primeiro, o puro e simples medo do novo. Mesmo com o histórico de prejuízos dos trabalhadores da ECT por ingerências governamentais indevidas em seu fundo de pensão, o Postalis, a desconfiança em relação à gestão privada é ainda maior. Aqui acreditamos que o setor privado em média remunera melhor o esforço e a competência, provendo incentivos que favorecem o incremento de produtividade e qualidade pretendidos na desestatização.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Assunto que já assume a privatização como certa. O ponto a destacar é que o padrão salarial do setor público é bem superior ao padrão privado. A privatização certamente reduzirá o padrão salarial; o que por si só é péssimo. Evidentemente que a crítica relevante sobre o padrão salarial atual da ECT seria se ele reduz de forma significativa a capacidade de investimento da empresa, estando fora, portanto, de um padrão tecnológico eficiente. Não há o menor indicativo de que o articulista tenha feito algum estudo sobre isso. Acredito mesmo que desconheça as informações contábeis da empresa. Quanto ao Postalis isso é um problema concreto: se houver a privatização como manter o fundo? Não vi estudo sobre isso e o melhor seria usar como referência a experiência de privatização sobre o tema. Mas o articulista não disse nada sobre isso.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">De fato, a distribuição das remunerações da estatal tende a ser negativamente correlacionada às reais competências dos funcionários: são mais recompensados os que vivem de marketing pessoal e política dentro da organização relativamente aos que se empenham realmente nos objetivos da empresa. A desestatização reduz tais distorções, ainda que não as elimine. Isso implica que os funcionários que contribuem efetivamente com a empresa são os que mais tendem a ganhar com a desestatização, pois é totalmente irracional não os valorizar em um ambiente privado com objetivo de lucro. Afinal, lucro é algo que se mede, se coloca em uma régua e se constata se está melhor ou pior. Funcionários marqueteiros e politiqueiros não vão bem quando seu mau desempenho pode ser inequivocamente inferido. Já a competência dos que turbinam a produtividade da empresa fica bem mais transparente.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Sinceramente, a assertiva do articulista chega a ser desrespeitosa com a turma de Recursos Humanos da ECT e talvez valha não para as estatais, mas para os estatutários, principalmente dos órgãos do legislativo e judiciário. Existe um plano de cargos e salários na empresa. Existe uma política de treinamento e qualificação de excelência que se espelha no seu centro de treinamento técnico, em destaque para a escola de administradores postais criada na década de 1970 que hoje carrega o status de universidade. Desconheço estudo que possa minimamente garantir que esse é o caso dos correios – correlação negativa entre salário e competência</span><span style="font-size: 13.5pt;">. <span style="background-color: yellow;">De fato, nunca ouvi falar que um carteiro ocupe ou possa ter ocupado função por exemplo de gerente financeiro que é exercida pelos administradores postais. Claro, no período petista, os sindicalistas assumiram posição de gerência e muitos deles tinham pouca qualificação. Não é atoa que a imagem do PT está bem prejudicada e, juntamente com o partido político, a de seus operadores, como os sindicalistas. Mostraram atuar como verdadeira quadrilha e novamente com a complacência (sendo generoso no meu julgamento) da burocracia em geral. De novo, o retrato indica a falta de governança que poderia ser facilmente melhorada, se contássemos com regras legais votadas no parlamento.</span> <span style="background-color: yellow;">Observe-se ainda que a bagunça também alimenta o raio de ação e de poder de políticos e burocratas.</span> <span style="background-color: yellow;">E a privatização nos termos aqui defendida certamente aumentará a burocracia regulatória, porque abre-se mão de uma regulação com componente endógeno de valor – o padrão empresa pública.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">O fato é que desestatizações podem requerer a busca de engajamento dos funcionários no processo para que sejam bem sucedidas. Outros países enfrentaram o mesmo problema neste e outros setores a serem desestatizados. O Reino Unido, o país precursor da onda de desestatizações no mundo na década de noventa, deu vantagens para funcionários adquirirem ações da empresa. A Accenture identificou no setor postal vários países que ofereceram ações em condições especiais aos empregados.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Tema que assume que a privatização é certa e não exatamente demonstra a urgência da privatização que é a hipótese básica do articulista. Que funcionário dos correios (ou de qualquer instituição pública) aprovaria a privatização? E de outro lado, o articulista não explica por que os fundos de pensão não entram na privatização da sua própria empresa (não sei se há impedimento legal e se houver, para mim, estaria errado)</span><span style="font-size: 13.5pt;">. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Assim, a Câmara introduziu algumas vantagens aos trabalhadores da ECT no período de transição. Assegurou estabilidade a todos os empregados durante os 18 meses subsequentes à desestatização, mesmo não havendo vedação à demissão hoje. Foi disponibilizado plano de demissão voluntária com prazo de adesão de 180 dias após a desestatização com indenização correspondente a doze meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo período de doze meses contados da adesão e programa de requalificação.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Vale a mesma crítica anterior. O correto seria um plano que garantisse a renda permanente do trabalhador. Como diz o ditado popular: pimenta na sopa dos outros é refresco. Isso retrata o essencial: a falta de ética da burocracia. O que só confirma o caráter quadrilheiro dessa turma burocrática tupiniquim, exatamente como prevê a literatura em escolha pública.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">A indenização, em particular, seria uma forma mais direta e flexível de ajuda para redirecionamento das atividades de funcionários não mais interessados em permanecer na empresa que a oferta de ações em condições especiais dos outros países. É possível que alguns funcionários do Correio poderão se converter em franqueados com a sua expertise, ampliando sua renda.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">O articulista fala em franqueados e esquece de falar que isso demonstra que a empresa já está parcialmente privatizada. Também não tenho notícias de que algum funcionário tenha conseguido o privilégio de ter uma franquia. Entendo como algo esquisito o silencio da turma franqueada, porque certamente serão onerados com a privatização. Digo isso, já que a estrutura atual dos correios atenderia a lógica acumulativa dos novos donos, no caso de a empresa ser privatizada. Mais um ponto a ser trazido a baila. Existe uma contabilidade envolvendo essas empresas franqueadas que o articulista simplesmente desconhece ; o que denota que regulação no Brasil tem as suas piadas se não for a própria.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Tendo em vista a proposta de desestatização da ECT, o projeto introduziu no marco legal brasileiro o conceito já empregado em tratados internacionais assinados pelo Brasil de “serviço postal universal” das seguintes atividades postais: I – a carta, simples ou registrada; II – o impresso, simples ou registrado; III – o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; IV – o serviço de telegrama; e V – outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo federal com base na essencialidade do serviço. Estas atividades postais caracterizadas como serviço postal universal já eram realizadas pela ECT 100% estatal. Se passada a nova legislação, aquelas atividades continuarão sendo realizadas pela mesma empresa a qual será chamada de “operador designado”, garantindo que não haverá descontinuidade destes serviços como resultado da desestatização.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De cara, isso sempre esteve nas nossas leis e regulamentos que tratam dos correios, respeitando-se convenções internacionais que a empresa sempre participou e já tendo um brasileiro, ex-presidente da ECT, como dirigente máximo da União Postal Internacional. O problema com essa colocação é que aqui só tem atividade que carrega problemas tarifários. O que se quer saber é se os serviços acima que têm caráter deficitário (pelo menos parcialmente) serão mantidos e subsidiados; o que indica certamente ser um contrassenso a privatização da ECT. Sabe a turma privatista que o empresário não irá assumir atividades que gerem prejuízos. O esquema atual da ECT como Empresa Pública contorna esse problema. Aqui vai se garantir a solução do problema tarifário com subsídios cruzados por tempo determinado; depois que se lasquem os usuários desses serviços.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">O projeto de lei original definiu o serviço postal universal como sendo o “subconjunto dos serviços postais cuja garantia da prestação é obrigação da União”, sendo sua principal característica a obrigatoriedade de que seja prestado em todo o território nacional “de modo contínuo e com modicidade de preços”. A Câmara aperfeiçoou esta definição, agregando características clássicas da política pública de universalização, tal como ocorre no setor de telecomunicações. Nesse sentido, incorporou o conceito de “serviço adequado” constante do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões) na caracterização do “serviço postal universal”: “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. Este aperfeiçoamento permite trazer um conceito mais consolidado na legislação do país, tornando mais robusta a ideia de universalização do serviço postal.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo um arrazoado que deixa dúvidas, até porque esses itens elencados seriam desnecessários se houvesse uma regulação efetiva balizada pela regra receita = despesa. Muitos desses serviços têm natureza deficitária. Como supri-las? No padrão atual , pelo <i>mix</i> de tarifação. Mas se a lógica for lucro, os segmentos deficitários seriam eliminados. E se a lei exige a manutenção dos serviços, quem pagará ? Tudo isso , no caso de ser a empresa privatizada nos termos presente, seria refletido no deságio ou nas tarifas. Na verdade, o assunto demonstra que os correios não deveriam ser privatizados e muito menos deixar de ser empresa pública que carrega um fator endógeno de regulação que agora se perde com a ideia descabida de torná-la sociedade de economia mista. Exatamente o que um bom regulador não faria. Tal privatização injustificada sugere outros interesses. Mais a frente falarei sobre isso.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Deu-se também maior concretude à ideia de “modicidade tarifária” do serviço postal universal, aduzindo um regime tarifário específico para cada uma das modalidades previstas de serviço postal universal. As tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. A regra de reajuste das tarifas do serviço postal universal concebida na Câmara será anual, adotando-se o modelo de price-cap, que se baseará na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-IPCA, podendo incluir um fator de desconto. Foi prevista também a revisão das tarifas com base nos indicadores de qualidade do serviço em um típico mecanismo de regulação de incentivos. Assim, o operador designado responsável pelo serviço universal, a ECT (que será renomeada para “Correios do Brasil”), contará com incentivos regulatórios para melhorar a prestação de serviço.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, um arrazoado que demonstra desprezo ao esforço de se combater práticas de políticas de preço que carreguem inércia inflacionária; uma indexação vexatória para quem se diz amante do mercado. E talvez , se esse padrão tarifário se apresentar ubíquo em toda a privatização, estaria aí o componente crítico no nosso processo inflacionário que sempre destoa de outras economias de mercado. Isso me lembra os economistas tantãs da ditadura ao inventarem todo tipo de controle de preços. Abrir mão de uma estratégia regulatória simples, como a de empresa pública, denota que chegamos ao absurdo da privatização. Esse é o ponto crítico dessa privatização.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">O Substitutivo da Câmara incluiu uma diretriz para que o órgão regulador possa dar preferência à chamada “regulação responsiva” nos correios, o que está em linha com as práticas mais modernas de gestão pública.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">“regulação responsiva”o que é mesmo isso ? Tem prejuízo, passa para o estado? Não tem lucro suficiente, ajustam-se tarifas? Quer se garantir investimento de longo prazo de forma suave e tranquila para os potenciais proprietários (leia-se, retirem-se os riscos do investimento) ?</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">O projeto introduziu um mecanismo de financiamento do serviço universal por meio de subsídios cruzados. Estes subsídios serão gerados por meio de um período de exclusividade por no mínimo cinco anos nos seguintes itens:<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">I – atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão-postal;<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">II – serviço público de telegrama; e<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">III – atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">O subsídio cruzado é o padrão atual e por isso a razão de ser empresa pública. A bagunça virá quando o sistema acabar.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Cabe reconhecer que a falta de concorrência, mesmo em segmentos em franco declínio, é um ponto que pode ser questionado da proposta aprovada. No entanto, com a presente escassez de recursos públicos para financiar a universalização e no entendimento de que introduzir um tributo similar ao do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) constituiria um ônus inadequado para o setor, optou-se pela exclusividade temporária.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">A falta de concorrência em produto que ninguém quer ofertar? Do que se trata essa falta de concorrência? Da estrutura que justifica a manutenção dos serviços de carta?</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">De novo afirmação que não vem acompanhada por fatos que a comprove.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 13.5pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">De qualquer forma, levando em conta a continua redução da importância destes objetos nas cestas de consumo, a Câmara introduziu a possibilidade de revisão, com base na avaliação da essencialidade do serviço, do que vai continuar integrando o serviço universal a cada cinco anos. Afinal, é importante se evitar manter serviços que simplesmente não são demandados e, portanto, não deveriam ser considerados essenciais, premissa básica para uma política de serviço universal que faça sentido. Isso permitirá reduzir o espaço desta exclusividade ao mínimo possível.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">O que é importante é não se criar obstáculos à introdução de novos produtos; os correios já lidam com essa redução a tempo e com sucesso, segundo os seus resultados contábeis nas últimas décadas. A questão da corrupção a que o setor estatal brasileiro foi submetido não se trata apenas “privilégio” dos correios. Nada que uma simples governança não resolva de imediato o que poderia ter sobrado da corrupção partidária.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">Na verdade, “estranho” por que a burocracia e o time privatista não se empenham pela governança das estatais ?</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">O projeto atribuiu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regulação do serviço postal universal, inclusive a elaboração de propostas dos planos de metas de cobertura e qualidade de atendimento, políticas das quais aquela agência já tem expertise. O Poder Executivo, por sua vez, instituirá os planos de universalização e qualidade.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Sim, a regulação da atividade é necessária. Mas isso não tem que ver com a urgência da privatização.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">Os correios já existem há séculos; regulamentos e regras é o que não faltam.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Importante assinalar que fora dos serviços postais universais, na exploração dos serviços postais em regime privado, a Câmara optou por resgatar os princípios da liberdade econômica que estavam inscritos nos arts. 128 e 129 da Lei Geral de Telecomunicações, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Isso garantiu que o projeto não aduzirá um regime regulatório em um segmento onde regulação alguma existia e muito menos era requerida.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, nada que ver com a urgência da privatização. Manter esse padrão, quer a empresa seja estatal, quer privada, parece bem razoável.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Há várias reformas liberalizantes que cabem ser implementadas no Brasil para que sejamos capazes de fugir da chamada “armadilha da renda média”. A privatização está certamente como uma das mais urgentes. Consolidar o Estado como regulador de atividades com falhas de mercado de um lado e o setor privado como quem efetivamente produz e oferta bens e serviços de outro é a senha para uma economia mais produtiva e eficiente. Estes ganhos naturalmente transbordam para a sociedade em geral, especialmente os mais pobres que são relativamente mais dependentes de serviços como eletricidade e correios, ambos em processo de desestatização no Brasil.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, uma visão ideológica. Cada um tem a sua.</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">A terrível crise que vivemos com a pandemia da covid-19 desde 2020 não impediu que se avançasse no Congresso em agendas setoriais liberalizantes como a reforma do saneamento, gás, cabotagem (no Senado), privatização da Eletrobras e agora Correios. A continuidade desse esforço continua sendo fundamental para a retomada do desenvolvimento no longo prazo. O Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados aperfeiçoou bastante a proposta original do Poder Executivo e está no caminho correto para induzir um aumento de produtividade no setor de correios, com benefícios para todo o resto da economia. Esperamos que o Senado reconheça a urgência deste projeto e que se possa contar com a alienação da ECT em 2022.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">De novo, tese panfletaria. O articulista teria que fazer referência aos prós e contras da privatização. Assumir, por hipótese, que não há argumentos contra a privatização, o debate configurar-se-ia simplesmente desonesto</span><span style="background-color: yellow;">.</span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">[1] O art 2º da Lei 6.538/78 define que o serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, enquanto o art. 9° define que são exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais: I – recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal; II – recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada; III – fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal. Estes dispositivos, além de outros, são revogados pelo Projeto de Lei, alteração mantida pela Câmara dos Deputados.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Poderiam retirar o monopólio e manter a ECT como empresa pública. Onde estaria o problema?</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 13.5pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 13.5pt;">Em resumo, não existe uma linha nesse artigo que demonstre a urgência da privatização. Talvez a urgência seja apenas uma estratégia para esconder o indefensável. Uma lástima. De fato, a turma privatista nunca alinha os prós e contras. Os argumentos favoráveis seriam a redução dos gastos públicos, redução tarifaria e garantia de investimentos. Quanto à questão do padrão salarial, muitos argumentariam que é uma questão de mercado. Algo que aceito parcialmente, porque sei bem o que é ter amparo trabalhista do ponto de vista legal. Os argumentos contra seriam os mesmos da pró-privatização, mas com sinal invertido. Então , fazendo as contas. Redução dos gastos públicos é simplesmente retorica e arranjo da burocracia, porque a regra de regulação da ECT é clara: empresa publica exige receita=despesa. Quanto à tarifação, certamente pode ficar aquém, mas a custa do desaparecimento de serviços deficitários como a remessa de cartas para pontos longínquos. E pior, pela estratégia que carrega o fator inercial, o aumento sistemático das tarifas ocorrerá. Se ainda prevalecer o conluio e cartelização que certamente poderá surgir num contexto de sociedade de economia mista, maior será o poder de mercado do segmento correspondência e encomendas. Quanto ao ponto do investimento, o efeito negativo é óbvio. O que se quer é avançar sobre a estrutura física da ECT que tem, dentre outras coisas, centros de triagem que funcionam plenamente. A Amazon não tem tal padrão, pelo menos no Brasil. Mas até aí tudo bem, porque a estrutura não seria extinta. Mas o poder de monopólio da empresa Amazon aumentaria. Entretanto, há mais considerações em relação à estrutura física. Os correios estão presentes em quase todos os municípios brasileiros que têm um padrão mínimo de urbanização. E já estão presentes há tempo. Isso significa que a ECT é proprietária de imóveis valiosíssimos. O efeito imediato seria a dilapidação urbana (coisa que poucos se importam) com o sumiço desses imóveis.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> <span style="background-color: yellow;">O que está em jogo é o butim público. Ainda poderíamos incluir a questão do fundo de pensão que é constantemente açodada por interesses escusos. O fato concreto é que as receitas com Sedex e PAC , juntamente com o patrimônio da ECT aguçam o apetite dos burocratas corruptos e empresários de quinta categoria. Uma quadrilha que não é de forró</span>.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 13.5pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="background-color: yellow; font-size: 14pt;">Portanto, o que é urgente é abortar essa privatização infundada tecnicamente</span><span style="font-size: 14pt;">. <span style="background-color: yellow;">Não vejo razão técnica para privatizá-la. Pelo contrário; urge mantê-la no padrão de empresa pública e que se proceda a uma governança que elimine todos os vínculos políticos que porventura ainda possam existir e garanta que os funcionários não extraiam rendas indevidas da instituição.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">[2] https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922016000200349. Acessado: 01.05.2021.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">[1] Doutor em Economia. Ex-Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia e Ex-Conselheiro do CADE. Trabalhou com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Gil Cutrim.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">* Doutor em Economia. Ex-funcionário da ECT – Assessoria do Depto de Finanças e Professor de Gestão Pública do IFB.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">Veja réplica no site https://webadvocacy.com.br/espaco-do-leitor/</p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;">https://webadvocacy.com.br/uma-replica-ao-texto-desestatizacao-dos-correios-no-brasil-mais-uma-reforma-requerendo-urgencia-cesar-mattos/</p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLJ4cNMYCSpBBznYfTHcOwj27rDCF-6wRvxrxf1TLv-hjyEyiJ-nPc8SUGODc5QsOOBLp8vjBffetgCMXKhd7WRJnMiGS9NtGqTc6FHY3Tl7JeV2QnZXV0C9MTUDw9PZJGLRlGpKVOMPIg/s1352/Captura+de+Tela+2021-10-21+a%25CC%2580s+08.07.22.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="776" data-original-width="1352" height="184" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLJ4cNMYCSpBBznYfTHcOwj27rDCF-6wRvxrxf1TLv-hjyEyiJ-nPc8SUGODc5QsOOBLp8vjBffetgCMXKhd7WRJnMiGS9NtGqTc6FHY3Tl7JeV2QnZXV0C9MTUDw9PZJGLRlGpKVOMPIg/s320/Captura+de+Tela+2021-10-21+a%25CC%2580s+08.07.22.png" width="320" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-11540739999777530002021-10-16T00:02:00.003-07:002021-10-16T00:05:47.146-07:00Um Prêmio Nobel contra a falácia que une correlação e causalidade - Kiko LLaneras <p> <b style="font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Um Prêmio Nobel contra a falácia que une correlação e causalidade</span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><b><span style="font-size: medium;">Os economistas David Card, Joshua Angrist e Guido Imbens ganharam o premio nobel em economia por tornarem a economia mais científica, inventando truques para enfrentar sua questão mais difícil: o que causa o quê ?</span><o:p></o:p></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="color: #111111; font-family: "Times New Roman", serif;"><a href="https://elpais.com/autor/francisco-llaneras-estrada/" style="color: #954f72;" title="Ver todas las noticias de Kiko Llaneras"><b><span style="text-transform: uppercase;">KIKO LLANERAS</span></b></a> – 15 out. 2021 – El País – Política <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="color: #111111; font-family: "Times New Roman", serif;"><a href="https://elpais.com/politica/2021/10/14/actualidad/1634222568_419481.html?fbclid=IwAR3gHX-dzcFUqodK4meRI6KdEgHjsYd31zoyB1Ru1CXEYK3nRe9pOpS2_kw" style="color: #954f72;">https://elpais.com/politica/2021/10/14/actualidad/1634222568_419481.html?fbclid=IwAR3gHX-dzcFUqodK4meRI6KdEgHjsYd31zoyB1Ru1CXEYK3nRe9pOpS2_kw</a><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Não é fácil explicar o que causa os resultados que observamos. Por exemplo, sabemos que crianças de escolas privadas têm, quando adultas, empregos melhores, mas até que ponto isso é consequência de sua educação e até que ponto o trabalho e a escola são consequências do fato de seus pais serem mais ricos? No mundo real, tudo está conectado. É difícil observar uma causa e seus efeitos sem cruzar variáveis.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Infelizmente, nossa intuição ignora isso. As pessoas tiram conclusões precipitadas com uma facilidade incrível. Se nos dizem que entre as crianças que usam o celular há o dobro de casos de depressão, corremos a pensar que o telefone as deprime ... embora seja perfeitamente possível que seja o contrário (que a depressão de algumas crianças as pressionem a abusar do celular). Conhecemos essa falha humana há séculos, por isso é uma falácia lógica com um nome: "Se depois disso acontece, é por causa disso" (post hoc ergo propter hoc).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A pandemia nos deixou outros exemplos, mas o meu favorito é o conselho tradicional de envelhecer mal. Você se lembra que até 2018 as pessoas diziam para você se agasalhar para não pegar um resfriado? Na imaginação popular, o frio causava infecções. Agora ficou claro que não deveria ser assim, porque para evitar covid ninguém manda vestir um suéter, mas que se evite interiores, não tossir sobre as pessoas e que se lave as mãos. Os constipados circulam mais no nosso inverno e a temperatura tem algum efeito aqui, mas se associamos frio e constipação, é em parte porque confundimos correlação e causalidade.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Os economistas sabiam que a correlação não implicava causalidade, mas pouco fizeram a respeito. Pelo menos é assim que Justin Wolfers, professor da Universidade de Michigan, explica qual foi o trabalho dos três premiados: “Olhamos os dados e dissemos 'correlação não é causalidade', mas rapidamente esquecemos e fizemos muitos julgamentos pseudo-causais com base em dados que não suportam realmente essas alegações. Mas David [Card], Josh [Angrish] e Guido [Imbens] disseram: 'Espere.' Sua resposta não foi o rolo destrutivo usual de 'não podemos fazer alegações causais', mas algo inteiramente construtivo: aqui está uma caixa de ferramentas que pode ajudá-lo a fazer alegações causais confiáveis. "<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Não é uma conquista pequena. Os premiados inventaram novos métodos para enfrentar o problema mais profundo das ciências sociais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-size: large;">A navalha suíça do experimento natural<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A ideia essencial dos vencedores era o experimento natural. Para entendê-lo, ajuda se dermos um passo atrás e pensar sobre como todas as questões causais seriam resolvidas: a solução seria ter universos contrafactuais. Você quer descobrir o efeito de vacinar uma pessoa? Bastaria gerar dois universos idênticos, um vacinado e outro não. Como é impossível fazer isso, os cientistas usam um plano B, que são os experimentos com um grupo de controle.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">São ensaios que dividem ao acaso milhares de voluntários em dois grupos, para que sejam iguais em tudo, exceto na intervenção de receber (ou não) a vacina. É um ótimo truque porque evita interferências. Com um grupo controle, não importa se o vírus sofre mutação ou se a incidência é baixa: como essas alterações afetarão os dois grupos, podemos sempre compará-los e atribuir as diferenças ao efeito das vacinas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Mas o que acontece quando não há experimentos, porque são antiéticos, caros ou simplesmente não realizados? É aí que Card, Angrist e Imbens entram em jogo. Eles mostraram que seria possível procurá-los na natureza. No mundo real, existem muitos experimentos, ou quase experimentos, que podemos explorar para responder as perguntas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">* Um dos primeiros exemplos foi o trabalho de David Card de 1990, no qual ele usou a chegada massiva de cubanos a Miami para estudar os efeitos da imigração sobre o emprego. Em apenas alguns meses, os trabalhadores não qualificados aumentaram 20% na região. Isso causou uma queda nos salários? Card comparou a evolução dos salários em Miami com os de outras cidades e observou que não. Foi apenas um estudo confinado a um lugar e tempo, mas levou os economistas a repensar seus modelos teóricos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">* Outro trabalho clássico foi o de Angrist sobre o serviço militar. Que efeito o alistamento tem na vida de uma pessoa? Não é algo fácil de observar sem mais: se vemos que os veteranos ganham pouco dinheiro, não podemos saber se é uma consequência da guerra ou se teria sido o caso de qualquer forma (porque correlação não implica causalidade!). Mas Angrist encontrou um experimento natural: ele comparou os jovens que foram escolhidos por sorteio durante a Guerra do Vietnã a outros jovens que ficaram à beira de serem convocados. O que ele viu é que, dez anos após o fim da guerra, os veteranos tinham uma renda 15% menor do que seus pares.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Procurar esses atalhos foi uma revolução metodológica. Nas palavras do economista Alex Tabarrok: "Os últimos trinta anos de economia empírica foram o resultado de economistas abrindo seus olhos para os experimentos naturais que estavam ao seu redor, em todos os lugares."<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-size: large;">O caso do salário mínimo<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Dos primeiros experimentos naturais, o mais falado atualmente é o publicado por Card e Alan Krueger em 1993, sobre uma questão ainda atual: o aumento do salário mínimo destrói empregos?<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para descobrir, os dois economistas aproveitaram uma lei de 1992 que o elevou de US $ 4,25 para US $ 5,05 em Nova Jersey. O que eles fizeram foi coletar dados de 400 restaurantes de <i>fast food</i> naquele estado e na vizinha Pensilvânia, onde o salário mínimo permanecia constante, raciocinando que qualquer outro fator que afetasse uma região também influenciaria a outra. O emprego cresceu menos em Nova Jersey do que na Pensilvânia quando a lei foi aprovada? Eles descobriram que não, contradizendo muitos economistas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Não foi por acaso que esse resultado foi controverso. Era normal que um novo método produzisse resultados em notável contraste com as crenças dos grandes economistas de tradição mais antiga e teórica. Isso mostrou a virtude da nova abordagem. A invenção de técnicas confiáveis para responder a perguntas com dados deve trazer a discussão à realidade. Se o emprego não evoluiu pior em Nova Jersey do que na Pensilvânia, esse é um fato que os teóricos deveriam incorporar.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Após 30 anos de estudos, há economistas empíricos que ainda pensam que o salário mínimo destrói empregos, e outros - talvez a maioria - que pensam que seus efeitos são mínimos. Mas o importante é olhar o que um e outro concordaram: eles concordam que é uma questão empírica que se responde olhando para a realidade.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><b>Essa transformação é a história deste Nobel</b>.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Card, Krueger, Angrist e Imbens fizeram da economia uma disciplina "mais científica", como diz Noah Smith. "Se mesmo a teoria mais consensual, básica e amada da disciplina pudesse ser refutada por dados empíricos, isso significa que a economia consiste em um conjunto de afirmações falseáveis sobre o mundo em que vivemos." Em um campo dominado por abordagens quase filosóficas para as grandes questões, os premiados decidiram investigar a realidade aos poucos, fazendo pequenas perguntas, mas obtendo respostas firmes. Eles abraçaram o olhar curioso da rotina científica.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Foi uma revolução que foi sentida além da economia. Desde a década de 1990, os experimentos naturais mudaram a ciência política, a sociologia, a demografia e a saúde pública. Os premiados e a geração de cientistas que se seguiu forçaram essas disciplinas a serem menos teóricas e mais empíricas. A ciência social não é mais uma ciência sem experimentos. Negá-los, hoje, é dar desculpas.</span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhE3gI6BUyM-7Ce13HAVOBGDpOyACICfmTYJFiUi2tZRx2Zs6v2SoBQKOQd-8h-v10UW7hOH_ZetqEuJhnEUR7XBsD11HjpWEM9-SHbe4ZumYkoNa4Muq1g5SzGckxV66PbkK8ZTt5zpkTq/s1610/Captura+de+Tela+2021-10-16+a%25CC%2580s+04.01.18.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1610" data-original-width="1162" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhE3gI6BUyM-7Ce13HAVOBGDpOyACICfmTYJFiUi2tZRx2Zs6v2SoBQKOQd-8h-v10UW7hOH_ZetqEuJhnEUR7XBsD11HjpWEM9-SHbe4ZumYkoNa4Muq1g5SzGckxV66PbkK8ZTt5zpkTq/s320/Captura+de+Tela+2021-10-16+a%25CC%2580s+04.01.18.png" width="231" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-72083912206077468122021-08-25T08:44:00.005-07:002021-08-25T21:51:27.361-07:00Só as favelas salvarão as cidades<span style="font-size: large;">Só as favelas salvam as grandes cidades brasileiras
Não é de hoje que os paradoxos sociais pululam as mentes inquietas. Aqui e acolá a desordem social arrebenta limites. Falo, agora, especificamente do caos urbano. A razão bem sabemos: a força pilhadora do brasileiro. A ordem constitucional foi, segundo meu juízo, dada a pesquisa precária (não é de se estranhar) sobre nossas instituições e sua evolução capenga (provavelmente retrógrada) , ancorada estrategicamente em interesses espúrios. Não que a visão democrática moderna não pudesse desvendá-la; mas o desinteresse pleno da população justifica a situação presente, com o retrovisor para o futuro. </span><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> As cidades brasileiras sofrem ataques diuturnos, com a complacência da turba. Mas há resistência. No campo urbano, a contribuição importante que conheço vem do Uruguai: Vigliecca. O seu livro pesado , O Terceiro Território – Habitação coletiva e cidade, expõe exemplos da reconstrução urbana em áreas críticas ou desassistidas. Certamente, existirão outros urbanistas em sua luta solitária para recuperação da cidade. Mas o movimento da boa rebeldia social continua pífio. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> A contabilidade do lucro imobiliário fácil já não é segredo. Casas, em pequeno grupo, são derrubadas para abrir espaço para espigões. A selva de pedra triunfa e São Paulo é o exemplo patético. O triste é reconhecer que o mau exemplo é seguido ubiquamente Brasil afora. Evidentemente é uma solução para a moradia, porém tão desajustada quanto um enfermo tratar-se ainda com João de Deus.</span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> No meio dessa baderna urbana, pobres e ricos dão seu jeitinho. Os ricos erguem suas casas ou prédios bem cimentados. Os pobres, suas palhoças ou barracos. Um definitivo; outro precário. Mas é essa precariedade que nos permitiria a redenção das cidades pilhadas urbanisticamente, como São Paulo, Rio de Janeiro e tantas outras. As favelas são constituídas de palhoças ou barracos que se empilham lateralmente. Destruí-las em substituição a uma estrutura urbanística de valor é possível e factível. Vamos ao projeto de interesse popular. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Antes de tudo é preciso deixar claro meu interesse. O de poder passear por lugares simplesmente maravilhosos como a favela do Vidigal; quem sabe, em troca justa, um dia lá morar. Junto-me a milhões de brasileiros que amam cidades boas para se viver no estilo de Jan Gehl (cidades para pessoas). Que venha o projeto de interesse popular. Como seria? </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Em primeiro lugar, há de se ter a definição do direito de propriedade. A regra básica seria: para os atuais ocupantes, o Estado garantiria o direito de propriedade a eles. As injustiças que fossem sanadas em seu fórum apropriado. Evidentemente, tal regra teria que ser acompanhada por outra de imediato: a criminalização da ocupação urbana sem o título de propriedade. A razão é simples: evitar a rebeldia oportunista e tardia ou mesmo a vigarice óbvia. Sem essa cláusula , o projeto minguaria e abriria a porta para mais injustiças. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Em segundo lugar, a definição de um plano urbanístico. Concurso público em exigências simples seria o caminho. Veja um exemplo de uma experiência urbanística de uma turma batalhadora relatada em www.estudiomaisum.com/projeto/passages-jardim-angela. De fato, há de se evitar a substituição de um caos urbanístico por outro. Claro que estratégias para saneamento, infraestrutura, espaços públicos e comércio são necessárias. Soluções para o agrupamento popular passariam pelo estabelecimento do limite da verticalização; talvez 4 andares seja uma resposta. Tudo isso estaria no plano urbanístico que apresentaria o limite de imóveis possíveis no espaço a ser reformado. Com isso, teríamos os parâmetros para a indenização dos ocupantes não contemplados, com indenização estabelecida previamente e mediante sorteio – todos teriam o direito ao mesmo azar, podendo, inclusive, de imediato, negociar esse direito à indenização.</span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Em terceiro lugar, definir o controle do projeto pela comunidade. Seus líderes seriam responsáveis pelo cadastramento da população local e discussão com as autoridades públicas para a conformação do projeto aos seus termos.</span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Em quarto lugar, o financiamento do projeto. A caixa econômica financiaria os projetos residenciais e o de infraestrutura. Os residenciais envolveriam financiamentos que não deveriam ultrapassar os R$ 200,00 por mês. Como se sabe, o que encarece a construção é o custo do terreno. Podemos imaginar um imóvel que custaria cerca de 40 mil reais (um prédio de quatro andares com cerca de 80 aptos com 60 m2 ) reproduziria, em prazo certo, a prestação indicada. A condição de financiamento pela Caixa seria a de que as empresas construtoras fossem de pequeno porte e que não fossem, cada uma, contempladas com mais de 5 projetos. Cada empresa teria que contratar mão-de-obra local que seria treinada pelas empresas (contando com financiamento específico para fazer frente aos custos desse benefício social). Toda família deverá ter no máximo um participante no projeto, de forma a se incluir o máximo possível de moradores no projeto e evitar abusos por parte dos gestores do projeto. A seleção dos moradores participantes correria por conta da Associação de moradores. A caixa econômica concederia uma ajuda por 6 meses aos moradores que ficariam sem residência por conta da obra; seria o benefício de aluguel aos moradores, estipulado valor máximo de forma coerente e razoável. Quanto às obras de infraestrutura, as grandes empresas poderiam ser contempladas. Os espaços públicos, inclusos no projeto urbanístico, seriam financiados pelas respectivas entidades públicas afeta aos empreendimentos (se delegacia, segurança pública; se postos de saúde, secretária de saúde, se escolas, secretaria de educação, etc.). O agente financeiro dessas instituições públicas beneficiadas com empreendimentos inclusos nesse espaço urbano a ser reformado seria a Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos comerciais gerados nesse processo (incluso também no projeto urbanístico) seriam licitados para compor o fundo de indenização aos moradores não contemplados com imóvel na comunidade. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Essas seriam as regras básicas para um projeto reparador da desordem urbana. A sua viabilidade só poderá ser aferida com a confecção do projeto urbanístico. Que digam eles , os arquitetos, sobre o projeto.
</span><div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYHD5UhaRUvfA6InacvcCYshIKsz9UJXW4V6hSzeocV-LOOWAuiOfPOxKZmZ2f185HATk6nGasVhMpP6TlTORGOXFRLzi4ZqtOjJ-GPCxNESOdBB0LafUy1zM3CJ9SSmcr9-AKrkPKU8T7/s1860/Captura+de+Tela+2021-08-25+a%25CC%2580s+12.36.59.png" style="display: block; padding: 1em 0px; text-align: center;"><img alt="" border="0" data-original-height="1860" data-original-width="1062" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYHD5UhaRUvfA6InacvcCYshIKsz9UJXW4V6hSzeocV-LOOWAuiOfPOxKZmZ2f185HATk6nGasVhMpP6TlTORGOXFRLzi4ZqtOjJ-GPCxNESOdBB0LafUy1zM3CJ9SSmcr9-AKrkPKU8T7/s320/Captura+de+Tela+2021-08-25+a%25CC%2580s+12.36.59.png" /></a></div>
</div>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-79534050440216683992021-08-14T10:27:00.002-07:002021-10-29T11:12:20.552-07:00Perspectivas do Chão: Novos olhares para os concursos de projeto de arquitetura no Brasil<p>Reproduzo o artigo <span style="color: #767676; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit;">Escrito por </span><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #767676; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;"><a href="https://www.archdaily.com.br/br/author/frederico-barros" rel="author" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #767676; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">Frederico Costa, Léa Gejer, Luis Fernando Milan e Maíra Barros</a> em </span><span style="color: #767676; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; white-space: nowrap;">25 de Abril de 2017</span></p><article class="afd-post-content" data-io-article-url="https://www.archdaily.com.br/br/869916/perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil" id="single-content" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 15px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">No final do ano de 2015, a Prefeitura de Campinas, através de sua Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com o IAB-SP, lançou um <a href="http://www.archdaily.com.br/br/775768/inscricoes-abertas-para-o-concurso-casa-da-sustentabilidade" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #026cb6; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">concurso de projetos de arquitetura denominado ‘Casa da Sustentabilidade’</a>. O edital solicitava soluções “criativas e inovadoras” para a construção de um edifício no Parque Portugal - um dos principais parques públicos da cidade - o qual deveria ser, ele mesmo, “uma exposição permanente de soluções sustentáveis”. Além disso, deveria acomodar outras exposições de mesmo caráter e atividades do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">O <a href="http://www.archdaily.com.br/br/783503/resultado-do-concurso-nacional-para-a-casa-da-sustentabilidade" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #026cb6; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">desfecho do concurso</a> foi divulgado em uma cerimônia realizada em Campinas, em fevereiro de 2016. Durante o evento, o concurso foi comparado com o novo ‘Museu do Amanhã’, em referência ao controverso projeto de Santiago Calatrava, no Rio de Janeiro. A analogia sugere o caráter espetacular que assediava a proposta do concurso, a qual colocava em questão as expectativas e as intenções em relação ao edifício.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Em face a um edital que repetidamente clamava por soluções ‘inovadoras e criativas’, surpreendeu a considerável homogeneidade arquitetônica nas soluções agraciadas pelo júri. As justificativas do júri, registradas em ata, mal podiam distinguir os projetos premiados, caracterizados a partir de qualidades pouco específicas como, por exemplo, ‘delicadeza e elegância’ ou ‘distribuição generosa’, que não permitem compreender as razões da escolha dos vencedores em relação à premissa inicial do concurso.[1] Ainda assim, não houve manifestações discordantes nem tampouco entusiasmadas em relação ao resultado.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">A homogeneidade e a carência de soluções diversificadas e inventivas fazem com que a apatia pelos projetos premiados em concurso de arquitetura no país seja cada vez mais frequente. O desinteresse pelos concursos pode inclusive prejudicar a execução dos projetos, como de fato vêm acontecendo. A recorrência desses resultados suscita as questões:</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Mas afinal, o que se espera dos concursos? Para que servem? Qual a sua importância diante da inovação na arquitetura? Como poderiam ser melhor elaborados e avaliados? Os projetos devem respeitar o edital na íntegra ou cabe aos participantes questioná-lo e propor soluções baseadas no que acreditam? Projetos que não atendem às demandas estabelecidas podem ser consagrados como vencedores?</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Motivados por estas questões, foi realizado um encontro, chamado de <span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Perspectivas de uma geração de jovens arquitetos, </span>na UNICAMP no dia 5 de maio de 2016. No evento, organizado pelo arquiteto Eduardo Costa, foram apresentados os projetos para a ‘Casa da Sustentabilidade’, elaborados por seis equipes, as quais continham arquitetos formados pela Unicamp. Foram também convidadas as Professoras Silvana Rubino (IFCH-UNICAMP), Gabriela Celani (FEC-UNICAMP) e Joana Mello (FAU-USP) para comentários e discussões.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Chamou a atenção a fala da prof. Joana Mello (FAU-USP), a qual, ao iniciar a sua apresentação, avaliou criteriosamente os procedimentos utilizados no concurso em questão -o edital, o termo de referência e a ata do júri - e chamou atenção para algumas contradições, apontadas como recursivas na prática dos concursos no país.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Segundo ela, três diretrizes centrais se destacavam no edital para o direcionamento dos propostas: </p><ol style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A integração da edificação com o parque e a cidade por meio da valorização dos espaços e usos públicos e do respeito à topografia, à paisagem e à vegetação local. </li></ol><ol start="2" style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A busca por estabelecer um modelo de construção sustentável, considerando para isso: soluções de alta durabilidade; baixo custo de construção, limpeza e manutenção; economia de recursos; e favorecimento de tecnologias, serviços e materiais locais. </li></ol><ol start="3" style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Flexibilidade dos espaços e das instalações.</li></ol><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Destas três diretrizes, as quais deveriam ser as mais importantes para o estabelecimento dos critérios de julgamento, a arquiteta observou que, de acordo com o próprio júri, o projeto vencedor havia atendido apenas a uma delas de modo satisfatório, no caso a “flexibilidade dos espaços e das instalações”.</p><figure aria-labelledby="figcaption_newsroom-picture-att-id-58fe1cc6e58ecedf3300027d" class="featured-image js-image-size media-picture" data-height="277" data-width="640" id="newsroom-picture-att-id-58fe1cc6e58ecedf3300027d" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; clear: both; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; height: 277px; line-height: inherit; margin: 0px auto 1.75em; max-width: 100%; padding: 0px; position: relative; text-align: center; vertical-align: baseline; width: 640px;"><div class="save-image" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; opacity: 0; padding: 0px; position: absolute; text-align: left; top: 0px; transition: opacity 0.2s ease-in-out 0s !important; vertical-align: baseline; z-index: 1;"><a class="myarchdaily-multiple-fav" data-image="https://images.adsttc.com/media/images/58fe/1cc6/e58e/cedf/3300/027d/newsletter/03_vencedor_sustentabilidade.jpg?1493048516" data-message="Guardar no Meu ArchDaily" data-status="create" data-success-message="Imagem guardada" data-title="Galeria de - Perspectivas do Chão: Novos olhares para os concursos de projeto de arquitetura no Brasil - 1" href="https://www.archdaily.com.br/br/869916/perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil/58fe1cc6e58ecedf3300027d-perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil-imagem" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #026cb6; cursor: pointer; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="Guardar imagem"><div class="save-image-icon clearfix" style="-webkit-font-smoothing: inherit; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.8); border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 10px 0px 10px 10px; vertical-align: baseline;"><span class="afd-icon afd-icon-text__icon afd-icon--icon-folder-blue" style="-webkit-font-smoothing: inherit; background-image: url("https://afd.adsttc.com/afd/icons-retina-s45b729786f-d1b709e357dd21ca85fafe227344dbc885a86d5fa9cdbbf8400ba7b36a504a6f.png"); background-position: 0px -2315px; background-repeat: no-repeat no-repeat; background-size: 80px 2725px; border: 0px; box-sizing: border-box; display: inline-block; float: left; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; height: 20px; line-height: inherit; margin: 0px 12px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 20px;"></span></div><div class="save-image-text" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #303030; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; left: 40px; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute; top: 0px; vertical-align: baseline; z-index: 0;"><span class="save-image-span" style="-webkit-font-smoothing: inherit; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.8); border: 0px; box-sizing: border-box; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; height: 40px; line-height: 40px; margin: 0px; padding: 0px 10px 0px 0px; transform: translateX(-100%); transition: 0.2s ease-in-out; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;">Guardar no Meu ArchDaily</span></div></a></div><a class="js-image-size__link " href="https://www.archdaily.com.br/br/869916/perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil/58fe1cc6e58ecedf3300027d-perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil-imagem" rel="attachment" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #026cb6; cursor: -webkit-zoom-in; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; height: 277px; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline; width: 640px;"><picture style="-webkit-font-smoothing: inherit; box-sizing: border-box;"><source media="(max-width: 528px)" srcset="https://images.adsttc.com/media/images/58fe/1cc6/e58e/cedf/3300/027d/medium_jpg/03_vencedor_sustentabilidade.jpg?1493048516" style="-webkit-font-smoothing: inherit; box-sizing: border-box;"></source><img alt="Perspectivas do Chão: Novos olhares para os concursos de projeto de arquitetura no Brasil, Primeiro colocado no Concurso Casa da Sustentabilidade. Fonte: http://iabsp.hospedagemdesites.ws/casadasustentabilidade/index.php/premiados/" data-nr-picture-id="58fe1cc6e58ecedf3300027d" itemprop="image" longdesc="https://www.archdaily.com.br/br/869916/perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil/58fe1cc6e58ecedf3300027d-perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil-imagem" src="https://images.adsttc.com/media/images/58fe/1cc6/e58e/cedf/3300/027d/newsletter/03_vencedor_sustentabilidade.jpg?1493048516" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; cursor: -webkit-zoom-in; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; height: auto; line-height: inherit; margin: 0px; max-height: 580px; max-width: 100%; padding: 0px; vertical-align: middle; width: auto;" /></picture></a><figcaption class="figcaption afd-desktop-e" id="figcaption_newsroom-picture-att-id-58fe1cc6e58ecedf3300027d" style="-webkit-font-smoothing: inherit; background-image: linear-gradient(transparent 0%, rgba(0, 0, 0, 0.75) 100%); border: 0px; bottom: 0px; box-sizing: border-box; color: white; font-family: inherit; font-size: 13.5px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 20px; margin: 0px; opacity: 0; padding: 2.5em 0.5em 0.5em; position: absolute; text-align: left; transition: opacity 0.3s ease-in-out 0s !important; vertical-align: baseline; width: 640px;">Primeiro colocado no Concurso Casa da Sustentabilidade. Fonte: http://iabsp.hospedagemdesites.ws/casadasustentabilidade/index.php/premiados/</figcaption><span class="figcaption-icon afd-desktop-e" style="-webkit-background-size: 78.5px 467px; -webkit-font-smoothing: inherit; background-image: url("https://assets.adsttc.com/nrd-251/icons-retina-sad38ce0509-1abc74a741c90b7d8d4688a6bf2a56e2d94ae227897cf6931cae14b7793ec6e6.png"); background-position: 0px -262px; background-repeat: no-repeat no-repeat; background-size: 78.5px 467px; border: 0px; bottom: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; height: 15px; left: 0px; line-height: inherit; margin: 0px 0.5em 0.4em; opacity: 1; padding: 0px; position: absolute; transition: opacity 0.3s ease-in-out 0s !important; vertical-align: baseline; width: 15px;"></span></figure><p class="thumbs afd-desktop-e clearfix" style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 0.6em -16px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline; width: 656px; word-wrap: break-word;"><br /><br /><br /><br /><br /></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="font-family: inherit; font-size: 1em; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit;">Em relação à “integração da edificação com o parque e a cidade”, percebe-se que o edifício se destaca como um objeto isolado da paisagem, inserido em um entorno indistinto e cujo percurso e envoltória são essencialmente autorreferentes, ou seja, o espaço envoltório está exclusivamente à disposição da visualidade do edifício, sem tratamento arquitetônico. A solução, portanto, não apresenta qualquer vantagem ou ressalva referente ao fato de estar ali, é indiferente à condição espacial do parque e poderia estar em qualquer outro lugar. </span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Por fim, em relação ao quesito de “estabelecimento de um modelo de construção sustentável” – central ao tema do concurso - os jurados registraram ponderações técnicas básicas, como readequação da materialidade translúcida do edifício em relação à orientação solar da implantação, além de recomendar a “<span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">incorporação de outras tecnologias sustentáveis porventura não consideradas na proposta original”.</span> Ainda, critérios de sustentabilidade deveriam ser verificados e complementados de acordo com aqueles “<span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">exigidos pelas mais importantes certificações de sustentabilidade” </span>antes da execução<span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">.</span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Além disso, apesar de os sistemas construtivos estarem expostos no projeto vencedor, de acordo com o júri, “<span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">de maneira legível</span>”, não foram explicitadas considerações referentes à cadeia produtiva destes componentes ou sobre o dispêndio de energia para a sua realização, considerando-se o canteiro e o edifício como parte de uma cadeia de processos, aspectos necessariamente relevantes em uma concepção de sustentabilidade.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Ora, se para um concurso arquitetônico para a ‘Casa da Sustentabilidade’ nem a orientação solar em relação à materialidade de suas fachadas, nem as “tecnologias sustentáveis” adotadas atendiam plenamente às diretrizes estabelecidas pelo edital, e tampouco foram consideradas os impactos das soluções nas cadeias produtivas de materiais, qual o motivo para a escolha do vencedor? Quais qualidades serviram de parâmetro para a premiação dessa proposta?</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">O júri registrou as seguintes justificativas:</p><ol style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“A delicadeza e a elegância</span></span><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> com que o edifício pousa sobre o terreno revela a postura de profundo respeito pelo entorno adotada no partido”;</span> </li></ol><ol start="2" style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“A racionalidade construtiva e de organização espacial <span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">é legível em todos os seus elementos”</span>;</span><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></li></ol><ol start="3" style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; list-style: none; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><li style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; list-style-type: decimal; margin: 0px 0px 0px 1.3em; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“A dimensão humana em seu papel original</span></span><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">: não colocando o homem como elemento dominador, que dobra, molda e subjuga a natureza à sua vontade, mas como mais um elemento que <span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">se integra em harmonia</span> com o ambiente em que está inserido – e isso, sim, é uma construção sustentável.”</span></li></ol><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Como observou a arquiteta e professora Joana Mello, as qualidades listadas não são simplesmente vagas e não se tratam de adjetivos isolados e de opiniões subjetivas em relação à arquitetura. Esses valores são compatíveis, segundo ela, a um modo de fazer e pensar que remetem a critérios de uma “boa arquitetura”, característicos do ideário da profissão nos anos 40. Estes aspectos se impuseram sobre os critérios objetivos do concurso, em vez de explicitar aqueles que melhor atenderiam às exigências e necessidades apresentadas no edital.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Vimos, a partir deste resultado, que a exaltação do objeto arquitetônico e sua plasticidade ainda prevalece de modo hegemônico na discussão dos concursos de arquitetura no Brasil. Isso fica evidente ao se observar a homogeneidade dos projetos premiados e das menções honrosas da referida competição. Entre o primeiro lugar e as menções, só é possível verificar uma gradação na qualidade de projetos, que são muito semelhantes, em vez de se explicitar um modo diferente, ainda que louvável, de se encarar o desafio proposto. </p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Diante desse cenário, fica a pergunta: Por que os projetos premiados deveriam ser necessariamente tão semelhantes? É possível dizer que existe um padrão arquitetônico que tende a determinar o resultado das principais competições do país? As qualidades deste padrão podem e devem ser utilizadas como justificativas em detrimento de critérios e objetivos pré-estabelecidos? Como seria possível reconhecer soluções “criativas e inovadoras” em um paradigma que pressupõe um tipo ideal de arquitetura?</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Ao se favorecer apenas soluções legitimadas, a premiação deixa de explicitar contrapontos críticos e tampouco outras abordagens e novos olhares sobre o tema, restringindo o caráter experimental das competições de arquitetura. Um caso exemplar que justifica a relevância da diversidade nos concursos foi a competição para o Museu da Bauhaus, em Dessau. Naquela ocasião, o júri escolheu dois projetos radicalmente diferentes como vencedores na primeira colocação, demonstrando a diversidade de olhares e possibilidades para um mesmo conjunto de requisitos. [2]</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="font-family: inherit; font-size: 1em; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit;">Refletindo sobre essa questão, chegamos a conclusão de que a composição pouco diversa de um júri possa ser um dos motivos para recorrência de resultados como este. A grande maioria das comissões julgadoras de concursos de arquitetura no Brasil são compostas exclusivamente por arquitetos, apesar dos temas naturalmente exigirem cada vez mais uma busca pela interdisciplinaridade de soluções. Deste modo, na medida em que os concursos públicos de projeto são encarados somente como procedimentos exclusivos de arquitetura, desfavorecem a participação de outros profissionais e a apreciação mais democrática de outras discussões pertinentes para a cidade e a sociedade.</span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Além de contemplar representantes da sociedade civil no júri, ou mesmo prever a apreciação das propostas por estes antes da decisão final, nos parece necessário compreender que a dimensão profissional dos concursos não deve ser unicamente de responsabilidade do arquiteto, mas também de outros profissionais vinculados a cada demanda. Por exemplo, profissionais da saúde deveriam participar de avaliações sobre edifícios de equipamentos de saúde, bem como profissionais das ciências ambientais para concursos de sustentabilidade, dialogando em conjunto sobre a demanda em questão.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Ademais, ponderamos que os concursos atuais preservam ainda um papel tradicional no Brasil de legitimação de uma dada produção, que inclusive remete a episódios controversos do estabelecimento da arquitetura moderna no país. Neste contexto, é preciso distinguir entre prêmios e concursos. É pertinente às premiações de arquitetura, promovidas pelas entidades profissionais específicas, valorizar um conjunto de soluções que se pretende destacar, mas o mesmo não cabe aos concursos de caráter público. Entendemos que estes últimos são, pelo contrário, uma oportunidade única de se aprimorar a diversidade, a inovação e o caráter experimental da arquitetura sem, no entanto, abrir mão do compromisso de fortalecer os vínculos e atender às expectativas da sociedade em relação à profissão.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"> A falta de uma distinção entre concursos e premiações tem resultado em equívocos evidentes em todas as instâncias que viabilizam a realização dos concursos, desde a formulação dos editais até seus resultados. Nesse sentido, constata-se, por exemplo, no concurso das sedes do IAB e CAU do Distrito Federal, que o edital e termos de referência se pré dispunham a favorecer o aspecto de austeridade, nos termos de Lucio Costa e seu <span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Memorial do Plano Piloto</span>. Nos mesmos documentos, foi solicitado aos projetos “reconquistar a posição de vanguarda que a arquitetura brasileira ocupou nos cenários nacional e internacional”. No entanto, estas solicitações geram, no mínimo, uma ambiguidade tendenciosa entre uma retomada da arquitetura moderna brasileira como tradição cultural consagrada e emblemática, produzida há mais de meio século, e um pensamento de vanguarda que, em tese, deveria pressupor a ruptura com essa tradição em favor de sua superação.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Os resultados, por sua vez, se colocam da mesma forma como observado no concurso da Casa da Sustentabilidade e privilegiam mais a primeira opção do que a segunda. Projetos extremamente parecidos, que tendem a legitimar um “tipo” arquitetônico muito recorrente nos concursos brasileiros, que retoma características modernas e nos levam a crer que existe apenas um jeito de se fazer arquitetura. Se ainda, por exemplo, compararmos o projeto vencedor do concurso da Casa da Sustentabilidade, com o das sedes do IAB e CAU/DF, de 2016, e com o do Edifício Anexo do BNDES, de 2014, fica ainda mais evidente os aspectos sistêmicos dessa situação. </p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">Frente à tais circunstâncias, acreditamos que seja essencial o fortalecimento de uma cultura de concursos de arquitetura baseada em um caráter democrático e profissional amplo que garanta a experimentação e o aprimoramento da arquitetura, bem como o acesso e apreciação desses resultados para a população. Ainda, acreditamos que os concursos de arquitetura são as oportunidades mais adequadas para se expor, debater e explorar, junto com a sociedade, a diversidade de caminho e novas possibilidades de se fazer e pensar a arquitetura. É por isso que reforçamos a importância dos vínculos entre as demandas objetivas do edital e as soluções arquitetônicas, de uma maneira que faça sentido para a sociedade e não somente para uma tradição disciplinar da classe.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">No encontro realizado na Unicamp, percebemos ainda um aspecto comum a praticamente todos os projetos vencedores. Eles apresentaram imagens dos projetos, observadas a partir de grandes alturas, distantes dos edifícios e muitas vezes raras para os usuários. Para além de representações coincidentes, entendemos que essa maneira de apresentar os projetos correspondem a um modo específico de se pensar a arquitetura.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;">De forma distinta, percebemos o valor de se encarar a arquitetura - assim como poderiam ser encarados os concursos - a partir dos olhos de um observador, dos usuários, de uma perceptiva do chão. Esse ponto de vista, além de oferecer uma relação mais próxima, honesta e pertinente com a sociedade, indica que as visões acerca de um problema de arquitetura são sempre parciais, ou seja, observadas a partir de um certo ponto de vista. Na medida em que se compreende as possibilidades dessa diversidade de olhares, os projetos passam a responder aos diversos ângulos de visão em vez de necessariamente se ater a um ponto único, arriscado sempre a perder de vista as demais opiniões.</p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Notas</span></span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">1. Este fato se torna recorrente dentro do contexto de concursos de arquitetura no Brasil, como é observado pelo arquiteto Francisco Segnini Júnio, em artigo publicado em 2015, o qual analisa a situação dos concursos de arquitetura no país e comenta a repetição de adjetivos pouco específicos nos pareceres do juri. http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.181/5596</span><br style="-webkit-font-smoothing: inherit; box-sizing: border-box;" /><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">2. Mais informações no link: <a href="http://bauhausmuseum-dessau.de/competition-brief.html?utm_medium=website&utm_source=archdaily.com.br" style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #026cb6; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">http://bauhausmuseum-dessau.de/competition-brief.html</a></span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Redação do texto: </span>Frederico Costa, Léa Gejer, Luis Fernando Milan e Maíra Barros </span></p><p style="-webkit-font-smoothing: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 1em; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; line-height: 1.75em; margin: 0px 0px 1.75em; padding: 0px; vertical-align: baseline; word-wrap: break-word;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: italic; font-variant-caps: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="-webkit-font-smoothing: inherit; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Assinam o texto: </span>Ana Claudia Maciel, Ana Luiza Gnaspini Monteiro, Ana Paula Fellippe, Daniel Winnik, Deborah Sandes, Katia Sartorelli Veríssimo, Laís Amorim, Lara Branco Santos, Mariana Boschini, Marília Rondinelli Boccia, Marta Pinto Levy, Sarah Nunes e Tiago Brito. </span></p></article><p>https://www.archdaily.com.br/br/869916/perspectivas-do-chao-novos-olhares-para-os-concursos-de-projeto-de-arquitetura-no-brasil</p><p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidEpqprZry3d6QeTc7-psGyZBQdVHK1M-EQnUXVCZoKGvzkfR5kWpYpWfnh6u3UtFYVmRWxoVDTL2FkBHz_N2_5691qQy8i-T0b9SA0ukwQr-Zix6Iw-sxziElGI6azAeJNu7z8rxaWMew/s1074/Captura+de+Tela+2021-08-14+a%25CC%2580s+14.26.16.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="920" data-original-width="1074" height="274" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidEpqprZry3d6QeTc7-psGyZBQdVHK1M-EQnUXVCZoKGvzkfR5kWpYpWfnh6u3UtFYVmRWxoVDTL2FkBHz_N2_5691qQy8i-T0b9SA0ukwQr-Zix6Iw-sxziElGI6azAeJNu7z8rxaWMew/s320/Captura+de+Tela+2021-08-14+a%25CC%2580s+14.26.16.png" width="320" /></a></div><br /><p><br /></p><p><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-10449861264468240892021-08-01T05:38:00.005-07:002021-08-03T14:16:13.164-07:00Getúlio Vargas: um excelente curso com Lira Neto.<p> <span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;">Acabei de concluir o curso do escritor Lira Neto sobre Getúlio Vargas: excelente, tanto como seus livros sobre Getúlio Vargas. São três tomos ou livros. As referencias são três: a sua formação intelectual (1882-1930), o período da revolução de 1930 (1930-1945) e o período democrático (1945-1954). Em seu curso, seguiu à risca essa periodização.</span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt; text-align: justify;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Os pontos importantes, em períodos conforme acima, em resumo livre que faço, são os seguintes:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size: 16pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">1)<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A formação intelectual de Getúlio</span></b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> <b>Vargas</b>: Lira Neto resume basicamente as influências positivistas e pontua os seguintes elementos do positivismo e suas implicações: ditadura científica, executivo hipertrofiado, poder derivado do “saber”, “conduzir o proletariado ao seu destino histórico” e reeleição indefinida. Pontua também algumas observações de Augusto Comte e destaco a seguinte: “a política é o charco lodoso onde chafurdam as veleidades pessoais”. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">De fato, são elementos que ajudam a explicar a visão política de muitos e incluo aqui meu pai, um militar, que usava em diversos contextos políticos algumas das referencias características do positivismo. Creio mesmo que tais ideias positivistas até hoje habitam mentes consideradas por muito como “brilhantes” ou de pessoas respeitáveis ou interessantes. Todavia, entendo que Getúlio Vargas ia além desses traços positivistas. Um passeio pela biblioteca de Getúlio Vargas deveria confirmar que outras leituras poderiam identificar desvios significativos do positivismo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size: 16pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2)<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O período de transição para a democracia: 1930-1945</span></b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">. Nesse período, Lira Neto ensaia os passos de Getúlio Vargas em direção ao Estado Novo e faz uma justificativa alicerçada no quadro intelectual pintado acima. Ressalta o namoro de Getúlio Vargas com ideias autoritárias a lhe conferir o rótulo de ditador. Mas a pergunta que faço é se seria possível mudanças tão profundas como as que foram introduzidas no período 1930-45 sem um reajustamento jurídico ou um interlúdio autoritário. Me pergunto ainda se o que se tinha antes de 1930 poderia ser caracterizado como democracia. Acredito que não, tendo em vista o processo eleitoral crítico que então vivíamos e a miséria conhecida. A característica ubíqua da política brasileira é de certos grupos privados se valerem das instituições públicas para dirigi-las aos seus interesses, em detrimento da maioria da população. Mecanismo hoje muito bem descortinado pelo mensalão e lava jato.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size: 16pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">3)<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A inauguração do período democrático e a volta de Getúlio e sua morte</span></b><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">. Esse período é retratado como politicamente instável. Há o retorno de Getúlio à política e sua contribuição para a subida de Dutra ao topo da política, com a construção de uma estratégia que colocaria a UDN em segundo plano. As derrotas seguidas de Eduardo Gomes confirmam o uso ardiloso de Getúlio dos mecanismos políticos usuais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Quanto ao período em que Getúlio Vargas esteve, por escolha popular, na presidência, o retrato é o de sempre: um modelo político em que o objetivo dos grupos políticos é simplesmente o poder pelo poder; venal em essência. Há uma construção política de cima pra baixo, em que a participação popular é claramente ofuscada. O engraçado é que, em termos político, nada, até a presente data, em essencial, foi acrescentado. Continuamos nessa toada autoritária e excludente. Nesse particular, vejo aqui um problema com a descrição do Autor: não fica claro se segue um modelo político para a construção do seu livro, embora ele, na entrevista, deixe claro que seguiu uma "narrativa". Digo aqui um modelo nos termos que os economistas empregam: um artificio lógico que enquadra os fatos em uma história coerente e passível de previsões. Esse modelo pode ter diversos contornos e aí cada um que se alinhe ao seu. Mas o vazio “intelectual” pode nos levar a um enfileiramento de fatos que mais confundiriam do que auxiliariam aos leitores em sua formação de um padrão sobre Getúlio Vargas. Dos seus livros e curso consegui tirar conclusões importantes sobre a trajetória de Getúlio Vargas. E certamente não há um vazio "intelectual"; eu mesmo tive apenas dificuldade em entender sua "narrativa" subjacente aos fatos retratados.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A minha conclusão, coerente com a visão de Miguel Reale (o pai), é de que a figura de Getúlio Vargas é complexa. Não o colocaria num balaio positivista. Creio mesmo que, conforme destacou Lira Neto, Getúlio Vargas, em sua etapa final, poderia ser rotulado como socialdemocrata – um caminho que muitos países desenvolvidos seguiram. Por fim, acrescentaria que a visão de que Getúlio Vargas teria alguma tendência ao suicídio é para mim sem sentido. Isso seria uma possibilidade. Mas o apelo mesmo seria à sua integridade moral que a defenderia com a sua própria vida se caso fosse necessário. O suicídio seria uma possibilidade. Mas de longe a última opção. Os exemplos citados pelo Autor mostram que Getúlio sempre esteve disposto a luta. No seu último embate não pode fazer o combate frontal com seus inimigos. Seu filho confessara um desvio que para Getúlio Vargas foi inaceitável: o lamaçal da corrupção em que sua família se envolvera. Hoje e mesmo à época muitos considerariam o caso de menor importância – a interferência de Joao Goulart junto ao Banco do Brasil para viabilizar a compra de uma fazenda da família Vargas em empréstimo ao Gregório Fortunato, o comprador final. Mas Getúlio viu nesse fato o lamaçal da política que sempre condenara e, portanto, não poderia fazer o combate com armas aos seus inimigos políticos. A opção foi o seu próprio sacrifício, ao invés de permitir a sua prisão e de seus familiares. Prestou serviço relevante ao país e permitiu que retardassem a gloriosa; se conseguiram implantá-la, a culpa certamente não é dele.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Há muito mais sobre Getúlio Vargas. Os três volumes de Lira Neto trazem um bom recorte sobre a trajetória de Getúlio Vargas. Gostei tanto dos livros, quanto do curso. Recomendo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGVVs8U4f-4RkNwZoP82Lus4_FB9sp7yRH6Wa1wXVdsqp1zSmQcQI1x-mU-gcli-YAYpiEjELLcEmNEboGjuKxmd5cySsctq1XL6XW-QrD9j0tFSe3M9QZ_IOiLCpH2jvkzm9YELAYz41k/s1670/capa+dos+livros+de+lira-neto-getulio+vargas.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1524" data-original-width="1670" height="292" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGVVs8U4f-4RkNwZoP82Lus4_FB9sp7yRH6Wa1wXVdsqp1zSmQcQI1x-mU-gcli-YAYpiEjELLcEmNEboGjuKxmd5cySsctq1XL6XW-QrD9j0tFSe3M9QZ_IOiLCpH2jvkzm9YELAYz41k/s320/capa+dos+livros+de+lira-neto-getulio+vargas.png" width="320" /></a></div><br /><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span><p></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><style class="WebKit-mso-list-quirks-style">
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</style>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-31681579798133588202021-07-11T08:30:00.005-07:002021-07-11T08:32:40.437-07:00A Skeptic’s Guide to Modern Monetary Theory - versão livre e algumas observações <p><span style="font-size: large;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: x-large;"><br /></span></div><span style="font-size: x-large;"><br /> <b style="font-family: "Times New Roman", serif;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">A Skeptic’s Guide to Modern Monetary Theory </span></b></span><p></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">By N. Gregory Mankiw* Harvard University December 12, 2019 </span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US"><span style="font-size: x-large;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US"><span style="font-size: x-large;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Nos últimos anos, muita atenção da mídia se concentrou em uma nova abordagem da macroeconomia, batizada de Teoria Monetária Moderna (MMT) por seus proponentes. A MMT entrou em cena de uma maneira incomum. Pelo seu nome, pode-se adivinhar que ela surgiu nas melhores universidades, pois estudiosos proeminentes debateram os bons pontos da teoria macroeconômica. Mas esse não é o caso. Em vez disso, a MMT foi desenvolvida em um pequeno canto da academia e só ficou famosa quando alguns políticos de destaque - particularmente o senador Bernie Sanders e a representante Alexandria Ocasio-Cortez - chamaram a atenção porque seus princípios estavam em conformidade com suas opiniões políticas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Essa história é suficiente para tornar acadêmicos como eu céticos, mas não é suficiente para rejeitar a teoria. Mesmo idéias que surgem de maneiras incomuns podem estar certas. Então, recentemente, tentei descobrir o que era a MMT. Eu queria identificar as principais diferenças entre essa nova abordagem da macroeconomia e a abordagem dos livros didáticos convencionais, como o meu.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Felizmente, havia um veículo ideal para esse empreendimento. Em 2019, a Red Globe Press publicou um novo livro, intitulado Macroeconomia, escrito por três defensores da MMT: William Mitchell e Martin Watts (ambos da Universidade de Newcastle, Austrália) e L. Randall Wray (Bard College). Este breve ensaio explica o que aprendi sobre a MMT neste tratamento didático desse livro.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">No início, devo admitir que achei a tarefa de descobrir a MMT vexatória. Enquanto eu a estudava, muitas vezes fiquei intrigado com o que exatamente estava sendo afirmado. Apresso-me a acrescentar que os problemas que tive poderiam ter sido criados por mim. Talvez depois de quarenta anos na profissão, eu esteja muito envolvido na macroeconomia convencional para apreciar plenamente a MMT. Eu levanto essa possibilidade porque os defensores da MMT podem dizer que eu perdi as nuances de sua abordagem. Mas o que se segue é minha reação sincera à MMT após um esforço sincero para entendê-la.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"> A MMT começa com a restrição orçamentária do governo sob um sistema de moeda fiduciária. De acordo com Mitchell, Wray e Watts (daqui em diante MW&W), a abordagem padrão, que relaciona o valor presente da receita tributária com o valor presente dos gastos do governo e da dívida do governo, é enganosa. Eles escrevem: “A conclusão mais importante alcançada pela MMT é que o emissor de uma moeda não enfrenta restrições financeiras. Simplificando, um país que emite sua própria moeda nunca pode acabar e nunca pode se tornar insolvente em sua própria moeda. Pode fazer todos os pagamentos no vencimento. ” (MW&W, p. 13) Como resultado, “para a maioria dos governos, não há risco de inadimplência da dívida do governo”. (MW&W, p. 15)<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Ao ler essas palavras, minha reação alterna entre concessão lânguida e oposição veemente. Para ter certeza, um governo emissor de moeda sempre pode imprimir mais dinheiro quando uma fatura vence. Essa capacidade pode parecer libertar o governo de quaisquer restrições financeiras. Certamente, se um indivíduo obtivesse acesso à prensa monetária, suas restrições financeiras se tornariam muito menos vinculativas. Mas reluto em chegar a uma conclusão semelhante para um governo nacional, por três razões.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Primeiro, em nosso sistema monetário atual com juros pagos por reservas, qualquer dinheiro que o governo imprima para pagar uma conta provavelmente acabará no sistema bancário como reserva, e o governo (via Fed) precisará pagar juros sobre essas reservas. Ou seja, quando o governo imprime dinheiro para pagar uma conta, é, de fato, um empréstimo. O dinheiro pode permanecer como reserva para sempre, mas os juros são acumulados ao longo do tempo. Um proponente do MMT indicará que os juros podem ser pagos imprimindo ainda mais dinheiro. Mas a base monetária em constante expansão terá ramificações adicionais. A demanda agregada aumentará devido a um efeito de riqueza, eventualmente estimulando a inflação.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><span style="background-color: yellow;">Obs minha: o governo pode simplesmente não remunerar ou remunerar por uma taxa de juros de pouco impacto.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Segundo, se não forem pagos juros suficientes sobre as reservas, a expansão da base monetária aumentará os empréstimos bancários e a oferta de moeda. As taxas de juros devem cair para induzir as pessoas a manter a oferta monetária expandida, novamente pressionando a demanda agregada e a inflação.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><span style="background-color: yellow;">Obs: por que os bancos expandiriam seus empréstimos mesmo com juros cadentes? Há o risco de inadimplência. Alem disso, o banco central teria instrumentos para conter essa expansão de credito.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Terceiro, o aumento da inflação reduz a quantidade real de dinheiro demandada. Esta queda nos saldos em dinheiro real, por sua vez, reduz os recursos reais que o governo pode reivindicar por meio da criação de dinheiro. De fato, é provável que haja uma curva de Laffer para seigniorage. Um governo que age como se não tivesse restrições financeiras pode se encontrar rapidamente no lado errado dessa curva de Laffer, onde a capacidade de imprimir dinheiro tem pouco valor na margem.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><span style="background-color: yellow;">Obs: Por que conectar automaticamente aumento da base monetária e inflação? A inflação de fato só ocorrerá se o fluxo da base correr diretamente para os gastos. Em outras palavras, os empréstimos teriam que ser efetivos por conta dessa expansão da base monetária.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Diante dessas circunstâncias, um governo pode decidir que a inadimplência de suas dívidas é a melhor opção, apesar de sua capacidade de gerar mais dinheiro. Ou seja, a inadimplência do governo pode ocorrer não porque é inevitável, mas porque é preferível à hiperinflação.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Essa discussão nos leva à teoria da inflação. Eu tenho adotado a visão dominante, explicada mais simplesmente pela teoria quantitativa da moeda, de que uma alta taxa de criação de moeda é inflacionária. Os defensores da MMT questionam essa conclusão. Eles afirmam que "não existe um relacionamento proporcional simples entre aumentos na oferta monetária e aumentos no nível geral de preços". (MW&W, p. 263).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Essa afirmação exagera o caso contra a visão convencional. Nos dados em décadas dos EUA desde 1870, a correlação entre inflação e crescimento monetário é de 0,79. Os dados entre países exibem uma correlação igualmente forte. (Mankiw, 2019, pp. 109-110)<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><span style="background-color: yellow;">Obs: a argumentação é que o dinheiro tenha sido gasto e isso vai depender de uma série de fatores. Outro ponto é o conceito relevante de moeda. Trata-se de um empirismo que não pode ter o condão de determinar causalidade, embora seja um sinal de alerta.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">No entanto, os macroeconomistas tradicionais também vão além do raciocínio teórico da quantidade mais simplista. Eles enfatizam que a demanda por moeda pode ser instável, que a distinção entre ativos monetários e não monetários é difícil em um mundo de rápida inovação financeira, que o crescimento futuro esperado da moeda pode influenciar a inflação atual quando as pessoas olham para o futuro e que vários fatores além da política monetária influenciam a demanda agregada e inflação. Eles também reconhecem que, de acordo com as atuais políticas, os bancos centrais visam taxas de juros no curto prazo e inflação no longo prazo e que os agregados monetários desempenham um pequeno papel. Mas essas idéias refinam a teoria da quantidade da moeda em vez de refutá-la.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Os proponentes da MMT avançam uma abordagem muito diferente da inflação. Eles escrevem: "A teoria do conflito situa o problema da inflação como intrínseco às relações de poder entre trabalhadores e capital (conflito de classes), que são mediadas pelo governo dentro de um sistema capitalista". (MW&W, p. 255) Ou seja, a inflação fica fora de controle quando trabalhadores e capitalistas lutam para reivindicar uma parcela maior da renda nacional. De acordo com essa visão, políticas de renda, como diretrizes governamentais sobre salários e preços, são uma solução para a inflação alta. Os defensores da MMT veem essas diretrizes e até os controles do governo sobre salários e preços, como uma espécie de arbitragem na luta de classes em andamento. (MW&W, pp. 264-265).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><span style="background-color: yellow;">Obs: nesse ponto, assumo a perplexidade quanto a causa inflacionaria.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">As principais teorias da inflação enfatizam não a luta de classes, mas o crescimento excessivo da demanda agregada, geralmente devido à política monetária. Essa ideia também aparece na MMT. Seus proponentes admitem que "todos os gastos (privados ou públicos) são inflacionários se elevar a demanda agregada nominal acima da capacidade real da economia para absorvê-la". (MW&W, p. 127)<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Os defensores da MMT, no entanto, fazem essa possibilidade parecer mais hipotética do que real. Também nos dizem que “as economias capitalistas raramente têm pleno emprego. Como as economias normalmente operam com capacidade produtiva sobressalente e frequentemente com altas taxas de desemprego, é difícil manter a visão de que não há margem para as empresas expandirem a produção real quando há um aumento na demanda agregada nominal. ” (MW&W, p. 263)<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Correndo o risco de parecer o garoto com o martelo que acha que tudo é um prego, deixe-me conectar esta observação da MMT à nova pesquisa keynesiana convencional, algumas das quais participei há algum tempo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Vamos primeiro relembrar o trabalho sobre desequilíbrio geral da década de 1970. (Barro e Grossman, 1971; Malinvaud, 1977) Essas teorias consideravam os salários e os preços dados e buscavam entender a alocação de recursos quando os mercados não conseguiam compensar. Segundo essas teorias, a economia pode se encontrar em um dos vários regimes, dependendo de quais mercados estão experimentando excesso de oferta e quais mercados estão experimentando excesso de demanda. O regime mais interessante é o chamado "regime keynesiano", no qual tanto o mercado de bens quanto o mercado de trabalho exibem excesso de oferta. No regime keynesiano, o desemprego surge porque a demanda de trabalho é insuficiente para garantir o pleno emprego aos salários prevalecentes; a demanda por trabalho é baixa porque as empresas não podem vender tudo o que desejam a preços predominantes; e a demanda pela produção das empresas é inadequada porque muitos clientes estão desempregados. As recessões resultam de um círculo vicioso de demanda insuficiente.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Agora avance rapidamente para a próxima década. Como grande parte da tradição keynesiana supunha que os salários e os preços não conseguiam compensar os mercados, a nova pesquisa keynesiana subsequente, principalmente na década de 1980, teve como objetivo explicar o ajuste de salários e preços. Essa literatura explorou várias hipóteses: que empresas com poder de mercado enfrentam custos de menu ao alterar preços; que as empresas pagam a seus trabalhadores salários de eficiência acima do nível de compensação do mercado para promover a produtividade dos trabalhadores; que os que estabelecem salários e preços desviam-se da perfeita racionalidade; e que existem complementaridades entre rigidez real e nominal. <span lang="EN-US">(Yellen, 1984; Mankiw, 1985; Akerlof e Yellen, 1985; Blanchard e Kiyotaki, 1987; Ball e Romer, 1990)<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US"><span style="font-size: x-large;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Existe uma relação importante, mas muitas vezes negligenciada, entre essas duas linhas de nova pesquisa keynesiana. Em particular, pode-se ver o trabalho posterior sobre a fixação de salários e preços como estabelecendo a centralidade do regime keynesiano destacada na pesquisa anterior sobre desequilíbrio. Quando as empresas têm poder de mercado, cobram preços acima do custo marginal, portanto, sempre querem vender mais a preços prevalecentes. Em certo sentido, se a maioria das empresas possui algum grau de poder de mercado, então os mercados de bens estão tipicamente em um estado de excesso de oferta. Essa teoria do mercado de bens geralmente é casada com uma teoria do mercado de trabalho com salários acima do equilíbrio, como o modelo de salário-eficiência. Como resultado, o regime keynesiano de excesso generalizado de oferta não é apenas um resultado possível para a economia, mas o típico.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Essa lógica me traz de volta à MMT. A conclusão de que “as economias normalmente operam com capacidade produtiva não utilizada” pode ser interpretada como significando que as economias geralmente estão no regime keynesiano de excesso de oferta generalizado. Nesse sentido, o MMT é semelhante à nova análise keynesiana.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Nesse ponto, vale a pena distinguir o nível natural de produção e emprego do nível ideal. O nível natural é o nível em que a economia se encontra em média e em relação à qual a economia gravita no longo prazo, enquanto o nível ótimo é o nível que maximiza o bem-estar social. Quando o excesso de oferta generalizada é a norma devido ao poder generalizado do mercado, o nível natural fica abaixo do nível ideal.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">A inflação tende a aumentar quando a produção e o emprego excedem seus níveis naturais, mesmo que permaneçam abaixo de seus níveis ótimos. Afinal, os responsáveis pela definição de preços não visam maximizar o bem-estar social. Eles visam maximizar o bem-estar privado, e o fazem atingindo suas marcações de preços-alvo acima do custo marginal.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Aqui é onde os economistas do MMT divergem dos novos keynesianos. Um economista da MMT pode dizer que os formuladores de políticas devem buscar o melhor. Se os responsáveis pela definição de preços estão impedindo essa meta aumentando os preços, os formuladores de políticas podem resolver esse problema usando diretrizes ou controles de preços. Um novo keynesiano admitiria que, em um mundo de poder de mercado generalizado, a fixação de preços privados não é a melhor. Mas, embora envolver o governo na fixação de preços possa melhorar a alocação de recursos do ponto de vista da teoria simples, a complexidade da economia e o histórico dos controles de preços sugerem que essa solução não é prática.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">No final, meu estudo da MMT me levou a encontrar um terreno comum com seus proponentes sem extrair todas as inferências radicais que eles fazem. Concordo que o governo sempre pode imprimir moeda para pagar suas contas. Mas esse fato não liberta o governo de sua restrição orçamentária intertemporal. Concordo que a economia normalmente opera com excesso de capacidade, no sentido de que a produção da economia geralmente fica aquém do ideal. Mas essa conclusão não significa que os formuladores de políticas raramente precisam se preocupar com as pressões inflacionárias. Concordo que, em um mundo de poder de mercado generalizado, a fixação de preços pelo governo pode melhorar a fixação de preços privados como uma questão de teoria econômica. Mas essa dedução não implica que os governos reais nas economias reais possam aumentar o bem-estar inserindo-se extensivamente no processo de fixação de preços.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">Simplificando, o MMT contém alguns núcleos da verdade, mas suas mais recentes prescrições políticas não seguem convincentemente suas premissas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: x-large;"> </span></o:p></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><b><span lang="EN-US" style="background-color: white; font-family: TimesNewRomanPS, serif;">References </span></b><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Akerlof, George A. and Janet L. Yellen. 1985. "A Near-Rational Model of the Business Cycle with Wage and Price Inertia.” </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">The Quarterly Journal of Economics</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. Suppl., 100, pp. 823- 838.</span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Ball, Laurence, and David Romer. 1990. “Real Rigidities and the Non-Neutrality of Money.” </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">The Review of Economic Studies</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. 57:2, pp. 183-203. </span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Barro, Robert J. and Herschel I. Grossman. 1971. “A General Disequilibrium Model of Income and Employment.” </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">American Economic Review</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. March, 61:1, pp. 82-93. </span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Blanchard, Olivier Jean and Nobuhiro Kiyotaki. 1987. “Monopolistic Competition and the Effects of Aggregate Demand.” </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">American Economic Review</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. September, 77:4, pp. 647- 666. </span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Malinvaud, Edmond. 1977. </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">The Theory of Unemployment Reconsidered</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. Oxford: Blackwell. <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Mankiw, N. Gregory. 1985. “Small Menu Costs and Large Business Cycles: A Macroeconomic Model of Monopoly.” </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">The Quarterly Journal of Economics</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">. May, 100:2, pp. 529-537. <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Mankiw, N. Gregory. 2019. </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">Macroeconomics</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">, 10</span><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif; position: relative; top: -5pt;">th </span><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">edition, New York: Worth Publishers.<o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;"> Mitchell, William, L. Randall Wray, and Martin Watts. 2019. </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">Macroeconomics</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">, London: Red Globe Press. </span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"><span lang="EN-US" style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">Yellen, Janet L. 1984. “Efficiency Wage Models of Unemployment.” </span><i><span style="font-family: TimesNewRomanPS, serif;">American Economic Review</span></i><span style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;">, May, 74: 2, pp. 200-205. </span><o:p></o:p></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span><span style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif; font-size: x-large;"><br /></span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Times New Roman", serif; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm;"><span style="font-size: x-large;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: x-large;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgojF-jJXFk3PBu6RiBhl6astfjzFlicGTsu5JM2MWu6LFr2ZrZP1obZzfV_ws4mMYYxc1AakV0piUUbzmrX7VwW7amp8aQQXUtwVdXMCeMdjTXOxhKnRsXRY342rWVlzdnKcSQcTCwiXYc/s1674/Captura+de+Tela+2021-07-11+a%25CC%2580s+12.28.15.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1016" data-original-width="1674" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgojF-jJXFk3PBu6RiBhl6astfjzFlicGTsu5JM2MWu6LFr2ZrZP1obZzfV_ws4mMYYxc1AakV0piUUbzmrX7VwW7amp8aQQXUtwVdXMCeMdjTXOxhKnRsXRY342rWVlzdnKcSQcTCwiXYc/s320/Captura+de+Tela+2021-07-11+a%25CC%2580s+12.28.15.png" width="320" /></a></span></div><span style="font-size: x-large;"><br /><span style="font-family: TimesNewRomanPSMT, serif;"><br /></span></span><p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US"><span style="font-size: x-large;"> </span></span></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-32666640853591548912021-07-03T08:41:00.003-07:002021-07-03T08:59:43.713-07:00Como é que me defino politicamente? por chutandoalata.blogspot.com <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: large;"> <span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Aproveito ideia de outro blogueiro e faço minha confissão pública sobre minhas preferências em política. Lembro meu entendimento sobre o modelo brasileiro: o do rent seeking (na minha linguagem, o modelo da pilhagem). Lembro ainda o objetivo do blog: tratar de assuntos sobre a economia brasileira e sobre outros assuntos pertinentes à sociedade com implicações econômicas. O foco é de economia política (não consigo ver o estudo da economia de outra forma).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">A bem da transparência, é instrutivo estruturar o meu pensamento político. Até porque podem os raríssimos leitores inferirem posturas que abomino, se forem levados por clichês. Evidentemente, sigo a recomendação de David Hume (discutir com idiota, você sempre perderá, pois esses estão presos a clichês e verdades absolutas). Todavia, reconheço que não é fácil fugir dos clichês. Às vezes usamos expressões que podem ter interpretações diversas, mas podem encurtar caminhos. Eu mesmo me valho dessa estratégia.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Começo então minha preleção me declarando liberal, com muitos pontos de contato com a socialdemocracia e alguns com o conservadorismo. Sou a favor de um Estado com funções robustas, mas não de um Estado excessivamente ativista. As funções que fazem o Estado robusto se prendem basicamente: a justiça, a segurança, a defesa nacional, a saúde, a educação , a previdência social e a assistência social, a infraestrutura, a conservação dos recursos naturais e a regulação das atividades que não estejam no contexto competitivo. Na órbita municipal, principalmente o controle do plano diretor a tornar as cidades agradáveis para se viver. Essas atividades devem ser públicas, mas , exceto a segurança e a defesa, justificariam o funcionalismo público. As demais poderiam ser executadas pelo setor privado ou ter forma de seleção simplificada, com salários equiparados ao do setor privado. Quanto ao funcionalismo em si, deveria ser apenas uma categoria e não importa se executivo, judiciário ou legislativo. Deveriamos ter dois níveis: superior e técnico, seguindo as profissões já reconhecidas. A regra básica para postos de gestão em todas as esferas públicas seria a de rodízio e indicação eletiva. No tocante as empresas estatais, lembro a lógica de sua criação (a valer para a grande maioria das empresas): a recusa do setor privado em colocar dinheiro nesses negócios. Sendo assim, não vejo razão para privatizá-las. Se argumentam ineficiência, que pode ser verdade, mas o remédio não seria privatizar e sim estabelecer boa governança. De qualquer forma, havendo interesse em privatizar, duas regras a observar: a) não pode haver aumento de poder de mercado e b) tem que haver aumento no investimento. Quanto à regulação , de forma geral, tem que manter o ambiente competitivo. Regulação que aumenta o poder de mercado ou a empresa privatizada não gerar investimento devem ser consideradas ilegais. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">O Estado também pode e deve ter algum papel redistributivo e alocativo. Os programas assistenciais devem se guiar por dois parâmetros: social e financeiro. Fome não pode existir. Moradores de rua devem contar com suporte municipal. Educação básica garantida a todas as crianças e jovens com um padrão de qualidade definido e pelo menos idêntico ao do setor privado. Dada a realidade econômica (ver <a href="http://chutandoalata.blogspot.com/2020/11/olhando-o-brasil-de-uma-maneira-simples.html" target="_blank">http://chutandoalata.blogspot.com/2020/11/olhando-o-brasil-de-uma-maneira-simples.html</a>) , uma profissão em nível técnico deve ser garantida a todos. A universidade só seria custeada para os reconhecidamente pobres e para esses seria concedido uma remuneração básica, com contrapartida social de trabalho condizente com a atividade estudantil, em tempo e modo. O segundo parâmetro é que o custo do programa deverá ser decrescente ao longo do tempo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">No tocante ao aspecto alocativo, todas as funções de governo devem estar retratadas no orçamento público e , portanto, com o aval da sociedade. Destaque deve ser dada às atividades de infraestrutura e de conservação dos recursos naturais, tendo em vista principalmente os efeitos de externalidade. A omissão aos princípios legais e constitucionais deve ser considerado crime cometido pelo gestor público afeto à questão específica.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Toda atividade pública tem que contar com apoio legal expresso na Constituição ou lei específica relativo ao gasto específico. Não constando, não pode ser objeto de pauta orçamentária. Por fim, o orçamento público deve ser equilibrado em todas as esferas institucionais (união, estado e município). O ente federal poderá, em casos de notória recessão, que desbalanceia receitas e despesas, apelar para o endividamento público temporário. Todo e qualquer ajuste nas despesas só poderá ocorrer na forma de redução das remunerações, quer para empresários beneficiados orcamentariamente, quer para funcionários. O desequilíbrio se não revertido e tiver implicações sobre o pagamento de juros sobre a dívida pública e revelando-se excessivo, deve ser monetizado. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Além de tudo isto, para poder financiar os bens públicos fundamentais, o Estado não pode ser fraco a nível fiscal, pelo que tem de travar uma guerra sem tréguas à evasão fiscal, interna e externa (paraísos fiscais). A eficiência burocrática deve ser uma política sem fim.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Podem carimbar o que descrevi acima como direita liberal, mas será uma simplificação porque apenas uma dimensão (esquerda-direita) é insuficiente para descrever o meu pensamento sobre as todas as escolhas políticas necessárias para o mundo complexo à nossa volta. Por exemplo, sou católico não praticante e sempre fui "de esquerda" a nível dos costumes. Considero muito positiva a política de descriminalização do consumo de drogas em que os viciados são tratados como doentes e não como criminosos. Em relação a lei do aborto, sou tolerante com a possibilidade e recomendo observarem o debate que se travou no Uruguai, mas meu voto seria contrário. Quanto à ideologia de gênero, sou contrário. Mas não endosso nenhum comportamento contrário à opção sexual. Em resumo, entendo que o preconceito é uma máscara para manter os mais fracos socialmente nessa condição de fraqueza para exploração pura e simples da força de trabalho. Em relação ao politicamente correto, sou totalmente contra. Atitude é tudo. O amparo legal entendo que já existe o suficiente para proteção dos que se consideram desamparados na órbita dos costumes. Mas isso não implica que não devemos rever as política públicas e leis que dão amparo aos atingidos pela discriminação e preconceito. Por fim, sou plenamente favorável ao estabelecimento de ONGs. A regra para participação pública nessas entidades é simples: acatar o modelo de ONG do governo e só conceder benefício se a ONG contar com benefício privado, tendo limite governamental de um % dos gastos privados menor do que 60%.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: x-large;">Pode ser que tenha deixado de fora alguns itens para definição clara de uma posição política. Em tempo poderei fazer o devido ajuste. Deixo ainda expresso que apoio integralmente a rebeldia verdadeira. Infelizmente nossa constituição, diferentemente de outras como a alemã, não dá amparo legal a tal situação de rebeldia verdadeira (cada um que defina a sua).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVnRIZ_se7A3nTbCkfsFxCeY4zdGXmgJEp5NFk01Yy5TDI_SQpi4cyD8xRAKplmuVPHhkWRYmt-FbhBWs4ba5fmdqDKUzBhzi1itsjyFnOfXGYUmYDrrhzdkYpgTyuSqAROPK_uQ96uI4a/s1122/Captura+de+Tela+2021-07-03+a%25CC%2580s+11.28.55.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="776" data-original-width="1122" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVnRIZ_se7A3nTbCkfsFxCeY4zdGXmgJEp5NFk01Yy5TDI_SQpi4cyD8xRAKplmuVPHhkWRYmt-FbhBWs4ba5fmdqDKUzBhzi1itsjyFnOfXGYUmYDrrhzdkYpgTyuSqAROPK_uQ96uI4a/s320/Captura+de+Tela+2021-07-03+a%25CC%2580s+11.28.55.png" width="320" /></a></div><br /><span style="font-family: arial; font-size: large;"><br /></span><p></p><p><br /></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-1022440400648421192021-06-14T09:28:00.001-07:002021-07-11T08:16:26.850-07:00Metendo o Bedelho na conversa dos outros: entrevista de Francisco Weffort ao Estadão em 14/06/2021<p> <span style="color: #5d5d5d; font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 18pt; margin: 6pt 0cm 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Francisco Weffort, cientista político <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><b><span style="color: #444444; font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo <o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="color: #444444; font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">14 de junho de 2021 | 05h00 <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Como a democratização por via autoritária se manifesta em nossos dias e, particularmente, no governo de Jair Bolsonaro?<o:p></o:p></span></b></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Essa ideia da democratização por via autoritária é uma noção para cobrir todo o processo que vem dos anos 1930 para cá. Meu entendimento é que Jair Bolsonaro é um subcapítulo desse processo. Ele repete, provavelmente sem saber, os procedimentos já adotados pelo <a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/getulio-vargas" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">Getúlio (Vargas)</span></b></a> em 1930. Não vejo Bolsonaro como agente da democratização, ele fala que é democrata e que a <a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/democracia" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">democracia</span></b></a> está ameaçada, mas não o comparo a nenhum dos líderes autoritários democráticos que já tivemos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs.: Já começam a entrevista com um julgamento sobre Bolsonaro. Há que se definir democratização por via autoritária. Tem-se democracia ou não se tem democracia. Temos democracia. Os seus mecanismos podem (e provavelmente são falhos) ser falhos. Mas há de se descrevê-los. Nem sinal disso. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;">A tentativa de classificação de Weffort vai na direção correta. Mas ele mesmo não colocou o padrão getulista. O padrão que assumo é o de clube com características próprias. Ver meu trabalho sobre isso. <o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. quer dizer que a democracia para Bolsonaro teria um caráter meramente instrumental?<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Eu creio que sim: instrumental e propagandístico, porque efetivamente ele fala de uma democracia que a gente não vê acontecer. A única medida que mais ou menos assemelha o governo Bolsonaro à essa tradição brasileira é o <a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/auxilio-emergencial" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">auxílio emergencial</span></b></a>, algo típico da democracia autoritária. Claro que o Estado deve dar o auxílio, mas isso é um gesto democrático que vem de fonte autoritária. <o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></b></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></b></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs.: estamos no mundo das opiniões. A direção pode até estar correta. Mas o alvo é claramente Bolsonaro. Há uma irracionalidade plena ao se tentar fazer valer observações pontuais como o auxílio emergencial. Esse pacote é fruto do esforço do Congresso Nacional. Portanto, do esquema democrático. O Executivo teve papel importante. Mas não se trata de vontade de um ou de outro ente republicano. <o:p></o:p></span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. trabalha a ideia de que a democratização por via autoritária torna difuso o conceito de que a política se realiza à parte da sociedade. E também dá como herança outra ideia, a de que a vontade do líder vale mais do que o respeito às leis, de que a política só se efetiva quando autoritária...<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">A política só se efetiva quando ela fala, se expressa pelo líder, pelo chefe, pelo comandante. Essa é a ideia básica. O Bolsonaro acredita que deve opinar sobre tudo como se pudesse entender de tudo. Estamos em uma <a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/coronavirus" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">pandemia</span></b></a> e ele agora decide da cabeça dele que <a href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,por-que-mascaras-sao-necessarias-mesmo-para-vacinados-e-pessoas-que-ja-foram-infectadas,70003743579" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">não é necessário usar máscara para quem já foi vacinado</span></b></a>. Ou seja, não obedece às regras habituais de um sistema democrático. Nesse sentido é autoritário.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;">Obs.; continuam na narrativa de democracia por via autoritária sem que tenham feito o devido balizamento. Via autoritária teria que identificar falhas no processo judicial ou legislativo para se conseguir tal intento. Pelos fatos presentes a via autoritária se reflete mais no próprio judiciário com seu “ativismo judicial” a indicar problemas graves. Tudo isso se enquadra no jogo político brasileiro. São clubes que atuam na política e lançam seus tentáculos no judiciário (e na mídia também). Os partidos têm dominância sobre o judiciário já que a partir da segunda instancia o vetor político está presente para indicações de juízes e magistrados. O que se tem como verdade é que Bolsonaro não fez a trajetória dos demais clubes que tem seus jogadores no Supremo e Tribunal de justiça. Hoje, junho de 2021, Bolsonaro tem outra trajetória política. Seu projeto político naufragou e a saída do Moro e o pacto com o centrão é que dita essa nova dinâmica política de Bolsonaro. Ele foi forçado a abandonar seu projeto político inicial, uma vez que os flancos da casa civil e do ministério da economia não fizeram o seu dever de casa: dar governabilidade a Bolsonaro. O jogo agora é outro e Bolsonaro tenta sobreviver. Mas qual o modelo político ainda é uma incógnita.<o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. também descreve no livro surgimento de dissidências oligárquicas. Bolsonaro não é um dissidente. Como ele se situa dentro dessa tradição?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Ele é um caso à parte. Nesse sentido ele é um ponto fora da curva. Ele é ex-membro de uma organização de Estado. As dissidências oligárquicas têm relação com os chefes políticos regionais, da tradição oligárquica brasileiro. Ele é um ex-oficial que fala como ex-oficial.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: solid none; border-top-color: windowtext; border-top-width: 1pt; padding: 1pt 0cm;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Corretíssimo. Bolsonaro é um ponto fora da curva do processo político brasileiro. Mas previsível tendo em vista os movimentos de rua iniciados em 2013. <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Ele se insere dentro da tradição de uma parte da burocracia estatal, o<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/exercito-brasileiro" style="color: #954f72; font-size: inherit; font-weight: inherit;"><span style="color: #2575e8; font-family: inherit, serif;">Exército</span></a>, de intervir na vida política da República?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Eu diria que ele quer relembrar tradição. Ele quer convocar essa tradição a favor dele, mas é muito diferente, como significado político, de toda essa tradição, pois ela é a tradição do tenentismo. É a que vem de antes do fim do Império, muito antiga, que fala dentro do Exército. Ele é excluído do Exército e fala da memória de ter sido. Ele não é bem esse personagem, mas quer lembrar essa tradição em nome dele. Então diz:<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,meu-exercito-nao-vai-obrigar-o-povo-ficar-em-casa-diz-bolsonaro-sobre-lockdown,70003640518" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">‘O meu Exército’</span></strong></a>.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Certíssimo. <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Tenta reeditar a ideia de uma reforma institucional que passe pela moralização da política?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Exatamente. Isso sim. Se você lembrar bem, a<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/revolucao-de-1930" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Revolução de 1930</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>foi uma revolução em nome da moralidade pública, um grande movimento de opinião pública que passou pelas Forças Armadas e entrou na tradição militar. É verdadeiramente da tradição brasileira. É curioso, mas a Revolução de 1930 é uma luta pela democracia, pois a democracia que tínhamos era restrita, era oligárquica. Fica na tradição a lembrança da democracia vencendo. É parte do discurso oficial brasileiro, parte do sonho brasileiro – digamos assim –; o fantasma brasileiro, da ilusão brasileira da democracia. E parte das tradições de origem militar.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: solid none; border-top-color: windowtext; border-top-width: 1pt; padding: 1pt 0cm;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Está no caminho que acho correto para o entendimento desse período de mudanças significativas. Mas não consegui perceber nenhuma análise desse período, sobretudo do papel de Getúlio Vargas. Mas está distante do que é o fenômeno Bolsonaro. Havia claramente um projeto Bolsonaro no início do seu governo. Ele naufragou. Simples assim e já dei as razões em outra observação.<o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. descreve ainda o impacto do comparecimento às ilusões com o voto obrigatório no processo político brasileiro. O comparecimento às eleições serve de limite à tendência autoritária na democratização do País?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O lado democrático disso é que Getúlio e<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/J%C3%A2nio%20Quadros" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Jânio (Quadros)</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>ganharam eleições. O próprio Bolsonaro fala de eleições e fraude em eleição. É uma disputa em torno de eleição. Tanto assim, que ele quer mudar o sistema de voto atual, um dos mais completos e modernos do mundo. Ou seja, é em torno desses mesmos valores que estão lá atrás na história que ele fala. Aumentar o eleitorado e abrir para as eleições é uma virtude democrática nessa tradição brasileira, afrouxando limites de idade e permitindo o voto aos analfabetos. A ideia é de que todos participem da democracia por meio do voto, o que é um limite ao autoritarismo, mas ao mesmo tempo foi promovido pelo autoritarismo.<o:p></o:p></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: solid none; border-top-color: windowtext; border-top-width: 1pt; padding: 1pt 0cm;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">De novo, pergunta vazia e resposta igualmente vazia de conteúdo significativo. Ataca Bolsonaro por uma proposta que, pelo contrario, aperfeiçoa o sistema de votação. Ter voto impresso em nada atrasa a votação. De novo, o foco é Bolsonaro, atacá-lo porque já foi pintado como o demônio. <o:p></o:p></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> <o:p></o:p></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"><o:p></o:p></span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O que de novo Bolsonaro traz para o populismo de direita em relação ao passado?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Não vejo muitas novidades no Bolsonaro. Ele repete a retórica. Há, no entanto uma diferença, que é a retórica privatista, o que é mais parecido com o Jânio. Mas todos os outros (Getúlio e Adhemar) eram mais estatistas. Nisso o Bolsonaro não é muito parecido com o passado. Ele fala em privatismo, mas não sei se vai privatizar. Outra diferença importante é a política exterior. Nela, ele é de direita. O Jânio, que tinha muita semelhança com Bolsonaro, não mexe na política externa brasileira e estimula um certo pluralismo; falava com<span class="apple-converted-space"> </span><strong style="color: inherit; font-size: inherit;">(Gamal) Nasser</strong>, com<span class="apple-converted-space"> </span><strong style="color: inherit; font-size: inherit;">(Jawaharlal) Nehru</strong>. A tradição brasileira é mais à esquerda na política internacional, com exceção do período de confronto com o comunismo.<span class="apple-converted-space"> </span><o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt; font-weight: normal;">Obs.: De novo se revela a incapacidade analítica para decifrar Bolsonaro. Em outras palavras, não tem modelo de política sobre o Brasil e por não ter modelo não consegue analisar o presidente Bolsonaro. O entendimento das ações políticas de Bolsonaro é nihil. A ideia da privatização é claramente uma estratégia ligada a Paulo Guedes que quer porque quer a privatização. Mas o clube militar é de outra opinião (eu também – ver meu trabalho sobre isso no blog).<o:p></o:p></span></h3><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. diz no seu texto que ainda seremos uma democracia plena. Qual a razão desse otimismo?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">(<em style="color: inherit; font-size: inherit;">Risos</em>) Em toda previsão há um tanto de vontade do futuro, de<span class="apple-converted-space"> </span><em style="color: inherit; font-size: inherit;">wishful thinking.</em> É claro que eu identifico com a ideia de um Brasil democrático no futuro. Eu acho que o Brasil tem se democratizado. Esse é o ponto. De 1930 para cá, e talvez nem mesmo apenas a partir de 1930, mas antes inclusive, apesar de todos os vaivéns, o País se democratizou muito.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">De novo, o vazio teórico. Ser otimista eu também sou e creio que a grande maioria das pessoas. O problema é a falta de modelo que indique caminhos. <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. acha que esse processo não se interrompe?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Não. Nesse momento, nós estamos em um lusco-fusco. Pode haver uma tentativa de interrupção agora, mas eu não acredito que ela se firme, porque esse é o sonho brasileiro. Ou você sonha com a democracia ou você tem a ilusão da democracia. A ilusão da democracia está entre nós. Desde 1930. Inclusive o<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/ditadura-militar-brasil-1964-1985" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">golpe de 1964</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>foi dado em nome da democracia. Foi dado contra a possibilidade de um comunismo golpista que viria do outro lado. Tanto assim que, imediatamente, depois do golpe, uma parte importante da opinião que o apoiou ficou contra, pois não aceitava, não queria a ditadura. Uma das coisas gloriosas do<span class="apple-converted-space"> </span><strong style="color: inherit; font-size: inherit;">Estadão</strong><span class="apple-converted-space"> </span>a meu ver foi isso.<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/carlos-lacerda" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">(Carlos) Lacerda</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>queria ser candidato a presidente. Estou me referindo a figuras que foram protagonistas de um golpe de Estado, contudo, queriam a democracia de alguma maneira.<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/juscelino-kubitschek" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Juscelino (Kubitschek)</span></strong></a>votou pela eleição de<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/humberto-de-alencar-castelo-branco" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Castelo (Branco)</span></strong></a>. O Brasil é complicadíssimo. Eu, pessoalmente, acredito que nós teremos a democracia. Nós como Nação. Vamos ter de ser democratas. Somos parte da economia do mundo. Não era e ficou parte da economia da Suécia, da Alemanha, dos Estados Unidos, do Japão. Somos um grande mercado consumidor e produtor para o mundo. Nosso relacionamento é com o mundo, com a China. Esse País é importante. Participamos da economia mundial de diversas maneiras. E ele é muito diferenciado internamente. As nossas regiões têm definições culturais muito fortes. A Bahia está aí desde sempre. Minas, esses Estados todos. O espírito regional no País é forte, daí a necessidade do federalismo, do<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/senado-federal" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Senado</span></strong></a>. E o sistema de representação mais ou menos dá um certo equilíbrio ao jogo de poder dos Estados, o que tem prejudicado São Paulo, que é maior do que a Argentina. Ou seja, é muito difícil um País com essas características, a essa altura, virar uma ditadura. Nós não somos uma república das bananas. Aqui tem muito mais do que bananas. É por isso que acredito e sonho com país plural e democrático no futuro, mas isso não é uma veleidade, mas uma chance real que o País tem.<span class="apple-converted-space"> </span><o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt; font-weight: normal;">Obs. Começo com sua frase: Nesse momento, nós estamos em um lusco-fusco. Isso pode significar duas coisas: ignorância ou identificação de algo novo que se encontra em dificuldade. Eu, pessoalmente, estou na segunda opção. Bolsonaro é um fenômeno político de geração espontânea, sem clube. Foi obrigado a buscar o seu clube e claramente o fez fora do jogo político tradicional. Não conseguiu levar a frente. Agora está tateando com o centrão na proa. Se ele afunda, só as eleições de 2022 dirá. Já o cientista político tenho dúvidas (quase certeza) que está na primeira opção e creio mesmo que desconhece o modelo por completo ao citar que JK votou no Castelo Branco, como se houvesse alguma chance de Dutra vencer.<o:p></o:p></span></h3><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Ao mesmo tempo, temos um predomínio do Executivo, que favorece o contato direto do líder com as massas...<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Desde<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/dom-pedro-ii-monarca" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Pedro II</span></strong></a>, desde o Império. Nós temos uma tradição muito interessante na cabeça brasileira. Nós temos uma herança monárquica. Esse é o único País da América que teve tanto tempo de monarquia. Não quero dizer que temos uma vocação monárquica, mas mesmo no plebiscito sobre sistema de governo houve uma expressiva votação para a filia monarquista no espírito brasileiro. É uma parte da tradição: nós precisamos ter um líder central. Mas esse cara precisa ser controlado.<span class="apple-converted-space"> </span><o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt; font-weight: normal;">Obs.: São dois brasis; um do Império e outra da República. Creio que a gestão Pedro II foi ímpar e houve uma total descontinuidade. Existia um modelo que Pedro II participava: a agricultura movida a escravidão. Com o fim – já previsível desde 1850 e daí a importância da Lei das Terras (para a manutenção da oligarquia e submissão popular) – da escravidão um novo modelo foi invocado, mas sem nenhuma mudança do caráter de privilégio às elites. Do ponto de vista político, ensaiou-se o surgimento de uma nova classe: a dos milicos. Essa trajetória na vida brasileira teve dois momentos: a primeira e segunda tentativa. A primeira vem logo ao florescer a República que se encerra rapidamente e retoma seu papel diretivo em 1930; teve um breve interlúdio com Getúlio (nas suas duas fases) e só se estanca em 1985. Agora, há uma tentativa de retornarem ao jogo. Mas em base totalmente distinta. Os líderes militares desapareceram. O que virá nesse clube é ainda uma incógnita. <o:p></o:p></span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Ele não pode ser uma autoridade irresponsável como o imperador no sentido de não poder ser responsabilizado pelos atos?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Não pode. No sentido legal, no sentido em que se dava a essa palavra naquela época. Ele tem de ser responsável. Um Bolsonaro qualquer não pode querer ser um <a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/pedro-i" style="color: #954f72;"><b><span style="text-decoration: none;">Pedro I</span></b></a>. Ele pretende ser arbitrário como Pedro I. Ninguém pode no Brasil fazer isso. Getúlio não conseguiu. O sonho da democracia é o meu sonho e a minha ilusão, mas tem algo na realidade. Não é pura loucura da minha parte. <o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs.: o cientista político deve estar preso aos seus preconceitos, porque enxerga claramente a similitude rebelde de Bolsonaro com Getúlio: estão fora do clube. Se tivesse uma visão clara do que foi Getúlio Vargas talvez pudesse se libertar dessas amarras analíticas. Ficaria mais fácil entender o fenômeno Bolsonaro. Claramente, se as forças oposicionistas forem tão vigorosas como foi no caso do Getúlio Vargas, o fim de Bolsonaro é obvio. Falta encontrar o correspondente Lacerda.<o:p></o:p></span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><b><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. trata também da sobrevivência do corporativismo e a semi-representação no País. O sr. acha que eles são fundamentais para entender Bolsonaro?<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">No caso de Bolsonaro, o corporativismo existente é o corporativismo militar. Alguns dizem que ele é sindicalista militar. Ele é um corporativista que está no Estado, servindo a uma burocracia de Estado. Neste espírito genérico, o corporativismo tem uma variedade de formas e estilos extraordinários. Até as igrejas são corporativistas; lutam o tempo todo pelas condições institucionais de propagação de sua fé. Somos também muito diferenciados por corporações.<o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs. Tanto entrevistador como entrevistado reconhecem a desformidade política presente: o corporativismo e a bagunça política. Mas não conseguem concatenar as ideias em direção a um modelo político. Imaginei que, com o trabalho de Padilha em seu espetacular filme o mecanismo, o modelo fossem bem claro para os chamados intelectuais. Mas vejo que não. O corporativismo trata-se dos participantes do modelo em seu papel coadjuvante: a burocracia (dar sustentação ao executivo) e os sindicatos e outros grupos congêneres como a mídia a dar sustentação política. Ambos são fundamentais para a manutenção do modelo de pilhagem (ver trabalhos no blog). <o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Em que sentido?<o:p></o:p></span></h3><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">No sentido que temos corporação da soja, da carne, a turma do agro. Essas corporações se manifestam dentro do Congresso, como se fossem bancadas. Uma das dificuldades de se fazer partido no Brasil é que o partido político exige uma fidelidade mais geral do que a corporação.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs. Novamente, a continuidade do mesmo argumento nihil. Não consegue reconhecer o modelo de pilhagem (o mecanismo). Para que o modelo político sobreviva ele precisa ser autoritário no ventre político. Certamente o primeiro passo para vislumbrarmos uma saída se dá com a extinção do modelo político presente que tem agora um elemento distorcivo: o controle do partido. Esse controle tem uma dinâmica própria que põe refém os governadores e prefeitos. A impossibilidade de fugir aos ditames imperiais dos donos dos partidos é a causa do não surgimento de líderes políticos mais atrelados aos problemas brasileiros. É um modelo que serve ao mecanismo de pilhagem pura e simples. De novo, a ignorância sobre o modelo é, para mim, algo assustador.<o:p></o:p></span></span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Essa falta efetiva de representação nos partidos leva a um déficit de legitimidade na política. O sr. acredita que, por isso, as forças políticas veem seus oponentes como uma ameaça à democracia. Em que medida essa falta de legitimidade ajuda o discurso do medo justificar a violência e o autoritarismo na política?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O Brasil é muito corporativo, mas ele quer ser Brasil. A única coisa que pode prevalecer sobre isso é a democracia. Os<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/estados-unidos-america-do-norte" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Estados Unidos</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>também são extremamente corporativos. A diferença é que eles são democráticos.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs. Tanta a pergunta quanto a resposta deixam claro a ignorância sobre o modelo político brasileiro. Os problemas são visíveis. Falta a concatenação teórica. Cabe uma dúvida: seria proposital? <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. acha que apesar de tudo, esse espírito nacional pode dar consistência à nossa casa comum?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Eu acho. Esse espírito nacional e o povo. Todo esse corporativismo vem desde a Idade Média; é muito antigo. De qualquer modo, mesmo no grande passado, ele defendia os mais pobres. A diferença entre o rico e o pobre, a participação do rico e do pobre têm de se resolver de algum jeito. E quem resolve isso é a democracia.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs. A mesma toada da ignorância do modelo político. <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Quando se fala em medo, pensamos nos afetos, de como medo, o ressentimento e outros sentimentos são mobilizados pelas forças políticas. O sr. acha que estamos vivendo um momento em que os afetos assumiram uma importância maior que tiveram no passado? Estaríamos vivendo um momento mais agudo, percebidos pelas pessoas como a polarização na política?<o:p></o:p></span></h3><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">A meu ver o período da<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/guerra-fria" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Guerra Fria</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>foi muito mais pesado. Vivíamos sob a ameaça da guerra atômica. Em um determinado momento, a oposição entre a<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/uniao-sovietica" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">União Soviética</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>e os Estados Unidos era terrível, e nós pagamos um preço por isso, inclusive em nossa política interna, com o<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/comunismo" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">comunismo</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>e o anticomunismo. Era medo de lá e de cá. Um tinha medo do outro. Esse período foi muito ruim, pois nasce de outra fase de medo terrível, que foi a<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/segunda-guerra-mundial" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">2.ª Grande Guerra</span></strong></a>, algo surpreendente para todos, com a bomba atômica e, sobretudo, o morticínio e o holocausto. O nível de brutalidade a que se chegou a na 2.ª Grande Guerra nos deixou com 50 anos de medo para frente. Ou seja. O que fomos nós, os homens, capazes de fazer na 2.ª Grande Guerra nos permite fazer qualquer coisa. Esse é que é o medo. O medo vem de perder o controle e, por isso, de novo é a democracia que tem de controlar. O que você não consegue dizer em público, não faça, pois certamente você vai provocar o medo ou a indignação do outro. Então, não faça. Não se pode afrontar o senso comum e a consciência comum de maneira brutal. Nós herdamos das grandes guerras o medo daquilo que nós somos capazes de fazer. E isso passa como herança. Mas não a briga Bolsonaro e Lula. Essa polarização nós já a tivemos na política brasileira em nível regional, com uma ferocidade incrível. Em São Paulo, a oposição Jânio e Adhemar ou em plano nacional a oposição Getúlio e<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/udn-uniao-democratica-nacional" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">UDN</span></strong></a>. Não creio que essa ferocidade seja maior hoje. O que há é que nós temos de nós organizar de algum jeito para termos controle sobre nós mesmos.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: solid none; border-top-color: windowtext; border-top-width: 1pt; padding: 1pt 0cm;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Pergunta interessantíssima. Resposta desanimadora. O mundo está em constante mutação. Os problemas na Europa, nos EUA e em outros países desenvolvidos cuja pena democrática se faz presente e efetiva tem sua dinâmica própria. A migração dos países africanos e outros <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Daí a necessidade da defesa das instituições democráticas?<o:p></o:p></span></h3><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Defesa intransigente. A UDN tinha uma frase que repetia muito: ‘O preço de liberdade é a terna vigilância’. Essa frase é uma frase da tradição democrática americana e é verdade. Toda democracia é frágil. É só dormir. Outros moralistas políticos têm tratado disso. O problema não é quem faz o mal, mas a preguiça de quem faz o bem e não se mexe. <o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;">Nossa senhora!!!!; mais uma vez a ignorância predomina. A necessidade da defesa das instituições democráticas é uma contradição em termos. O ponto chave é que instituições democráticas embutem mecanismos de defesa ao povo em geral. Mas pela resposta, o caráter positivista ainda impregna a intelectualidade tupiniquim que acredita e faz voz para personagens salvadores. Isso sim é o ponto central do autoritarismo latente.<o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p class="MsoNormal" style="border: none; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. está se referindo ao La Boétie?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">A (obra<span class="apple-converted-space"> </span><em style="color: inherit; font-size: inherit;">Discurso da</em>)<span class="apple-converted-space"> </span><em style="color: inherit; font-size: inherit;">Servidão Voluntária</em>, do<span class="apple-converted-space"> </span><strong style="color: inherit; font-size: inherit;">Étienne de La Boétie</strong>. São coisas antigas que estão na cultura humana que já foram teorizadas suficientemente. No Brasil, nós somos extremamente ignorantes. O Brasil não é especialmente brutal, mas é especialmente ignorante. Ou seja, estamos caminhando, estamos melhorando, mas somos atrasados mais do que alguns outros países, inclusive latino-americanos, sem comparar com a Argentina, pois a brutalidade do regime militar da<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/argentina-america-do-sul" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Argentina</span></strong></a>, a tradição brasileira é suficiente doce para impedir. Não chegamos àquele nível.<span class="apple-converted-space"> </span><o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><h3 style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; padding: 0cm; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt; font-weight: normal;">Obs. Tive que ir ao Wikipedia, por mera curiosidade. Quando você tem um modelo, você vai ao ponto. Quando não, tentativa e erro é o caminho do desespero intelectual.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt; font-weight: normal;"> <o:p></o:p></span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></h3><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Há uma tradição que impediu que chegássemos à opção pelo massacre no regime militar?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Não levou ao extremo de outros lugares.<o:p></o:p></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: solid none; border-top-color: windowtext; border-top-width: 1pt; padding: 1pt 0cm;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Certíssimo. Só falta reconhecer que a dinâmica miliciana é a mesma, quer de esquerda, quer de direita. São clubes que tem as suas regras um pouco diferenciadas. Um, tortura; outro fuzila. Ambos querem o poder pelo poder em si mesmo. A população sempre um detalhe incomodo. <o:p></o:p></span></p></div><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Mas esses extremos criaram as condições para que a repetição histórica do autoritarismo militar seja superado nesses países pela memória coletiva criada, a exemplo do que se passou na<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/alemanha-europa" style="color: #954f72; font-size: inherit; font-weight: inherit;"><span style="color: #2575e8; font-family: inherit, serif;">Alemanha</span></a>. No Brasil, por não termos chegados a esses extremos, a perspectiva autoritária ainda estaria presente?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">A nossa tradição autoritária é forte, mas nós não chegamos nem ao<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/chile-america-do-sul" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Chile</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>nem à Argentina. O Chile tem uma tradição democrática maior do que a nossa, mas chegaram muito mais longe no regime militar. A nossa tradição não é apenas política, é uma tradição do mundo rural, da cidade pequena, das famílias extensas; há um tradicionalismo nosso que nos defende do tradicionalismo mais brutal, porque não o admite. Mesmo no regime militar que tivemos houve tentativas militares de copiar o Chile e a Argentina que foram recusadas no meio militar por causa do tradicionalismo nosso. Nós não fazemos isso. Não sei se você conhece uma frase atribuída a Caxias, que é muito nossa. A<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/guerra-do-paraguai" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Guerra do Paraguai</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>foi muito terrível e houve um momento em que Caxias se desentendeu com o imperador na linha de estratégia do Brasil. Ele foi substituído pelo Conde d’Eu. Caxias não achava fundamental caçar o ditador do<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/paraguai-america-do-sul" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Paraguai</span></strong></a><span class="apple-converted-space"> </span>(Solano López) e, como achava que a guerra já estava vencida, disse: ‘Agora estamos guerreando com criança e eu não estou aqui para fazer guerra a meninos’. É um tipo de coisa que escapa a qualquer noção de disciplina; é uma noção moral. Eu não brigo com criança. Esse é um tipo de critério moral que está na nossa tradição. É da tradição familística, das grandes famílias no Brasil. A responsabilidade começa a partir de um certo ponto da vida. Garoto não tem responsabilidade, garoto é garoto. Esse paradigma moral, que é um paradigma de tipo tradicional, tem raízes profundas na tradição brasileira. Além de um certo ponto não se vai. Não se aguenta a violência além de um certo ponto; ela é insuportável moralmente. Isso é tradicional. Países de grande tradição democrática não permitem que um militar obedeça a uma ordem fora da lei, mas, como o Brasil não tem essa grande tradição, o que nós temos é outra, que leva à mesma coisa. A alternativa é a democracia; traduzir esses princípios para a democracia.<span class="apple-converted-space"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">De novo, a santa ignorância. História significa entender a evolução ou dinâmica das instituições. Não conseguimos sequer identificar as que seriam extravistas e as poucas que seriam inclusivas. Mas esse é o dever de casa de todos que querem entender o Brasil. Ter uma visão geral é fundamental. O mecanismo (o filme) é o beabá. Mas o que aproveito dessa passagem é o apelo a entidades exógenas para salvação da pátria – o berço do autoritarismo.<o:p></o:p></span></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> <o:p></o:p></span></span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><h3 style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 3.75pt; word-break: break-word;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">O sr. acredita que as condições para a superação da crise aberta pela eleição de Jair Bolsonaro existem dentro da sociedade?<o:p></o:p></span></h3><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Sim. Não dá pra fazer qualquer coisa no Brasil. O Brasil tem razões econômicas, estruturais e históricas e inclusive culturais. Nós não vamos além de um certo ponto. Não admitimos certas coisas. Os militares não permitiram no Brasil a<span class="apple-converted-space"> </span><a href="https://tudo-sobre.estadao.com.br/operacao-condor" style="color: #954f72; font-size: inherit;"><strong style="color: inherit; font-size: inherit;"><span style="text-decoration: none;">Operação Condor</span></strong></a>. Não é porque são bonzinhos, mas porque eles são brasileiros.<o:p></o:p></span></p><div style="border-bottom-color: windowtext; border-bottom-width: 1pt; border-style: none none solid; padding: 0cm 0cm 1pt;"><p style="border: none; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 24pt; margin: 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p></div><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 0cm;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;">Obs. De novo, o foco na derrubada de Bolsonaro. Depois perguntam por que a democracia não consegue desabrochar por aqui. Os salvadores da pátria têm lado e ideologia clara. Embora tenham roupagem distinta, o denominador comum existe: autoritarismo para manutenção dos privilégios. O mecanismo é óbvio.<o:p></o:p></span></p><p style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 24pt; margin: 6pt 0cm 15pt;"><span style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWM5_BjI3KO0cfykk0stlIyq1K7sQg10aCdZaqD6hdOfAzVUyBOu-xXDIxb2TmPVF9U-YkUaqx-sg33Bx6KGhipK9RzjgNRi7Svx1OS8In8gfKBmqTRDGLxiqFJd2G2BK0w8bzIBg7mQQY/s1450/Captura+de+Tela+2021-06-14+a%25CC%2580s+13.26.28.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1154" data-original-width="1450" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWM5_BjI3KO0cfykk0stlIyq1K7sQg10aCdZaqD6hdOfAzVUyBOu-xXDIxb2TmPVF9U-YkUaqx-sg33Bx6KGhipK9RzjgNRi7Svx1OS8In8gfKBmqTRDGLxiqFJd2G2BK0w8bzIBg7mQQY/s320/Captura+de+Tela+2021-06-14+a%25CC%2580s+13.26.28.png" width="320" /></a></div><br /><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-36000734068998068932021-05-09T10:48:00.000-07:002021-05-09T10:48:21.525-07:00Pelo Fim do IPEA – o reduto dos planificadores perdidos no tempo e espaço! <p> <span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt; text-align: justify;">Você encontra no site do IPEA um registro sobre sua história: cinco décadas de história em Desafios do Desenvolvimento. Retiro desse artigo uma passagem que conecta Roberto Campos e Reis Velloso os verdadeiros criadores da criatura: “....Roberto Campos, convidando-o (Velloso)</span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt; text-align: justify;">para uma conversa. Naquele momento, começava a ser escrita uma página da história do Brasil contemporâneo: a criação do Ipea, órgão de pesquisa, reflexão e planejamento de políticas públicas e de macroeconomia.”</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">De lá para cá o IPEA vem cumprindo seu papel. A questão que trago é se isso não abortou outro órgão importantíssimo para a gestão do Executivo que fornecia informes diretos à Presidência da República. Falo do DASP. Em resumo , a questão é a seguinte: qual o órgão público que fornece informações para a tomada de decisão do governo federal sobre assuntos relevantes e específicos? Está tudo disperso em ministérios e autarquias e outros órgãos federais. Mas o governo de plantão, legitimamente eleito, precisa de informações precisas e definidas. O IPEA fornece pesquisa e reflexão, mas dificilmente se engaja em propostas concretas e objetivas como se depreende pela análise do portal do IPEA ao se consultar suas publicações. Existem sempre várias visões. Precisamos de uma ou poucas para a tomada de decisão.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Vejamos um pouco sobre a história do DASP: (Faço aqui um apanhado do texto de </span><i><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;">Beatriz Wahrlich)<o:p></o:p></span></i></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;">“Dispunha o artigo 67 da Constituição de 1937 que: “Haverá junto à Presidência da República, organizado por decreto do presidente, um departamento administrativo com as seguintes atribuições: <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;">a) o estudo pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamento, dotações orçamentárias, condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público; <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;">b) organizar anualmente, de acordo com as instruções do presidente da República, a proposta orçamentária a ser enviada por este à Câmara dos Deputados; <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;">c) fiscalizar, por delegação do presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária.”<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a3037; font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">De sua criação até outubro de 1945, a organização inicial do DASP passou por várias modificações. Após a queda de Vargas em 29 de outubro de 1945, porém, a situação do DASP se deteriorou rapidamente, culminando com a reforma introduzida em dezembro do mesmo ano. Nessa ocasião comprimiu-se sua estrutura organizacional e deixou o DASP de ser um órgão normativo e fiscalizador, bem como de atuar na área de administração de material, para ser um órgão exclusivamente assessor, exceto no que se referisse à seleção e aperfeiçoamento de pessoal, setor em que continuou com funções executivas. Na década de 1950, especialmente durante os três anos do novo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), fez o DASP várias tentativas para recuperar as atribuições e o prestígio que o caracterizavam durante sua fase pioneira, não atingindo, porém, os objetivos visados. Em 1963, iniciaram-se estudos de reforma administrativa, através de comissão presidida pelo ministro extraordinário para a Reforma Administrativa. Desses estudos resultaram vários anteprojetos de lei que retomavam os rumos anteriores, no que se referia aos objetivos do DASP, mas que não chegaram a se concretizar. Em 1967, sob a orientação do ministro extraordinário do Planejamento e Coordenação Geral, Roberto Campos, iria surgir a lei básica de reforma administrativa, de 1967 (Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967). Segundo esse diploma legal, as atribuições do DASP no campo da elaboração e execução orçamentária (inclusive organização e métodos) foram transferidas para o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, criado pelo mesmo ato. Consequentemente esse decreto-lei restringiu as atribuições do DASP à área da administração de pessoal, sob a denominação de Departamento Administrativo do Pessoal Civil. Em 1975 nova modificação foi introduzida nos objetivos do DASP, ao qual foram atribuídas funções no campo dos serviços gerais e complementação da mudança para Brasília. Desde então voltou o DASP a denominar-se Departamento Administrativo do Serviço Público, peça central dos sistemas de administração de pessoal, serviços gerais e instalação de órgãos federais em Brasília. Ao se findar o ano de 1980, foi criada junto ao DASP a Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), tendo por principais objetivos promover a valorização e a dignificação da função pública e do servidor público. Em 15 março de 1985, o presidente em exercício, José Sarney, assinou o Decreto nº 91.147, que vinculava o DASP ao recém-criado Ministério da Administração. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O que esse texto revela é que o órgão que assessorava a Presidência da República , dando-lhe informações diretas e objetivas a fundamentar a sua gestão enquanto executivo, se dissipou em vários ministérios. Em outras palavras, perdeu sua função principal que se pretendia na década de 1930.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O que se pretende é um órgão que se reporte diretamente à Presidência lhe informando sobre programas, projetos e ações de seu interesse. Que lhe responda diretamente sobre assuntos diversos, mas de sua pauta governamental. Por exemplo, o governo vai tratar do assunto previdência, há de se ter um modelo de previdência (ou até mais de um) em que se quantifique todas as consequências econômicas. Com isso, o governo já saberia de antemão em que terreno estaria pisando para o embate político. Os ministérios tratariam de participar no contexto político. Mas a visão técnica estaria garantida.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Essa nova organização (que chamarei de novo DASP) deveria pautar-se pelas funções de governo expressas na Constituição e com o grupo já bem estabelecido e definido pelos pesquisadores do IPEA. Os que não se adequarem, em virtude de sua tradição e escolha de pesquisa, que fossem automaticamente transferidos às Universidades e Institutos Federais ou outras instituições federais pertinentes, sem perda salarial. O espaço físico poderia ser o mesmo; até encolheria. Esse órgão teria uma visão estritamente técnica em que pese sempre a impossibilidade de se excluir o viés ideológico em qualquer tipo de pesquisa e trabalho técnico. Os Ministérios continuariam com sua autonomia e integrados ao novo DASP. A função de pensar e planejar ainda continuaria viva no novo DASP. A diluição de esforços, não. Isso me faz lembrar os conselhos ligados à Presidência da República de alguns países. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgChVqN0uQf72M_3d6t4Ad2iJSIe4gbnm7yQi2pSVhUaI80kTAma3NEzFetCAPoJITLH2sqTdnHW7LztKt9gdbb-ihFXGWyGUwm8eHupGdvs1SSepo86syinxTj8Nf4Or3HxXWBAZU2wSOL/s1164/Captura+de+Tela+2021-05-09+a%25CC%2580s+14.45.00.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="950" data-original-width="1164" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgChVqN0uQf72M_3d6t4Ad2iJSIe4gbnm7yQi2pSVhUaI80kTAma3NEzFetCAPoJITLH2sqTdnHW7LztKt9gdbb-ihFXGWyGUwm8eHupGdvs1SSepo86syinxTj8Nf4Or3HxXWBAZU2wSOL/s320/Captura+de+Tela+2021-05-09+a%25CC%2580s+14.45.00.png" width="320" /></a></div><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-68977517318765965012021-05-01T16:28:00.002-07:002021-05-01T16:29:52.080-07:00Proposta de Modesto Carvalhosa: Uma Nova Constituição para o Brasil.<p> </p><style class="WebKit-mso-list-quirks-style">
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</style><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">O renomado Jurista acaba de lançar um livro de suma importância para o reencontro do Brasil com os seus cidadãos; se é que algum dia houve essa convergência.</span><span style="font-size: 14pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Ele faz sua análise centrada na redemocratização do país a partir de 1985. Defende a tese de que a ditadura nos brindou com um presente de grego: um sistema político que propiciou o surgimento de uma classe política disposta a atender sua clientela na base do quem paga mais. Isso pode ter sido interpretado inicialmente como uma elite empresarial usando e abusando do sistema político. Mas Carvalhosa vai mais adiante e constata a metamorfose de um regime político capenga em um regime mafioso, com vários clãs, ou melhor, partidos. Ficaram reféns a essa máfia cidadãos e empresários. Assim, advoga a tese de que as crises políticas decorrem da própria estrutura de Estado criada pelo processo de redemocratização e que culmina com a Constituição de 1988.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Portanto, no Brasil, o Estado é hegemônico, mas com a sociedade civil dominada por um Estado burocrático. Constata Carvalhosa que os integrantes do setor público se apropriaram de todos os recursos provindos dos impostos. Diz ele que praticamente não sobram recursos para investimentos públicos, porque a burocracia (políticos e servidores públicos ativos e inativos) arrebatam a sua quase totalidade. Melhor, segundo meu juízo, seria expressar que o orçamento público está dominado por interesses escusos e distorcivos. Tese mais palatável e fácil de comprovar, identificando gastos e grupos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O fato relevante é que, para ele (e nisso concordo amplamente), a sociedade civil não conta. Não existiria povo, mas população. Não existiria uma classe dominante, mas uma classe política dominante. Em suas palavras: “As instituições políticas (governo e Congresso, assembleias, Câmara de vereadores) são ocupadas pelo estamento oligárquico, que se autogera, que se reproduz incestuosamente, e que se vende, a preço de ouro, caso a caso, para os grupos de interesse na formulação de leis e de políticas que nem de longe atendem ao interesse público”. Em termos econômicos atuais: um <i>rent-seeking</i> generalizado. Prefiro a expressão pilhagem ubíqua no sentido de que ações privadas geram lucros que são ínfimos em relação aos custos sociais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Acusa o Jurista que a Constituição de 1988 é que garante ao estamento oligárquico a sua permanência no poder e à burocracia o gozo pleno dos direitos adquiridos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Para que o país alcance o panteão da democracia autêntica, propõe o Autor uma nova constituição. O seu livro então vai percorrer os requisitos necessários para o debate. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Faço esse pequeno resumo, porque entendo que a proposta do Jurista tem que ser debatida e aprofundada. Existem vários pontos a reparar. Que Carvalhosa abra espaço para críticas e debates.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Para dar uma pílula do que contém o livro, reproduzo aqui o que está em sua introdução e que considero ilumine mais a resenha:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Propostas Estruturais<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">No Plano Político<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Proibição de eleição ou reeleição dos mandatários em exercício para qualquer cargo eletivo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">É vedado aos eleitos para o Poder Legislativo exercer qualquer cargo no Poder Executivo. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Os Municípios têm plena liberdade de organização administrativa, vedada remuneração aos vereadores. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Voto distrital puro para a eleição de deputados e vereadores. O presidente, os senadores, os governadores e os prefeitos serão eleitos pelo voto majoritário.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Fica extinto o voto proporcional.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Voto não obrigatório. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Candidaturas independentes, individuais ou com o apoio de associações civis de natureza política, para todos os cargos eletivos nas três esferas federativas. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Os senadores, os deputados e os vereadores terão plena liberdade individual de voto, vedado o seu direcionamento pelos partidos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Haverá três categorias de partidos políticos: partidos com atuação nacional, estadual ou municipal, sendo inteiramente autônomos e independentes entre si. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Os partidos nacionais participarão das eleições para presidente, senadores e deputados federais. Os partidos estaduais, para governador e deputados estaduais. Os partidos municipais, para prefeito e vereadores. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Apuração pública das eleições pela contagem do voto impresso acoplado às urnas eletrônicas. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Perda de mandato de deputados, prefeitos e vereadores por iniciativa dos próprios eleitores (recall). <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Eliminação do Fundo Partidário. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Eliminação do Fundo Eleitoral. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Eliminação das emendas parlamentares ao orçamento. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Eliminação dos cargos de provimento em comissão, que atualmente abrigam os políticos e seus prepostos em postos de chefia na administração pública, os quais serão exercidos unicamente pelos servidores de carreira. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Realização de referendo e plebiscito a cada dois anos, coincidentes com as eleições gerais e municipais, para a aprovação de matérias de relevante interesse público nacional, estadual ou municipal. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Seguro de obra nas licitações de obras públicas, no valor de 100% da respectiva adjudicação (performance bonds).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">No Plano Institucional<o:p></o:p></span></b></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Fim do foro privilegiado. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O regime de estabilidade fica restrito à magistratura, ao Ministério Público, à polícia judiciária, à diplomacia e às Forças Armadas. Os demais cargos passam para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Fica criado o regime previdenciário único, extinguindo-se o Regime Especial de Previdência. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O direito adquirido não pode prevalecer no âmbito do Direito Público, sendo aplicável apenas nas relações de Direito Privado. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Nulidade de leis aprovadas em causa própria em favor dos agentes públicos — políticos e servidores.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Eliminação de todos os adicionais para os integrantes do setor público, restringindo-se os seus proventos unicamente ao valor salarial contratado consoante a Consolidação das Leis do Trabalho. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Adoção do regime de declaração, em substituição ao de prévia autorização administrativa, para o exercício de atividades civis, profissionais e econômicas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">O ordenamento jurídico será constituído de normas constitucionais, leis ordinárias e atos normativos, extintas as leis complementares e orgânicas. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">As reformas da constituição serão submetidas a plebiscito, bem como as leis que possam beneficiar categorias, setores e corporações, ou aprovadas em situação de conflito de interesses.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;">Carvalhosa, Modesto. Uma nova constituição para o Brasil. LVM Editora. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-size: medium; line-height: 24px; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4qiooTUK98YuOxHLDbXbKoQt-WdGQGgN7gpP-tELGNdqMGocJ4gc6kZO6sB6tMiWuFR9b6i37AMUfHYt-mrLIFY792rm0_5v3b__TAJVQhmJvt534xTth9ilsk1UWX13-tmhmjCqsKzuY/s1796/Captura+de+Tela+2021-05-01+a%25CC%2580s+17.55.55.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1796" data-original-width="1172" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4qiooTUK98YuOxHLDbXbKoQt-WdGQGgN7gpP-tELGNdqMGocJ4gc6kZO6sB6tMiWuFR9b6i37AMUfHYt-mrLIFY792rm0_5v3b__TAJVQhmJvt534xTth9ilsk1UWX13-tmhmjCqsKzuY/s320/Captura+de+Tela+2021-05-01+a%25CC%2580s+17.55.55.png" /></a></div><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 28px;"><br /></span><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-5129691721001605512021-04-05T07:43:00.011-07:002021-07-11T14:26:00.654-07:00<p> <span> <span> <span> <span> <span> </span></span></span></span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="font-size: 16pt;">O termostato da Reserva Federal</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> Terça-feira, 26 de agosto de 2003<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt;">Analytica Research AR apresenta uma tradução livre do interessante e polêmico artigo de M. Friedman publicado no WSJ no dia 19 deste mês. Segundo o Prêmio Nobel, ainda não há perigo inflacionário na economia dos Estados Unidos devido ao excesso de dinheiro, e o controle da inflação mundial foi conseguido por uma mudança de paradigma teórico.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Milton Friedman<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Wall Street Journal<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">19 Agosto, 2003<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><span lang="EN-US" style="font-size: 16pt;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Quinze anos atrás, em um editorial aberto nesta página, intitulado The Fed Has No Clothes (15 de abril de 1998), eu escrevi: “Nenhuma instituição importante nos Estados Unidos tem um desempenho tão ruim e por um período tão longo quanto o Federal Reserve e no entanto, tanto reconhecimento público. ”. Como acredito, minha coluna mostrou que esse critério foi amplamente justificado por aproximadamente as primeiras sete décadas de existência do Federal Reserve. Hoje, tenho o prazer de informar que não é válido para o período posterior.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A responsabilidade básica do Federal Reserve é produzir, o mais próximo possível, estabilidade de preços. A Figura 1 (parte superior da figura) mostra a evidência de como essa função foi cumprida. Indica para cada trimestre a taxa de inflação anual, usando um indicador amplo, o deflator usado para estimar o Produto Interno Bruto real ou o produto.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O contraste entre o período anterior a meados da década de 1980 e o posterior é impressionante. O primeiro é análogo ao gráfico da temperatura de uma sala sem termostato em um clima altamente variável; o segundo parece ter a mesma temperatura ambiente, mas com um termostato razoavelmente eficaz, mas não perfeito, ajustado para diminuir gradualmente a temperatura. Por volta de 1985, o Federal Reserve aparentemente adquiriu o termostato que havia procurado por toda a sua vida.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSpwRZtUAn-OGpQU1K18u3BoIzrlz9zpxFVh0ItPB94zgTGbhLIAhoRhHjUJadgABY0zAAx7RfrHp-7M9ElQ3w90gfj1HE72q3Z8WaMlz-VfRqKXELDQ8f6dyGg_IaRG7xerqCaBuJ_38H/s762/Captura+de+Tela+2021-04-05+a%25CC%2580s+11.42.31.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="762" data-original-width="448" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSpwRZtUAn-OGpQU1K18u3BoIzrlz9zpxFVh0ItPB94zgTGbhLIAhoRhHjUJadgABY0zAAx7RfrHp-7M9ElQ3w90gfj1HE72q3Z8WaMlz-VfRqKXELDQ8f6dyGg_IaRG7xerqCaBuJ_38H/s320/Captura+de+Tela+2021-04-05+a%25CC%2580s+11.42.31.png" /></a></div><br /><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span><p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Uma maneira conveniente de explicar o problema do Federal Reserve é um truísmo chamada equação da quantidade de moeda: a quantidade de moeda (M) multiplicada pela velocidade de circulação (V) é igual ao nível de preços (P) multiplicado pelo produto (e) ; MV = Py.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O Federal Reserve não controla diretamente nenhuma das variáveis nesta equação. Para todos os efeitos práticos, o Federal Reserve controla uma coisa e apenas uma coisa: o volume de seu passivo, ou seja, a moeda de alta potência ou a base. (O Federal Reserve controla a moeda de alta potência por meio de operações de mercado aberto: quando compra títulos, ele adiciona à base e quando vende subtrai da base.)Além disso, o Federal Reserve pode alterar a taxa de desconto e, em certa medida, reservas compulsórias. Mas esses poderes são de menor importância em comparação com as operações de mercado aberto e apenas ofuscam a análise.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">O controle sobre a base permite que o Federal Reserve, se assim o desejar, controle dentro de limites relativamente estreitos qualquer um dos agregados monetários, como M1, M2 ou M3 (correspondendo a cada agregado, há uma velocidade de circulação correspondente). Seu controle sobre esses agregados é absoluto. Você pode fazer o agregado selecionado aumentar ou diminuir à taxa anual de 2%, 5% ou 10%, ou qualquer taxa designada, não dia a dia ou semana, mas certamente trimestre a trimestre e ano a ano. Da mesma forma, o controle na base permite "fixar" o valor das taxas de juros, como o valor da taxa de fundos federais ou o valor dos títulos do Tesouro a três meses. Na prática, o Federal Reserve usa a taxa de fundos federais flutuantes como seu instrumento operacional. Ele ajusta a taxa de fundos federais por meio de operações de mercado aberto, determinando nesse processo a taxa de crescimento da moeda.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Para manter os preços estáveis, o Federal Reserve deve procurar a quantidade de moeda para mudar de forma que possa neutralizar os movimentos de velocidade e produção. A velocidade é normalmente muito estável, flutuando ligeiramente aleatoriamente em torno de uma aproximação da tendência anual de longo prazo. Sempre que for essa a situação, as mudanças nos preços (inflação ou deflação) são dominadas pelo que acontece na quantidade de dinheiro por unidade de produto.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Antes da década de 1980, o Federal Reserve tinha problemas, porque gerava grandes flutuações no crescimento monetário por unidade de produto. Longe de promover estabilidade, ele próprio foi um gerador de instabilidade, conforme ilustrado na Figura 1. No entanto, desde meados da década de 1980, conseguiu controlar a oferta de moeda de uma forma que lhe permitiu neutralizar os movimentos. Não apenas do produto, mas da velocidade. Parece fácil, mas não é - devido ao grande intervalo de tempo que existe entre as mudanças de moeda e os preços. Demora cerca de dois anos para que uma mudança no crescimento monetário afete significativamente o comportamento dos preços.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A melhora no desempenho do Federal Reserve é ainda mais notável porque a velocidade se comportou de forma incomum, aumentando acentuadamente de 1990 a 1997 e, em seguida, diminuindo acentuadamente - uma verdadeira bolha de velocidade. A Figura 2 (parte inferior da figura) mostra o que aconteceu. A velocidade atingiu o pico em 1997, quase 20% acima do valor da tendência e, em seguida, caiu drasticamente, retornando ao valor da tendência no segundo trimestre de 2003.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A inflação relativamente baixa e estável desse período documentada na figura 1 (parte superior da figura) significa que o Federal Reserve conseguiu conter ambos o declínio na demanda por moeda (aumento em V) antes de 1973 e o subsequente aumento na demanda por moeda. Durante o período do aumento da velocidade de 1988 a 1997, o Federal Reserve manteve um baixo crescimento monetário de 3,2% ao ano; durante o declínio subsequente da velocidade, empurrou o crescimento da moeda para 7,5% ao ano.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Alguns economistas expressaram preocupação com o fato de que as recentes altas taxas de crescimento monetário podem ter criado uma situação de excesso monetário, o que poderia ameaçar a inflação futura. A figura mostra que não é esse o caso. A velocidade voltou precisamente à tendência. Ainda não há moeda em excesso com que se preocupar.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">A pergunta óbvia: quando se adquiriu o novo termostato? Por que naquela época? Dada a coincidência entre a melhora no desempenho do Federal Reserve e o fato de Allan Greenspan ter estado à frente dele naquele período, como seu Presidente; é tentador concluir que o Sr. Greenspan foi esse termostato. Sou um grande fã de Greenspan e ele merece muito crédito pela melhora no desempenho, mas uma explicação tão simples não se sustenta. É uma contradição com o fato de que o controle da inflação foi melhorado simultaneamente por muitos bancos centrais, incluindo os bancos centrais da Nova Zelândia, Reino Unido, Canadá, Suécia, Austrália e ainda outros. Muitos desses bancos centrais adotaram uma política conhecida como metas de inflação, segundo a qual especificaram uma faixa estreita de inflação como meta - por exemplo, 1% a 3%. Mas tanto os bancos centrais que adotaram metas de inflação quanto aqueles que não as adotaram foram bem-sucedidos no controle da inflação, de modo que a adoção explícita de metas de inflação não é a resposta adequada.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">No entanto, acho que sugere a resposta. Os bancos centrais do mundo se comportavam mal antes da década de 1980, não porque não tivessem a capacidade de fazer melhor, mas porque estavam perseguindo os objetivos errados de acordo com uma teoria errada. Keynes havia lhes ensinado que a quantidade de moeda não importava; o que importava eram os gastos autônomos e o multiplicador, que o papel da política monetária era manter as taxas de juros baixas para promover o investimento e, portanto, o pleno emprego. A inflação, segundo essa visão, era produzida fundamentalmente por pressões de custos, e estas podiam ser restringidas por meio do controle direto de preços e salários.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Essa visão keynesiana foi completamente desacreditada nas décadas de 1970 e 1980. Desde então, foi substituída pelo que foi chamado de A Nova Economia Keynesiana, que incorpora algumas proposições-chave da teoria quantitativa (monetária): que a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário, que a política monetária tem repercussões nas magnitudes reais no curto prazo, mas não tem efeitos significativos no longo prazo (a curva de Phillips de longo prazo é vertical). A função crucial do banco central é produzir estabilidade de preços, interpretada como uma taxa de inflação baixa e relativamente estável. <b>Depois que os bancos centrais adotaram a estabilidade de preços como objetivo principal, eles puderam melhorar drasticamente seu desempenho.<o:p></o:p></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;">Reconhecidamente, esta é uma simplificação exagerada. O acúmulo de evidências empíricas sobre fenômenos monetários, melhorias na compreensão da teoria monetária e muitos outros fenômenos, sem dúvida, desempenharam um papel. Mas acho que não foram tão importantes quanto a mudança no paradigma teórico. A chave MV = Py para um bom termostato sempre esteve lá.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie4S9TxCEkmJ7Jj_i5vYGuzTCm-hegHoQqk5pnVjtacbWYKbSwsgHAA_8RYw1ubsjnZLbGJBAWT6_NzhJffGBCkNXOCY5qG2Y8psmZgthwhCENXicPeyddrlgg8pO9cNnfQIH5WCsK6WP4/s762/Captura+de+Tela+2021-04-05+a%25CC%2580s+11.42.31.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="762" data-original-width="448" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie4S9TxCEkmJ7Jj_i5vYGuzTCm-hegHoQqk5pnVjtacbWYKbSwsgHAA_8RYw1ubsjnZLbGJBAWT6_NzhJffGBCkNXOCY5qG2Y8psmZgthwhCENXicPeyddrlgg8pO9cNnfQIH5WCsK6WP4/s320/Captura+de+Tela+2021-04-05+a%25CC%2580s+11.42.31.png" /></a></div><br /><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"><br /></span><p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 32px;"> </span></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-23274365763971189872021-03-23T17:10:00.014-07:002021-03-23T17:21:46.089-07:00Mais uma vez a questão fundamental do salário-mínimo<span style="font-size: large;">Resumo: A questão do salário-mínimo , geralmente, é tratada ou considera o
seguinte:</span><div><span style="font-size: large;"><br /></span><div><span style="font-size: large;"> 1) do ponto de vista estritamente do mercado de trabalho </span></div><div><span style="font-size: large;"> 2) do pontode vista da sociedade como um todo: tem que incluir a previdência </span></div><div><span style="font-size: large;"> 3) da realidade do emprego nas economias modernas </span></div><div><span style="font-size: large;"> 4) do ponto de vista do combate à pobreza. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;"> Quando vejo o que os economistas brasileiros realmente pensam sobre a questão do
salário-mínimo, mais tenho certo de que esse discurso local vai ficar para as
calendas gregas. Até no furacão do capitalismo há uma mudança de postura sobre a
importância do aumento do salário-mínimo. Falo da tentativa do novo presidente
americano de incluí-lo no auxílio emergencial de seu país; proposta vetada pelo
Senado americano. E tudo indica que Biden e sua turma não desistirão de tal
política. Minha análise sociológica dessa conduta acadêmica anacrônica da turma
daqui põe fé de que se trata de uma análise presa às visões especificas de
certos economistas consagrados como Milton Friedman. Como se sabe, Friedman
centrava sua análise no mercado de trabalho dos adolescentes americanos, muito
embora condenasse tal política em base ampla. Mas o assunto é mais abrangente. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Mesmo se considerarmos a questão do ponto de vista estrito do mercado de
trabalho, não se pode apelar para uma idealização de um único mercado de
trabalho. O salário-mínimo representa um segmento importante de certos mercados
e setores; notadamente o de comércio e o de serviços. Mas não é ubíquo. E mesmo
nesses mercados, penso ser mais relevante pensar a questão por passos e não de
forma imediata, apelando-se logo para as elasticidades das curvas de demanda e
oferta de trabalho. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Nesse compasso seguro e cauteloso, a pergunta que se deve
trazer à baila é a seguinte: o que fazem os empresários quando se defrontam com
a questão do aumento do salário-mínimo? Os que podem repassar tal aumento o
farão de imediato e aguardarão a resposta da sua clientela. Os que não podem
repassar, como no caso dos empregos domésticos, ajustarão a jornada de trabalho
e isso resultará em desemprego para certa parcela desse mercado ou rebaixamento
salarial. Mas para a turma do comércio ou serviços em sua grande maioria, como
sugerem alguns estudos, eles repassam os preços reajustados a seus clientes que
os acatam sem grandes traumas; até porque o aumento nos preços dos produtos e
serviços seriam marginais. De qualquer forma, há um impacto no uso dos recursos
dos clientes que, dada a pequena magnitude, deve ter como consequência uma
diminuição na poupança financeira. Assim, o reflexo deveria ser nos juros. E
mesmo sobre essa variável, o impacto provavelmente seria de nenhuma magnitude,
porque os recursos financeiros apenas mudariam de mãos e certamente não se
deslocariam do mercado financeiro local. O efeito, nesse compasso de aumento
salarial discreto, com repasses absorvidos pelos clientes, seria altamente
favorável a economia e, portanto, aos trabalhadores, compensando em grande
escala o efeito localizado no mercado de trabalho como os dos empregos
domésticos. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Mas o efeito do aumento do salário-mínimo não estaciona apenas nessa
dinâmica do mercado de trabalho. Há a montanha de beneficiários do sistema
previdenciário. Como se sabe, a grande maioria dos aposentados navega na faixa
do salário-mínimo e isso tem um efeito fantástico na economia. Há , contudo, o
outro lado da moeda que é o financiamento desse aumento. Uma saída seria pelo
lado da contribuição da turma que trabalha e contribui. De outra forma, se não
ajustada por esse aumento, deve haver um ajuste fiscal. Mas isso é um efeito
secundário que se ajusta, portanto, com realocação de gastos públicos,
preferencialmente, ou com reajuste da contribuição previdenciária.</span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Naturalmente,
a questão do limite salarial tem que ser posta. A resposta a mais simples é de
que se deve ir por tentativa e erro. Quando o emprego declinar, estaria na hora
de estancar a dinâmica do aumento do salário-mínimo. De qualquer forma, uma
visão empírica seria necessária a por limites prévios. Uma das estatísticas
possível seria a de se comparar a participação do salário-mínimo na renda per
capita de diversos países. Essas estatísticas para os países em geral variam
entre 20 a 56 %. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Por fim, destaco a importância de se ter um mecanismo reparador
no processo econômico que leva a concentração de renda. Processo que se observa
em todos os países ocidentais. Quando olhamos do ponto de vista histórico,
reparamos que as instituições que beneficiaram os trabalhadores rurais, através
de diversos mecanismos, principalmente o de ocupação histórica do seu território
por meio de grupos familiares, permitiam uma dinâmica de ascensão econômica,
freando-se o processo concentrador de renda quase que natural no sistema
capitalista. No caso americano, a tradição de pequenas propriedades estabeleceu
essa trajetória de amortecimento à concentração de renda. No caso do Brasil, a
estratégia de meeiros e de formas similares de acordo de trabalho foi um alento.
Todavia, tal benefício desses acordos trabalhistas restringiu-se em grande parte
ao sul do país e já na década de 60 dos anos 1960 o processo concentrador que a
modernização agrícola trouxe jogou no lixo essa dinâmica. E pior, como costuma
ser em países de fraca participação popular às decisões públicas, o contingente
posto pra fora da economia de subsistência foi deixado ao léu. A solução
compensatória estaria lá mesmo no campo; mas a desgraça foi tanta que esses
trabalhadores preferiram as migalhas da cidade à fartura inalcançável do campo
em miragem ilusória, inchando mais ainda o setor de serviços e comércio das
cidades. E como o descaso social é a regra no Brasil, a bagunça urbanística veio
junto. O fato concreto é que nesse setor produtivo de serviços e comércio não
existe um mecanismo que ajuste o mercado de trabalho a frear o processo
concentrador de renda, tal qual existia numa economia eminentemente agrícola com
mecanismo de participação alentadora do trabalho no processo produtivo. O único
mecanismo acomodativo no atual contexto produtivo, além do processo educacional,
mas de efeito limitado, seria o da política de salário-mínimo. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Por que o
processo educacional tem papel limitado na dinâmica de não empobrecimento de
parcela significativa de trabalhadores? Por conta da realidade da estrutura
produtiva que se reproduz mundialmente. Já tinha expressado esse ponto em post
anterior e o repito aqui. Os setores produtivos podem ser divididos em três
grandes grupos: o agrícola, o industrial e o de comercio e serviços. Tomando a
economia americana como referência, o emprego no setor agrícola fica em torno de
5 % do total de trabalhadores; o da indústria em cerca de 20%, restando mais de
70% no setor de comércio e serviços. No lado, da qualificação da mão de obra, 24
% dos trabalhadores americanos possuem nível superior; o restante ensino médio
completo e incompleto. Uma análise simples mostra que essa turma qualificada
deve se localizar no ramo de alta produtividade que abarca parte da indústria e
parte do que chamamos serviços. Para a agricultura, o processo de modernização e
a forma familiar como os negócios são gerados estabelecem uma dinâmica
trabalhista sem grandes problemas. Resta, pois, o comércio e grande parte de
atividades de serviços a contar com um regimento populacional desfrutando de uma
produtividade que se distancia da turma do grupo sofisticado. O que revela que o
papel educacional tem limites para esse contingente. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">No caso brasileiro, a
situação é mais crítica. Embora desconheça os dados oficiais sobre o capital
humano no Brasil, posso admitir uma estrutura semelhante a americana, como
hipótese otimista. Então, teríamos 24 % da parcela de trabalhadores com nível
superior (estimo que no Brasil, não passe de 15%). Como sabemos, o setor público
– setor serviços – abocanha os melhores cérebros e conta com mais de 10% na
participação do PIB. Então sobrariam cerca de 10 a 14 % de capital humano
produtivo a contribuir na esfera de alta produtividade ou serviços públicos o
que incluiria médicos, professores, advogados, engenheiros, militares e
burocratas em geral. Estariam também, parte na indústria e parte em serviços
financeiros e outros que demandam mão de obra sofisticada. Mas a imensa maioria
dos trabalhadores se constituiria de trabalhadores com qualificação de nível
médio completo e incompleto e até mesmo fundamental amarrados aos serviços de
baixa produtividade e comércio. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Para essa turma do andar de baixo, a única
política que lhe permitirá alcançar um melhor padrão de vida seria a do aumento
do salário-mínimo. Mais educação ajudaria essa turma, mas se as políticas
educacionais estivessem concentradas no ensino médio ou tecnólogo. O curso de
nível superior seria apenas uma porta de entrada para os miseráveis poderem
competir por um emprego de valor com os melhores cérebros da classe média. Para os miseráveis, a politica de salário-mínimo seria benéfica em grande escala na medida em que os programas sociais refletissem esse aumento do salário-mínimo. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">A mesma análise do impacto positivo do aumento do salário-mínimo também vale para europeus, americanos e outros cidadãos de países avançados. Na
Europa em geral há um problema adicional ao mercado de trabalho precarizado: os
programas assistenciais que estabelecem uma remuneração próxima do
salário-mínimo a poder desestimular o esforço pessoal para o trabalho. </span></div><div><span style="font-size: large;"><br /></span></div><div><span style="font-size: large;">Finalizando,
reconheço que os setores importantes para a empregabilidade estariam em serviços
e comércio. O Brasil tem uma oportunidade imensa nessa área: o turismo. O
problema é que a violência e a degradação urbana trabalham para estancar esse
potencial.
</span><div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6nzJP1Oj_5gVOkhuJWMwO3o9B18yaJy3W_sPtllsRKrVdTaRvWAmFL6I7IvOMMWH0ACY9ZlkgEUkrEcYAqTeYR-VwC6Ymb-9Ik0HRpjFwkPP2jbWbAzCgFwD1cTXo2CIeGbcmJTAdGqHP/s1522/Captura+de+Tela+2021-03-23+a%25CC%2580s+21.08.48.png" style="display: block; padding: 1em 0px; text-align: center;"><img alt="" border="0" data-original-height="846" data-original-width="1522" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6nzJP1Oj_5gVOkhuJWMwO3o9B18yaJy3W_sPtllsRKrVdTaRvWAmFL6I7IvOMMWH0ACY9ZlkgEUkrEcYAqTeYR-VwC6Ymb-9Ik0HRpjFwkPP2jbWbAzCgFwD1cTXo2CIeGbcmJTAdGqHP/s320/Captura+de+Tela+2021-03-23+a%25CC%2580s+21.08.48.png" width="320" /></a></div>
</div></div>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6465625445848227383.post-15945450982548954522021-02-19T08:09:00.003-08:002021-03-18T11:02:43.566-07:00Batendo um papo com Stiglitz<p><span style="font-size: medium;"> <span face="Calibri, sans-serif">Stiglitz, Joseph E.. Povo, poder e lucro: Capitalismo progressista para uma era de descontentamento . Editora Record. </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Faço um resumo do que aparece na Introdução do seu livro, colocando minhas observações. O que aparece em amarelo são os pontos fundamentais do Autor; o que aparece em vermelho são minhas observações. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“Antes de embarcar nessa jornada, pode ser útil resumir o entendimento moderno da economia do qual grande parte dessa agenda depende.<sup>10</sup><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Primeiro: os mercados, sozinhos, não conseguirão chegar à prosperidade partilhada e sustentável</span>. Eles desempenham papel inestimável em qualquer economia funcional, mas muitas vezes deixam de apresentar resultados justos e eficientes, produzindo excesso de algumas coisas (poluição) e escassez de outras (pesquisa básica). Como demonstrou a crise financeira de 2008, os mercados não são estáveis. Há mais de oitenta anos, John Maynard Keynes explicou por que as economias de mercado frequentemente apresentam desemprego persistente e nos ensinou como os governos podem manter a economia em pleno emprego ou perto disso. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Se existem grandes discrepâncias entre os retornos sociais — os benefícios para a sociedade — e os retornos privados — os benefícios para um indivíduo ou empresa — de uma atividade, os mercados sozinhos não dão conta do recado.</span> As mudanças climáticas são o exemplo par excellence: os custos sociais da emissão de carbono são enormes — a emissão excessiva de gases de efeito estufa é uma ameaça ao planeta — e excedem em muito os custos incorridos por qualquer empresa ou mesmo país. Seja através da regulamentação ou da taxação, a emissão de carbono precisa ser reduzida. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Os mercados tampouco funcionam bem quando a informação é imperfeita e alguns mercados-chave estão ausentes (para evitar alguns riscos importantes, como o de desemprego) ou quando a competição é limitada.</span>Mas essas “imperfeições” são disseminadas e especialmente importantes em certas áreas, como as finanças. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Os mercados tampouco produzem um número suficiente dos chamados “bens públicos”, como proteção contra incêndios e defesa nacional, cujo uso é facilmente partilhado por toda a população e que são difíceis de cobrar de qualquer maneira que não os impostos.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Para chegar a uma economia e uma sociedade mais funcionais, com cidadãos que se sentem mais prósperos e seguros, os governos precisam investir — fornecendo garantias em caso de desemprego e financiando a pesquisa básica — e regulamentar — impedindo que as pessoas prejudiquem umas às outras.</span> As economias capitalistas sempre envolveram uma mistura de mercados privados e governo; a questão não é um ou outro, mas como combinar os dois do modo mais vantajoso. Em relação ao tema deste livro, há necessidade de ação governamental para promover uma economia eficiente e estável com crescimento rápido e assegurar que os frutos desse crescimento sejam partilhados de modo justo. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Segundo: precisamos reconhecer que a riqueza de uma nação repousa sobre dois pilares.</span> As nações se tornam mais ricas — alcançando padrões de vida mais elevados — ao se tornarem mais produtivas, e a fonte mais importante de aumento da produtividade é <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">o aumento do conhecimento. Avanços tecnológicos</span>repousam sobre fundações científicas fornecidas pela pesquisa básica financiada pelo governo. E as nações se tornam mais ricas como resultado <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">da organização geral da sociedade, que permite que as pessoas interajam, negociem e invistam com segurança</span>. O projeto de uma boa organização social é fruto de décadas de raciocínio e deliberação, além de observações empíricas sobre o que funciona ou não. Elas levaram a visões sobre a importância das democracias com estado de direito, devido processo legal, freios e contrapesos e uma miríade de instituições envolvidas na descoberta, avaliação e divulgação da verdade.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Terceiro: é preciso não confundir a riqueza da nação com a riqueza dos indivíduos da nação.</span> <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Algumas pessoas e empresas obtêm sucesso com novos produtos</span> que os consumidores passam a desejar. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Essa é uma boa maneira de enriquecer. Outras</span> obtêm sucesso <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">usando seu poder de mercado</span> para explorar consumidores ou trabalhadores. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Isso nada mais é que redistribuição de renda, e não incrementa a riqueza geral da nação</span>. O termo técnico em economia é <i>rent</i> [renda econômica]: o <i>rent-seeking</i> está associado à tentativa de conseguir uma fatia maior da torta econômica, em contraste com a criação de riqueza, que tenta aumentar o tamanho da torta. Os estrategistas políticos deveriam focar em qualquer mercado que apresente renda econômica excessiva, pois ela é sinal de que a economia poderia apresentar resultados mais eficientes: a exploração inerente à renda econômica excessiva enfraquece a economia. Uma luta bem-sucedida contra o rent-seeking resulta no redirecionamento dos recursos para a criação de riqueza. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;">Obs.: um bom analista deveria reconhecer quais atividades estariam nessa categoria predatória ou de simples transferência de rendas , as chamadas atividades extrativistas, e quais estariam nas chamadas atividades inclusivas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Quarto: <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">uma sociedade menos dividida, com uma economia mais igualitária, apresenta desempenho melhor</span>. Particularmente odiosas são as desigualdades baseadas em raça, gênero e etnia. Trata-se de uma guinada brusca em relação à visão previamente dominante em economia, que afirmava a existência de um <i>trade-off</i>, de que só era possível obter mais igualdade com o sacrifício do crescimento e da eficiência. Os benefícios de reduzir a desigualdade são especialmente grandes quando ela chega aos extremos a que chegou nos Estados Unidos e é criada da maneira como foi, através da exploração do poder de mercado ou da discriminação. Como consequência, o objetivo de conseguir maior igualdade de renda não vem com uma etiqueta de preço.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;">Obs.: De novo , vale a observação anterior: a concentração de renda advém de atividades que, no final das contas, seriam rent-seeking. Como exemplo, cito a política agrícola em seu lado positivo: o do empenho da Embrapa em produzir inovações na área agrícola. Tal esforço permitiu o uso de terras , antes destinadas a pecuária e outras atividades em pequena escala a empregar um contingente populacional a nível de subsistência, dada a estrutura fundiária de grandes latifúndios. Com a possibilidade de exploração em grande escala dessas áreas, a desconcentração fundiária levou à criação de pequenos latifúndios, mas altamente intensivos em capital. Isso permitiu a produção de soja e milho em larga escala e a preços competitivos. Entretanto, a multidão de famílias empregadas nos antigos latifúndios envolvidos com a pecuária e pequenas plantações ficaram desamparadas. A situação ficou tão crítica que a vida nas favelas das cidades lhes pareceu mais interessante do que a vida isolada nos latifúndios sem mais acesso à produção de subsistência. Claramente uma falha de política pública.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Também precisamos abandonar a errônea fé na economia de gotejamento, a noção de que, se a economia cresce, todo mundo se beneficia</span>. Essa noção escorou as políticas econômicas pelo lado da oferta de todos os presidentes republicanos desde Ronald Reagan. Os registros deixam claro que os benefícios do crescimento simplesmente não gotejam. Veja a grande parcela da população, nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo desenvolvido, vivendo em meio à raiva e ao desespero após décadas de quase estagnação de sua renda causada por políticas pelo lado da oferta, mesmo com crescimento do PIB. Deixados por conta própria, os mercados não necessariamente auxiliam essas pessoas, mas há programas governamentais que podem fazer a diferença. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Quinto: os programas governamentais para promover a prosperidade partilhada precisam focar tanto na distribuição</span> — que às vezes é chamada de pré-distribuição — <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">quanto na redistribuição, a renda dos indivíduos após impostos e transferências</span>. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Os mercados não existem em um vácuo; eles precisam ser estruturados, e a maneira como os estruturamos afeta tanto a distribuição de renda quanto o crescimento e a eficiência.</span> Assim, leis que permitem abusos de poder dos monopólios corporativos ou que os CEOs tomem para si grandes parcelas da renda corporativa levam a maior desigualdade e menor crescimento. Chegar a uma sociedade mais justa exige igualdade de oportunidades, mas isso, por sua vez, exige maior igualdade de renda e riqueza. Sempre haverá alguma transmissão de vantagens entre as gerações, de modo que a desigualdade excessiva de renda e riqueza de uma geração se traduzirá em níveis mais altos de desigualdade na geração seguinte. A educação é parte da solução, mas apenas parte. Nos Estados Unidos, há maior desigualdade de oportunidades educacionais que em muitos outros países, e fornecer melhor educação para todos poderia reduzir a desigualdade e melhorar o desempenho econômico. Piorando os efeitos da desigualdade de oportunidades educacionais, os atuais impostos sobre a herança, excessivamente baixos, significam que os Estados Unidos estão criando uma plutocracia herdada. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;">Obs.: parágrafo complexo que sugere direções complexas. Vejamos a afirmação : “Os mercados não existem em um vácuo; eles precisam ser estruturados, e a maneira como os estruturamos afeta tanto a distribuição de renda quanto o crescimento e a eficiência.”. Ele cita o caso dos CEOs – em abuso informacional. Mas cito aqui o caso das cidades. Com a dinâmica econômica centrada em serviços e comércio, a renda apropriada por essa turma é de pouca monta. Com a melhoria das cidades, o deslocamento imobiliário em busca de novos espaços comerciais ou mesmo a imigração estrangeira poderiam levar a um aumento dos aluguéis, inviabilizando a moradia para muitos, obrigando-os a um deslocamento habitacional com custos outros, como o tempo de deslocamento de casa para o trabalho. Portanto, se vale a preocupação com essa turma, algum limite de expansão imobiliária e delimitação à imigração devem ser estabelecidos se o exagero domina. O problema é que as mudanças são pontuais e imperceptíveis e o problema pode eclodir em sua forma caótica, como é o caso dos sem-teto ou na desconfiguração das cidades como sói acontecer com as grandes capitais brasileiras, em destaque Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse contexto, quais soluções fora do mercado é, para manter vivo a chama de uma sociedade mais igualitária, o desafio. Stiglitz ainda não foi ao ponto de forma ubíqua e geral. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Sexto: <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">como as regras do jogo e tantos outros aspectos de nossa economia e sociedade dependem do governo, o que o governo faz é vital; política e economia não podem ser separadas</span>. Mas a <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">desigualdade econômica inevitavelmente se traduz em poder político</span>, e aqueles com poder político <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">o usam para obter vantagens</span>. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Se não reformarmos as regras de nossa política, transformaremos nossa democracia em paródia</span>e viveremos em um mundo mais caracterizado por “cada dólar, um voto” que por “cada pessoa, um voto”. Se nós, como sociedade, quisermos um sistema efetivo de freios e contrapesos para evitar os potenciais abusos dos muito ricos, teremos de criar uma economia com maior igualdade de riqueza e renda. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;">Obs.: Aqui está o nó górdio: cada país tem características institucionais que conduzem a esse rent-seeking. No caso brasileiro, a falta de participação popular nas decisões políticas é gritante. O empoderamento deveria começar nos municípios e depois melhorá-lo em instancias superiores. O problema é que a estrutura partidária de hoje não permite o avanço. Qual a saída para destituir do trono partidário os donos de partidos? O TSE estaria cumprindo seu papel? Acredito que não.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Sétimo: o sistema econômico para o qual caminhamos desde o início da década de 1970 — o capitalismo de estilo americano — está modelando nossas identidades individuais e nacionais de maneira desagradável.</span> O que emerge está em conflito com nossos valores mais elevados; a ganância, o egoísmo, a torpeza moral, a disposição de explorar os outros e a desonestidade que a Grande Recessão expôs no setor financeiro estão evidentes em outros lugares, e não somente nos Estados Unidos. As normas, aquilo que vemos como comportamento aceitável ou não, estão mudando de maneiras que minam a coesão social, a confiança e até mesmo o desempenho econômico.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: red; font-size: medium;">Obs.: O movimento dos indivíduos comuns está mais forte em função das redes sociais. A informação se espraia com muito mais velocidade e transparência que abriga todo tipo de individuo. Mas esse é o colorido do populacho. Ele sempre existiu; agora se manifesta em áreas livres de interferência às opiniões – em que pese o esforço da elite para barrá-lo. Democracia é um conceito relativamente simples, mas seu entendimento não. Uma das razões, provavelmente, cabe aos historiadores e professores que nunca retrataram corretamente sequer a democracia ateniense. A chave está lá na tentativa de incluir todos no processo político e uma das formas básicas estaria na permanência na polis por tempo limitado, em renovação constante. De outra forma, o repúdio ao político profissional. O objetivo é inibir a formação de grupos de interesse. O mesmo vale para a atuação dos funcionários públicos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Oitavo: embora Trump e outros nativistas tentem culpar terceiros — os migrantes e os acordos comerciais prejudiciais — por nossos problemas, especialmente os resultantes da desindustrialização, <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">o fracasso pertence a nós mesmos</span>: poderíamos ter gerenciado melhor os processos de mudança tecnológica e globalização, permitindo que os indivíduos que ficaram desempregados encontrassem emprego em outros locais. De agora em diante, teremos de fazer um trabalho melhor, e mostrarei como. O mais importante, no entanto, é que o isolacionismo não é uma opção. Vivemos em um mundo altamente interconectado e temos de gerenciar nossas relações internacionais — tanto econômicas quanto políticas — melhor que no passado. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Nono: existe uma agenda econômica abrangente capaz de restaurar o crescimento e a prosperidade partilhada</span>. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Ela combina a remoção dos impedimentos ao crescimento e à igualdade apresentados pelas corporações com excessivo poder de mercado</span> <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">e a restauração do equilíbrio ao fornecer mais poder de barganha aos trabalhadores,</span> por exemplo. Inclui também mais apoio à pesquisa básica e mais encorajamento para que o setor privado se engaje na criação de riquezas, e não no <i>rent-seeking</i>. A economia é um meio para atingir um fim, e não um fim em si mesma. E a vida de classe média, que parecia um direito inato dos americanos após a Segunda Guerra Mundial, parece estar saindo do alcance de ampla parcela da população. Somos hoje um país muito mais rico do que então. Podemos garantir que esse padrão de vida seja alcançável para a vasta maioria da população. Este livro mostra como.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"> <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Por fim, esta é uma época de grandes mudanças</span>. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">O incrementalismo — pequenos ajustes no sistema político e econômico — é inadequado para as tarefas à frente</span>. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Precisamos de mudanças drásticas</span> como as apresentadas aqui. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Mas</span> <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">nenhuma dessas mudanças econômicas será possível sem uma forte democracia</span>para compensar o poder político da riqueza concentrada. <span style="background-color: yellow; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Antes da reforma econômica, será necessária uma reforma política.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; line-height: 24px; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><sup>10.</sup> Este livro desenvolve minhas obras anteriores sobre globalização, financeirização, desigualdade e inovação, entrelaçando-as e mostrando suas inter-relações em uma tapeçaria que, espero, descreve de modo convincente as fontes do progresso e das armadilhas que encontramos pelo caminho. Em vários pontos críticos, elaboro ainda mais esse argumento. Minhas críticas iniciais à globalização, escritas depois que saí do Banco Mundial, onde vi quão mal ela estava sendo gerida da perspectiva dos países em desenvolvimento e dos trabalhadores por toda parte, estão contidas em Globalization and Its Discontents (Nova York: W. W. Norton, 2002). Em Fair Trade for All (Nova York: Oxford University Press, 2005), escrito com Andrew Charlton, foquei em como o regime de comércio global desfavorecia os pobres. Em Making Globalization Work (Nova York: W. W. Norton, 2006), defendi um conjunto de reformas que, no mínimo, faria a globalização funcionar melhor do que até então. Em Globalization and its Discontents Revisited: Anti-Globalization in the Era of Trump (Nova York: W. W. Norton, 2017), mostrei o progresso feito na reforma da globalização até a chegada de Trump e como ele prejudicou, talvez de modo irreversível, essa agenda. O primeiro de meus dois livros focados na financeirização foi Os exuberantes anos 90, escrito depois que deixei a administração Clinton, argumentando que a desregulamentação ocorrida antes, durante e depois estava preparando o terreno para uma crise financeira. Nos anos que se seguiram, conforme os desequilíbrios em nosso sistema financeiro cresciam e, com eles, os riscos de uma grande calamidade financeira e econômica, fiz palestras e escrevi sobre a ameaça de uma crise iminente. Infelizmente, fui presciente: logo depois, uma crise financeira global sacudiu a economia. Em 2010, em Freefall: America, Free Markets, and the Sinking of the World Economy (Nova York: W. W. Norton [O mundo em queda livre: os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. São Paulo: Companhias das Letras, 2010]), analisei a Grande Recessão então em curso, fornecendo recomendações sobre como o sério e prolongado subdesempenho econômico podia ser evitado e como o setor financeiro podia ser reformado para evitar tais bolhas e sua explosão no futuro. “<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; margin: 0cm;"><o:p><span style="font-size: medium;"> </span></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfxNz_uoFie3oXDCbeFaFVytcl6nq4uGtNdqC4giRx9ndNGOl5FIEHLyuVe0-nFJiRZPwDwcmoy3PazF_VtPmGIvK69qvIl3NbB4bEiyuP4xSBfpGeaWauEsHH0eKqitcHXLzldruKnW3t/s1572/Captura+de+Tela+2021-02-19+a%25CC%2580s+13.02.51.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-size: medium;"><img border="0" data-original-height="1572" data-original-width="1268" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfxNz_uoFie3oXDCbeFaFVytcl6nq4uGtNdqC4giRx9ndNGOl5FIEHLyuVe0-nFJiRZPwDwcmoy3PazF_VtPmGIvK69qvIl3NbB4bEiyuP4xSBfpGeaWauEsHH0eKqitcHXLzldruKnW3t/s320/Captura+de+Tela+2021-02-19+a%25CC%2580s+13.02.51.png" /></span></a></div><br /><p></p>Chutando a Latahttp://www.blogger.com/profile/12650633401471762327noreply@blogger.com0